MDG 8: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento - World ...

Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e AmbientaisObjetivos da Intervenção• Avançar no cumprimento de compromissos com a realização dos direitoshumanos por parte do Estado brasileiro;• Identificar situações de violação e de promoção dos DESCA (nos camposespecíficos), recolhendo o máximo de informações junto aos afetados eautoridades responsáveis ;• Incidir na qualificação das políticas públicas como instrumentos de realizaçãodos direitos humanos.114Idéia ChaveInvestigar e monitorar a situação dos direitos econômicos, sociais, culturaise ambientais no Brasil.ContextoO Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais,Culturais e Ambientais (DhESCA) foi criado em 2002 pela Plataforma DhESCABrasil, com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) e daProcuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no intuito de contribuir paraque o Brasil venha a adotar um padrão de pleno respeito aos direitos humanos.Seis relatorias nacionais foram criadas para os seguintes direitos: educação;saúde; trabalho; moradia adequada e terra urbana; alimentação, água e terrarural; e meio ambiente. Os relatores recebem denúncias, analisam casosde violações de direitos humanos em missões de investigação e elaboramrelatórios analíticos e propositivos sobre a realidade encontrada em relaçãoaos direitos abordados. Seus relatórios são enviados às autoridades brasileiras eapresentados perante organismos internacionais como a Organização das NaçõesUnidas (Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e a Organizaçãodos Estados Americanos (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), alémde disponibilizados a qualquer cidadão. O trabalho dos relatores nacionais éfocado em casos representativos e emblemáticos de violações que remetam aum contexto mais amplo da situação de reconhecimento, proteção e promoçãodos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.Plano de Ação/ Metodologia de trabalho• Realização de missões de investigação e missões de monitoramento emdiferentes Estados do país, articulando o esforço coletivo de entidadeslocais, grupos atingidos, autoridades públicas locais, ministérios públicosfederal e estaduais, para colher informações acerca da situação dos direitoseconômicos, sociais, culturais e ambientais;• As recomendações propõem uma abordagem integral dos direitos humanos.Dessa maneira, essas recomendações abrangem propostas no âmbitolegislativo, jurisdicional, administrativo, orçamentário, entre outros,todas objetivando incorporar um enfoque de direitos humanos à atuaçãoestatal ;• Todo o processo pressupõe a ativa participação tanto do Estado e de suasinstituições como dos cidadãos.Mobilização dos Cidadãos – VoluntariadoO trabalho das organizações da sociedade civil e das comunidades naorganização e execução das missões são essenciais na direção de garantira plena vigência dos direitos humanos no Brasil. O contato com os grupossociais afetados e as vítimas individuais de violações, assim como o apoio naorganização das missões, não seria possível sem o engajamento de pessoas eorganizações da sociedade civil local.InovaçãoUma prática inovadora é a realização de “missões de caráter preventivo”que são realizadas com o objetivo fundamental de investigar e denunciar asviolações iminentes de direitos humanos, orientando a formação de uma açãoou de um projeto, seja por parte do Estado ou dos cidadãos. Não se pretendesimplesmente verificar as violações já ocorridas, uma vez que, na maioriados casos, a reparação ou o fim da violação em curso pode levar um tempoindeterminado. O que se deseja é alertar o Estado sobre o futuro e definir umpadrão de respeito para os direitos humanos.