MDG 8: Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento - World ...

UN-HABITAT/ROLAC, Localizando os ODMs, Nova Iguaçu e Belo HorizonteIdéia ChaveEngajar as autoridades locais e os demais atores para a construçãoparticipativa de Diagnósticos e Planos de Ação relacionados ao cumprimentodos ODMs a nível local.ContextoO Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat),reconhecido como a “Agência da ONU para as Cidades”, tem feito umtrabalho substancial na promoção da descentralização e do fortalecimentodas autoridades locais. Em parceria com a Organização Mundial das Cidadese Governos Locais Unidos (UCLG) e outras agências da ONU, o UN-Habitatcomeçou em fevereiro de 2006 a implementação de um programa piloto sobrea localização dos ODMs que propõe o engajamento das autoridades locais ede outros atores envolvidos na construção de Diagnósticos e Planos de Açãorelacionados ao cumprimento dos ODMs no plano local. Embora os ODMssejam globais, percebeu-se que diversas metas têm alcance e mandato local,contribuindo para o compromisso do país. Assim, envolver as autoridadeslocais neste processo é essencial para o cumprimento dos ODMs. No Brasil, porexemplo, autoridades locais possuem mandatos para saúde e educação, dentreoutros, o que justifica em grande medida o projeto do Escritório Regional paraAmérica Latina e o Caribe (ROLAC) neste país.Objetivos da Intervenção• Aumentar o conhecimento e a conscientização no âmbito local, mostrandosua relevância e encorajando a inclusão dos ODMs na elaboração daspolíticas públicas locais;• Apoiar as cidades a prover informações básicas sobre os ODMs, estabelecendometas a serem alcançadas e sistemas de monitoramento para avaliação doavanço alcançado;• Desenvolver planos de ação para implementação progressiva dos ODMs,compatibilizando-os com os planos de desenvolvimento e orçamento jáexistentes na cidade.Plano de Ação/ Metodologia de Trabalho• Elaboração do perfil municipal dos ODMs através da descrição geral dascondições sociais, econômicas, ambientais e sua distribuição territorial;apresentação das políticas gerais da prefeitura relacionadas aos ODMs;definição de uma linha de base estatística para análise dos dados, bemcomo para o seguimento dos ODMs no Município;• Garantir espaços de participação da sociedade civil em todas as etapasdo projeto e valorização das esferas públicas existentes identificandoe articulando processos pré-existentes de pactuação entre governo esociedade expressos nas esferas públicas institucionalizadas, como osconselhos e as conferências municipais de políticas setoriais;• Enfoque territorial sobre as desigualdades intra-urbanas com indicadorescapazes de retratar as desigualdades em suas dimensões de classe, raça,gênero e outras, de modo a subsidiar a construção de metas locais e deestratégias inter-setoriais;• Adaptação das metas à realidade local e enfatização daquelas querefletirem problemas locais. Por exemplo, foram incluídas questões comoeducação infantil, igualdade racial, combate à violência, transporte emobilidade urbana, doenças cardiovasculares e doenças epidemiológicasrelacionadas às condições sanitárias, dentre outras;• Elaboração do Plano de Ação pró-ODM conectado com os planos dedesenvolvimento e orçamento da cidade identificando os programas e aspolíticas públicas nos níveis municipais, estadual e federal que estão sendoexecutados em relação aos ODMs com impacto no Município, assim como osinstrumentos de planejamento e legislação relacionados com as ações paraalcançar os ODMs. Assim, as questões levantadas devem ser incorporadasao plano diretor da cidade, ao plano orçamentário (anual e plurianual),dentre outros;• Criação de redes internas no âmbito das prefeituras. As diferentessecretarias estão se estruturando ao redor deste projeto e dos ODMs. Destaforma, o projeto cria raízes dentro das instituições, que garantirão a suacontinuidade;• Criação de Observatórios Urbanos Locais (OUL) para monitorar aspolíticas públicas municipais e fortalecer o debate entre os atores sociaissobre os resultados e as prioridades da agenda urbana. Este monitoramentocontínuo e a avaliação das políticas para o alcance dos ODMs envolvendosócios locais mantêm o interesse e o compromisso para garantir efetividade,responsabilidade e confiabilidade. A sociedade civil pode utilizar esteprocesso como ferramenta de controle social. Estes OULs formarão umarede mundial de informações e de construção de capacidades que já seencontra em organização.118