Ver/Abrir - Biblioteca Digital do IPG - Instituto Politécnico da Guarda

IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioCampo 225 – Diz respeito á conta 6221232 – Combustíveis intracomunitários -IVA não dedutível pelo valor de 5,79€;Campo 226 – Somatório dos campos 204 ao 225: 492,22€;Campo 234 – Benefícios fiscais: 49,00€;Os 49,00€ são referentes à majoração em 50% de quotizações (peloartigo 44.º do CIRC) pagas em 2009 à Associação Empresarial daCovilhã, Belmonte e Penamacor no montante 98,00 € (conta 6523do Anexo 30).Artigo 44.ºQuotizações a favor de associações empresariais1 — É considerado gasto do período de tributação, para efeitos da determinação dolucro tributável, o valor correspondente a 150% do total das quotizações pagaspelos associados a favor das associações empresariais em conformidade com osestatutos.2 — O montante referido no número anterior não pode, contudo, exceder oequivalente a 2‰ do volume de negócios respectivo.(Corresponde ao artigo 41.º, na redacção do CIRC em vigor previamente à produção de efeitos doDecreto-Lei n.º 159/2009, de 13/07, que republicou aquele Código)Fonte: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasCampo 238 – Somatório dos campos 227 ao 237: 49,00€;Campo 240 – Lucro tributável (se o campo 226 ≥ 238): 492,22 – 49,00 = 443,22€.Quadro 08 – Regimes de taxa – Regime de redução de taxa (artigo 43.º n.º1 alínea b)do Estatuto dos Benefícios Fiscais): campo 245 assinalado (10%).Quadro 09 – Apuramento da matéria colectávelMatéria colectável = Lucro tributável – Prejuízos fiscais – Benefícios fiscais101 Marina Sofia Lopes Gabriel