Agosto 2012 - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR

Ao contrário, quando os agrotóxicos têmregistro no Ministério da Agricultura e sãousados em ambiente não agrícola (nas ruas,praças, no lado externo de empresas, etc.),ou também quando agrotóxicos registradosno Ministério da Saúde ou Ministério doMeio Ambiente são usados para controle depragas em ambiente agrícola, os fiscais dosOEDSV devem coibir tais desvios porque têmcompetência legal e o poder /dever de agir.Outros casos de desvio de uso emque estão sendo tomadas providênciaspelos fiscais dos OEDSV são de produtosregistrados como fertilizantes, mas quetrazem em seus rótulos indicações paracontrole de pragas ou doenças e, portanto,deveriam ser registrados no MAPA comoagrotóxicos.Casos de agrotóxicos que sãorecomendados para uso na agriculturaorgânica, mas que não possuem registrono MAPA, de produtos registrados no MAPApara uso veterinário, mas que são desviadospara uso na agricultura (ex: abamectina),bem como, de agrotóxicos registrados noMAPA que são desviados para uso veterinário(ex: fipronil), são todos casos de desviosde uso que podem ter sérias repercussõespara a saúde pública e na qualidade eidoneidade da nossa produção agropecuáriae exigem a atuação dos fiscais dos OEDSVfabricantes, comerciantes, profissionais querecomendam e usuários, na medida de suasresponsabilidades.Merecem especial atenção os produtosque apesar de terem sido registradosno Ministério da Saúde (Anvisa) ouno Ministério do Meio Ambiente (Ibama) emvários casos estão sendo fabricados comintenção de uso em ambiente agrícola.Existem produtos denominados de usoNão Agrícola – NA, registrados no Ibama,que possuem os mesmos princípios ativosdos agrotóxicos de uso na agricultura.São registrados especificamente para usocomo capina química para erradicaçãode vegetação em áreas não agrícolas,não florestais e não urbanas, sendorecomendados para serem aplicados aolongo de cercas, aceiros, rodovias, ferrovias,faixas sob rede de alta tensão, passagens deoleodutos. No entanto, esses produtos estãosendo largamente utilizados, tanto em áreasurbanas e agrícolas sem controle nenhumse compararmos com os agrotóxicos, paraos quais os comerciantes têm que obterseus registros nos OEDSV, exigem vendasob prescrição prévia de receita agronômicae as embalagens devem ser devolvidas.Da mesma forma, existem vários produtosregistrados no Ministério da Saúde quesão denominados de Domissanitários, eem muitos destes produtos o ingredienteativo é o mesmo dos agrotóxicos. Por issoestão sendo comercializados e utilizadossem nenhum tipo de fiscalização, seja nafábrica ou nos pontos de venda. Comoexemplo, citamos os produtos que trazemem seus rótulos a indicação de “VendaRestrita para Entidades Especializadas”,mas são encontrados em várias casasagroveterinárias, agropecuárias, mercados,que vendem direto aos usuários finais.Portanto estão sendo comercializados eutilizados sem nenhum tipo de controle.Outros fatos que estão sendo constatadospelas OEDSV são dos produtos registradosCuritiba, agosto/ 2012. Página 10