19Apesar de sua forte predominância sobre outras fontesno quatro atual de oferta de energia elétrica, ahidreletricidade tem sido apresentada nos planosgovernamentais (Plano Nacional de Energia - PNE,Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE) comouma alternativa de energia renovável a ser ampliada.O forte viés para a construção de hidrelétricas deveser motivo de preocupação e debate público, considerandoque as mega obras hidrelétricas projetadasprovocam impactos devastadores e irreversíveispara o meio ambiente e grande injustiça social (videcapitulo 3). Além disso, num cenário de mudançasclimáticas marcado por tendências de acirramentode estiagens nas regiões Norte e Nordeste, a reduçãoda dependência em relação à hidreletricidade, coma diversificação de fontes renováveis, torna-se aindamais aconselhável.Os rios amazônicos (Madeira, Tocantins, Araguaia,Xingu e Tapajós) respondem por cerca de 63% doassim chamado “potencial hidrelétrico” não aproveitadono Brasil, ou quase dois terços desse total,estimado em 243.362 MW (SIPOT/ELB, 2010).O Plano Decenal de Energia 2011-2020 (MME/EPE,2011) indica a intenção do governo brasileiro deconstruir 12 usinas hidrelétricas com uma potênciainstalada total de 22.287 MW, que representa65% do total que o governo pretende implantarno país até 2016 (34.268 MW). Além destas, outras10 usinas com uma potência total de 15.506 MWestão planejadas e o governo deseja viabilizar aslicenças para sua construção até 2020. Por sua vez,o Plano Nacional de Energia 2030 (MME/EPE, 2007)indica um total de 14.000 MW na bacia amazônicacom a pretensão de serem instalados até 2015, emais 43.700 MW até o ano 2030, quando o governopretende atingir um total 156.300 MW de energiahidrelétrica instalada, dobrando a capacidade atualde energia hidrelétrica no Brasil (78.200 MW emDezembro de 2011).Em termos geográficos, estes planos materializa--se na promoção e construção de mais de 40 grandeshidrelétricas (UHEs) e mais de 170 hidrelétricasmenores (PCHs) nos próximos anos na regiãoamazônica, com destaque dos planos de expansãoda produção de energia elétrica. Somente na baciado Tapajós, são previstas 12 grandes hidrelétricasno eixo principal do rio e nos afluentes Jamanxime Teles Pires, além de uma série de UHEs e PCHsem outros afluentes, como o Juruena e Apiacás.Os Planos Decenais de Energia que sucedem-seano a ano restringem-se à visão “ofertista” sementrar no mérito do necessário questionamentode suas previsões de demanda. Utilizando o jargãodos planejadores, isto poderia ser chamadode “planejamento” do lado da oferta, mas que narealidade é o atendimento das cargas futuras projetadas.Sob a influência de grandes grupos econômicosnacionais e internacionais e seus aliados políticos,que formam a base da “indústria das barragens”(dam industry) no Brasil, o governo federal construiuum sistema elétrico que prioriza fortementea geração hidrelétrica, estimulando subsetoresindustriais e atendendo ao suprimento a determinadossetores em detrimento de outros. Devido aesse desenvolvimento histórico, criou-se um emaranhadode interesses que não nos permite afirmarque possa existir uma capacidade previsívelde planejamento, além de um viés concentradoem hidrelétricas no lado da geração, menosprezandoa eficiência energética e outras fontes, coma utilização de cenários de crescimento de demanda,sem o questionamento de seus pressupostos.Pelo contrário, apenas um atendimento de cargasfuturas, multiplicando o cenário presente parao futuro, muito incerto diante da complexidadedo arranjo de interesses que estão em jogo. Dentrodeste campo estão empreiteiras, indústriasde equipamentos, geradoras, comercializadoras,agências reguladoras, grupos políticos e econômicosque conflitam entre si e disputam com governosa utilização do discurso da energia para angariarvotos.O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21:<strong>Oportunidades</strong> e <strong>Desafios</strong>
20Assim desenha-se cada Plano Decenal de Energia, como uma tentativa de costura no atendimento dessemosaico de interesses em que a oferta corre atrás das cargas projetadas: alguns querem vender energiae outros tantos irão comprar em um arranjo no qual a Dam Industry aperfeiçoa métodos de sua influênciapolítica sobre espaços de poder do Estado, atua sobre os processos de licenciamento ambiental, sobreos mecanismos de financiamento e, de maneira ramificada, influencia propostas de reforma do Estado,inclusive como alterações de papéis institucionais no Ministério Público.O atendimento da demanda através da fonte hídrica é apregoado como uma vantagem comparativabrasileira que, em tese, poderia ser estendida através de conexões físicas a outros países fronteiriços, porintercâmbios nos quais os sentidos de transmissão de energia poderiam se alternar. É neste contextoque se insere o “Acuerdo entre el gobierno de la República Federativa del Brasil y el gobierno de la República delPerú para el suministro de electricidad al Perú y exportación de excedentes al Brasil”, assinado pelos presidentesLula e Alan Garcia em 16 de junho de 2010, que amparará a construção de diversas hidrelétricas naAmazônia peruana.Verifica-se que é efetivamente o território da bacia amazônica que vai sofrer a pressão do capital internacionale brasileiro para transformar seus rios em jazidas de megawatts. A usina Belo Monte, obragigantesca, com custos enormes, consequências ambientais e sociais seríssimas, ao lado das usinas Jiraue Santo Antônio, no rio Madeira, são exemplos desta obsessão pelo gigantismo e, claro, em detrimen-CONTEXTO E CENÁRIOS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIROFoto: Marcelo Salazar / ISACachoeiras da Volta Grande do Rio Xingu
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