Síntese das actividades 2010 - Instituto Hidrográfico

No plano da legislação e orientações, a actividadefinanceira do IH seguiu o enquadramento institucionalconsagrado na sua Lei Orgânica, na Directiva dePolítica Naval (DPN), na Directiva Hidrográfica eOceanográfica e na Formulação Estratégica 2008-2010, regendo-se ainda pelos seguintes diplomasque regulamentam:◗ O Regime da Administração Financeira do Estado(Lei de bases da contabilidade pública e legislaçãocomplementar; Lei de enquadramento orçamental;Lei de organização e processo do Tribunalde Contas; Regime de Tesouraria do Estado;Código dos Contratos Públicos; Plano Oficial deContabilidade Pública; Normas de Cadastro Inventáriode Bens do Estado);◗ O Programa do Governo;◗ A Lei das Grandes Opções do Plano;◗ A Lei do Orçamento do Estado (LOE) e a legislaçãoe regulamentação complementar que orientam orespectivo planeamento e execução (decreto-leide execução orçamental e circulares da Direcção-Geral do Orçamento);◗ A Lei de Programação Militar;◗ Os Programas de Estabilidade e Crescimento.ii. Financiamento Global do Instituto HidrográficoA estrutura do financiamento do IH assenta em doisgrandes blocos: o orçamento privativo e o financiamentoindirecto da Marinha.O orçamento privativo engloba o Orçamento deFuncionamento (OF) e o orçamento do Programa deInvestimentos e Despesas de Desenvolvimento daAdministração Central (PIDDAC), sendo o primeirovocacionado para o suporte da actividade correntee encargos de estrutura e o segundo dedicadoexclusivamente ao investimento.O financiamento indirecto da Marinha é realizadoatravés de verbas inscritas no Orçamento daMarinha. É relevado contabilisticamente através doregisto dos custos e proveitos respectivos, não tendoimpacto ao nível orçamental e de fluxos de caixa.No financiamento indirecto incluem-se: i) Vencimentosdo pessoal militar em serviço no IH; ii) Despesascom a alimentação do pessoal militar emserviço no IH; iii) Dotações em espécie atribuídaspelo organismo abastecedor da Marinha ao IH, e iv)A Lei de Programação Militar – Capacidade Oceanográficae Hidrográfica.Financiamentoglobal€ 12.515.542O. F.57%Estrutura do financiamentoOrçamentoprivativo€ 7.179.778Financiamentonciamindirecto€ 5.335.7645764Orçamento defuncionamento€ 7.108.714PIDDACDA€ 71.064O custo global da actividade do IH ascendeu, em 2010, aquase 12,5 milhões de euros, sendo 42% suportadosatravés do financiamento indirecto da Marinha e o restanteatravés do seu orçamento privativo.O financiamento indirecto em 2010 contempla adesagregação apresentada no quadro e gráficoseguintes, assumindo particular importância a componenterelativa a encargos com o pessoal militar aprestar serviço no IH, que é suportada pelo Orçamentode Marinha.Despesa compessoal 95%PIDDAC 1%Financiamento IndirectoFinanciamentoindirecto 42%Financiamento IndirectoDespesas com Pessoal 5.043.055,29 €Investimento e Aq. Bens e Serviços 292.708,66 €Total 5.335.763,95 €Investimento e Aq. Bens e Serviços 5%38Síntese das Actividades2010