da interpretação das normas procedimentais - Academia Brasileira ...

de delimitação conceitual. Neste sentido, tentaremos traçar balizas e extremidades, através deum juízo de segurança mínimo, capaz de decidir se tais normas são eminentementeprocessuais, ou se pelo contrário, são predominantemente procedimentais.Outro ponto preliminar, e que na verdade detém coligação com o tópico anunciadono parágrafo supra, data de debate anterior à definição pretendida. Em outras palavras, antesmesmo de demarcarmos o campo de correspondência de cada norma, precisaremos debater setal estancamento é realmente possível, a ponto de com certo grau de estabilidade sercientificamente constatado, ou se, a rigor, deve ser encarado como utopia, e aceito comosimples conveniência acadêmica.1. Normas para o Processo e normas sobre o Processo:Dentro dos estudos processuais, praticamente nenhum fenômeno se apresenta deforma isolada. O processo, como ente complexo que é, não prescinde de certo rigorcronológico para que seja compreendido e organizado.Todavia, um estancamento, uma definição pura de cada ato processual, sem que dealguma forma tenha este ato alguma ligação com a etapa que o precede, nos parece mesmoutopia, ou quando muito, algo de difícil visualização. 1Da mesma forma, todo ato que se apresente, a rigor, em um sentido mais direto, ouseja, com uma determinação mais específica, de restrita interpretação, toca, de uma maneiraou de outra, preceitos de ordem mais ampla, verdadeiras regras gerais de orientação.1 “Do exposto no item anterior infere-se que o procedimento, no primeiro grau, deve comportar essencialmenteuma atividade postulatória, uma atividade instrutória ou probatória e uma atividade decisória. Pode conceber-se,in abstracto, um esquema de procedimento em que para cada qual dessas atividades se reserve uma etapanitidamente diferenciada. Na prática, todavia, considerações várias de política legislativa conduzem à atenuaçãodesse rigor estrutural. O exame dos modelos conhecidos no direito moderno evidencia que, se em geral se podemdistinguir no itinerário processual diversas etapas, correspondentes ao tipo de atividade acima indicados, acaracterização de cada uma delas antes se liga à predominância que à exclusividade do respectivo exercício. Terse-ãoassim uma fase predominantemente postulatória, uma etapa predominantemente instrutória e uma etapapredominantemente decisória”. MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro: exposiçãosistemática do procedimento. Ed. Rev. E atual. Rio de Janeiro, Forense, 2007. P. 5www.abdpc.org.br