Agosto 2012 - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR

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Curitiba sedia Encontro deFiscalização e Seminário Nacionalsobre AgrotóxicosNo período de 18 a 21 de Junhode 2012, foi realizado em Curitiba nasdependências do Hotel Four Points, o10º Encontro de Fiscalizaçãoe Seminário Nacional sobreAgrotóxicos - ENFISA, conhecido comoo principal fórum de discussão técnica sobreagrotóxicos atualmente no Brasil, eventoeste coordenado pelo Estado do Paranápela Agência de Defesa Agropecuária –ADAPAR em parceria entre o Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento pormeio do Coordenador Geral de Agrotóxicoso profi ssional Luís Eduardo Rangel.Com o objetivo de integrar açõesem todo o território nacional em prol daqualidade e segurança sanitária dosalimentos produzidos em nosso país, oevento reúne as instituições envolvidas nocadastro e na fi scalização e de agrotóxicostanto de Fiscais Federais quantoEstaduais, incluindo gestores de órgãosregulatórios, entidades representativasdo setor privado (indústria e produtores),CREAs e pesquisadores. Por meio docompartilhamento de informações eexperiências, são alinhadas ações epráticas que contribuem efetivamente para odesenvolvimento sustentável da agriculturado Brasil. Este evento ocorre todo ano emtrês etapas regionais e uma etapa nacional,que consolida os resultados dos eventosregionais.Os profissionais da ADAPAR AdrianoRiesemberg e João Miguel Toledo Tosato(foto), entre outros profi ssionais do Paraná,vem participando destes eventos a partir doano 2008 etapa Nacional que foi realizadaCuritiba, agosto/ 2012. Página 08
na cidade de Belém do Pará, e nestasparticipações tem sido possível visualizaro trabalho que é realizado pelos demaisestados na área de fiscalização do comércioe uso dos agrotóxicos, bem como mostraraos demais estados o trabalho que érealizado aqui no Paraná, com isso váriosestados tem convidado representantedo Paraná para participar de treinamentode seus fi scais com o objetivo de ampliarsuas ações de fi scalização, como exemplodisso citamos os treinamentos em queparticipamos como Palestrante no DistritoFederal, Ceará, São Paulo, Piauí, Rondôniae Maranhão, bem tem possibilitado aalguns estados a iniciar ações que são deresponsabilidade dos estados, mas queainda não iniciaram, como exemplo citamosnossa participação no Workshop realizadoem Manaus-AM, no ano de 2011, promovidopelo Sistema Confea/Crea e Mútua como apoio da Associação dos EngenheirosAgrônomos do Estado do Amazonas-AEAEA.Fiscalização do Comércio deAgrotóxicos em desvio de usoCom a realização do Enfisa emCuritiba no mês de junho,inserimos nesta edição do nossoBoletim Informativo alguns dos temastratados pelo engenheiro agrônomo JoãoMiguel Tosato (foto).A fi scalização do comércio e uso dosagrotóxicos é de competência dos Estadose do Distrito Federal, por meio dos ÓrgãosEstadual de Defesa Sanitária Vegetal(OEDSV), conforme consta no artigo 10,da Lei Federal 7802/89, bem como a alínea“a”, Inc. I do artigo 2º, define o que sãoagrotóxicos e afins. No art. 3º, da mesmalei, consta a obrigatoriedade do registrodos agrotóxicos e afins nos órgãos federaisresponsáveis pelos setores da saúde(Anvisa), do meio ambiente (Ibama) e daagricultura (Mapa).Durante as fiscalizações são verificadosvários casos de desvios de uso com relaçãoà finalidade para qual foram registrados.Quando o desvio de uso é de produtoregistrado na Anvisa ou no Ibama - e o usoirregular não ocorreu em área agrícola - osfiscais dos OEDSV não têm competêncialegal para autuar os infratores, interditar oproduto, etc.Curitiba, agosto/ 2012. Página 09
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