89cos socioambientais, inclusive cumulativos, assimcomo os custos de oportunidade em relação a investimentosalternativos.Além dos problemas intrínsecos ao PIB, vale destacarque a projeção de crescimento de demandade eletricidade de 5% ao ano ao longo da presentedécada, adotado pelo Plano de Expansão Energética2011-2020 (PDEE 2020), baseia-se na hipótesede que o Brasil continuará exportando energia emprodutos eletro-intensivos como se faz hoje, inclusivecom aumento da importância relativa dessesprodutos nos ritmos experimentados nos últimosanos. Crescer no ritmo de 5% ao ano pode ser possívelpor alguns anos, mas extrapolar esse ritmopara uma ou mais décadas de maneira exponencialleva inevitavelmente a números astronômicospara a suposta “demanda”. Um nível impossívelé alcançado dentro de poucos anos como simplesconsequência da aritmética de crescimento exponencial.Em conjunto com a revisão de pressupostos relativosao crescimento da demanda, o planejamentodo setor elétrico precisa tratar de maneira urgenteda questão dos desperdícios de energia nopaís. Reduzir os elevados níveis de desperdiço nossistemas de transmissão e distribuição de energiadeveria anteceder a construção de novas usinashidrelétricas ou mesmo de fontes alternativas degeração. Conforme demonstrado nesta publicação,o país perde um total avassalador de aproximadamente20% (somando as perdas técnicas e não técnicas)da sua eletricidade, somente nos sistemasde transmissão e distribuição (ANEEL).O desperdício de energia elétrica provoca impactosdiretos no aumento da tarifa do consumidor.Cabe ressaltar que ampla documentação elaboradapelo Tribunal de Contas da União a respeito doatual quadro de perdas no sistema de transmissãoainda não resultou em providências efetivaspor parte da ANEEL, em termos de investimentos,incentivos e regulamentos voltados à eficiênciaenergética. Priorizar a eficiência energética noBrasil é uma das formas de evitar a construção demega-hidrelétricas polêmicas e causadoras de gravesproblemas socioambientais, como é o caso doComplexo Belo Monte.Nesta publicação, foi ressaltado que o atual“boom” de hidrelétricas na Amazônia já está provocandoprofundas consequências negativas parao meio ambiente e populações atingidas como extinçãode costumes, modos de vida e civilizaçõesindígenas. Além disso, tais obras têm contribuídoFoto: Marcelo Salazar / ISASistema de energia solar integrado com energiaeólica e gaiseficador, alimenta 200 casas e 40pontos comerciais na Índia.O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21:<strong>Oportunidades</strong> e <strong>Desafios</strong>
90para o aumento dos gases de efeito estufa comocom a emissão de metano, fato que carece quemais discussão no país. Os impactos e riscos socioambientaisde hidrelétricas são tipicamentesubestimados ou mesmo desconsiderados nos estudosinventários de bacia e relatórios de impactoambiental (EIA/RIMAs) e, portanto, nas análises deviabilidade econômica dos empreendimentos.No caso da energia eólica, existe um potencial de300 TWh se aproveitado com torres modernas,ou quase quatro vezes o total atual de eletricidadeusado no Brasil. No caso da energia solar, comtecnologias atuais, aproveitando apenas 1% da radiaçãoglobal recebida pelo Brasil, seria possívelatender a toda a demanda de energia elétrica nopaís. São dados extraordinários, mas restam comoentraves ao aproveitamento e à expansão da energiasolar e eólica no Brasil a falta de incentivos epolíticas públicas que consolidem estas indústriase mercados.Existem ainda outras formas de aumentar a geraçãode energia, como a biomassa, a energia dasmarés e a repotenciação de hidrelétricas antigas.O que falta é um conjunto de estudos sobre ocusto-benefício social, econômico e ambiental deestratégias alternativas, resultando em políticasconcretas voltadas para a eficiência e conservaçãode energia, e a geração com maior retorno social eeconômico, e com menor impacto socioambiental.Perante todo esse quadro de problemas, oportunidadese desafios, o governo federal tem frequentementeadotado posicionamentos lamentáveis,como a tendência de menosprezar gargalos de ineficiênciaenergética, a caracterização de grandeshidrelétricas na Amazônia como fonte de “energialimpa” e argumentar que o aumento de escala dosinvestimentos em fontes alternativas abundantesno país, como solar e eólica, é antieconômico oumesmo uma mera “fantasia”.Assim, são criados falsos conflitos, como a supostanecessidade de escolher entre grandes barragensna Amazônia, combustíveis fósseis ou usinas nuclearespara atender as necessidades da populaçãobrasileira. Enquanto isso, o planejamento dosetor elétrico é realizado sem participação democrática– como demonstra a falta de nomeação derepresentantes da sociedade civil e da universidadebrasileira no Conselho Nacional de PolíticaEnergética (CNPE), contrariando a determinaçãodo Decreto no. 5.793 de 29 de maio de 2006. Certamente,esse tipo de posicionamento autoritário dogoverno não contribui para o enfrentamento dosgrandes desafios do setor elétrico brasileiro empleno século 21.Nesta publicação, os autores apontaram uma sériede necessidades para fortalecer as políticas públicasdo setor elétrico brasileiro, abordando temascomo estimativas de demanda e eficiência energética,incorporação das dimensões social e ambientaldo desenvolvimento no planejamento deempreendimentos, análises comparativas de investimentos,e compatibilização com outras politicaspúblicas relevantes, como o manejo de baciashidrográficas, conservação da biodiversidade, gestãoáreas protegidas, direitos humanos e mudançasclimáticas.Para que mudanças qualitativas possam acontecerno setor elétrico brasileiro, de modo a possibilitaro enfrentamento dos desafios apontados nestapublicação, uma necessidade urgente é a viabilizaçãode mecanismos de transparência e espaçosdemocráticos de debate e dialogo entre governo esociedade. Trata-se de um primeiro passo essencialpara a viabilização de políticas públicas parao setor elétrico que consigam integrar princípiosde eficiência econômica, justiça social e respeitoa sistemas ecológicos que constituem a base dasobrevivência e do bem-estar de nossa sociedade.CONSIDERAÇÕES FINAIS
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