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CriminalizaçãoPesquisa recente do Instituto Brasileirode Ciências Criminais (IBCCRIM)constatou que o Judiciário com freqüênciaatribui a movimentos de luta pela terracom ações de cunho político – comoas ocupações com objetivo de pressionargovernos – atos criminais comuns. Osmovimentos são acusados de formaçãode quadrilha ou bando. Ainda segundoo IBCCRIM, para boa parte dos magistradosa questão social é irrelevante parao aplicador da lei, não estando os movimentossociais “autorizados a condutasilegais”.Um caso de perseguição explícita peloJudiciário é, segundo os advogados doMST, o último processo contra o coordenadornacional do movimento em Pernambuco,Jaime Amorim. Denunciadoem março do ano passado pelo MinistérioPúblico por ter participado, em 2005, deuma manifestação em frente ao consuladoamericano, “deteriorando coisa alheia,incitando à prática de crime publicamentee desobedecendo a ordem legal da PolíciaMilitar”. Amorim teve prisão preventivadecretada porque não compareceu a umaaudiência, convocada pelo Diário Oficial.A prisão foi efetuada em 21 de agosto, nomomento em que ele deixava o enterro deum membro do MST assassinado no diaanterior. Pedido de habeas corpus, impetradopela defesa no mesmodia no Tribunal deJustiça de Pernambuco,foi negado. A defesa feznovo pedido diretamenteao STJ, que julgou improcedentestodos os argumentosque levaram aopedido de prisão.Analisando as acusaçõescontra o dirigente doMST, o juiz de Direito doRio de Janeiro Rubens Casaro consideraque houve uma criminalização secundária.“Jaime foi caracterizado como incorporaçãodo mal, uma ameaça às ‘pessoasde bem’. Antes de qualquer coisa, porém,houve uma violação básica da lei, já quea Justiça nem poderia pedir a prisão preventiva.Ou seja, a pena pelos crimes imputadosao Jaime, se fosse julgado e condenado,seria alternativa, não a reclusão”,explica.“O Judiciário é conservador em funçãoda origem aristocrática da maioria dosmagistrados. Temos de trabalhar isso culturalmente”,avalia Casaro. Na opinião doprocurador do Ministério Público Estadualde Pernambuco Edson Guerra, a faltade sensibilidade para as questões sociaisadvém principalmente da não capacitaçãodos agentes da Justiça na área de direitoshumanos. “O Direito que temos resolve aquestão agrária. É só aplicar o Estatuto daTerra e a Constituição”, afirma. O regimejurídico da propriedade da terra, instituídopela Constituição de 1988, estabelecevínculo entre o direito de propriedade daterra e sua função social.Falta sensibilidadepara as questõessociais e capacitaçãodos agentes daJustiça na área dedireitos humanos.O Direito resolvea questão agrária.É só aplicar oEstatuto da Terrae a ConstituiçãoNão bastasse essa relação conflituosa como Judiciário, os movimentos sociais devemenfrentar este ano marcação cerrada tambémde dentro do Legislativo. A bancada ruralista– que no ano passado emplacou umrelatório paralelo na Comissão ParlamentarMista de Inquérito (CPMI) da Terra comprojetos de lei que transformam organizaçõesligadas à luta pela terra em terroristas– fortaleceu-se com o apoio de parlamentaresconservadores de outras áreas, comoos evangélicos e empresários, chegandoa um total de 220 nomes só na Câmara.Segundo o advogado Marcos Rogério deSouza, assessor parlamentar do deputadoIran Barbosa (PT-SE), a agenda da bancadaruralista não segue a lógica governoversus oposição: atua transversalmente noCongresso na defesa deseus interesses. Fortalecidoscom o prestígio doagronegócio junto ao presidenteLula, os ruralistastêm cerca de 1.400 projetosde lei em tramitação.Entre os últimos, afirmaSouza, estão propostascomo diminuiçãodas reservas legais previstasno Código Florestal,a atribuição ao Congresso do processodemarcatório de terras indígenas eda fixação dos índices de produtividade,a flexibilização das leis que regulamentamcontratos de trabalho no campo e osdois projetos da CPMI da Terra – um quepropõe dar conotação jurídica de ato terroristaàs ocupações de terra para pressionara realização da reforma agrária eoutro que pede que essa forma de pressãoseja enquadrada como crime hediondo.No Congresso, a primeira iniciativa deparlamentares sensíveis aos movimentos esuas lutas é a criação de uma Frente Parlamentarda Reforma Agrária, explica oadvogado Marcos Rogério Souza. A Frentetrabalhará pautas como a aprovação damudança dos índices de produtividade rural,do projeto que barra a emissão de liminaresa toque de caixa, da proposta deemenda constitucional (PEC) que tornapassível de expropriação terras onde forencontrado trabalho escravo, da PEC quelimita o tamanho de propriedade no Brasil,entre outras. “Os movimentos nunca viramo Parlamento como espaço a ser disputado.Isso terá de mudar”, considera Souza.2007 ) abril ) Revista do Brasil ( 33