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IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de Estágio4 — O disposto no n.º 2 não prejudica a aplicação do que se estabelece no artigo 18.ºrelativamente a quotas mínimas de depreciação”.• Depreciações e amortizações por duodécimos (Artigo 7.º Decreto Regulamentar25/2009)“1 — No ano da entrada em funcionamento ou utilização dos activos, pode serpraticada a quota anual de depreciação ou amortização em conformidade com odisposto nos artigos anteriores, ou uma quota de depreciação ou amortização,determinada a partir dessa quota anual, correspondente ao número de meses contadosdesde o mês da entrada em funcionamento ou utilização desses activos.2 — No caso referido no número anterior, no ano em que se verificar a transmissão, ainutilização ou o termo de vida útil dos mesmos activos nas condições do n.º 2 do artigo3.º, só são aceites depreciações ou amortizações correspondentes ao número de mesesdecorridos até ao mês anterior ao da verificação desses eventos.3 — A quota de depreciação ou amortização que pode ser aceite como gasto do períodode tributação é também determinada tendo em conta o número de meses em que oselementos estiveram em funcionamento ou utilização nos seguintes casos:a) Relativamente ao período de tributação em que se verifique a cessação daactividade, motivada pelo facto de a sede e a direcção efectiva deixarem de sesituar em território português, continuando, no entanto, os activos afectos aoexercício da mesma actividade, através de estabelecimento estável aí situado;b) Relativamente ao período de tributação referido na alínea d) do n.º 4 do artigo8.º do Código do IRC;c) Quando seja aplicável o disposto no n.º 3 do artigo 74.º do Código do IRC,relativamente ao número de meses em que, no período de tributação datransmissão, os activos estiveram em funcionamento ou utilização nassociedades fundidas ou cindidas ou na sociedade contribuidora e na sociedadepara a qual se transmitem em consequência da fusão ou cisão ou entrada deactivos;d) Relativamente ao período de tributação em que se verifique a dissolução dasociedade para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 79.º doCódigo do IRC”.O Anexo 29 mostra o mapa de reintegrações e amortizações da M. G. Peças Auto, Lda.do ano 2009. O método utilizado para o cálculo das amortizações anuais é o método dasquotas constantes, assim utilizam-se as taxas fixas presentes na Tabela I e II do DecretoRegulamentar 25/2009.81 Marina Sofia Lopes Gabriel
IPG – Escola Superior de Tecnologia e GestãoRelatório de EstágioExemplo a partir do Anexo 29:Computador adquirido em 2009 e que começou a ser utilizado em 2009 (assim comotodos os bens do Imobilizado), a taxa de reintegração e amortização do exercício é de33,33%, pela tabela II do Decreto Regulamentar 25/2009 (código 2240), logo:1.508,33€ x 0,3333 = 502,72€Valor de AquisiçãoTaxa de amortizaçãoQuadro 26 – Contabilização das Reintegrações e Amortizações do exercícioDescrição Débito Crédito ValorIMOBILIZAÇÕES CORPÓREASEquipamento de transporte 6624 4824 2.950,00€Equipamento administrativoComputadores 6626 4826 502,72€Aparelhos – telemóveis 6626 4826 40,00€Mobiliário 6626 4826 2.954,66€Outras Imobilizações corpóreasComerciais e administrativos 6629 4829 456,00€Equipamento publicitário 6629 4829 287,50€IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREASDespesas de instalação 6631 4831 663,94€Propriedade industrial e outrosProgramas de computadores 6633 4833 381,63€Despesas de instalação 6633 4833 10,67€Fonte: Anexo 2982 Marina Sofia Lopes Gabriel
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