da interpretação das normas procedimentais - Academia Brasileira ...

processual prevê a hipótese de ser excepcionada, não há aqui um conflito de duas idéiasdiametralmente opostas, não havendo o porquê, desta maneira, de qualquer sopesamento.Quando determina que o ato processual não deva, a priori, ter forma certa, ao mesmotempo excepciona o código no sentido de tal premissa não ser aplicável se a forma é parte daprópria validade do ato (i.e artigo 154 C/C 366). Por esta razão, princípios não são, emboraobserváveis em toda extensão processual, as normas que aqui chamamos de sobre o processo.Como se vê, representam não apenas conselhos, mas ordens dadas ao intérpretequando da aplicação da norma processual, contudo, não direcionam qualquer determinação decunho operacional, organizacional, não pelo menos em ordem imediata, condicionando atoespecífico à prática sob determinada forma pré-estabelecida.Estão, como já dito, logicamente abaixo da Constituição, embora em bom número devezes reproduzam em escala processual preceitos naquela previamente estabelecidos. Quandoo artigo 125 do Código de Processo Civil em seu inciso um, ordena que o juiz dirija oprocesso assegurando às partes igualdade de tratamento, espelha princípio constitucionalestampado no caput do artigo 5º, e, por consequência, também do inciso LIV deste mesmodisposto normativo.Igualmente, quando em seu inciso segundo, prescreve o Código de Processo Civil quedeva o magistrado velar pela rápida solução do litígio, reporta-se ao artigo 5º, inciso LXXVIIIda Constituição Federal, embora, também aqui, tenha a determinação processual antevisto aoprincípio constitucional.Neste sentido, parte considerável das normas sobre o processo são mensagensfidedignas à fonte original, qual seja, a Constituição.Para as normas sobre o processo (ou processuais), portanto, consideramos aquelas atécerto ponto genéricas, que podem mesmo ser direcionadas a um momento especial, mas nãoditam em absoluto critério qualquer de operacionalização. Informam quanto aparticularidades, mas não indicam que um ato X deve ser produzido irrefutavelmente porintermédio de um documento Y, como faz o artigo 525 do Código de Processo Civil, porexemplo.www.abdpc.org.br