Agosto 2012 - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR

More documents

Recommendations

Info

$(Relat\363rio Eleitores 0309.xls)$

Notícias AdaparCARREIRA DE FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIAO Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Paraná, edição nº 8.762, de 25de julho de 2012, publicou o artigo 43 da Lei nº 17.187, de 12 de junho de 2012. Oartigo 43 da referida Lei passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 43. Salvo manifestação em contrário, ficam transformados os cargos dos atuaisservidores efetivos do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), integrantes doDepartamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS), da seguinte maneira:I - os cargos de Agente Profissional, na função de Engenheiro Agrônomo, MédicoVeterinário e Biólogo, ficam transformados em cargos de Fiscal de Defesa Agropecuária;II - os cargos de Agente de Execução, ocupados por profissionais com formação emTécnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária e que exercem a função de Técnicode Manejo e Meio Ambiente, bem como os cargos ocupados por profissionais queexercem a função de Técnico em Laboratório, ficam transformados em cargos deAssistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária.§ 1º No prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, os servidores doQuadro Próprio do Poder Executivo de que trata este artigo deverão optar pelatransformação ou não dos seus cargos.§ 2º Os servidores que optarem por permanecer no QPPE exercerão suas funçõesna ADAPAR sem prejuízo do Adicional de Atividades de Fiscalização Agropecuária –AAFA ou do Adicional de Atividade Auxiliar de Fiscalização Agropecuária – AAFM deque trata o art. 13 da Lei nº 17.026, de 20 de dezembro de 2011.§ 3º Os cargos transformados serão automaticamente extintos no Quadro Própriodo Poder Executivo.§ 4º Os servidores que optarem pela transformação de seus cargos serão inseridosnas tabelas de subsídios da ADAPAR, constantes do Anexo III, em referênciacorrespondente à remuneração que percebem ou, em não existindo correspondênciaexata, na referência imediatamente superior.”A Diretoria da ADAPAR está ultimando os formulários necessários para que osServidores da Agência (médicos veterinários, engenheiros agrônomos, biólogo,técnicos de laboratório, técnicos agrícolas e técnicos em agropecuária), no prazo deaté 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da Lei, optem, pela transformação ounão ter os seus cargos.TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO PÚBLICOA ADAPAR e o Ministério Público do Estado do Paraná celebraram umTermo de Cooperação Técnica com o objetivo de cooperação mútua entreos órgãos envolvidos, para a troca de informações necessárias, a fim deassegurar o êxito e a eficácia das atividades fiscalizatórias exercidas pelaADAPAR, direcionadas à proteção do solo agrícola, à eficácia qualitativados insumos (corretivos, fertilizantes, sementes e mudas), o uso adequadoe seguro dos agrotóxicos, o sanitarismo animal e vegetal, bem como asanidade de seus derivados destinados à alimentação e, conseqüentemente,de proteção à saúde humana. O documento foi assinado pelo Presidenteda ADAPAR, Inácio Kroetz, em audiência realizada no dia 16 de julho de2012, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Giacóia.Curitiba, agosto/ 2012. Página 32
Notícias AdaparREGIMENTO INTERNOA Assessoria Técnica - ATG está coordenando a elaboraçãoda minuta do Regimento Interno da ADAPAR. O RegimentoInterno detalha e especifica as competências das unidadese atribuições dos cargos e funções integrantes da estruturada ADAPAR. A minuta será divulgada aos Servidores daADAPAR, que poderão encaminhar contribuições visandosubsidiar a elaboração do documento final do Regimento.REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA ADAPAR NOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOA ADAPAR está organizando o processo interno paraeleição do representante dos Servidores no Conselho deAdministração da Agência. O processo será iniciado naspróximas semanas pela Comissão Eleitoral, a ser designadapelo Presidente da ADAPAR, mediante Portaria.SUPERVISORES REGIONAIS DA ADAPARBuscando a implementação das ações administrativas e técnicasda ADAPAR de forma harmonizada em todas as 21 (vintee uma) Unidades Regionais de Sanidade Agropecuária - URS, aDiretoria da Agência reuniu-se nos dias 17 e 18 de julho de 2012,em Curitiba, com Supervisores Regionais para definirem a formade operacionalização administrativa da Agência. Participaram dareunião, o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento,Norberto Ortigara; o Diretor Geral da SEAB, Otamir César Martins;o Presidente da ADAPAR, Inácio Kroetz; os Diretores de DefesaAgropecuária e Administrativo Financeiro, Gerentes e SupervisoresRegionais da ADAPAR, os Chefes de Núcleos Regionais da SEAB e,Administrativos que trabalharão na ADAPAR.Curitiba, agosto/ 2012. Página 33
Page 1 and 2: Boletim Informativo da ADAPAR Ediç
Page 3 and 4: São linhas prioritárias de atuaç
Page 5 and 6: servidores, salas, móveis, 592 aut
Page 7 and 8: Adapar em CampoOrientação a agric
Page 9 and 10: na cidade de Belém do Pará, e nes
Page 11 and 12: no Ministério da Saúde para “ja
Page 13 and 14: Fiscalização do Receituário Agro
Page 15 and 16: Implantada a Ouvidoria da AdaparAOU
Page 17 and 18: Pagamento por serviços ambientaisF
Page 19 and 20: Adaptação do LevantamentoAéreo E
Page 21 and 22: sentidos e respectiva numeração o
Page 23 and 24: BRASIL 2003, 2003, São Paulo. Anai
Page 25 and 26: os procedimentos de vacinação dos
Page 27 and 28: Sistema Brasileiro de Inspeção de
Page 29 and 30: Vazio sanitário na mira da fiscali
Page 31: Notícias AdaparFISCALIZAÇÃO DO T

Agosto 2012 - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?