Agosto 2012 - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR

Fiscalização do Receituário Agronômicoe do Comércio e Uso dos AgrotóxicosEngenheiro Agrônomo João Miguel TosatoNesta Palestra do Enfi sa forammostradas as principaisirregularidades encontradaspelos fiscais da Agência de DefesaAgropecuária do Paraná – ADAPAR, comrelação ao comércio e uso dos agrotóxicos.Estas fiscalizações são realizadas demaneira rotineira nos pontos de comérciode agrotóxicos, onde são verifi cados quaissão os agrotóxicos e afi ns oferecidos, ascondições de armazenagem, as condiçõesdas embalagens, as informações obrigatóriasde rótulos e bulas, a comercialização dosagrotóxicos mediante apresentação dadevida receita agronômica, entre outrasprevisões legais.Os agrotóxicos com irregularidadessão interditados ao comércio e nos casosprevistos em lei, processos administrativossão instaurados a partir dos Autos de Infraçãolavrados pelos fi scais. Serão apresentadastambém as principais irregularidadescometidas pelos profissionais de agronomianas prescrições das receitas agronômicas,bem como as irregularidades cometidaspelos usuários no momento da aplicação,as providências tomadas pelos fiscaisestaduais nos estabelecimentos comerciaise nos locais de uso dos agrotóxicos.Além das autuações será demonstradoque cópias dos processos administrativossão encaminhadas ao Ministério Público paraas providências cabíveis, principalmentenos casos em que o resultado das coletasde amostras dos produtos vegetais naspropriedades agrícolas indica a presençade resíduos de agrotóxicos proibidos paraa cultura ou acima do Limite Máximo deCuritiba, agosto/ 2012. Página 13