31 Jan 11 - 2ª ICFEx - O Exército

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 01, de 31 Jan 2011036PagConfere_________________Subchefe 2ª ICFEx§ 2° Caso inexista na região militar engenheiro especializado para emitir o parecer, poderá sersolicitado apoio do D Log.Art. 6° Caberá à Diretoria Gestora:I - avaliar os processos encaminhados pelos Cmdo RM que dependam de autorização do DLog para o seu recebimento;II - emitir um parecer quanto ao interesse e oportunidade no recebimento do material;III - submeter o processo, com seu parecer, ao Departamento Logístico, para decisão do Chefedo Departamento; eIV – ligar-se com o Cmdo RM para informar sobre a decisão do Chefe do D Log e para quesejam tomadas as providências administrativas decorrentes.Art. 7° Após o recebimento do material deverão ser tomadas as providências administrativasprevistas para a sua inclusão em carga.Art. 8° O processo de cessão e/ou doação só deverá se efetivar após autorizado o seurecebimento, não sendo aceitos fatos consumados.Art. 9° Uma vez concluído o processo, o material passará a ter o mesmo tratamentodispensado a outros materiais adquiridos pelo Exército.Art. 10. Os procedimentos para se receber bens apreendidos pela Receita Federal estãoregulados na Portaria n° 455, de 15 de agosto de 2003, do Comandante do Exército.Art. 11. Todo material recebido de acordo com estas Normas deverá ser catalogado segundoas prescrições do SIMATEX.Art. 12. Os casos omissos serão apreciados e solucionados pelo Chefe do D Log.