EDITAL RP-PGE 034-2012- Catracas - Caixa EconÃ´mica Federal

More documents

Recommendations

Info

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 20/6810.5 Decidido(s) o(s) recurso(s), e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridadecompetente adjudicará o objeto à licitante vencedora.10.6 A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados,por meio de comunicação por e-mail.11 DA HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DOS PREÇOS11.1 O objeto deste Pregão será adjudicado pelo VALOR GLOBAL à(s) licitante(s) vencedora(s),após decididos os recursos (se houver).11.2 À vista do relatório do Pregoeiro, o resultado da licitação será submetido à consideração daautoridade competente da CAIXA, para fins de homologação.11.2.1 Caberá à autoridade competente da CAIXA adjudicar o objeto deste Pregão à(s) licitante(s)vencedora(s), se houver interposição de recurso.11.3 Após a homologação do resultado da licitação, a licitante classificada em primeiro lugar peloPREÇO GLOBAL, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento daconvocação pela CAIXA, para assinar a Ata de Registro de Preços.11.3.1 É facultado à CAIXA, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo econdições estabelecidas, independentemente da aplicação das sanções previstas neste Edital,convocar as demais licitantes, conforme subitem anterior, respeitada a ordem de classificação eobservado o direito de preferência para as MPE, para fazê-lo em igual prazo, ou revogar alicitação.11.3.1.1 A recusa injustificada do detentor do preço registrado em assinar a Ata de Registro de Preçosno prazo e condições estabelecidas caracterizará o descumprimento total da obrigaçãoassumida, sujeitando-o às penalidades previstas no item 17 deste Edital.11.4 Após a assinatura, o extrato da Ata do Registro de Preços será publicado no Diário Oficial daUnião, contendo o fornecedor e o preço registrado, sendo que, a partir de então, poderão serfirmadas as Ordens de Execução de Serviços, dentro do prazo de validade do Registro.11.5 A contratação formalizar-se-á mediante assinatura de instrumento particular – Ordem de Serviço(Anexo V), observadas as cláusulas e condições deste Edital, da Ata de Registro de Preços(Anexo IV), e da proposta vencedora.11.6 O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis,contados a partir da data de recebimento da convocação pela CAIXA para assinar a Ordem deServiço e devolvê-la.11.7 Durante a vigência da Ata de Registro de Preço serão realizadas várias solicitações de serviços,podendo, inclusive, ocorrerem simultaneamente.11.8 Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Ordem deServiço, sem prejuízo das sanções aplicáveis, poderão ser convocados os demais fornecedoresclassificados.11.9 Poderá a proposta da licitante ser desclassificada até a assinatura da Ata de Registro dePreços, se tiver a CAIXA conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabonesua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira. Neste caso,poderá ser efetuada a convocação das demais licitantes, em conformidade com o disposto nosubitem 11.3.1.
Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 21/6812 DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS E DA ORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS12.1 As empresas cujas propostas forem classificadas em primeiro lugar terão seus preçosregistrados na Ata (Anexo IV) e poderão ser contratados para o objeto desta licitação,obedecidas as condições deste Edital e seus anexos.12.2 A Ata de Registro de Preços não obriga a CAIXA a firmar contratações nas quantidadesregistradas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento de bens erealização de serviços, observada a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor doregistro a preferência de execução, em igualdade de condições, não cabendo aos licitantes oudetentores do preço registrado, o direito à indenização.12.2.1 O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário doregistro, quando a CAIXA optar pela aquisição do objeto cujo preço está registrado, por outromeio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste, forinferior ao registrado.12.3 O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial da União eficarão disponibilizados para as unidades da CAIXA durante a vigência da Ata de Registro dePreços.12.4 A CAIXA monitorará, pelo menos trimestralmente, os preços dos produtos, avaliará o mercadoconstantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência daredução dos preços praticados no mercado.12.4.1 A CAIXA convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço demercado, sempre que verificar que o preço registrado está acima do preço de mercado.12.4.2 Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticadosno mercado.12.4.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior aospraticados no mercado a CAIXA poderá convocar o fornecedor visando a negociação pararedução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.12.4.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o fornecedor será liberado do compromisso assumido e aCAIXA poderá convocar os demais fornecedores classificados, visando igual oportunidade denegociação ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.12.5 As alterações ocorridas na Ata de Registro de Preços, serão publicadas trimestralmente pelaCAIXA no Diário Oficial da União.12.6 A minuta da Ordem de Serviço a ser firmada consta do Anexo V, na qual estão previstas ascondições para a realização dos serviços, bem como os direitos, obrigações eresponsabilidades das partes, tudo em conformidade com os termos desta licitação e daproposta vencedora, sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se,supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.13 DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO13.1 A empresa cuja proposta for classificada em primeiro lugar será fornecedora do objeto destalicitação, terá seu preço registrado na Ata que sucede ao procedimento licitatório e sujeitar-se-áao disposto neste Edital e Anexos.13.2 Se a quantidade e/ou qualidade do(s) produto(s), material(is) ou equipamento(s) entregue(s) nãocorresponder ao exigido neste Edital, Anexo I e na Ata de Registro de Preços, o fornecedor seráchamado para fazer a devida substituição, no prazo previsto, sem prejuízo da aplicação das
Page 1 and 2: Pregão Eletrônico nº 034/7062-20
Page 19: Pregão Eletrônico nº 034/7062-20

EDITAL RP-PGE 034-2012- Catracas - Caixa EconÃ´mica Federal

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?