Regulamento Geral dos Planos Territoriais, Urbanísticos e ... - saflii

Artigo 16.º(Identificação dos recursos territoriais)1. A aplicação dos princípios gerais de protecção dos recursos situados no territórionacional e a elaboração e menção obrigatória nos planos territoriais do respectivoâmbito de aplicação, os órgãos técnicos do planeamento territorial devem, nos termosdo presente diploma, proceder à identificação, designadamente, dos seguintesrecursos territoriais:a) o sistema natural e ecológico existente;b) o sistema rural existente, sua caracterização demográfica, estruturaseconómicas e valores culturais;c) a estrutura de terrenos rurais comunitários;d) a estrutura de terrenos reservados total ou parcialmente, e em especial asáreas afectas à defesa do território e segurança e às reservas agrícolas eflorestais nacionais;e) outros recursos naturais;f) o sistema urbano existente, sua caracterização demográfica, suas estruturasde educação e cultura;g) as redes viárias e de acesso existentes;h) as infra-estruturas e equipamentos colectivos, existentes;i) o património arqueológico e arquitectónico;j) áreas afectas ou destinadas às actividades económicas.2. A identificação dos elementos referidos no n.º 1 pelos planos deve ser gradativa,com menor ou maior grau de especificação, em função da relação de género paraespécie, consoante se tratar, respectivamente, de planos de âmbito regional, municipal,geral ou parcial, especial ou de pormenor.3. Os planos de âmbito nacional podem limitar-se a definir directrizes gerais emfunção dos diferentes tipos de recursos estratégicos existentes no território.06-01-2009/11:24:58/decreto_2-06.doc/PPGPágina 12/105