EDITAL RP-PGE 034-2012- Catracas - Caixa Econômica Federal

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 1/68COMUNICADOSenhores LicitantesA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece tratamento diferenciado e favorecido a serdispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) nas licitações públicas.As principais inovações impostas pela LC constam dos Artigos 42 a 48, dentre as quaissalientamos a possibilidade da MPE regularizar a documentação fiscal apresentada na habilitação e deexercer o direito de preferência.As inovações da LC estão inseridas no Edital conforme abaixo:Exercício do Direito de Preferência – consiste na prerrogativa da MPE apresentar proposta depreço inferior à empresa melhor classificada que não se enquadra como MPE.Documentação de Habilitação – apresentação de certidão expedida pela Junta Comercialcomprovando a condição de MPE, para fins do exercício dos benefícios previstos na LC 123/06.Julgamento da Habilitação – possibilidade de a MPE regularizar a documentação fiscal queapresente restrição, no prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por igual período, a pedido dainteressada e a critério do pregoeiro.É fundamental que os licitantes tenham atenção redobrada quanto às alterações e exigências dispostasnos instrumentos convocatórios, a fim de evitar possíveis transtornos nas suas participações noscertames, mormente quanto aos prazos para o exercício do direito de preferência e para regularidadefiscal, os quais, se não exercidos de forma tempestiva, precluirão automaticamente.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 2/68NOSSOS VALORES ÉTICOSA Caixa Econômica Federal é empresa pública de direito privado e tem por vocação aresponsabilidade social, o compromisso de consolidar um Brasil forte, sustentável, em especial nos seusvalores éticos.Dessa forma, a Caixa elaborou o seu código de ética, o qual tem por objetivo “sistematizar osvalores éticos que devem nortear a condução dos negócios da Caixa, orientar as ações e o relacionamentocom os interlocutores internos e externos”.Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da Caixa, os valores éticos que nortearão anossa relação, uma vez que o código expressa o sentimento ético dos dirigentes e empregados destaempresa.RESPEITOAs pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade.Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bempúblico, pela sociedade e pelo meio ambiente.Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião,credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação.Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação deinformações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação desuas necessidades de negócios com a CAIXA.Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com adeterminação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho quediminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral.Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem comoa preservação do meio ambiente.HONESTIDADENo exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados edirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisurados seus processos e de sua imagem.Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas queadministramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego.Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito deinteresses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético.Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional.Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto.Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciaisou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto.COMPROMISSOOs dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade deprocedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais.Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos eexternos que regem a nossa Instituição.Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas,patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética.Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem asexpectativas dos nossos clientes.Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientesem seus negócios.Preservamos o sigilo e a segurança das informações.Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando aqualidade de vida dos que nele convivem.Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povobrasileiro.TRANSPARÊNCIAAs relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e naadoção de critérios técnicos.Como empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dosrecursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles.Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime nadisponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estritocumprimento dos normativos a que estamos subordinados.Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e doconhecimento de todos.Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aosnegócios e às decisões corporativas.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 3/68RESPONSABILIDADEDevemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar aCAIXA de ações e atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometerdirigentes e empregados, direta ou indiretamente.Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens,equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios.Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vidadepende diretamente da qualidade do meio ambiente.Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciaras violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA.GILOG/SP – Gerência de Filial de Logística em São PauloGELIC – Gerência Nacional de Licitação e ContrataçãoSUCOT – Superintendência Nacional de Contratações

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 4/68GERÊNCIA DE FILIAL DE LOGÍSTICA EM SÃO PAULO – GILOG/SPPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/7062-2012 – GILOG/SP, tipo MENOR PREÇO GLOBAL que tem porobjeto o Registro de Preços, conforme descrito no item 1.AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U EM: 04/05/2012.A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio dasua Gerência de Filial de Logística em São Paulo – GILOG/SP, representada por Pregoeiro designadomediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃOELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cuja sessão pública será realizada na Internet,objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa(s) para o objeto descrito no item 1, abaixo,esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelos Decretos 5.450, de31/05/2005, 3.931 de 19/09/2001 e 3.555, de 08/08/2000, pelas Leis 10.520, de 17/07/2002 e 8.666, de21/06/1993, Lei Complementar 123, de 14/12/2006 e as respectivas alterações posteriores, e pela IN nº 05,de 21/07/1995, do MARE, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até as 23horas e 00 minutos do dia16/05/2012, horário de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formuláriodisponibilizado no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba na abaEmpresa, clicar em Destaque selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão " ", menuprincipal Compras da CAIXA, selecionar no quadro, Pregão Eletrônico, clicar em Editais, selecionarAbrangência São Paulo, confirmar com o botão "Edital, e após selecionar Credenciamento.", na opção Pregão nº 034/7062-2012, no itemAs PROPOSTAS COMERCIAIS serão recebidas até as 09:00 horas do dia 17/05/2012, horário deBrasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formário disponibilizado no Portal de ComprasCAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Empresa, clicar em Destaque, selecionarPortal de Compras, confirmar com o botão " ", menu principal Compras da CAIXA, selecionar noquadro, Pregão Eletrônico, no item Propostas, selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com obotão " ", na opção Pregão nº 034/7062-2012, clicar em .A sessão pública na Internet, para RECEBIMENTO DOS LANCES, estará aberta das 09:30 horas às10:00 horas do dia 18/05/2012, horário de Brasília/DF, no mesmo Portal de Compras CAIXA, noendereço eletrônico www.caixa.gov.br, aba Empresa, clicar em Destaque, selecionar Portal deCompras, confirmar com o botão " ", menu principal Compras da CAIXA, selecionar no quadro,Pregão Eletrônico, no item Lances, e após selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com obotão " ", na opção Pregão nº 034/7062-2012, no item Entrar na disputa de lances. Após oencerramento do horário acima, será estabelecida, automaticamente pelo sistema, a prorrogação dotérmino da sessão, com intervalo de tempo adicional de até 30 (trinta) minutos, onde o término da sessãose dará aleatoriamente, em horário randômico, determinado pelo sistema eletrônico.A IMPUGNAÇÃO ao Edital deste Pregão poderá ser apresentada até 02 (dois) dias úteis antes da datafixada para recebimento das propostas, ou seja, até as 09:00 horas do dia 15/05/2012, horário deBrasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no Portal deCompras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba “Empresa”, clicar em Destaque,selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão " ", menu principal Compras da CAIXA,selecionar no quadro, Pregão Eletrônico, no item Editais, selecionar a opção Abrangência São Paulo,confirmar com o botão "", na opção Pregão nº 034/7062-2012, selecionar Impugnação.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 5/68Os PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS poderão ser feitos até 03 (três) dias úteis anteriores à datafixada para recebimento das propostas, ou seja, até às 09:00 horas do dia 14/05/2012, horário deBrasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no Portal deCompras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, menu Sites Especiais, selecionar Portal deCompras CAIXA, confirmar com o botão " ", menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar noquadro Navegue Por, na opção CAIXA – Pregão Eletrônico, no item Editais, selecionar a opçãoAbrangência São Paulo, confirmar com o botão "", na opção Pregão nº 034/7062-2012, selecionar oícone na coluna FAQ. Os esclarecimentos serão disponibilizados no endereço eletrônico acimamencionado.1 DO OBJETO1 Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o fornecimento e instalação decatracas de acesso incluindo instalação, prestação de serviços de manutenção eassistência técnica on site com reposição de peças, componentes e acessórios durante operíodo de garantia de 36 meses, para atendimento as unidades administrativas da CAIXAvinculadas a GISEG/SP, os quais deverão observar os padrões mínimos de qualidade exigíveise ainda, em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram ecomplementam, conforme abaixo:ANEXO IANEXO IIANEXO IIIANEXO IVANEXO VANEXO VITERMO DE REFERÊNCIA E RELAÇÃO DE UNIDADES CAIXAMODELO DE PROPOSTA COMERCIAL E TERMO DE COMPROMISSO DECOMBATE À CORRUPÇÃO E AO CONLUIO ENTRE LICITANTES E DERESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL.PREÇOS MÁXIMOS ESTIMADOSMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSMINUTA DA ORDEM DE FORNECIMENTOATESTE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE CONFORMIDADE1.1.1 As especificações do objeto, a quantidade total estimada, prazo e locais de entrega e forma deexecução do contrato constam dos Anexos I e IV parte integrantes deste Edital.2 DA PARTICIPAÇÃO2.1 Podem participar desta licitação as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatívelcom o objeto desta licitação, que estejam credenciadas e cadastradas em cada nível do SICAF– Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, que providenciem sua certificação ecredenciamento, em tempo hábil, no Portal de Compras da CAIXA e atendam às demaisexigências constantes deste edital.2.1.1 Os níveis de cadastramento no SICAF, são: I – Credenciamento; II – Habilitação Jurídica; III –Regularidade Fiscal Federal; IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal; V – QualificaçãoTécnica; e VI – Qualificação Econômico Financeira.2.1.1.1 As empresas que não atendem ao disposto no item 2.1 deverão providenciar, comantecedência, tanto o credenciamento como o cadastramento nos diversos níveis do SICAF emqualquer Unidade Cadastradora do Sistema.2.1.2 Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dosformulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá serobtido por meio da Rede Internet, no endereço www.comprasnet.gov.br, onde devem seracessadas as seguintes opções na aba “Acesso Livre”, selecionar “SICAF”, na aba“Publicações” selecionar “Manuais - FAQ” e escolher “Manual SICAF - Fornecedor”.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 6/682.2 A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nostermos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja inserida nas hipóteses do § 4º domesmo artigo, terá assegurado o tratamento diferenciado previsto na referida LC, observadas ascondições estabelecidas neste edital.2.2.1 Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas comoMPE.2.2.2 A empresa que se enquadra como MPE, deve apresentar declaração nos termos do Anexo VI,para fins do tratamento diferenciado previsto na LC 123/2006.2.2.3 A documentação mencionada no subitem 2.2.2 deverá ser encaminhada na forma do subitem8.7.2.3 Não é admitida nesta licitação a participação de empresas:2.3.1 concordatárias, em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sobconcurso de credores, em dissolução ou em liquidação;2.3.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sidodeclaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou doDistrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida a reabilitação;2.3.3 que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.2.3.4 organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviçosexiste a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a empresacontratada, bem assim de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculode emprego entre as cooperativas e seus associados;2.3.5 cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais pessoas quecompõem seu quadro técnico ou societário, seja(m) empregado(s) da CAIXA ou possua(m)vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, porconsangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com:- empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA comgerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação;- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação;- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação;- autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.3 DA CERTIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO3.1 Para a participação nesta licitação, é necessário que a empresa atenda a todas as exigênciasconstantes deste Edital e seus Anexos, providencie a sua certificação e seu credenciamento,bem como o cadastramento e habilitação parcial no SICAF – Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores.3.2 De início, a empresa deve providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esseainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba“Empresa”, clicar em Destaque, selecionar Compras da Caixa, confirmar com o botão”ok”,menu Serviços para Fornecedores – Compras da CAIXA, no item Cadastre-se, ondedeverá informar todos os dados solicitados.3.2.1 Após essa providência, a empresa receberá, via e-mail, o código de acesso para ser combinadocom a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acessopermitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 7/68no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmadacomo a senha definitiva para uso no site.3.2.2 De posse da senha, a empresa deverá acessar novamente o endereço eletrônicowww.caixa.gov.br, na aba “Empresa”, clicar em Destaque, selecionar Compras da Caixa,confirmar com o botão”ok”, menu Serviços para Fornecedores – Compras da CAIXA, noitem Certifique-se, para providenciar o preenchimento de informações complementaressolicitadas na página, e se for o caso, a elaboração da procuração necessária à certificação daempresa, conforme ali disponibilizado.3.2.2.1 Referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firmareconhecida e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade dooutorgante para constituir mandatários.3.2.2.2 Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópiaautenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, noqual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrênciade tal investidura.3.2.3 Após digitar seus dados no site www.caixa.gov.br, o fornecedor será convocado, via e-mail, acomparecer a uma das Agências da CAIXA (endereços disponíveis no site www.caixa.gov.br),munido dos documentos mencionados nos subitens 3.2.2.1 ou 3.2.2.2, conforme o caso, paraefetivar a sua certificação. O representante legal da empresa, identificado com a Carteira deIdentidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência,que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas efetuará acertificação da empresa interessada.3.2.4 Após essa etapa a empresa deverá providenciar o credenciamento específico para estePregão, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba “Empresa”, clicar em Destaque,selecionar Compras da Caixa, confirmar com o botão " ", menu principal COMPRAS DACAIXA selecionar no quadro Pregão Eletrônico, clicar em Editais, confirmar com obotão " ", Credenciamento, até 23:00 horas do dia 16/05/2012, conforme informado nopreâmbulo deste Edital.3.2.4.1 Após esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste PregãoEletrônico.3.2.4.2 O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão Eletrônico, devendo a empresase credenciar todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizadopela CAIXA. A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seuCPF/CNPJ, senha de acesso e receber e-mail confirmando o credenciamento.3.2.4.3 As empresas devem, quando de seu credenciamento, selecionar opção indicando sua forma deconstituição, para efeito de declaração de que se enquadram ou não na condição demicroempresa ou emprese de pequeno porte, nos termos do art. 3º da LC 123/2006 e de quenão estão inseridas nas hipóteses do § 4º daquele artigo, para que possam exercer o direito depreferência.3.2.4.3.1 Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas comoMPE.3.2.4.4 É obrigação da licitante manter seus dados cadastrais atualizados, sendo que, havendodivergência entre a declaração efetuada nos termos do subitem 3.2.4.3 pela empresa e ocadastro anteriormente efetuado, a empresa deverá providenciar a atualização deste último,acessando o endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba “Empresa”, clicar em Destaque,selecionar Compras da Caixa, confirmar com o botão " ", no quadro Serviços paraFornecedores – Compras da CAIXA, e selecionar o item Alteração de Cadastro e proceder àalteração no quadro Forma Constituição.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 8/683.2.5 Os procedimentos para cadastramento, citados no subitem 3.2 acima, devem ser adotadosapenas pelas empresas não cadastradas no site da CAIXA.3.2.6 As empresas cadastradas no site da CAIXA, e interessadas em participar do presentecertame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o endereçoeletrônico www.caixa.gov.br, na aba “Empresa”, clicar em Destaque, selecionar Comprasda Caixa, confirmar com o botão " ", no quadro Serviços para Fornecedores – Comprasda CAIXA, e selecionar o item Alteração de Cadastro, e clicar em Esqueci Minha Senha,digitar uma Nova Senha Provisória e enviar. Em seguida adotar os procedimentos descritosnos subitens 3.2.1, acima, e seguintes.3.2.7 As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas nãoprovidenciaram a certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.2.2 eseguintes.3.2.8 As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já providenciaram a certificação, conformesubitem 3.2.2 acima, devem adotar os procedimentos para participação no presente certame apartir do subitem 3.2.4 acima.3.3 A Certificação possibilitará a participação em todos os Pregões Eletrônicos da CAIXA, sendoque o credenciamento é específico para cada Pregão Eletrônico.3.4 O link EDITAIS permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos na fase deCredenciamento, possibilitando a visualização dos dados dos itens licitados e do Edital. Ofornecedor pode credenciar-se clicando no link EDITAIS, na lista de pregões eletrônicos. Aoclicar no link EDITAIS, serão apresentadas as seguintes opções ao fornecedor: “Visualizar,Credenciar, Impugnar, Edital” e, caso o Edital tenha sido modificado, também a opção“Retificação de Edital”. O link “Visualizar Edital” permite a leitura do Edital, impressão e/ou baixado arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link “Visualizar Edital” e escolher a opção“Salvar destino como...”).4 DO SISTEMA ELETRÔNICO4.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome nosistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances.4.2 Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionaisexclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer daetapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após acomunicação via e-mail aos participantes, e no próprio endereço eletrônico onde ocorria asessão pública.4.3 No caso de desconexão apenas do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, osistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para recepção dos lances, retomando oPregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.4.4 Caberá à licitante:4.4.1 acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório,responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância dequaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aossubitens supra.4.4.2 comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do endereço eletrônico gesup01@caixa.gov.br ouHelp Desk 08007260104, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou ainviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 9/684.4.3 solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquertransação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXAresponsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que porterceiros.4.6 O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção desua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.4.7 A licitante descredenciada no Portal de Compras CAIXA terá sua chave de identificação e senhasuspensas.5 DA PROPOSTA5.1 Para ter acesso a essa etapa do processo o fornecedor deverá, obrigatoriamente, ter cumpridoas etapas anteriores. Nessa etapa serão visualizados os pregões eletrônicos que estão emfase de recebimento de propostas. Assim que a proposta for confirmada com sucesso, seráapresentado o Número do Registro (que também será enviado no e-mail de confirmação daproposta) e servirá como comprovante de que a proposta foi registrada, devendo ser utilizado,obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos. Segue abaixo o detalhamentodo número do registro:Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNNCCCCC = Nº do Pregão EletrônicoIII = Nº do itemLegenda: AAAA = Ano do Pregão EletrônicoUUUU = Unidade condutora do Pregão EletrônicoNNNNNN = Nº Seqüencial da propostaExemplo: 00059.002.2003.7855.0000015.2 A Proposta de Preço (valor a ser digitado após anexação da Proposta Comercial – Anexo IIdo Edital) – correspondente ao PREÇO GLOBAL, deve ser enviada eletronicamente, até o diae hora e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo deste Edital, devendo todos oscampos do formulário disponibilizado serem preenchidos, observadas as orientações contidasno mencionado endereço.5.3 Juntamente com a Proposta de Preço deve ser encaminhada a Proposta Comercial (AnexoII), através da opção Anexar Proposta Comercial, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br,na aba Empresa, clicar em Destaque selecionar Compras da Caixa, confirmar com o.botão "", menu principal COMPRAS DA CAIXA, selecionar no quadro Pregão Eletrônico,o item Propostas, selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com o botão "Pregão nº 034/7062-2012, clicar eme Enviar Proposta.", na opção5.3.1 Os valores lançados na Proposta de Preço e na Proposta Comercial (Anexo II) deverão sercoincidentes, sob pena de desclassificação consoante o disposto no subitem 6.3.6 desteEdital.5.3.2 Todos os campos da Proposta Comercial, constantes do Anexo II deste Edital, devem,obrigatoriamente, ser preenchidos pela proponente e anexados em arquivo único noendereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Empresa, clicar em Destaque selecionarCompras da Caixa, confirmar com o botão " ", menu principal COMPRAS DA CAIXA,selecionar no quadro Pregão Eletrônico, o item Propostas, selecionar Abrangência São

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 10/68Paulo, confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº 034/7062-2012, clicar em eEnviar Proposta.5.4 A Proposta Comercial (Anexo II) deve ser anexada em arquivo único, contendo todas asinformações necessárias, com tamanho limitado a 8Mb (megabytes).5.5 A Proposta Comercial (Anexo II), deve ser anexada antes do preenchimento dos valoresreferentes à Proposta de Preço, caso contrário, ao anexar o arquivo, contendo a referidaProposta Comercial, os valores digitados serão perdidos e deverão ser digitadosnovamente.5.6 Até a hora prevista para recebimento das propostas as licitantes poderão retirar ou substituir aproposta anteriormente apresentada.5.6.1 Caso a substituição da proposta envolva alteração no preço ofertado, a proposta de preço deveser, novamente digitada, após a substituição do arquivo contendo a proposta comercial, pelonovo valor proposto.5.7 A Proposta Comercial (Anexo II) deverá ser apresentada em uma única via, sem emendas,ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos:5.7.1 menção ao número do Edital, com a identificação da empresa proponente, CNPJ, endereçocompleto (rua, número, bairro, cidade, estado), números de telefone, fax, e-mail, local, data eassinatura (com a devida identificação), por quem de direito;5.7.2 Preços Unitários, totais e global por item, para o fornecimento e instalação objeto desteEdital, expressos obrigatoriamente em moeda corrente nacional, preços esses que deverão serúnicos e certos, independente do endereço e local de entrega e instalação, acréscimo ouredução de quantitativo, considerando as especificações e condições constantes deste Edital eseus Anexos, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete,embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, e todos osdemais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação;5.7.2.1 O preço unitário e total deverá estar limitado aos preços máximos unitários e totaisadmitidos pela CAIXA, conforme os Preços Máximos Estimados constantes do Anexo IIIdeste Edital.5.7.2.2 Não será admitido no preço o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais,desprezando-se a fração remanescente;5.7.3 Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da datalimite fixada para recebimento das propostas;5.7.4 Prazo de entrega e instalação: 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de instalação,5.7.5 Garantia de: 36 (trinta e seis) meses, contado da data de instalação do equipamento.5.7.6 Descrição detalhada do produto ofertado, de forma clara, informando as característicastécnicas do produto cotado, incluindo especificação de MARCA/MODELO/VERSÃO/PROCEDÊNCIA/CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS/FABRICANTE e outros elementos que, deforma inequívoca, identifique as configurações cotadas.5.7.7 toda e qualquer referência a características do produto cotado deverá ser comprovada apenaspela empresa que ofertar o menor lance, por meio da apresentação de documentação oficial dofabricante, no original ou cópia autenticada, que ateste o atendimento da correspondenteespecificação, entendendo-se por documentação do fabricante:a) catálogos, certificados ou prospectos elaborados pelo fabricante, ou

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 11/68b) documentos extraídos de consultas realizadas à internet. Neste caso, deverão serinformados o endereço eletrônico do fabricante e a página onde consta a informação oucaracterística técnica cotado, ouc) carta oficial emitida pelo fabricante, em atenção ao objeto deste edital, para os casos ondenão seja possível a comprovação das características técnicas obrigatórias por meio dedocumentos descritos nas alíneas anteriores (“a” e “b”), devendo ser dirigida à CAIXA,impressa em papel timbrado e conter assinatura do responsável pela empresa no Brasil oupreposto por ele indicado e conter referência ao número desta licitação.5.7.8 Declaração da licitante de que se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome,assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticadosdiretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuaisdanos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.5.7.9 Declaração de compromisso de combate à corrupção e ao concluio entre licitantes.5.8 Declaração da licitante de que se enquadra ou não na condição de microempresa ouempresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida nashipóteses do § 4º daquele artigo.5.8.1 Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadascomo MPE.5.8.2 As licitantes que se enquadram como MPE, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovaressa condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seudomicílio, conforme art. 8º da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de30/04/2007, certidão essa que deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com osdemais documentos, na forma do subitem 8.6.5.8.2.1 Tratando-se de sociedade simples, não inscrita na Junta Comercial, a comprovação daqualidade de MPE poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art.3º, incisos I e II, e parágrafos 1º, 2º e 10º, observando-se, ainda, as exceções previstas noparágrafo 4º do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante aapresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma do subitem 8.6 ou atravésde consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a provapretendida.6 DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS6.1 Após o encerramento do horário definido para a entrega de propostas, o Pregoeiro verificará aconformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste Edital, desclassificandoaquelas que não estejam em conformidade.6.2 O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e divulgaráas propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições doEdital, sendo que somente estas poderão participar da disputa por meio de lances eletrônicos.6.3 Será desclassificada a proposta que:6.3.1 não atender aos requisitos deste Edital;6.3.2 o proponente não esteja cadastrado ou habilitado parcialmente no SICAF;6.3.3 apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobrea de menor valor;6.3.4 oferecer propostas alternativas;

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 12/686.3.5 apresentar preço manifestamente inexeqüível, assim considerado aquele que não venha a terdemonstrada sua viabilidade para a perfeita execução do contrato, com o cumprimento pelacontratada de todas as obrigações legais;6.3.5.1 Será considerado excessivo o preço que ultrapasse o valor estimado pela CAIXA,inclusive nos valores individualizados, constante do Anexo III deste Edital, após a etapade lances;6.3.6 ofertar proposta de preços com valor diferente do preço informado na proposta comercial;6.3.7 cotar equipamento usado, reciclado/recondicionado e/ou congênere, ou fora de linha defabricação.6.3.8 cotar quantidade inferior a quantidade estimada, constante do anexo I deste edital.6.3.9 deixar de entregar o protótipo do equipamento ofertado, conforme disposição contida nosubitem 2.2 e seus subitens do Anexo I - Termo de Referência e parte integrante desteedital, ou entregar protótipo fora do prazo estabelecido, ou, ainda, entregar protótipo fora dasespecificações prevista neste edital, se for o caso.6.3.10 deixe de declarar que os equipamentos ofertados são novos, não recondicionados, nãoremanufaturados ou reciclados e não estão fora de linha de produção/fabricação.6.4 As licitantes cujas propostas estiverem em desacordo com este Edital serão comunicadas dasua desclassificação, ficando desta forma impedidas de participar da sessão de lances.Tais licitantes poderão fazer sua manifestação de intenção de recurso, somente após adivulgação do vencedor do certame, no link “intenção e recurso”.6.4.1 A desclassificação das propostas serão fundamentadas e registradas no sistema, comacompanhamento em tempo real por todos os participantes.6.5 No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem asubstância das propostas, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível atodos os participantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.6.6 Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de08 (oito) dias úteis para a apresentação de novas propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) dadesclassificação.6.6.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada parasua apresentação.7 DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES7.1 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva com o recebimento delances, no endereço eletrônico e no dia e horário informados no preâmbulo deste Edital, quandoentão as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico,de valor correspondente ao PREÇO GLOBAL.7.1.1 A licitante será imediatamente informada do recebimento do seu lance e respectivo horário deregistro e preço, através do seu e-mail cadastrado no sistema.7.2 Assim que o lance for confirmado com sucesso, será apresentado o Número do Registro (quetambém será enviado no e-mail de confirmação do lance) e servirá como comprovante de que olance foi registrado, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos e/ouquestionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número do registro:

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 13/68Formato: CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNNLegenda: CCCCC = Nº do Pregão EletrônicoIII = Nº do itemAAAA = Ano do Pregão EletrônicoUUUU = Unidade condutora do Pregão EletrônicoNNNNNN = Nº Seqüencial do lanceExemplo: 00064.001.2007.7855.0000107.3 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente àspenalidades constantes no item 17 deste Edital.7.4 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintescondições:7.4.1 a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelosistema;7.4.2 no caso de lances de mesmo preço, prevalecerá aquele que for recebido e registrado emprimeiro lugar e7.4.3 os lances a serem ofertados devem corresponder ao PREÇO GLOBAL.7.5 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valordo menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance.7.6 Após o encerramento da etapa de lances definida no preâmbulo deste Edital, a sessão públicaentrará em horário randômico, com intervalo de até 30 minutos, período esse que encerrarse-àautomaticamente em horário aleatório escolhido pelo sistema.7.6.1 O sistema indicará na página de Lances em Andamento que o certame entrou em horáriorandômico e se encerrará a qualquer momento.7.6.2 O horário randômico objetiva tão somente disponibilizar tempo extraordinário aos interessadospara que possam registrar seu último lance, não se configurando esse período em reaberturada etapa competitiva de lances.7.7 Após o encerramento da etapa de lances, o sistema divulgará o nome da licitante cujo lanceproposto foi o menor.7.8 Caso o menor lance seja ofertado por uma MPE, o Pregoeiro abrirá etapa de negociação emconformidade com o subitem 7.10.7.9 Caso a proposta mais bem classificada não seja apresentada por uma MPE e se houverproposta apresentada por MPE igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta,proceder-se-á da seguinte forma:7.9.1 Será oportunizado o exercício do direito de preferência à MPE, melhor classificada, que consistena possibilidade dela apresentar proposta de preço inferior à empresa melhor classificada quenão se enquadra como MPE.7.9.2 Após o encerramento da fase de lances, o Pregoeiro dará início à fase para oportunizar o direitode preferência à MPE apta a exercê-lo, em data e horários a serem informados após oencerramento da etapa de lances.7.9.2.1 O novo valor proposto pela MPE apta a exercer o direito de preferência deve ser apresentadono prazo máximo de 5 (cinco) minutos da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão dodireito de preferência.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 14/687.9.2.2 A fase de oportunização do direito de preferência à MPE se encerrará após 5 (cinco) minutos,contados de seu início.7.9.2.3 O lance ofertado por empresa que não esteja no uso da prerrogativa do direito de preferência,será excluído pelo Pregoeiro.7.9.3 Havendo o exercício de preferência pela MPE, o Pregoeiro passa à etapa de negociação, emconformidade com o subitem 7.10 abaixo, observando-se os demais procedimentossubseqüentes estabelecidos para cada etapa deste certame.7.9.4 Caso a MPE não exerça o direito de preferência ou não atenda às exigências do Edital serãoconvocadas as MPE remanescentes, cujas propostas se enquadrem no limite de 5% (cinco porcento) estabelecido no subitem 7.9, obedecida a ordem de classificação, para o exercício domesmo direito, e assim sucessivamente, até a identificação de uma empresa que preenchatodos os requisitos do Edital.7.9.5 No caso de igualdade de propostas apresentadas por MPE’s, dentre as propostas de valor até5% (cinco por cento) superior à proposta de menor preço ofertada pela empresa nãoenquadrada como MPE, a classificação para definição da ordem de preferência para o exercíciodo direito previsto no subitem 7.9.1, dar-se-á de acordo com a ordem de apresentação daspropostas pelos licitantes, sendo melhor classificada a proposta recebida e registrada emprimeiro lugar, e assim sucessivamente, nos termos do art. 5º, § 5º do Decreto Federal nº6.204/2007.7.9.6 Na hipótese de nenhuma MPE exercer o direito de preferência ou não atender às exigências doEdital, a empresa não enquadrada como MPE que apresentou o menor preço permanece naposição de melhor classificada.7.9.7 No caso de se apresentarem duas ou mais Propostas com menor valor, e não ocorrendo lances,será realizado sorteio, em hora marcada, após comunicação aos licitantes, para escolha daproposta vencedora ressalvando-se o direito de preferência das MPE.7.9.8 Caso as licitantes classificadas não apresentem lances, será verificada a conformidade daproposta inicial de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que oPregoeiro poderá negociar diretamente com a proponente visando obter preço melhor,observadas as exigências estabelecidas anteriormente para o tratamento diferenciado das MPE.7.9.9 Terminada a etapa de lances, e havendo igualdade valores apresentados por MPE’s, aclassificação para definição da ordem de preferência para o exercício do direito previsto nosubitem 7.9.1, dar-se-á de acordo com a ordem de apresentação dos valores pelos licitantes,sendo o melhor classificado o valor recebido e registrado em primeiro lugar, e assimsucessivamente, nos termos do art. 5º, § 5º do Decreto Federal nº 6.204/2007.7.10 Ainda, é assegurada preferência na contratação para fornecedores de bens e serviços deinformática e automação, conforme estabelecido no Decreto Federal nº 7.174/2010, observadaa seguinte ordem:a) 1º- bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com oPPB;b) 2º- bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;c) 3º- bens e serviços produzidos de acordo com o PPB.7.10.1 A MPE que atende aos critérios previstos nas alíneas do subitem 7.10 tem prioridade noexercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas nosmesmos critérios.7.10.2 A comprovação de atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados é feitamediante apresentação do documento que comprove a habilitação da empresa à fruição deisenção ou redução do IPI para bens de informática e automação.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 15/687.10.2.1 A comprovação prevista no subitem 7.10.2 é feita:IIIeletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência eTecnologia ou da SUFRAMA; oupor documento expedido para esta finalidade pelo Ministério da Ciência e Tecnologia oupela SUFRAMA, mediante solicitação da licitante.7.10.2.1.1 No caso do inciso II, acima, a licitante deve encaminhar o documento no prazo de até 30 (trinta)minutos a contar da solicitação, por fax ou eletronicamente, na forma indicada pelo Pregoeiro.7.10.3 O exercício do direito de preferência é concedido após o encerramento da fase de lances,observada a seguinte seqüência:a) Aplicação das regras de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte,quando for o caso, conforme previsto nos subitens 7.8 ao 7.9.9;b) Aplicação das regras de preferência previstas nas alíneas do subitem 7.10, com aclassificação dos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% acima damelhor proposta válida, conforme o critério de julgamento, para a comprovação e oexercício do direito de preferência;c) Convocação dos licitantes classificados enquadrados na alínea c do subitem 7.10.3, naordem de classificação, para que possam oferecer novo lance para igualar ou superar amelhor proposta válida, caso em que é declarado vencedor do certame;7.10.3.1 Caso a preferência não seja exercida na forma da alínea c do subitem 7.10.3, por qualquermotivo, são convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas na alínea b dosubitem 7.10, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito depreferência, aplicando-se a mesma regra para a alínea c do subitem 7.10, caso esse direito nãoseja exercido;7.10.3.1.1 A convocação mencionada na alínea c do subitem 7.10.3, dar-se-á na própria plataforma deexecução do pregão, por meio do mecanismo de prorrogação dos lances, sendo permitidoapenas à licitante apta a exercer o direito de preferência, conforme seqüência prevista nosubitem 7.10, ofertar novo lance de valor igual ou inferior ao preço ofertado pela empresamelhor classificada.7.10.3.1.2 O lance ofertado por empresa que não esteja no uso da prerrogativa do direito de preferência,será excluído pelo pregoeiro.7.10.3.2 No caso de empate de preços entre licitantes que se encontrem na mesma ordem declassificação, proceder-se-á ao sorteio para escolha do que primeiro poderá ofertar novaproposta.7.10.3.3 Caso nenhuma empresa classificada venha a exercer o direito de preferência, são observadosos procedimentos usuais de classificação e julgamento previstos neste Edital.7.10.4 Para o exercício do direito de preferência, a licitante deve apresentar, juntamente com aproposta, declaração, sob as penas da lei, de que atende aos requisitos no subitem 7.10, e orespectivo Inciso do Edital, para o exercício do direito de preferência na contratação objeto doPregão Eletrônico n° 147/7076-2010.7.11 Esgotadas as etapas anteriores, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante melhorclassificada, para que seja obtido preço melhor, sendo essa negociação realizada no campopróprio para troca de mensagens no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, no menu SitesEspeciais selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão “ ”, menu principalLicitações e Fornecedores, selecionar no quadro Navegue Por, na opção CAIXA – PregãoEletrônico, no item Editais, na opção Negociação, selecionar Abrangência São Paulo,

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 16/68confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº 034/7062-2012, selecionarVisualizar/Responder, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.7.12 A desistência em apresentar lance eletrônico implicará a manutenção do último preçoapresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas.7.13 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se a licitante não atender àsexigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem declassificação, observando-se o direito de preferência estabelecido para as MPE, verificandosua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração deuma proposta que atenda a todas as exigências, sendo a respectiva licitante declaradavencedora e a ela adjudicado o objeto desta licitação.7.14 A redução do PREÇO GLOBAL ofertado, decorrente dos lances, direta com o Pregoeiro, deveincidir de forma linear sobre TODOS os preços unitários que compõem o objeto deste Edital.8 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO8.1 Para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a:- habilitação jurídica;- qualificação técnica;- qualificação econômico-financeira;- regularidade fiscal;- cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.8.2 A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serãocomprovadas mediante cadastro e habilitação parcial no SICAF.8.2.1 A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF, dar-se-á mediante a verificação davalidade dos documentos necessários, através de consulta on line ao sistema, opção “Situaçãodo Fornecedor”, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.8.2.2 As licitantes que se enquadram como MPE, nos termos da LC 123/2006, deverão comprovaressa condição mediante apresentação de certidão expedida pela Junta Comercial de seudomicílio, conforme art. 8º da IN 103 do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de30/04/2007, certidão essa que deverá ser encaminhada ao Pregoeiro juntamente com osdemais documentos, na forma do subitem 8.6.8.2.2.1 Tratando-se de sociedade simples, não inscrita na Junta Comercial, a comprovação daqualidade de MPE poderá ser auferida conforme disposto na Lei Complementar 123/2006, art.3º, incisos I e II, e parágrafos 1º, 2º e 10º, observando-se, ainda, as exceções previstas noparágrafo 4º do mesmo artigo, devendo tal condição ser demonstrada mediante aapresentação de balanços, nos termos previstos em lei e na forma do subitem 8.6 ou atravésde consulta aos dados cadastrados no SICAF, se forem estes suficientes para a provapretendida.8.3 A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de índiceseconômicos maiores que 01 (um) (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente; SG –Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, comprovados por ocasião daconsulta ao SICAF.8.3.1 A empresa que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um) em qualquer dos índicesrelativos à boa situação financeira, por ocasião da consulta ao SICAF, deverá comprovarpossuir patrimônio líquido não inferior ao valor de R$ 55.161,00 (cinqüenta e cinco mil, centoe sessenta e um reais), comprovados através dos dados devidamente registrados noSICAF:

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 17/688.3.2 O patrimônio líquido acima exigido será calculado por meio da fórmula abaixo, medianteconsulta aos dados do balanço contábil da empresa, devidamente registrados no SICAF,relativos ao último exercício, já exigíveis na forma da lei:PL = Ativo Total – Passivo Total (Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo).8.4 A qualificação técnica será comprovada mediante:8.4.1 apresentação de atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) fornecido(s) por pessoa(s)jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter o licitante desempenhado, de formasatisfatória, atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com oobjeto desta licitação8.4.1.1 para fins de compatibilidade será(ão) considerado(s) o(s) atestado(s) / certidão(ões) /declaração(ões) que comprove(m) ter fornecido 30% (trinta por cento) do quantitativoestimado.8.4.1.2 Será considerado o somatório de atestados, para comprovação dos 30% (trinta por cento),porém em pelo menos 01 (um) dos atestados a licitante deverá comprovar ter fornecido einstalado 30% (trinta por cento) do quantitativo, ou seja, os demais atestados serãosomados a este até o atingimento do percentual constante no subitem acima.8.4.1.2.1 o(s) atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) contendo a identificação do signatáriodeve(m) ser apresentado(s) em papel timbrado da pessoa jurídica e deve(m) indicar ascaracterísticas, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante.8.5 Quando do credenciamento a licitante deverá firmar o Termo de Responsabilidade, no campoespecífico do endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Empresa, clicar em Destaqueselecionar Compras da Caixa, confirmar com o botão " ", menu principal COMPRAS DACAIXA, na opção Pregão Eletrônico, o item Editais, selecionar Abrangência São Paulo, clicarem De acordo – Credeciamento e depois Concordar, onde declara que a empresa:- atende às exigências de habilitação previstas no Edital;- têm pleno conhecimento de todas as informações, condições e exigências para a execuçãodo contrato;- não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da AdministraçãoPública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;- inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação e- não possui em seu quadro menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição deaprendiz, a partir dos 14 anos, em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº8.666/93.8.6 A Proposta Comercial (Anexo II) adequada ao lance vencedor, a certidão expedida pelaJunta Comercial referida no subitem 8.2.2, EVENTUAL DOCUMENTO DO SUBITEM 8.2.2.2.1e a documentação relativa à qualificação técnica, citada no subitem 8.4.1, deverão serencaminhados por fax, nº (11) 3572-4287 a 88 ou por e-mail, para o endereçogilogsp18@caixa.gov.br, a mensagem não deverá ultrapassar 1mb, podendo a licitanteenviar quantas msg. necessárias para o envio da documentação, no prazo de até 01(uma) hora a contar da solicitação do Pregoeiro:, sob pena de inabilitação.8.7 Os documentos exigidos neste Edital e encaminhados na forma do subitem acima, deverão serentregues ao Pregoeiro, no endereço da GILOG/SP – Licitação, na Alameda JoaquimEugênio de Lima, nº 79, 7º andar – Sala “A”, Bela Vista, CEP 01403-001, São Paulo/SP, no

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 18/68prazo de até 3 (três) dias úteis, a partir do término da sessão do pregão eletrônico, podendoser apresentados no original, ou por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão daimprensa oficial, ou cópia acompanhada do original para conferência pelo Pregoeiro.9 DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO9.1 Encerrada a fase de lances, o pregoeiro verificará o atendimento das condições de habilitaçãoda licitante vencedora com base nos dados cadastrais, através da consulta on line no SICAF,ocasião que será impressa a respectiva Declaração de “Situação do Fornecedor”, sendo amesma rubricada pelo Pregoeiro.9.1.1 Em seguida o Pregoeiro analisará a documentação não contemplada no SICAF, encaminhadana forma do subitem 8.7.9.1.2 É assegurado à licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito deencaminhar a documentação atualizada, juntamente com a documentação complementar, naforma do subitem 8.7 deste Edital.9.1.3 Será assegurado à MPE que tenha exercido o direito de preferência e que apresentar algumarestrição na sua documentação fiscal, o prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir domomento em que o proponente for declarado vencedor, prorrogável por igual período, a pedidoda interessada e a critério do Pregoeiro, para a necessária regularização.9.1.3.1 A não regularização da documentação fiscal da MPE no prazo previsto no subitem anterior,implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.9.2 A fim de verificar se existe restrição da licitante ao direito de participar em licitações ou celebrarcontratos com a Administração Pública, serão efetuadas as seguintes consultas, sem prejuízode verificação dessa restrição por outros meios:- ao CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, no endereçoeletrônico do Portal de Transparência do Governo, sem prejuízo de verificação dessa restriçãopor outros meios;- CNCIA – Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, nostermos da Lei nº 8.429/92 –, no endereço eletrônico do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –www.cnj.jus.br/, clicar em “Sistemas”, no item “CONSULTAS PÚBLICAS – CadastroNacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa” clicar em“Consulta Requerido / Condenação”, e selecionar esfera “TODOS(AS)”;- SICOW – Sistema de CAIXA que possibilita a consulta às referidas restrições.9.3 Constatado o atendimento pleno às exigências de editalícias, será declarado o vencedor dalicitação, iniciando-se a contagem do prazo para a intenção de recursos.9.4 Não será habilitada a empresa que:9.4.1 esteja com o próprio cadastro no SICAF vencido, por ocasião da consulta sobre a situação dofornecedor, efetuada no aludido Sistema;9.4.2 não possua cadastramento no SICAF, nos níveis I, II, III, IV e VI;9.4.3 esteja com algum documento vencido no SICAF, caso não tenha sido exercida a faculdadeprevista no subitem 9.1.2 acima;9.4.4 possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com a CAIXA, mediante efetivoregistro no próprio SICAF, CEIS, CNCIA e SICOW, ou que tenha sido declarada inidônea paralicitar ou contratar com a Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 19/68Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida a reabilitação;9.4.5 deixe de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo comas disposições deste Edital, inclusive quanto ao atendimento ao disposto nos subitens 8.7 e9.1.3.1 deste Edital.9.5 Se a licitante desatender às exigências do item 9 ou se enquadrar nas hipóteses do subitem9.3, será inabilitada e o Pregoeiro examinará as condições de habilitação das demaisproponentes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até que uma licitante atendaplenamente às exigências do Edital, salvo se for MPE enquadrada nos subitens 9.1.3 e 9.1.3.1.9.6 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem asubstância dos documentos habilitatórios e sua validade jurídica, mediante despachofundamentado, registrado em ata e acessível a todos os participantes, atribuindo-lhes validade eeficácia para fins de habilitação.10 DOS RECURSOS10.1 Findo o prazo para envio dos lances e após a divulgação da licitante vencedora deste pregãoeletrônico, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção derecorrer, desde que devidamente registrada a síntese de suas razões no formulário eletrônicodisponibilizado no endereço www.caixa.gov.br, na aba Empresa, clicar em Destaqueselecionar Compras da Caixa, confirmar com o botão " ", menu principal COMPRAS DACAIXA, selecionar no quadro, Pregão Eletrônico, clicar em Intenções e Recursos, selecionara opção Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " ", clicar na opção Pregão nº034/7062-2012, em seguida selecionar a opção Intenção de Recurso/Nova Intenção, noprazo estabelecido no sistema.10.1.1 À recorrente que tiver sua manifestação de intenção de recurso aceita pelo Pregoeiro seráconcedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar razões de recurso, contados a partirda disponibilização da ata, no Portal de Compras CAIXA, facultando-se às demais licitantes aoportunidade de apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr dotérmino do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementosindispensáveis à defesa dos seus interesses.10.1.2 Os recursos e contra-razões somente poderão ser encaminhados por meio eletrônico, noendereço citado no subitem 10.1 supra.10.1.3 Os Recursos e Contra-razões redigidos pelas licitantes deverão ser copiados e colados nocampo específico no link Intenções e Recursos, do endereço www.caixa.gov.br, na abaEmpresa, clicar em Destaque selecionar Compras da Caixa, confirmar com o botão " ",menu principal COMPRAS DA CAIXA selecionar no quadro, Pregão Eletrônico clicar no itemIntenções e Recurso, selecionar a opção Abrangência São Paulo, confirmar com obotão " ", clicar na opção Pregão nº 034/7062-2012, selecionar a opção Razões ou Contrarazões/NovoRecurso ou Empresa Recorrente – Registrar Contra-razão e de acordo comas orientações previstas no site.10.2 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito derecurso, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.10.3 Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.10.4 O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 20/6810.5 Decidido(s) o(s) recurso(s), e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridadecompetente adjudicará o objeto à licitante vencedora.10.6 A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados,por meio de comunicação por e-mail.11 DA HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DOS PREÇOS11.1 O objeto deste Pregão será adjudicado pelo VALOR GLOBAL à(s) licitante(s) vencedora(s),após decididos os recursos (se houver).11.2 À vista do relatório do Pregoeiro, o resultado da licitação será submetido à consideração daautoridade competente da CAIXA, para fins de homologação.11.2.1 Caberá à autoridade competente da CAIXA adjudicar o objeto deste Pregão à(s) licitante(s)vencedora(s), se houver interposição de recurso.11.3 Após a homologação do resultado da licitação, a licitante classificada em primeiro lugar peloPREÇO GLOBAL, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento daconvocação pela CAIXA, para assinar a Ata de Registro de Preços.11.3.1 É facultado à CAIXA, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo econdições estabelecidas, independentemente da aplicação das sanções previstas neste Edital,convocar as demais licitantes, conforme subitem anterior, respeitada a ordem de classificação eobservado o direito de preferência para as MPE, para fazê-lo em igual prazo, ou revogar alicitação.11.3.1.1 A recusa injustificada do detentor do preço registrado em assinar a Ata de Registro de Preçosno prazo e condições estabelecidas caracterizará o descumprimento total da obrigaçãoassumida, sujeitando-o às penalidades previstas no item 17 deste Edital.11.4 Após a assinatura, o extrato da Ata do Registro de Preços será publicado no Diário Oficial daUnião, contendo o fornecedor e o preço registrado, sendo que, a partir de então, poderão serfirmadas as Ordens de Execução de Serviços, dentro do prazo de validade do Registro.11.5 A contratação formalizar-se-á mediante assinatura de instrumento particular – Ordem de Serviço(Anexo V), observadas as cláusulas e condições deste Edital, da Ata de Registro de Preços(Anexo IV), e da proposta vencedora.11.6 O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis,contados a partir da data de recebimento da convocação pela CAIXA para assinar a Ordem deServiço e devolvê-la.11.7 Durante a vigência da Ata de Registro de Preço serão realizadas várias solicitações de serviços,podendo, inclusive, ocorrerem simultaneamente.11.8 Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Ordem deServiço, sem prejuízo das sanções aplicáveis, poderão ser convocados os demais fornecedoresclassificados.11.9 Poderá a proposta da licitante ser desclassificada até a assinatura da Ata de Registro dePreços, se tiver a CAIXA conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabonesua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira. Neste caso,poderá ser efetuada a convocação das demais licitantes, em conformidade com o disposto nosubitem 11.3.1.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 21/6812 DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS E DA ORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS12.1 As empresas cujas propostas forem classificadas em primeiro lugar terão seus preçosregistrados na Ata (Anexo IV) e poderão ser contratados para o objeto desta licitação,obedecidas as condições deste Edital e seus anexos.12.2 A Ata de Registro de Preços não obriga a CAIXA a firmar contratações nas quantidadesregistradas, podendo ocorrer licitações específicas para o fornecimento de bens erealização de serviços, observada a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor doregistro a preferência de execução, em igualdade de condições, não cabendo aos licitantes oudetentores do preço registrado, o direito à indenização.12.2.1 O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário doregistro, quando a CAIXA optar pela aquisição do objeto cujo preço está registrado, por outromeio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste, forinferior ao registrado.12.3 O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial da União eficarão disponibilizados para as unidades da CAIXA durante a vigência da Ata de Registro dePreços.12.4 A CAIXA monitorará, pelo menos trimestralmente, os preços dos produtos, avaliará o mercadoconstantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência daredução dos preços praticados no mercado.12.4.1 A CAIXA convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço demercado, sempre que verificar que o preço registrado está acima do preço de mercado.12.4.2 Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticadosno mercado.12.4.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior aospraticados no mercado a CAIXA poderá convocar o fornecedor visando a negociação pararedução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.12.4.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o fornecedor será liberado do compromisso assumido e aCAIXA poderá convocar os demais fornecedores classificados, visando igual oportunidade denegociação ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.12.5 As alterações ocorridas na Ata de Registro de Preços, serão publicadas trimestralmente pelaCAIXA no Diário Oficial da União.12.6 A minuta da Ordem de Serviço a ser firmada consta do Anexo V, na qual estão previstas ascondições para a realização dos serviços, bem como os direitos, obrigações eresponsabilidades das partes, tudo em conformidade com os termos desta licitação e daproposta vencedora, sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se,supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.13 DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO13.1 A empresa cuja proposta for classificada em primeiro lugar será fornecedora do objeto destalicitação, terá seu preço registrado na Ata que sucede ao procedimento licitatório e sujeitar-se-áao disposto neste Edital e Anexos.13.2 Se a quantidade e/ou qualidade do(s) produto(s), material(is) ou equipamento(s) entregue(s) nãocorresponder ao exigido neste Edital, Anexo I e na Ata de Registro de Preços, o fornecedor seráchamado para fazer a devida substituição, no prazo previsto, sem prejuízo da aplicação das

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 22/68penalidades previstas na Cláusula Décima-Sexta da Ata de Registro de Preços (Anexo IV), eainda cancelamento do registro.14 DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO14.1 A Ata de Registro de Preços decorrente deste Pregão poderá ser cancelada de pleno direito notodo ou em parte, nas situações previstas na minuta da Ata de Registro de Preços (Anexo IV).15 DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO15.1 O prazo de vigência da ata de Registro de Preços decorrente deste Edital é de 12 (doze)meses, contados de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU, podendo ser prorrogadana forma da Lei.16 DA FORMA DE PAGAMENTO16.1 A CAIXA, após a execução dos serviços e o exato cumprimento das obrigações assumidas,efetuará o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta decontrato (Anexo IV).17 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS17.1 A licitante/adjudicatária que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver aproposta, se recusar, injustificadamente, a assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumentodentro do prazo estabelecido pela Administração, falhar ou fraudar na execução do contrato,comportar-se de modo inidôneo e fizer declaração falsa, garantido o direito à ampla defesa,poderá ficar impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios,pelo prazo de até 5 (cinco) anos.17.2 A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade implica a inativação do cadastro,impossibilitando a empresa ou interessados de relacionarem-se comercialmente com aAdministração Pública Federal e demais órgãos/entidades integrantes do SICAF.17.3 As demais cominações são aquelas previstas na minuta de contrato (Anexo IV) e na Lei nº8.666/93.18 DOS ILÍCITOS PENAIS18.1 As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na formalegalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.19 DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO19.1 O contrato terá duração de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.20 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS20.1 As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária prevista noitem de acompanhamento nº 3106-01 "Equipamento de Segurança” - Evento nº 9620"Pagamento Aquisição Sistema de Segurança".

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 23/6821 DO ADIAMENTO, REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO21.1 A CAIXA poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fatosuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ouanulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito edevidamente fundamentado, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento daspropostas, sem que caiba às licitantes quaisquer reclamações ou direitos a indenização oureembolso.22 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS22.1 A participação na presente licitação implica a concordância, por parte da licitante, com todos ostermos e condições deste Edital e seus Anexos.22.2 As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suaspropostas e lances.22.3 Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados no original, por cópiaautenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópia acompanhada dooriginal para conferência pelo Pregoeiro.22.4 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos, em substituição aosdocumentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.22.5 Somente serão aceitas as propostas e os lances encaminhados pelo sistema eletrônico,conforme informação no preâmbulo deste Edital.22.6 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á odo vencimento, exceto quando explicitamente disposto em contrário.22.7 Só se iniciam e vencem os prazos, incluindo horário, referidos neste Edital, em dia deexpediente na CAIXA, na localidade na qual se sedia a unidade promotora do certame –GILOG/SP, em São Paulo/SP.22.7.1 Todos os horários estipulados neste Edital referem-se ao horário de Brasília/DF.22.8 É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior da CAIXA, em qualquer fase da licitação, apromoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processolicitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constaroriginalmente da proposta.22.9 Após a apresentação da proposta e dos lances não caberá desistência, salvo se por motivojusto, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.22.10 Ao final da sessão, o sistema eletrônico divulgará ata circunstanciada, na qual constará aindicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informaçõesrelativas à sessão pública do Pregão.22.11 Caso este Edital seja republicado, as propostas encaminhadas serão canceladas,permanecendo válido o credenciamento da(s) licitante(s).22.11.1 No caso de retificação do Edital que não implique em sua republicação, o credenciamento e aspropostas encaminhadas continuam válidos.22.12 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e aslicitantes, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Empresa, clicar em Destaqueselecionar Compras da Caixa, confirmar com o botão "", menu principal COMPRAS DA

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 24/68CAIXA, confirmar com o botão "" selecionar no quadro Pregão Eletrônico, clicar emEditais, selecionar a opção Abrangência São Paulo, confirmar com o botão "Pregão nº 034/7062-2012, selecionar o íconena coluna FAQ.", na opção22.13 Eventuais retificações do Edital serão disponibilizadas no site da CAIXA, no endereço eletrônicowww.caixa.gov.br, na aba Empresa, clicar em Destaque selecionar Compras daCaixa, confirmar com o botão "botão "", menu principal COMPRAS DA CAIXA, confirmar com o", selecionar no quadro Pregão Eletrônico, clicar em Editais selecionar a opçãoAbrangência São Paulo, confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº 034/7062-2012,selecionar Visualizar Retificação de Edital.22.14 É de responsabilidade da licitante o acompanhamento do processo pelo site da CAIXA, noendereço eletrônico www.caixa.gov.br, até a data de realização da sessão pública.23 DO FORO23.1 Para dirimir as questões oriundas desta licitação e do futuro contrato será competente a SeçãoJudiciária da Justiça Federal no Estado de São Paulo, Subseção da Capital.São Paulo, 04 de maio de 2012Tadeu Landin de CastroPregoeiroGILOG/SP - Licitação

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 25/68ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIAObjeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o fornecimento e instalação decatracas de acesso incluindo instalação, prestação de serviços de manutenção e assistênciatécnica on site com reposição de peças, componentes e acessórios durante o período de garantiade 36 meses, para atendimento as unidades administrativas da CAIXA vinculadas a GISEG/SP, deacordo com as especificações técnicas e condições contratuais.SeqESPECIFICAÇÃO12Catraca tipo pedestal, bidirecional, com gabinete em aço inox, estrutura interna tubular em açocarbono 1020, com 03 braços em aço inox AISI-304 polido, com sistema emergencial de "queda dobraço", came de repouso, mecanismo anti-retorno com capacidade de torques de até 2000N,bloqueio do giro com 02 solenóides, sensor ótico e eletro-imã para acionamento das travas, comleitor de cartões e com placa controladora de comunicação TCP-IP.Software de Sistema de Controle de Acesso e licenças de uso, conforme discriminado nodetalhamento técnico3 Serviço de Operação Assistida e treinamento de pessoal4 Cofre/Urna coletora para catracas (cartão de proximidade)Material de instalação como cabos, fios, conectores, etc. por ponto de acesso.56Serviço de Instalação e implantação dos equipamentos físico/lógica consistindo na fixação dosequipamentos no piso, infra estrutura civil, elétrica e dados, configuração, personalização eintegração do Sistema de Controle de Acesso e seus dispositivos/com7 Cartão de proximidade em branco em PVC padrão ISO 30Cartão de proximidade em branco em PVC padrão ISO 30 com a identificação de “visitante“8910Guarda Corpo em aço inox AISI-304 com parede 1.2, borda superior e montante com 1,5 polegadase proteção com 3/4 de polegada, para fechamento lateral.Porta para deficiente físico de 0,9 m de largura na lateral da catraca com fechadura, em aço inoxescovado de 2 polegadas e flange com 04 furos cada uma para fixação e canopla para cobrir osparafusos e dar melhor acabamento.11Webcam com Resolução Máxima de 16 Mega Pixels, botão para foto instantânea, controlador deluminosidade e três LEDs para visão noturna.12 Possui suporte para fixação em monitor LCD13 CPU completo com Monitor de LCD para o perfeito funcionamento e gerenciamento das14 catracas e cadastramento de visitantes, licença do Sistema Operacional, mouse e teclado.Detalhamento Técnico1. SISTEMA DE CATRACA DE ACESSO1.1. Escopo1.1.1. É formado pelos componentes de software e hardware: aplicativo central de controle daplataforma, banco de dados, softwares de comunicação com os dispositivos de bloqueio edemais recursos de software necessários ao fornecimento do sistema, além dos própriosdispositivos de bloqueio e controle de acesso.1.2. Requisitos Gerais

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 26/681.2.1. O sistema deverá controlar e ajustar automaticamente a data e hora de todos oscomponentes de hardware e software1.2.1.1. Deverá possibilitar configuração agendada e remota de fuso horário para cadaequipamento coletor de dados de modo a permitir tratamento de horário de verão.1.2.2. O sistema deverá realizar exportação automática de arquivo de cópia de segurança contendotodos os dados cadastrados, configurações do sistema e marcações gravadas,periodicamente, em intervalos estabelecidos previamente pela contratante. É deresponsabilidade da contratante realizar a gravação do arquivo de cópia de segurança emlocal seguro, de modo a permitir a restauração de dados em caso de pane.1.2.3. O sistema deverá controlar vencimento/validade dos cartões de acesso, através de uma datade validade prorrogável e através da verificação de tempo máximo sem utilização de acesso,de modo a recusar automaticamente cartões extraviados.1.2.4. O sistema deverá realizar a autenticação e autorização de seus operadores, permitindosomente a realização de tarefas de acordo com o perfil de permissões do operador.1.2.5. Todas as operações, incluindo logon e logoff, devem ser auditadas no banco de dados dosistema, incluindo minimamente as seguintes informações:• Identificação do operador;• Data e hora;• Estação de operação;• Operação realizada;• Alvo da operação.1.2.6. O sistema deverá possuir a facilidade de captura de fotos pessoais.1.2.7. O sistema de controle de acesso e os dispositivos de bloqueio deverão realizar ativaçãoautomática do modo de operação offline em situações de falhas do sistema, queda do bancode dados, falhas de comunicação, falhas dos equipamentos de controle, etc. O sincronismodos dados deverá ocorrer de modo automático após o término das falhas e restabelecimentodo modo online.1.2.8. A operação em modo offline não poderá apresentar degradação de desempenho em relaçãoa operação online, no tocante ao seguintes controles de acesso:• Validade de cartões;• Permissões de acesso;• Situação de cartões;• Impedimento de dupla entrada e dupla saída.1.2.9. O sistema deverá possuir arquitetura de software e interface amigável baseada em ambientegráfico de alto nível.1.2.10. O sistema deverá possuir operação online entre o aplicativo principal e a planta dedispositivos controladores utilizando comunicação via TCP-IP.1.2.11. A sincronização entre o Banco de Dados do sistema e os dispositivos de controle deacesso deve ser realizada através de software não-interativo, como serviços Windows oudaemons LINUX.1.2.12. O sistema deverá possuir controle que impeça a dupla entrada e dupla saída de umcartão/usuário de modo universal, ou seja, em qualquer dispositivo de controle de acesso dosistema.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 27/681.2.12.1. Deverá possibilitar configuração, pelo gestor do sistema, de padrões de usosuspeito de cartões de acesso, de modo a gerar alarmes para a central de segurançaem caso de detecção de algum dos padrões de uso suspeito cadastrados. Exemplo: umvisitante registra segunda entrada sem saída prévia; um visitante com destino Préautorizadopassa por ponto de acesso não autorizado.1.2.12.2. Deverá registrar a desistência de acesso e enviar o registro à base de dados casoa pessoa aproxime o cartão da leitora, mas não passe pela catraca.1.2.13. O banco de dados deverá registrar todas as ocorrências:• Acessos liberados e/ou bloqueados (com motivo do bloqueio do acesso – validadeexpirada, horário inválido);• Alarmes;• Alterações no cadastro de usuários;• Fornecimento de cartões;• Devoluções de cartões.1.2.14. O sistema deverá permitir, no mínimo, o cadastramento de 100.000 (cem mil) funcionários,prestadores de serviço contínuo (terceiros) e outros tipos de usuários permanentes dosambientes da contratante.1.2.15. O sistema deverá permitir, no mínimo, o cadastramento de 100.000 (cem mil) visitantes.1.2.16. O sistema deverá possuir interface com o usuário no idioma Português (Brasil).1.2.17. O sistema deverá possuir sistema de ajuda (Help), possibilitando obter informações eorientações sobre o sistema. O Help também deverá ser exibido no idioma Português (Brasil).1.2.18. O sistema deverá permitir a customização e inserção de novos campos nos cadastros depessoas.1.2.18.1. Os campos de cadastramento de pessoas (usuários permanentes e visitantes) etipos de credenciais deverão ser configuráveis pelo administrador geral, podendo havercriação de novos campos além dos fornecidos como padrão inicial do sistema.1.2.19. O sistema deverá obrigar a digitação de dados com mecanismos que promovam anormalização dos dados digitados, utilizando-se de recursos como máscaras de edição emcampos pré-formatados, calendários gráficos para a seleção de data, remoção de acentuaçãoe caracteres inválidos no nome de pessoas.1.2.20. A pesquisa por pessoas deve poder ser realizada através de matricula, nome,apresentação do cartão associado a pessoa, ou digitação de uma das informaçõespreviamente cadastradas.1.2.21. O sistema deve permitir o cadastro de padrões de matriculas alfanuméricas, diferenciadospor tipo de pessoa.1.2.22. O sistema não deverá permitir quaisquer manipulações em informações de auditoriacontidas no banco de dados, de modo que estas informações possuam um caráter definitivo eseguro. A auditoria deve sempre permitir a rastreabilidade das operações realizadas nosistema.1.2.23. O sistema deverá integrar ou importar o cadastramento da estrutura organizacional dacontratante, bem como seus usuários vinculando-os aos diversos setores e permitindo aatualização em tempo real.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 28/681.2.24. O sistema deverá apresentar alertas claros para as conseqüências de uma determinadaconfirmação.1.3. Requisitos Relativos à Administração de Operadores1.3.1. O sistema deverá possuir diferentes níveis de operadores, com permissões específicasvinculadas ao grupo a que pertence.1.3.1.1. Deverá ser possível ao administrador geral criar grupos de operadores e definir oseu perfil de permissões e funcionalidades disponíveis.1.3.1.2. O sistema deverá possuir recursos que visem a eliminar a possibilidade de criaçãodo mesmo operador mais de uma vez no banco de dados. Esse tipo de tentativa deinserção deverá ser bloqueada pelo sistema.1.3.2. O sistema deverá permitir controle de bloqueio reversível de conta do operador do sistema,independente de sua situação como usuário de controle de acesso – independência entrecontrole de acesso físico e controle de acesso lógico.1.3.3. O sistema deverá possuir mecanismos que impeçam a clonagem de suas estações deoperação, de modo a coibir a geração de auditoria fraudulenta, registrando uma operação emuma estação diferente daquela na qual foi realmente efetuada.1.3.4. O sistema deverá validar as ações/solicitações realizadas de acordo com o nível depermissão do operador que tentar realizá-las.1.4. Requisitos Relativos à Administração de Usuários1.4.1. Os campos de identificação do usuário externos ao sistema (como nome do usuário, nome damãe, data de nascimento) deverão constituir uma chave de indexação para busca rápida deusuários. O sistema deve permitir um relatório para localização de possíveis registros emduplicidade.1.4.2. O sistema deverá permitir a criação de mapas de acesso genéricos com nomes designadospelo administrador geral.1.4.2.1. O termo “mapa de acesso” refere-se a um conjunto de associação entreequipamentos, permissões de acesso físico, faixas de horários, dias da semana eoutros parâmetros que permitam controlar a rota e os locais disponíveis para o trânsitode um usuário em determinado momento.1.4.2.2. O sistema deverá permitir ao operador associar um determinado mapa de acessoao perfil de um usuário, individualmente e/ou através de agrupamentos de usuários, demodo a permitir a segregação de acesso físico.1.4.2.3. O sistema deverá permitir que um usuário tenha cadastro em seu perfil original e,com um único cartão, possa ter perfis diferentes para cada localidade da Contratante.1.4.3. O sistema deverá permitir a emissão de um dossiê do usuário, onde serão registradas todasas penalidades que lhe foram aplicadas ao longo do tempo (suspensões, advertências etc.).1.4.4. O sistema deverá permitir o bloqueio automático de credenciais em determinadas situações,como tempo de validade do cartão expirado, visitantes indesejáveis ou quando solicitadodiretamente pelo operador.1.4.5. Caso assim configurado, o sistema deve ser capaz de realizar o bloqueio de credenciais deum cartão caso o mesmo seja apresentado em leitora para qual o usuário não tenhapermissão, alem da negação de acesso.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 29/681.4.6. O sistema deverá permitir a vinculação de fotografias aos cadastros de usuários permanentese visitantes.1.4.7. O sistema deverá permitir alterar as permissões de acesso (locais e horários) de um cartãoem caráter excepcional.1.4.8. O sistema deverá permitir que o operador bloqueie o acesso de um dado usuário ou cartãopor uma faixa de tempo específica, indicando ao sistema a data/hora de início e de fim darestrição. Ao término do prazo, o acesso do usuário ou cartão deverá ser automaticamenteliberado pelo sistema.1.4.9. O sistema deverá permitir que o agente de recepção (portaria) efetue o empréstimo de umcartão visitante a um usuário permanente da instituição que não esteja de posse de seucartão de identificação (definitivo ou provisório).1.4.9.1. Nesse tipo de operação o cartão fornecido em empréstimo deve ter exatamente omesmo comportamento e funcionalidade do cartão original do usuário. No entanto,adicionalmente, essa operação deverá provocar o bloqueio do cartão de identificaçãodo usuário (definitivo ou provisório) automaticamente. A liberação do cartão bloqueado(definitivo ou provisório) deverá ocorrer somente após a devolução do cartão devisitante.1.4.9.2. A liberação manual do cartão de identificação do usuário (definitivo ou provisório)em função da não-devolução do cartão visitante (por perda, extravio, destruição ououtro motivo qualquer) deve ser possível.1.4.10. O sistema deverá permitir inserir novos equipamentos à sua lista de dispositivoscontrolados. Após a devida inserção e ajustes pertinentes, o sistema deverá passar acontrolar o novo equipamento em todas as suas funcionalidades, de forma eficiente e análogaaos que já existiam em sua lista anterior.1.4.11. O sistema deverá permitir a desativação geral de todos os equipamentos de controle deacesso através de comando via software.1.5. Requisitos Relativos às Categorias de Cartões de Identificação1.5.1. O sistema deverá lidar, no mínimo, com as seguintes categorias de cartões:a) Permanente (também designado por definitivo ou individual, neste documento);b) Prestador de Serviço;c) Visitante;d) Provisório.1.5.1.1. Os termos cartão, crachá e credencial são utilizados como sinônimos nestedocumento.1.6. Requisitos Gerais Relativos à Operação com Cartões1.6.1. O sistema deverá utilizar-se de chaves de segurança individuais para a Contratante, nãosendo aceito o mesmo conjunto de chaves já utilizado em outro cliente da Contratada.1.6.2. O software de operação deve permitir a localização rápida das informações de um cartão,como a identidade de seu portador e os registros de uso do cartão, através da apresentaçãodo mesmo a uma leitora conectada à porta USB da estação.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 30/681.6.3. O software de operação deve permitir a realização de operações em sequência sobre umconjunto de cartões acumulados, como por exemplo a devolução de cartões, um a um, ao lotede cartões não associados.1.6.4. Um cartão não deve jamais ser capaz de liberar o acesso físico se não estiver associado aum usuário válido no sistema.1.7. Requisitos Relativos à Operação com Cartões Provisórios1.7.1. O sistema deverá permitir o empréstimo e registro do cartão provisório, com determinação doseu prazo de vigência.1.7.2. O sistema deverá permitir a pesquisa do portador do cartão provisório pelo nome ousobrenome e matrícula, bem como por todos os campos adicionados ao cadastro do usuário.1.7.3. O sistema deverá ser capaz de realizar o bloqueio automático do cartão permanente durantea vigência do cartão provisório.1.7.4. O sistema deverá possuir formas de consulta dos cartões provisórios vigentes.1.7.5. O sistema deverá operar de tal forma que acessos feitos com o cartão provisório sejamregistrados com os dados referentes ao titular.1.8. Requisitos Relativos à Operação do Centro de Controle1.8.1. O sistema deverá controlar dinamicamente, de modo online, os acessos, a ocorrência dealarmes e o funcionamento dos equipamentos de bloqueio.1.8.2. O sistema deverá possuir indicadores visuais informando o status do dispositivo.1.8.2.1. Deverá ser possível utilizar imagem (planta baixa) como fundo do mapa.1.8.3. O sistema deverá permitir a ativação de um modo de controle de emergência, que liberarátodos ou alguns dos dispositivos de bloqueio físico de passagem.1.8.4. O sistema deverá apresentar, através de consultas ou por meio de relatórios, relação dosusuários presentes e ausentes.1.8.5. O sistema deverá controlar todas as tentativas de acesso inválidas, disponibilizando essesdados para consultas ou por meio de relatórios, caso seja solicitado.1.8.6. O sistema deverá realizar a coleta e leitura de dados, marcações, configurações etc., demodo totalmente automático e sem intervenção humana em todos os equipamentos fixos emoperação.1.8.7. O sistema deverá permitir a coleta e leitura de dados, marcações, configurações etc., decoletores offline compatíveis, através de software específico disponibilizado aos operadoresresponsáveis por esta atividade.1.8.8. O sistema deverá possuir o recurso de exibição permanente da foto do usuário na tela dooperador enquanto este estiver tratando o cadastro, o perfil de acesso, o log de acesso, umaordem de serviço ou outra tarefa qualquer específica do registro daquele.1.8.9. O sistema deverá possuir uma interface (tela) monitora de segurança, apresentando ummapeamento geral do estado atual do sistema. Esta função poderá ser exibida em uma oumais estações de trabalho simultaneamente.1.9. Requisitos em Relação à Operação de Recepção/Portaria

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 31/681.9.1. Nas estações de trabalho existentes nas portarias serão realizados os cadastramentos devisitantes, distribuição e devolução dos cartões para estes usuários, bem como a consulta aoregistro de eventos de uso dos cartões, caso o operador assim deseje.1.9.2. O sistema deve exigir o cadastro de um responsável, pessoa ou setor, pelo visitante nomomento do fornecimento de um cartão.1.9.3. Todos os cartões do sistema, enquanto não associados a um usuário, devem ter suautilização negada.1.10. Requisitos Relativos ao Tratamento de Visitantes1.10.1. O sistema deverá permitir que a validade de um cartão visitante seja gerida por um prazodefinido explicitado no momento do empréstimo do cartão.1.10.1.1. Ao fim de sua validade, o cartão visitante deverá ser automaticamente recolhido naurna do equipamento de bloqueio de acesso, assim que ocorrer uma tentativa de saídade seu portador.1.10.1.2. O sistema deve permitir que o administrador escolha entre um dos dois modos parao recolhimento de cartões em urna: solicitação de captura em urna para qualquertentativa de saída do perímetro da instalação, ou somente para tentativa de saídarealizada no último dia da validade da visita.1.10.1.3. O empréstimo de cartões do tipo visitante será de responsabilidade do funcionárioregistrado como seu acompanhante e/ou do setor a ser visitado no momento doempréstimo do cartão.1.10.1.4. O cartão recolhido em urna deve sofrer gravação que impeça, imediatamente, seuuso em tentativa de acesso, em qualquer dispositivo de bloqueio instalado.1.10.2. O sistema deverá ser capaz de sinalizar se o visitado está presente na instituição nomomento da chegada do visitante, permitindo ao agente de recepção (portaria) realizar essaconsulta.1.10.3. O sistema deverá permitir, no mínimo, o registro dos seguintes dados do visitante: nome,foto digital, empresa/organização, telefone de contato, documento de identificação, motivo davisita, local/setor visitado, pessoa procurada (responsável pelo seu recebimento nainstituição).1.10.4. O sistema deverá permitir que a pesquisa na base de dados de visitantes seja feita porparte do nome, pelo número do documento de identificação ou qualquer outro campo dedados anteriormente preenchido.1.10.5. O sistema deverá verificar se o visitante possui restrição de acesso, em caso positivo,impedir o empréstimo de cartão e retornar essa informação na tela da estação de recepção(portaria).1.10.6. O sistema deverá exigir, no ato do cadastro do visitante, a identificação da pessoa a servisitada.1.10.7. O sistema deverá possuir uma forma de consulta do visitante que ainda não deu baixa nocartão que lhe foi emprestado.1.10.8. O sistema deverá possuir a facilidade de edição do cadastro de um visitante (alteração docadastro etc.).1.10.9. O sistema deverá possuir um módulo ou interface para agendamento de visita por meio darealização do pré-cadastro do visitante.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 32/681.10.9.1. Essa interface deverá estar disponível, com acesso por meio de senha específica,e será executada somente por pessoas que possuam o perfil “programador de visita” nosistema de controle de acesso.1.10.9.2. O objetivo desse recurso é aumentar o nível de segurança da instituição e agilizar oprocesso de registro do visitante na recepção (portaria). Portanto, no agendamento,todos os campos que existirem no cadastro de visitante realizado pelo agente derecepção (portaria) deverão estar disponíveis ao programador de visita, podendo haveroutros adicionais e específicos da tarefa.1.10.9.3. O sistema sempre deverá verificar se o programador de visita está tentando précadastraruma pessoa que já exista no banco de dados. Se sim, será permitido agendartal visita, porém, a edição de dados do visitante não deverá estar disponível aoprogramador de visita, uma vez que não se trata de um pré-cadastro.1.10.9.4. Restrições de acesso aplicadas a quaisquer pessoas também deverão ter efeito nainterface de agendamento de visita.1.10.9.5. No momento da chegada do visitante (ou do grupo de visitantes), deverá serpossível ao agente de recepção (portaria) acessar e editar facilmente o pré-cadastrorealizado, validando os dados inseridos e, em caso positivo, executar a alteração dacondição do registro para efetivamente cadastrado.1.11. Requisitos Relativos à Administração de Eventos1.11.1. O sistema deverá permitir o fornecimento e administração de credenciais para eventosrealizados na instituição, destinando-se à gestão de acesso de grande quantidade simultâneade pessoas.1.11.2. O sistema deverá permitir a impressão prévia de etiquetas contendo informações pessoaisdos participantes, em layout previamente definido, para que possam ser coladas emcredenciais a serem fornecidas aos visitantes.1.11.3. A operação de credenciamento consistirá na identificação do participante de formaassemelhada ao que será feito para visitantes rotineiros (devendo ser possível a inclusão dafoto nesse procedimento), na associação de uma etiqueta previamente impressa ao registrofeito e na entrega da credencial personalizada à pessoa.1.12. Requisitos Relativos à Movimentação de Materiais na Portaria1.12.1. O sistema deverá permitir o registro da entrada e saída de materiais e pertences daspessoas que passam pelas portarias de pedestres e veículos.1.12.2. O sistema deverá possuir um livro de ocorrências eletrônico para uso, principalmente, peloagente de recepção (portaria), mas não limitado a esse perfil de operador.1.12.3. O sistema deve permitir, como forma de expansão futura, a adição de um módulo paracontrole automatizado de entrada e saída de materiais, inclusive notebooks.1.13. Requisitos Relativos a Consultas e Relatórios1.13.1. O sistema deverá possuir relatórios que poderão ser exibidos em tela, impressos e salvos.1.13.2. O sistema deverá possuir, no mínimo, as seguintes consultas e relatórios:a) Espelho de acesso de um determinado cartão, com opção para incluir as tentativas deacesso não liberadas;

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 33/68b) Relatório de exceções contendo as ocorrências de bloqueio de acesso acusadas pelosistema;c) Relatório de quem está presente ou ausente na instituição no momento da consulta ou numdeterminado dia;d) Relatório contendo todos os registros e logs do sistema, o qual deverá ser disponibilizadoapenas ao administrador geral, incluindo todas as alterações realizadas no banco de dadose o nome do operador que as realizou;e) Relatório de assiduidade do usuário;f) Relatório contendo o histórico de usuários por classe;g) Relatório contendo o histórico de acessos de um determinado usuário, desde o momentode seu cadastro inicial no sistema;h) Consulta com as marcações em um determinado período, com opção para seleção deórgãos, locais de acesso, tipos de cartão, usuário específico e visitante específico;i) Consulta do histórico de visitantes em um determinado período;j) Consulta do histórico dos cartões provisórios distribuídos.1.13.3. O sistema deverá possuir ferramenta para a criação de consultas e relatórios customizadosconforme a necessidade do administrador geral.1.13.3.1. Os modelos criados de consultas e relatórios pelo administrador geral devem poderser salvos e disponibilizados, a seu critério, a outros perfis de operadores do sistema.1.13.3.2. O sistema deve permitir a importação de modelos adicionais de relatórios,personalizados após solicitação, pelo administrador do sistema. A contratada criaráesses modelos adicionais dentro de um nível acordado de serviço especificado nocontrato de manutenção, ou sob solicitação comercial de compra.1.14. Requisitos Relativos a Documentos Emitidos pelo Sistema1.14.1. O sistema deverá possuir ferramenta para a criação de modelos de documentos com finsde impressão. Essa ferramenta pode ser a mesma geradora de relatórios.1.14.2. O sistema deve permitir a importação de modelos de documentos conforme item 2.16.3.2.1.14.2.1. A criação desses modelos de documentos deverá ser possível somente aoadministrador geral ou outro tipo de operador avançado definido nas permissões dosistema.1.14.2.2. A supracitada ferramenta de geração de documentos deverá permitir o cadastro deconsultas parametrizadas em linguagem SQL, de modo a permitir a geração dedocumentos com quaisquer dados armazenados no banco de dados do sistema.1.14.2.3. Todos os campos do banco de dados deverão estar disponíveis para inserção emum modelo de documento em criação.1.14.2.4. Deverá ser possível realizar a configuração completa dos campos no modelo dedocumento criado, tais como: tipo, cor, tamanho e efeito da fonte, espessura e tipo delinhas em tabelas, etc. Os recursos aqui mencionados devem ser assemelhados aospresentes em aplicativos comuns de edição de texto disponíveis no mercado.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 34/681.14.2.5. Deverá ser possível inserir no modelo de documento campos automaticamentegerados, como data e hora de impressão e numeração de páginas.1.14.2.6. Deverá ser possível selecionar o tamanho de página padrão para o qual ummodelo de documento está sendo criado.1.14.3. O sistema deverá possuir a capacidade de, a partir de um campo em formato numérico oualfanumérico, imprimir documentos apresentando o dado na forma de um código de barras. Otipo do código de barras a ser impresso deverá ser selecionado pelo criador do documento aodefinir o formato desse campo (ex. 2 entre 5, EAN-13, UPC etc.).1.15. Requisitos Relativos ao Banco de Dados1.15.1. O Sistema de Controle de Acesso deverá utilizar banco de dados, em suas versões maisatualizadas.1.15.2. O banco de dados deverá armazenar imagens digitais, como a imagem da foto do usuário.1.15.3. O sistema deverá permitir agregar novos dados, definidos pelo administrador geral, aocadastro de usuários, prestadores de serviço, visitantes e outros. Esses campos livres, aoserem definidos, deverão também ficar disponíveis no módulo (menu) de geração derelatórios e demais telas de filtros do sistema.1.15.4. O banco de dados deverá possuir uma tabela contendo o histórico de movimentações dousuário pela estrutura organizacional da instituição.1.15.5. O banco de dados deverá operar com, no mínimo, as seguintes categorias de credenciais:Permanente (que possui o nome e a imagem do usuário), provisória (para uso durante a fabricaçãoda credencial do tipo permanente), visitante (para pessoas externas à instituição, chamados“usuários não permanentes”) e prestador de serviços (para funcionários de empresas contratadaspela instituição).1.15.6. O sistema deverá permitir ao administrador geral atualizar (incluir, excluir ou alterar)qualquer cadastro ou registro nele existente, desde que mantida a integridade referencial do bancode dados.1.15.7. O sistema gerenciador de banco de dados deve estar organizado de modo a permitir asegregação de acesso aos dados de acordo com perfis de acesso lógico, sendo minimamenteexigido o perfil de consulta somente (perfil SQL) e o perfil de inserção e modificação de dados(perfil DML).1.16. Requisitos Relativos à Integração com Outros Sistemas e Interfaces1.16.1. O sistema deverá possuir recurso para importação, via arquivo TXT ou webservices, docadastro de pessoas, com suas matrículas, nome, classificação e demais campos deinformação. O formato deste arquivo ou serviço deverá ser previamente documentado.2. Catraca tipo pedestal – com dispositivo de controle de acesso2.1. Requisitos Mecânicos2.1.1. Catraca tipo pedestal bidirecional de 03 (três) braços equidistantes.2.1.2. Estrutura do pedestal em aço inox escovado e tampa em material resistente a impactos.2.1.3. Estrutura interna tubular em aço carbono 1020.2.1.4. Braços (hastes) em aço inox polido AISI-304.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 35/682.1.5. Comprimento mínimo dos braços (hastes): 38 cm.2.1.6. Tampa do gabinete com dobradiça e protegida por chave.2.1.7. Sistema emergencial de “queda do braço” (desarmamento em caso de emergência).2.1.8. Came de repouso (determina o ponto de parada – conclusão do giro).2.1.9. Mecanismo anti-retorno com capacidade de torques de até 2000N.2.1.10. Bloqueio do giro com dois solenóides.2.1.11. Sensor ótico e eletro-imã para acionamento das travas.2.2. Requisitos de acesso2.2.1. Deverá permitir o fluxo de pessoas nos dois sentidos (bidirecional), de acordo com aconfiguração desejada no sistema.2.2.1.1. O sistema deve ser capaz de identificar de forma automática qual o sentido depassagem na catraca, utilizando-se apenas de uma leitora2.2.1.2. No caso da configuração de zona de acesso estar ativa, o sistema deve utilizar-sedas informações contidas no cartão para liberar o acesso no sentido correto depassagem, e ao mesmo tempo atualizar a nova zona em que o cartão está.2.2.1.3. Após o giro da catraca o sistema deverá reconhecer que foi feito uma operação deentrada ou saída, enviando a informação de acesso ao sistema de coleta de dados.2.2.1.4. As operações de acesso devem ser feitas mesmo o sistema estando offline.2.3. Requisitos Pictográficos2.3.1. Pictograma superior para a indicação de entrada/saída autorizada e acesso negado.3. Requisitos eletroeletrônicos dos dispositivos de controle de acesso3.1.1. Fonte de alimentação bivolt 90/240 Vac.3.1.2. Visor de cristal líquido com luz de fundo (backlight).3.1.3. Mínimo 03 (três) portas seriais.3.1.4. Mínimo de 03 (três) entradas digitais.3.1.5. Mínimo de 03 (três) relés de contato seco com possibilidade de configuração NA/NF emhardware.3.1.6. Mínimo de 03 (três) acionamentos por estado sólido.3.1.7. Relógio de tempo real.3.1.8. Sinalização sonora (buzzer).3.1.9. Watchdog, inspecionando automaticamente possíveis falhas de software.3.1.10. A leitora de cartões deverá possuir as seguintes características:3.1.10.1. Distância de leitura:

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 36/68a) Mínimo: 02 cm.b) Máximo: 06 cm.3.2. Requisitos Relativos a Situações de Emergência3.2.1. Sistema antipânico com dispositivo de acionamento manual (liberação do braço) em caso deemergência.3.2.2. Deverá manter a operação em caso de falta de alimentação externa e queda da rede elétrica.3.2.2.1. Deverá possuir bateria interna com autonomia de, no mínimo, 4 (quatro) horas deoperação e modo de recarregamento automático quando em stand-by com tempo pararecarga total de, no máximo, 1 (uma) hora.3.3. Requisitos Relativos ao Recolhimento de Cartões3.3.1. Deverá possuir urna embutida para recolhimento de cartões, sem alterar as dimensõesexternas do equipamento.3.3.2. No momento que o cartão for identificado pela leitora de urna, a controladora deverá alterardo estado inicial do cartão para um estado que impossibilite a sua reutilização, e efetuar acoleta do cartão de forma automática.3.3.3. Todos os cartões que forem devolvidos pelo sistema de urna coletora devem ser invalidados,sendo necessário a sua nova emissão em uma estação de operação, para que sejareutilizado para novos usuários.3.3.4. O equipamento deverá realizar a conferência automática do cartão devolvido na urna,verificando se ele está ativo ou não. Em caso negativo, deverá ocorrer o travamento doequipamento e a sinalização em seu visor, indicando para procurar um segurança. Aliberação do equipamento deverá depender de ação do operador de recepção (portaria).3.4. Requisitos de Comunicação, Rede e Interação com o Servidor Central.3.4.1. Interface em modo real time e online com sistema de controle de acesso.3.4.2. Comunicação via protocolo TCP/IP 10 Mbits (comunicação padrão) ou 10/100 Mbits(opcional) Half/Full duplex Cliente.3.4.3. Recurso de tráfego de dados criptografados.3.4.4. Deverá atualizar os dados do cartão com os dados armazenados no banco de dados quandodivergentes.3.4.5. Deverá manter a operação mesmo em situações de queda da rede de comunicação e/ou doservidor principal.3.5. Requisitos do modo de operação offline3.5.1. Em modo offline, o equipamento deverá ser capaz de controlar o acesso do mesmo númerode usuários permanentes cadastrados no servidor central, bem como de todos os visitantesque estejam com cartões ativos (emprestados) no momento em que ocorreu a interrupção daoperação online, ou mesmo após esta interrupção.3.5.2. Em caso de funcionamento offline, o equipamento deverá validar o acesso por meio dasinformações gravadas previamente no cartão do usuário. Portanto, o mapa de acesso dousuário deverá estar disponíveis na memória do cartão inteligente e serem utilizados quandoocorrer a queda do modo de operação online.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 37/683.5.3. No modo offline, o equipamento deverá ser capaz de armazenar em memória não-volátil, nomínimo, 10.000 (dez mil) marcações de entrada/saída dos usuários e carregá-las no banco dedados da plataforma de acordo com requisição do servidor central, assim que forrestabelecido o modo de operação online.3.6. Requisitos de Desempenho3.6.1. Tempo de resposta menor que 1 (um) segundo após passagem de cartão.3.7. Requisitos Relativos à Programação e Operação Remotas3.7.1. Deverá permitir que a configuração tempos de acionamento e demais interfaces com ousuário possam ser feitas remotamente via software.3.7.2. Deverá ser possível programar ações que deverão ser executadas pela catraca em tentativade acesso de um usuário ou grupo de usuários previamente identificado(s).3.7.2.1. Tais ações podem ser, dentre outras: exibição no visor de mensagem com textopadrão ou personalizado, sinalização sonora, acionamento de contato de saída (I/O)e/ou recolhimento do cartão na urna.3.7.3. Log de operação do sistema.3.8. Requisitos de Instalação3.8.1. Suportes, caixas, chumbadores e outros elementos/acessórios de fixação devem ter seucusto incluído no valor ofertado dos kits de controle de acesso, formando um conjunto únicona proposta comercial do licitante.3.8.2. Os recursos de infraestrutura civil, de TI e elétrica serão fornecidos pela contratada.Garantia dos EquipamentosCada equipamento fornecido para a CAIXA deverá ter 36 (trinta e seis) meses de garantia defuncionamento, contados a partir da data de sua efetiva instalação, incluindo a prestação de serviços demanutenção e assistência técnica, compreendendo a substituição de peças, componentes e acessóriosque apresentem defeito durante este período, sem qualquer ônus adicional para a CAIXA, obrigando-se aCONTRATADA a manter os equipamentos permanentemente em perfeitas condições de funcionamentopara a finalidade a que se destinam, na forma estabelecida neste Anexo.Durante o período de garantia, a CONTRATADA compromete-se a substituir, em até 15 (quinze) dias,os equipamentos que apresentarem, em um período de 60 (sessenta) dias, ocorrências de sucessivosdefeitos, conforme definido abaixo:a) Situação Crítica '0': equipamento inoperante. Acima de 2 (duas) ocorrências constatadas;Entende-se como “inoperante”, o equipamento que não consegue operacionalizarnenhuma das funcionalidades para o qual foi adquirido.b) Situação Crítica '1': equipamento operando com deficiências. Acima de 3 (três)ocorrências constatadas.Entende-se como “operando com deficiências”, o equipamento que não consegueoperacionalizar parte das funcionalidades para o qual foi adquirido.Serviços não incluídos na GarantiaNão estão incluídos na garantia fornecida aos equipamentos, os seguintes serviços/situações:a) Defeitos, falhas ou danos ocasionados por problema intermitente na rede elétrica ou lógica,ou por estas estarem fora dos padrões estabelecidos, desde que a CONTRATADA

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 38/68apresente laudo técnico específico e o RAT esteja acompanhado do aceite do usuárioCAIXA;b) Defeitos, falhas ou danos ocasionados vandalismo, assim consideradas aquelas situaçõesonde ocorre depredação do equipamento danificando-o no todo ou em parte, ou queda deEQUIPAMENTOS desde que o RAT esteja acompanhado do aceite do usuário CAIXA;c) Defeitos, falhas ou danos ocasionados por trabalhos realizados ou modificaçõesimplementadas por pessoal não pertencente ao quadro de empregados da CONTRATADA,ou de suas sub-contratadas;Todos os outros serviços não inclusos no subitem 3.1 estão cobertos pela garantia enquanto estaestiver em vigor.Os defeitos e situações mencionados nas alíneas de ‘a” a “c” acima deverão ser devidamentedocumentados pelo técnico no documento RAT, que deverá receber aceite de um empregado da CAIXA,mediante assinatura sob carimbo.• O empregado da CAIXA, deverá colocar suas observações no corpo do RAT, porém nãopoderá recusar-se a assiná-lo.Sendo necessária a realização dos serviços previstos no item 3.1, os mesmos deverão ser objeto deorçamento que deverão ser encaminhados à CAIXA, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar dadata e horário da detecção da necessidade, registrados no RAT.A execução de serviço de que trata o item 3.1 somente poderá ser executado pela CONTRATADAdepois de emitida a autorização da CAIXA, sendo facultada à CAIXA autorizar a execução do referidoserviço e/ou a substituição de peças com a contratação de outro fornecedor/empresa sem prejuízo dagarantia contratual.Filiais e Representações.A empresa fornecedora deve possuir filial ou representante em são Paulo/SP.Manutenção e Assistência Técnica aos Equipamentos.A CONTRATADA será acionada exclusivamente pela Unidade de Segurança da CAIXA, ou quem elaindicar formalmente.Manutenção Corretiva dos EquipamentosA prestação de serviços de manutenção corretiva, assistência técnica com substituição de peças dosequipamentos deverá ser efetuada nos locais, datas e horários estipulados pela CAIXA, dentro dos prazoscontratados, a partir da abertura de chamado técnico junto à CONTRATADA, durante a vigência dagarantia dos equipamentos.A manutenção corretiva, que se fará mediante chamado da CAIXA, compreende quaisquer serviçosque se fizerem necessários para deixar os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, devendo aCONTRATADA atender, a todo e qualquer chamado que venha a receber da Unidade de Segurança daCAIXA, responsável pela gestão dos atendimentos.Nas manutenções corretivas, após a sua realização deverão ser efetuados testes com osEQUIPAMENTOS manutenidos pelo técnico em conjunto com o responsável pelo equipamento,empregado/prestador CAIXA, havendo a obrigatoriedade da assinatura de ambos no documento ao finaldos trabalhos.Na manutenção corretiva no que se refere ao item anterior, além dos testes a serem realizados, otécnico da CONTRATADA deverá acompanhar o funcionamento do equipamento, certificando-se de que oproblema foi solucionado.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 39/68Caso o chamado ocorra no final do expediente e não tenha sido realizado o teste de funcionamento, otécnico deverá voltar na primeira hora do dia útil imediatamente seguinte, dando prosseguimento aoatendimento, efetuar o teste e fechar o chamado, a menos que haja orientação em contrário do funcionárioda unidade, registrando no RAT.Na manutenção corretiva deverão ser verificados todos os itens mecânicos, os conectores e feitostestes de continuidade nos cabos de rede elétrica, com a substituição dos itens mecânicos e conectorescom defeito ou que comprovadamente possam vir a gerar problemas ao sistema, sem custo adicional paraa CAIXA, e dentro dos padrões estabelecidos.Na manutenção corretiva dos EQUIPAMENTOS, quando for diagnosticado que se trata de problemamecânico, além de solucionar o problema que causou o chamado, o técnico deverá revisar as parteselétricas e eletrônicas, efetuar limpeza interna, ajustes, regulagens, eliminação de eventuais defeitos,reparos, testes e substituição de peças defeituosas.Os chamados para MANUTENÇÃO CORRETIVA deverão ser atendidos, concluindo os reparos nosprazos estabelecidos, emitindo para cada intervenção, depois de concluído o serviço, documento (RAT)constando, obrigatoriamente:• A identificação da Unidade da CAIXA, onde se encontra instalado o EQUIPAMENTOobjeto do chamado;• número do chamado no Sistema de Atendimento da CAIXA - SIATE• a data e o horário em que foi efetuado o chamado;• a data e os horários de inicio e término do atendimento;• a descrição do problema ou da demanda que ocasionaram o chamado;• a descrição do conserto e das peças que eventualmente tenham sido substituídas ou quedeverão ser substituídas;• a identificação do EQUIPAMENTO, se possível, de tombamento (patrimônio CAIXA);• as pendências resultantes, se permanecerem;• a informação "MANUTENÇÃO CORRETIVA";• identificação e assinatura do técnico que executou o atendimento;• aceite do usuário da CAIXA, mediante assinatura sob carimbo no qual conste seu nome,matrícula e cargo.Deverá ser deixado em poder da Unidade da CAIXA, onde se encontra o EQUIPAMENTO manutenido,uma via do documento comprobatório da intervenção corretiva (RAT), e encaminhar em 72 (setenta e duas)horas outra via à Unidade de Segurança da CAIXA de vinculação para validação.Deverão ser fornecidos à CAIXA os dados necessários para identificação dos responsáveis pelamanutenção dos Equipamentos, inclusive endereço eletrônico (e-mail), número de telefone fixo, fax ecelular.Deverá ser encaminhado periodicamente e sempre que ocorrer exclusão ou inclusão de técnicos paraatendimento à CAIXA, expediente às Unidades de Segurança da CAIXA, informando os dados deidentificação dos técnicos que estão autorizados a executar os serviços contratados.Deverá ser entregue documento que informe detalhadamente o que será feito no equipamento, quandofor acordada a sua disponibilização, e, após a execução do trabalho, outro documento que detalhe osserviços efetivamente realizados.Desinstalação, reinstalação e mudança de localA CAIXA reserva-se o direito de transferir os EQUIPAMENTOS constantes deste contrato para outrasUnidades da Caixa ou espaços onde exercer suas atividades, mantida esta contratação, sendo obrigatóriapor parte da CONTRATADA a atualização dos dados cadastrais referente às Unidades da Caixaenvolvidas.Qualquer mudança de local de instalação de Equipamentos, que venha a implicar alteração deendereço, será comunicada pela CAIXA à CONTRATADA com antecedência mínima de 2 (dois) dias .

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 40/68A CAIXA se reserva o direito de desinstalar, remanejar e reinstalar os EQUIPAMENTOS objeto destecontrato, através dos serviços de seus empregados ou de outro fornecedor, conforme lhe convier técnica efinanceiramente, mantida esta contratação.Constitui ônus da CAIXA fornecer toda a mão-de-obra e material necessário à embalagem, remoção,desembalagem e colocação do EQUIPAMENTO em seu novo local de instalação, inclusive transporte eseguros.Prazos de Atendimento.Os prazos de atendimento dos chamados e de execução dos serviços serão contados da seguinteforma:A efetiva solução do chamado deverá ser concluída em 03:00 (três) horas úteis contadas a partir dohorário de abertura do chamado à CONTRATADA.Para as unidades existentes com mais de 50 Km distantes das capitais, ou dos municípios comUnidade de Segurança da CAIXA, com malha rodoviária pavimentada será acrescido ao prazo de solução01:00 h para cada 50 KM ou fração.Para as unidades existentes com mais de 50 Km distantes das capitais, ou dos municípios comUnidade de Segurança da CAIXA, sem malha rodoviária pavimentada será acrescido ao prazo de solução03:00 h para cada 50 KM ou fração.Entenda-se por hora útil o período compreendido entre 08h00 às 18h00 do horário local da localidadeda unidade onde se encontra instalado o equipamento, em dias úteis.Obs.: Para qualquer efeito do contrato, e se necessário, o marco zero do município da Unidade deSegurança da CAIXA será o parâmetro inicial para cálculo de distância até as Unidades da Caixaatendidas.O técnico deverá se deslocar com ferramenta e equipamentos necessários para a reparação e/ousubstituição de peças, de forma imediata.Endereço das unidades de segurança da CAIXA.Nome .........: SEGURANCA SAO PAULO, SPSituacao .....: AtivaEndereco .....: R. TAMANDARE, 649 AND 2Bairro .......: LIBERDADECidade .......: SAO PAULOCEP ..........: 01525 001Procedimentos adotados nos chamadosA Unidade de Segurança da CAIXA abrirá o chamado para a CONTRATADA, através de serviço 0800,fax, ticket em sistema automático de abertura de chamado ou preferencialmente por página WEB ou e-mail,informando a Unidade da CAIXA solicitante, o modelo, o número de série do equipamento, o problemarelatado, o código do item de serviço a ser executado e o número do chamado registrado internamente pelosistema de atendimento da CAIXA, também chamado de SIATE - Sistema de Atendimento.A CONTRATADA deverá usar o mesmo número do chamado registrado no SIATE.Quando da chegada do técnico à unidade solicitante, este deverá preencher no RAT, a data e horáriode início do atendimento.Concluído o serviço, o técnico registrará o problema detectado, os procedimentos executados,ratificando o código do item de serviço informado na abertura do chamado, a data e horário do término.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 41/68Preencherá os demais campos do RAT, referentes ao “Atendimento Técnico”, colherá assinatura ematrícula sob carimbo e o “Fechamento” do usuário responsável pela chamada ou pela unidade da CAIXA.A CONTRATADA enviará, em até 72 (setenta e duas) horas úteis, uma via do RAT a CAIXA, paraconferência, controle e arquivo.O RAT não aprovado pela CAIXA será devolvido à CONTRATADA, para as necessárias correções,com as informações que motivaram a sua rejeição.Em hipótese alguma, os técnicos da CONTRATADA poderão repassar senhas de acesso, fornecidaspela CAIXA, bem como alterá-las ou implementá-las, sem a prévia autorização da Unidade de Segurançada CAIXA.Relatório de Atendimento Técnico – RATA CONTRATADA deverá confeccionar o Relatório de Atendimento Técnico – RAT.O RAT deverá ser preenchido em, no mínimo, 03 (três) vias: uma para a Filial de Segurança, outra paraa unidade da CAIXA atendida e outra para a CONTRATADA.O RAT será composto por três fases de atendimento: “Abertura”, “Atendimento Técnico”, e“Fechamento”.Os dados da fase de “Abertura” do RAT serão encaminhados pela Unidade de abertura do chamado daCAIXA à CONTRATADA.Os campos das fase de “Atendimento Técnico”, (exceto os itens precedidos por (-) e (=), são depreenchimento obrigatório do técnico, antes da apresentação do RAT para “Fechamento” por parte doresponsável na unidade da CAIXA.A fase de “Fechamento”, exceto data e horário de conclusão e assinatura do técnico, é depreenchimento obrigatório pelo responsável da unidade da CAIXA, sob carimbo.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 42/68MODELO -RAT –RELATÓRIO DEATENDIMENTOTÉCNICOLogotipo/Nome daEmpresa contratadaRAT Nº1. ABERTURA (Preenchido pela CONTRATADA)Unidade da CAIXA Contato Fone/RamalEndereçoEquipamento / Marca / ModeloN.º SérieNº Tombamento (Patrimônio CAIXA)Peças/Serviços Responsável pela abertura do Chamado Data HoraDescrição do Serviço: «MotivoSolicitacao»Atendimento:[ ] Normal[ ] EmergencialPegar insumos/ S/N Local Final da Garantiaequipamentos na CEF ?/ /2. ATENDIMENTO TÉCNICO (Preenchido pela CONTRATADA)Técnico Data Início: Término: VistoServiços Executados Qtde Código deServiçoObservaçõesEquipamento em LaboratórioNecessárioOrçamento ?S/N Entrega doOrçamento/ /AprovaçãoData e hora daExecução3. PREÇO DO ATENDIMENTO (Preenchido pela CONTRATADA e pela CAIXA)Totalização dos preços do Atendimento Valor ( R$ )( + ) Serviços( - ) Atrasos de atendimento da chamada( = ) Valor Total do AtendimentoAbrirPendênciaS/N

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 43/684. FECHAMENTO ( Preenchido pela CONTRATADA e pela CAIXA )Conclusão do Serviço: O atendimento prestado foi considerado:Data / / ( ) Ótimo ( ) RegularHora ______:_____ ( ) Bom ( ) RuimAssinatura e identificaçãodoTécnico que prestou oatendimentoAssinatura do UsuárioCAIXA responsável peloEquipamentosob carimboObservações:Observações:O Quadro 1 - Abertura deverá ser preenchido pela CONTRATADA, mediante dados fornecidos pela CAIXAquando da solicitação do atendimento.O Quadro 2 – Atendimento Técnico, referente aos serviços executados, deverão ser preenchidos pelaCONTRATADA, informando as datas, horários, códigos, quantidades, descrições e outros detalhamentossobre os serviços executados.O Quadro 3 - Preço de Atendimento deverá ser preenchido primeiramente pela CONTRATADA, informandono campo “Serviços” os custos dos serviços executados, de acordo com os valores constantes da PropostaComercial, Anexo VII do Edital.Os demais campos deste quadro são de preenchimento exclusivo da CAIXA e serão tratados na respectivaUnidade de Suporte Tecnológico.O Quadro 4 – Fechamento deverá ser preenchido primeiramente pela CONTRATADA, devendo o técnicoque executou o atendimento se identificar e assinar, bem como registrar a data e horário de conclusão doatendimento.Os demais campos do quadro são de preenchimento exclusivo da CAIXA, pelo usuário responsável peloEQUIPAMENTO objeto do chamado, que deverá opinar sobre a qualidade do atendimento, registrar suasobservações, e dar seu aceite para o atendimento, mediante assinatura sob carimbo.3 Condições de AtendimentoOs serviços objeto deste contrato serão prestados pela CONTRATADA nos endereços onde osEQUIPAMENTOS estiverem instalados (Sistema ON-SITE), no horário local compreendido entre 08:00(oito) horas e 18:00(Dezoito) horas, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, o que passa a serdenominado como PERÍODO NORMAL DE ATENDIMENTO, ou simplesmente pela sigla "PN".Os chamados para manutenção corretiva serão efetuados através de conexão do sistema deatendimento CAIXA com o sistema de atendimento da CONTRATADA, em on-line, disponível 5 X 12,estando a CONTRATADA responsável pelo desenvolvimento de interface que permita esta integração, ou acritério da CAIXA, através de telefone, fax ou e-mail, ou efetuados pelas Unidades de Suporte Técnico daCAIXA, e dirigidos diretamente à Central de Atendimento da CONTRATADA ou outra empresa, sendo queo número do chamado deverá ser o mesmo gerado pelo sistema de atendimento da CAIXA denominado“SIATE”.A CONTRATADA compromete-se a fazer o fechamento dos chamados no instante da conclusão doserviço, sendo que este fechamento deverá ser executado diretamente pelo técnico ou pela Central deAtendimento da CONTRATADA, mediante interface com o Sistema de Atendimento da CAIXA ou, em casode indisponibilidade de estação, o técnico deverá contatar a Central de Atendimento da CONTRATADAutilizando-se de telefone da Unidade da CAIXA atendido, sempre através de ligação telefônica namodalidade DDG.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 44/68A CONTRATADA disponibilizará mensalmente, até o 10° (décimo) dia útil do mês subseqüente, eatravés de meio eletrônico, relatório estatístico onde estarão demonstrados os dados relativos aoschamados ocorridos no mês, constando número de chamados por Unidade da CAIXA , tabela comestatística do prazo de atendimento, chamados em que ocorreram orçamento e prazo de solução aoproblema, sendo que outros dados poderão ser incluídos no relatório, a critério da CAIXA.Para os casos que houver indisponibilidade do sistema de atendimento da CONTRATADA, esta deveráinformar os números dos telefones, fax e endereços eletrônicos a serem utilizados para a abertura efechamento dos chamados, devendo ser disponibilizado número de telefone na modalidade DDG, quando aCentral de Atendimento da CONTRATADA se localizar fora da região abrangida pelo código de discagem(DDD) da Unidade de Suporte Técnico da CAIXA ECONÔMICA FEDERALA indisponibilidade do sistema de atendimento da CONTRATADA não poderá ser superior a 12 (doze)horas por mês, sob pena de aplicação de sanções administrativas.A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente os Prazos para Solução dos Atendimentos, sob penade multa, conforme previsto no contrato.A permanência do técnico na Unidade da CAIXA além do PN – Período Normal de Atendimento, paracontinuidade na solução de um problema, não deverá representar qualquer ônus adicional à CAIXA.Durante a vigência do contrato, a substituição de peças e/ou de componentes dos equipamentos objetodeste contrato, que for julgada necessária pela CONTRATADA, será feita sob forma de permuta, sem custoadicional para a CAIXA.Na substituição de algum componente ou periférico, devido à manutenção, este deverá ser compatívelcom softwares envolvidos, e com as demais partes do equipamento, não podendo ser, em hipótesealguma, de configuração inferior à substituída.Havendo outros EQUIPAMENTOS com problemas na Unidade, quando do atendimento a umchamado, a CONTRATADA deverá efetuar a manutenção em tais EQUIPAMENTOS, desde que hajaconcordância da Gerência da Unidade da CAIXA e não venha a causar o atraso de outros atendimentos aserem realizados, cabendo à CAIXA o registro desse chamado na Central de Atendimento daCONTRATADA.Para os equipamentos que não comprometam ou paralisem o funcionamento da Unidade da CAIXA, odisposto no parágrafo anterior será ajustado com a Unidade da CAIXA usuário do equipamento.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 45/684 RELAÇÃO DE UNIDADES4.1 A entrega dos equipamentos poderá ser efetuada pela CONTRATADA nos locais abaixo relacionados:CGC Edifícios e Unidades neles instaladas Endereço CidadeJOAQUIM E. DE LIMA7257 GILIE/SP Al. Joaquim Eugênio de Lima, 79 - 9º e 10º andar - Jardim Paulista São Paulo/SP7062 GILOG/SP Al. Joaquim Eugênio de Lima, 79 - 1º; 2º;3º e 4º andar - Bela Vista São Paulo/SPSÃO JOAQUIM7187 GIFUG Rua São Joaquim, 69 - 2º, 3º, 4º, 5º, 7º,8º andar - Liberdade São Paulo/SP7661 GIPRO Rua São Joaquim, 69 - Térreo e 1º andar - Liberdade São Paulo/SP7213 GISES Rua São Joaquim, 69 - 9º andar - Liberdade São Paulo/SPSÉ7168 GITER Praça da Sé, 111 - 7º andar - Centro São Paulo/SP7569 GICAC/SP Praça da Sé, 111 - 3º andar - Centro São Paulo/SPSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL (EX EN'S)2577 ABC Av. Industrial, 600, sala 101/106 - Jardim Santo André/SP2588 BAIXADA SANTISTA AV ANA COSTA, 222/ Encruzilhada Santos/SP4169 IPIRANGA Av. Francisco Mesquita, 1000 loja N - Quinta da Paineira São Paulo/SP3727 OSASCO AV. Autonomistas, 2423 CENTRO Osasco/SP2573 PAULISTA Av. Paulista, 1842 - 2º andar - Cerqueira César São Paulo/SP4012 PENHA Av. Amador Bueno da Veiga,1963 -1º andar - Vila Esperança São Paulo/SP2575 PINHEIROS Av. Pedroso de Moraes 644 - 5º andar - Pinheiros São Paulo/SP2576 SANTANA R. VOLUNTARIOS DA PATRIA, 1512 3 ANDAR São Paulo/SP4170 SANTO AMARO Av. Morumbi nº 7850 - 2º andar Santo Amaro São Paulo/SP2574 SÉ Praça da Sé, 111 - 5º andar - Sé São Paulo/SP2578 VALE DO PARAÍBA Avenida Dr. Nelson D'Ávila - 40 - Centro - São José dos Campos/SPTRAÍTUBA7678 GIRET Rua Traituba,109 - 4º andar - Bosque da Saude São Paulo/SP7322 RECOV Rua Traituba,109 - 2º andar - Bosque da Saude São Paulo/SP

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 46/68UCC7062 GILOG/SP Rua Bela Cintra, 881 - Consolação São Paulo/SP7047 GIPES Rua Bela Cintra, 881 - sala 06- Consolação São Paulo/SP

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 47//68ANEXO IIMODELO DE PROPOSTA COMERCIALPREGÃO ELETRÕNICO Nº 034/7062–20121 - OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o fornecimento e instalação de catracas de acesso incluindo instalação,prestação de serviços de manutenção e assistência técnica on site com reposição de peças, componentes e acessórios durante o período degarantia de 36 meses, para atendimento as unidades administrativas da CAIXA vinculadas a GISEG/SP, os quais deverão observar os padrões mínimosde qualidade exigíveis, em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos.Nome da Proponente:CNPJ:Endereço Completo:Telefone/Fax:E-mail:2 - PROPOSTASITEMESPECIFICAÇÃO MARCA MODELO Un. QTD Preço Unitário Preço Total12Catraca tipo pedestal, bidirecional, com gabinete em aço inox,estrutura interna tubular em aço carbono 1020, com 03 braçosem aço inox AISI-304 polido, com sistema emergencial de"queda do braço", came de repouso, mecanismo anti-retornocom capacidade de torques de até 2000N, bloqueio do girocom 02 solenóides, sensor ótico e eletro-imã paraacionamento das travas, com leitor de cartões e com placacontroladora de comunicação TCP-IP.Software de Sistema de Controle de Acesso e licenças deuso, conforme discriminado no detalhamento técnicoUn. 30Un. 303 Cofre/Urna coletora para catracas (cartão de proximidade) Un. 30

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 48//5745Material de instalação como cabos, fios, conectores, etc. porponto de acesso.Serviço de Instalação e implantação dos equipamentosfísico/lógica consistindo na fixação dos equipamentos no piso,infra estrutura civil, elétrica e dados, configuração,personalização e integração do Sistema de Controle deAcesso e seus dispositivos/comPontos 30Pontos 306 Cartão de proximidade em branco em PVC padrão ISO 30 Un. 150007891011Cartão de proximidade em branco em PVC padrão ISO 30com a identificação de “visitante“Guarda Corpo em aço inox AISI-304 com parede 1.2, bordasuperior e montante com 1,5 polegadas e proteção com 3/4de polegada, para fechamento lateral.Porta para deficiente físico de 0,9 m de largura na lateral dacatraca com fechadura, em aço inox escovado de 2polegadas e flange com 04 furos cada uma para fixação ecanopla para cobrir os parafusos e dar melhor acabamento.Un. 9000MetroLinear300Un. 30Webcam com Resolução Máxima de 16 Mega Pixels, botãopara foto instantânea, controlador de luminosidade e trêsLEDs para visão noturna. Possui suporte para fixação emmonitor LCDUn. 30CPU completo com Monitor de LCD para o perfeitofuncionamento e gerenciamento das catracas ecadastramento de visitantes, licença do Sistema Operacional,Un. 30mouse e teclado.VALOR GLOBAL DA PROPOSTA R$2.1 ENDEREÇO ELETRÔNICO NA INTERNET (SITE) ___________________ OU ANEXAR CATALÓGOS/FOLDER, ETC., ONDE PODERÃO SEROBTIDAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS COTADOS, PARA COMPROVAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DOS MESMOS:4 VALIDADE DA PROPOSTA: _____ (_______) dias corridos, contados a partir da data limite fixada para recebimento das propostas;5 PRAZO DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS NOS LOCAIS INDICADOS PELA CAIXA: _______ (____________)dias corridos, a contar da assinaturada Ordem de Fornecimento;

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 49//576 - PRAZO DE GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS: _____ (_______) meses, contado da data de instalação do equipamento.DECLARAÇÕES:- O(s) produto(s) ofertado(s) é(são) novo(s), não recondicionado(s), não remanufaturado(s) ou reciclado(s);- Nos preços propostos estão inclusos todos os impostos, taxas, fretes, embalagens, seguros, emissão de laudos e todas as demais despesasnecessárias ao perfeito cumprimento da obrigação objeto da licitação em referência;- Concordamos e nos submetemos a todos os termos, normas e especificações do pertinente do edital, bem como, às leis, decretos, portarias eresoluções cujas normas incidam sobre a presente licitação;- Cumprimos plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos no Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012;- Responsabilizamo-nos pelas transações efetuadas em nosso nome, assumindo como firmes e verdadeiras nossas propostas e lances, inclusive osatos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,ainda que por terceiros.- que não possuem em seu quadro sócio(s), dirigente(s), administrador(es), bem como as demais pessoas que compõem seu quadrotécnico ou societário, seja(m) empregado(s) da CAIXA ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta oucolateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com:- empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviçoobjeto da presente licitação;- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação;- empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação;- autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CONLUIO ENTRE LICITANTES E DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL[NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPL/MF nº ..........................., por meio do seu representante devidamente constituído, [IDENTIFICAÇÃOCOMPLETA DO REPRESENTANTE DA LICITANTE], doravante denominado [Licitante], para fins do disposto no item 8.7 do Edital de Pregão Eletrônico n.º034/7062-2012-GILOG/SP.- Consciente de que a sociedade civil brasileira espera dos agentes econômicos a declaração de adesão a princípios, atitudes e procedimentos que possammudar a vida política do País, assim como anseia pela efetiva prática de tais princípios;

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 50//57- Desejosa de oferecer à nação uma resposta à altura das suas expectativas;- Determinada a propagar boas práticas de ética empresarial, que possam erradicar a corrupção do rol das estratégias para obter resultados econômicos;- Ciente de que a erradicação das práticas ilegais, imorais e antiéticas depende de um esforço dos agentes econômicos socialmente responsáveis paraenvolver em tais iniciativas um número cada vez maior de empresas e organizações civis;Sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro e art. 90 da Lei 8.666/93, se compromete a:1. Adotar, ou reforçar, todas as ações e procedimentos necessários para que as pessoas que integram as suas estruturas conheçam as leis a que estãovinculadas, ao atuarem em seu nome ou em seu benefício, para que possam cumpri-las integralmente, especialmente, na condição de fornecedor de bens eserviços para a CAIXA;2. Proibir, ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização que atue em seu nome ou em seu benefício dê, comprometa-se a dar ou ofereçasuborno, assim entendido qualquer tipo de vantagem patrimonial ou extrapatrimonial, direta ou indireta, a qualquer funcionário CAIXA, nem mesmo para obterdecisão favorável aos seus negócios;3. Proibir ou reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização que aja em seu nome, seja como representante, agente, mandatária ou sob qualqueroutro vínculo, utilize qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com funcionários CAIXA;4. Evitar que pessoa ou organização que atue em seu nome ou em seu benefício estabeleça qualquer relação de negócio com as pessoas físicas ou jurídicas,dentro de sua cadeia produtiva, que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;5. Não tentar, por qualquer meio, influir na decisão de outro participante quanto a participar ou não da referida licitação;6. Apoiar e colaborar com a CAIXA em qualquer apuração de suspeita de irregularidade ou violação da lei ou dos princípios éticos refletidos nesta declaração,sempre em estrito respeito à legislação vigente;E, ainda, declara que:7. A proposta apresentada nesta licitação foi elaborada de maneira independente e que o seu conteúdo, bem como a intenção de apresentá-la não foi, no todoou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante em potencial ou de fato do presente certame, porqualquer meio ou por qualquer pessoa antes da abertura oficial das propostas;8. Esta empresa e seus sócios-diretores não constam em listas oficiais por infringir as regulamentações pertinentes a valores sócios-ambientais, bem como nãocontrata pessoas físicas ou jurídicas, dentro de sua cadeia produtiva, que constem de tais listas;9. Está plenamente ciente do teor e da extensão deste documento e que detém plenos poderes e informações para firmá-lo.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 51//57Local e data__________________________________________________ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESANomeRGCPFINSTRUÇÕES:1. A PROPOSTA DE PREÇO – PREÇO TOTAL DO ITEM – DEVE, OBRIGATORIAMENTE, SER DIGITADA, APÓS A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTACOMERCIAL.2. A PROPOSTA COMERCIAL é o Anexo II do Edital, a ser preenchido e anexado, no endereço eletrônico do Pregão, através do link “Anexar PropostaComercial”.3. A PROPOSTA DE PREÇO é o valor da unidade de julgamento da licitação, conforme subitem 5.2 do Edital, e igual ao preço de julgamento indicado naproposta comercial, a ser digitado após a anexação desta.4. A PROPOSTA COMERCIAL deve conter todos os elementos indicados no Anexo II, acima, e ser anexada no endereço eletrônico www.caixa.gov.br,menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão "", menu principal Licitações e Fornecedores, selecionar no quadroNavegue Por, na opção CAIXA – Pregão Eletrônico, no item Editais, selecionar Abrangência São Paulo, confirmar com o botão " ", na opção Pregão nº/7062-2011, e após selecionar Propostas, em arquivo único, sem caracteres tais como figuras;5. Não será admitido no preço unitário o fracionamento de centavo(s) que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se, sumariamente, a fraçãoremanescente.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 52//68ANEXO IIIPREÇOS UNITÁRIOS E TOTAIS MÁXIMOS ESTIMADOSITEM ESPECIFICAÇÃO Un. QTD1234567891011Catraca tipo pedestal, bidirecional, com gabineteem aço inox, estrutura interna tubular em açocarbono 1020, com 03 braços em aço inox AISI-304 polido, com sistema emergencial de "quedado braço", came de repouso, mecanismo antiretornocom capacidade de torques de até 2000N,bloqueio do giro com 02 solenóides, sensor ótico eeletro-imã para acionamento das travas, com leitorde cartões e com placa controladora decomunicação TCP-IP.Software de Sistema de Controle de Acesso elicenças de uso, conforme discriminado nodetalhamento técnicoCofre/Urna coletora para catracas (cartão deproximidade)Material de instalação como cabos, fios,conectores, etc. por ponto de acesso.Serviço de Instalação e implantação dosequipamentos físico/lógica consistindo na fixaçãodos equipamentos no piso, infra estrutura civil,elétrica e dados, configuração, personalização eintegração do Sistema de Controle de Acesso eseus dispositivos/comCartão de proximidade em branco em PVC padrãoISO 30Cartão de proximidade em branco em PVCpadrão ISO 30 com a identificação de “visitante“Guarda Corpo em aço inox AISI-304 com parede1.2, borda superior e montante com 1,5 polegadase proteção com 3/4 de polegada, para fechamentolateral.Porta para deficiente físico de 0,9 m de largura nalateral da catraca com fechadura, em aço inoxescovado de 2 polegadas e flange com 04 furoscada uma para fixação e canopla para cobrir osparafusos e dar melhor acabamento.Webcam com Resolução Máxima de 16 MegaPixels, botão para foto instantânea, controlador deluminosidade e três LEDs para visão noturna.Possui suporte para fixação em monitor LCDCPU completo com Monitor de LCD para operfeito funcionamento e gerenciamento dascatracas e cadastramento de visitantes, licença doSistema Operacional, mouse e teclado.PreçoUnitárioPreço TotalUn. 30 R$ 8.075,00 R$ 242.250,00Un. 30 R$ 1.740,00 R$ 52.200,00Un. 30 R$ 1.219,00 R$ 36.570,00Pontos 30 R$ 48,00 R$ 1.440,00Pontos 30 R$ 1.650,00 R$ 49.500,00Un. 15000 R$ 10,00 R$ 150.000,00Un. 9000 R$ 16,00 R$ 144.000,00MetroLinear300 R$ 491,00 R$ 147.300,00Un. 30 R$ 1.048,00 R$ 31.440,00Un. 30 R$ 135,00 R$ 4.050,00Un. 30 R$ 2.020,00 R$ 60.600,00VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 919.350,00A CAIXA não está obrigada a adquirir o quantitativo constante neste certame

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 53 /68PROCESSO n.º 7062.01.2136.0/2011PREGÃO nº 034/7062-2012ANEXO IVMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/7062-2012VALIDADE: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.Pelo presente instrumento, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma deempresa pública, criada e constituída nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, e Decreto nº 66.303,de 06/03/1970, regendo-se, presentemente, pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05/06/2011,alterado pelo Decreto nº. 6.796, de 17.03.09 e Decreto nº 7.086, de 29/01/2010, inscrita no CNPJ sob o nº00.360305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília/DF, neste ato, representada pelaGERÊNCIA DE FILIAL DE LOGÍSTICA EM SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/2678-87,localizada a Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 79 - Bela Vista – São Paulo/SP, neste ato representada peloCoordenador de Sustentação ao Negócio Sr. __________________________, portador da cédula deidentidade sob o nº ________________,, e inscrito no CPF sob o nº ______.______.______–____, daqui pordiante, designada simplesmente CAIXA, de um lado e, de outro, a empresa _______________, com sede na____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº____.______.______/________–____, neste ato, representada por _____________________, portadora dacédula de identidade RG nº _______________________, e inscrita no CPF sob o nº ______.______.______–____, doravante, designada simplesmente CONTRATADA, em face da autorização da Sr(a)._________________________________, Gerente de Serviço da CAIXA, de ____/____/2011 – ProcessoAdministrativo nº 7062.01.2297.0/2011, Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012, RESOLVE registrar ospreços da empresa ____________, CNPJ _______, nas quantidades estimadas anuais, atendendo ascondições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços,sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei10.520/02, Lei 10.833/03 e Decretos Nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 Decreto 5.450/05, Decreto3.555/00 e IN nº 05 de 21/07/95 do MARE, Decreto 3.722/01 e em conformidade com as disposições a seguir.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para ofornecimento e instalação de catracas de acesso incluindo instalação, prestação de serviços demanutenção e assistência técnica on site com reposição de peças, componentes e acessóriosdurante o período de garantia de 36 meses, para atendimento as unidades administrativas da CAIXAvinculadas a GISEG/SP, de acordo com as especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 e seus Anexos, que passam a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta depreços apresentada(s) pela(s) licitante(s) classificada(s) em primeiro lugar, pelo preço global, conformeconsta nos autos.Parágrafo único – Este instrumento não obriga a CAIXA a firmar contratações nas quantidades estimadas,podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto, obedecida a legislação pertinente, sendoassegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação na seção 3 do DiárioOficial da União, podendo ser prorrogado na forma da lei.CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSO gerenciamento deste instrumento cabe à GISEG/SP, no seu aspecto operacional, e à GILOG/SP –Gestão Formal, nas questões legais.CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOSO preço registrado, a especificação do material, os quantitativos, empresa fornecedora e representante legalencontram-se elencados na presente Ata (Documento 1).

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 54/68Parágrafo único – Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas de qualquer naturezanecessárias à perfeita execução do contrato, tais como, salários, seguros, impostos, taxas, encargos sociaise trabalhistas, todas as despesas com frete, embalagens, armazenagem e transporte de todos osequipamentos e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desteInstrumento.CLÁUSULA QUINTA – DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTOOs equipamentos deverão ser entregues e instalados em conformidade com a solicitação da CAIXA, nosprazos de até __ (_______) dias corridos para cada item, (conforme estipulado no item 6 do Anexo I - Termode Referência) a contar da assinatura da Ordem de Fornecimento.Parágrafo Primeiro – A entrega e a instalação deverão ocorrer nos endereços especificados no pedido,conforme relação de Unidades constante no Anexo I - Termo de Referência parte integrante deste.CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTOA(s) empresa(s) detentora(s) do(s) preço(s) registrado(s) poderá(ão) ser convidada(s) a firmarcontratação(ões) de fornecimento e instalação, observadas as condições fixadas nesta ata, e seus Anexos,e na legislação pertinente.Parágrafo Primeiro – As contratações dos equipamentos registrados neste instrumento serão efetuadasatravés de Ordem de Fornecimento, emitida pela CAIXA, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, oobjeto, a especificação, a modalidade, as obrigações da contratada, o endereço e a data de entrega einstalação.Parágrafo Segundo – A Ordem de Fornecimento será encaminhada ao FORNECEDOR que deverá assinálae devolvê-la à CAIXA no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de recebimento.Parágrafo Terceiro – Se o FORNECEDOR com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar aOrdem de Fornecimento, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação,respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazo do primeiro colocado.Parágrafo Quarto – A CAIXA fará o controle permanente da variação dos preços do mercado, de forma acomprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condiçãoindispensável para a solicitação do fornecimento.Parágrafo Quinto – Caso seja detectado que a qualidade do(s) equipamento(s) entregues nãocorrespondem às especificações técnicas constantes do Anexo I do Edital e, não sendo aprovado o(s)equipamento(s), poderá a CAIXA rejeitá-lo(s), integralmente ou em parte, obrigando-se oCONTRATADA/FORNECEDOR a providenciar a substituição do(s) equipamento(s) não aceito(s) no prazomáximo de 05 (cinco) dias corridos, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Cláusula DécimaSétima e, ainda, de cancelamento do registro do fornecedor.Parágrafo Sexto – O aceite/aprovação dos bens pela CAIXA, não exclui a responsabilidade civil doFORNECEDOR/CONTRATADO por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidade com asespecificações técnicas exigidas no Anexo I do Edital (Termo de Referência), verificados posteriormente,garantindo-se à CAIXA as faculdades previstas no art. 18 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa doConsumidor), sem prejuízo das penalidades cabíveis.Parágrafo Sétimo: A CONTRATADA terá o prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir dacomunicação de rejeição do material pelo Controle de Qualidade, para a sua retirada. Decorrido este prazo,a CAIXA procederá à sua destruição, não cabendo qualquer tipo de indenização à CONTRATADA.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDORSão obrigações do detentor do preço registrado, além das demais previstas nesta Ata e Anexos:

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 55/68I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela CAIXA, de acordo com o especificadonesta Ata e seus Anexos, que fazem parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízosdecorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;II - comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os produtos que estiveremem desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentosextraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CAIXA, cujas reclamações se obriga a atenderprontamente, bem como dar ciência à CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade queverificar quando da execução da ata de registro de preços;IV - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusiveconsiderados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;V - a falta de quaisquer dos materiais, cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, nãopoderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviçosobjeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos edemais condições estabelecidas;VI - possibilitar a CAIXA efetuar vistoria nas instalações da CONTRATADA a fim de verificar as condiçõespara atendimento do objeto contratual.VII - comunicar imediatamente à CAIXA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outrosjulgáveis necessários para recebimento de correspondência;VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normasregulamentadoras pertinentes;IX - fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento/instalação a que se obrigou, cabendo-lhe,integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelaCAIXA;X - indenizar terceiros e/ou a CAIXA mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte,por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas,com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;XI - substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus para a CAIXA, toda ou parte da remessa devolvidapela mesma, no prazo de 02 (dois) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações ou,quando for o caso, da amostra/protótipo, com o material entregue, sujeitando-se às penalidades cabíveis;XII - prestar garantia para os produtos ofertados contados da data de instalação dos equipamentos naCAIXA, compreendendo qualquer defeito de fabricação, conforme estabelecido no Anexo I.XIII - providenciar, por sua conta e sem qualquer ônus para a CAIXA, no prazo de até 10 (dez) horas úteis, apartir da comunicação da CAIXA, a correção ou substituição do bem que apresentarem defeito durante operíodo de garantia. Por hora útil entende-se o período compreendido entre às 8h e às 18h, nos dias deexpediente bancário.XIV - manter estoque de peças e componentes e sobressalentes para reposição, sempre que necessário;XV - executar os serviços dentro dos prazos ajustados, cumprindo os horários estabelecidos paraatendimento, responsabilizando-se por quaisquer prejuízos advindos de sua inobservância;XVI - diligenciar para que seus empregados tratem com urbanidade o pessoal da CAIXA, clientes, visitantese demais contratados;XVII - manter, sob as penas da lei, o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações,documentos, especificações técnicas e comerciais dos materiais da CAIXA, de que venha a tomar

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 56/68conhecimento ou ter acesso, ou que venham a ser confiados, sejam relacionados ou não com a prestaçãode serviços objeto do contrato;XVIII - manter seus empregados, quando nas dependências da CAIXA, devidamente identificados comcrachá subscrito pela CONTRATADA, no qual constará, no mínimo, sua razão social, nome completo doempregado e fotografia 3x4;XIX - todo o material deverá ser comprovadamente de primeira qualidade não sendo admitido, em hipótesealguma, a entrega de material reutilizado ou recondicionado;XX - arcar com as despesas com embalagem, seguro e transporte dos materiais até o(s) local(is) de entrega;XXI - informar nas embalagens de transporte do material, mediante etiqueta ou gravação na própriaembalagem, em letras de tamanho compatível, os seguintes dados: número do modelo, marca/fabricante,quantidade contida em cada caixa, número da Ata de Registro de Preços, n.º e data da Ordem deFornecimento e o nome da fornecedora/fabricante;XXII - manter, durante a vigência desta Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas noEdital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste, nos termos do Art. 55, Inciso XIII, da Lei nº8.666/93, inclusive as condições de cadastramento/habilitação no SICAF que será observado, quando dospagamentos à contratada.XXIII - se responsabilizar por quaisquer prejuízos materiais que cause à CAIXA durante o transporte e ainstalação do equipamento nas unidades;XXIV - Arcar com todos os custos para contratar empresa especializada que realize o reparo, e esse deveráficar com qualidade igual ou superior ao original;XXV - substituir os empregados cuja conduta seja considerada inconveniente pela CAIXA;XXVI - diligenciar para que seus empregados tratem com urbanidade o pessoal da CAIXA, clientes,visitantes e demais contratados, podendo esta exigir a retirada daqueles cuja conduta seja julgadainconveniente;XXVII - diligenciar para que seus empregados não executem serviços que não os previstos no objeto desteinstrumento;XXVIII- dispor de sistema de gerenciamento de chamados, capaz de efetuar troca de dados através de e-mail protocolado, conforme leiaute deferido e fornecido pela CAIXA.a) a CAIXA se reserva o direito de efetuar alteração no leiaute do e-mail protocolado a qualquertempo, mediante prévia comunicação à CONTRATADA..CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDORSão responsabilidades do FORNECEDOR/CONTRATADO:IIIIIItodo e qualquer dano que causar à CAIXA, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seusprepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade afiscalização ou acompanhamento pela CAIXA;toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento emquestão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos queenvolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a CAIXA de qualquer solidariedade ouresponsabilidade;toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à CAIXA por autoridade competente,em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução docontrato, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas à CAIXA, que ficará, de pleno

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 57/68direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à detentora do preço registrado, ovalor correspondente.Parágrafo Primeiro – O FORNECEDOR/CONTRATADO autoriza a CAIXA a descontar o valorcorrespondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos quelhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial, assegurada a prévia defesa.I) O valor a ser ressarcido à CAIXA nos casos de prejuízos em que a contratada for responsabilizada seráapurado utilizando-se o IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, obtido noperíodo compreendido entre a data da ocorrência do fato que deu causa ao prejuízo e a data do efetivoressarcimento à CAIXA, utilizando-se a seguinte fórmula:VINVAT = ------- X IDF, onde:IDI• VAT = Valor Atualizado• VIN = Valor Inicial• IDI = IGP-M/FGV do mês em que ocorreu o prejuízo (índice inicial)• IDF = IGP-M/FGV do mês do ressarcimento (índice final)Parágrafo Segundo - a ausência ou omissão da fiscalização da CAIXA não eximirá a CONTRATADA dasresponsabilidades previstas nesta Ata.CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CAIXASão obrigações da CAIXA:Iindicar os locais e horários em que deverão ser entregues e instalados os equipamentos;II permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega e instalação desde que observadas asnormas de segurança;III notificar o FORNECEDOR/CONTRATADO de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dosequipamentos;IV efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nesta Ata;V promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecemcompatíveis com os praticados no mercado.CLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DOS BENS FORNECIDOSA garantia dos bens será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da contados da data de instalaçãodo equipamento; e de responsabilidade do FORNECEDOR/CONTRATADO, compreendendo qualquerdefeito de fabricação, substituição de peças, componentes e acessórios que apresentem defeito.Parágrafo Primeiro. Durante o período da garantia, a CONTRATADA deverá atender aos prazos previstosno Anexo I, para efetuar, nos locais onde foram entregues/instalados, os reparos que se fizerem necessáriosno material que apresentar defeito.Parágrafo Segundo. Não sendo possível efetuar os reparos nos prazos estabelecidos, a CONTRATADAdeverá substituir o material defeituoso por outro idêntico ou superior.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃONa entrega e instalação dos equipamentos caberá à CAIXA, diretamente ou por quem vier a indicar, o direitode fiscalizar a fiel observância das disposições da presente Ata de Registro de Preços, estando investida deplenos poderes para:

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 58/68I) Rejeitar equipamentos sem qualidade que não atendam às exigências indispensáveis à execução docontrato, obrigando-se o FORNECEDOR/CONTRATADO a substituir os equipamentos, sem ônus àCAIXA e sem alteração dos prazos previstos no Anexo I.Parágrafo Primeiro – Para os fins previstos nesta Cláusula, a CAIXA registrará em relatório as deficiênciasverificadas na execução da Ata de Registro de Preços e encaminhará cópia aoFORNECEDOR/CONTRATADO, para a imediata correção das irregularidades apontadas, sem prejuízo daaplicação das penalidades previstas nesta Ata.Parágrafo Segundo – A eventual ausência ou omissão da fiscalização da CAIXA não eximirá oFORNECEDOR/CONTRATADO das obrigações e responsabilidades previstas neste Instrumento.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTOPela tempestiva execução do contrato, e pelo exato cumprimento das obrigações assumidas, a CAIXApagará à CONTRATADA através de crédito em conta-corrente mantida pela CONTRATADA,preferencialmente em agência da CAIXA, os preços unitários registrados no Documento I desta Ata. Ospagamentos serão efetuados no 10º (décimo) dia útil, após a entrega e instalação do(s) equipamento(s) e aapresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da corresponde Ordem de Fornecimento,com o respectivo ateste da unidade responsável pelo recebimento, de que o fornecimento e a instalação foirealizado satisfatoriamente.Parágrafo Primeiro - A nota fiscal/fatura – NF deve conter todos os elementos exigidos em lei, tais como:- identificação completa da contratada: CNPJ (o mesmo constante no preâmbulo do contrato, exceto se foremitida por filial/matriz que contém o mesmo CNPJ base, com seqüencial específico da filial/matriz) dacontratada, endereço, inscrição estadual ou municipal, etc;- número da autorização para confecção e CNPJ da gráfica, impressos no rodapé da nota fiscal/fatura;- identificação completa do contratante;- histórico detalhado e de forma clara contendo a descrição de todos os itens que compõem o objeto docontrato;- o período a que se refere;- valores unitários e totais dos itens que compõem o objeto do contrato.I) A nota fiscal/fatura deve conter ainda, para controle da CAIXA, o número do processo que originou acontratação, o número do contrato (Ata de Registro de Preços)/OF/OES (SIGES) fornecido pela CAIXA.II) Cabe ao FORNECEDOR/CONTRATADO a correta emissão da nota fiscal/fatura em conformidade com alegislação tributária pertinente, devendo buscar qualquer informação necessária junto ao Fisco ou outrafonte competente, não cabendo à CAIXA prestar esse tipo de informação.Parágrafo Segundo – Quando houver a prestação de serviço em município cuja Lei Municipal atribua àCAIXA a responsabilidade pela retenção do ISS na fonte, o FORNECEDOR/CONTRATADO é obrigado afaturar os serviços separadamente, por Município, emitindo quantas notas fiscais forem necessárias,independentemente do FORNECEDOR/CONTRATADO estar ou não nele estabelecida.I – A CAIXA observará a legislação municipal/distrital e, sempre que exigido, fará a retenção do ISS na fontee respectivo repasse ao Município, independente da situação cadastral do FORNECEDOR/CONTRATADOna localidade onde os serviços estão sendo prestados, observando ainda, as alíquotas aplicáveis ao serviçocontratado.Parágrafo Terceiro – Para cada Ordem de Fornecimento, o FORNECEDOR/CONTRATADO deverá emitiruma única nota fiscal/fatura.Parágrafo Quarto – Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serãodevolvidas ao FORNECEDOR/CONTRATADO, para as necessárias correções, com as informações quemotivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.Parágrafo Quinto – Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta on line ao SICAF, para verificaçãode todas as condições de cadastramento no Sistema.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 59/68Parágrafo Sexto – Constatada a situação de irregularidade junto ao SICAF, oFORNECEDOR/CONTRATADO será comunicado por escrito para que regularize sua situação, no prazoestabelecido pela CAIXA.Parágrafo Sétimo - Em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.833, de 29/12/2003, quando do pagamento aCAIXA fará a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da ContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eda Contribuição para o PIS/PASEP, na forma do artigo 64 da Lei nº 9.430, de 27/12/1996.I – A retenção será efetuada aplicando-se sobre o valor que estiver sendo pago o percentual indicado noAnexo I da Instrução Normativa SRF nº 480/04, de 29/12/2004, alterada pela Instrução Normativa SRF n°539, de 25/04/2005;II – A alíquota da contribuição do PIS/PASEP, prevista no Anexo I da IN SRF 480/04, alterada pela IN SRFn° 539/05, será aplicada independentemente de o FOR NECEDOR/CONTRATADO enquadrar-se no regimede não-cumulatividade na cobrança da contribuição, de que trata a Lei nº 10.637, de 30/12/2002.III – Caso o FORNECEDOR/CONTRATADO esteja amparado por medida judicial, que determina asuspensão do pagamento do IRPJ ou qualquer das contribuições referidas neste Parágrafo, deve apresentarà CAIXA, a cada pagamento, a comprovação de que a não retenção continua amparada por medida judicial.IV – Caso o FORNECEDOR/CONTRATADO se enquadre em alguma das hipóteses elencadas no Artigo 3ºda IN SRF nº 480/04, alterada pela IN SRF n° 539/05 , não haverá a retenção de que trata este parágrafo,devendo para tanto apresentar a documentação ou declaração que comprove essa condição.Parágrafo Oitavo – Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suasresponsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.Parágrafo Oitavo – O não pagamento da nota fiscal/fatura, por culpa exclusiva da CAIXA, no prazoestabelecido neste contrato, ensejará a atualização do respectivo valor pelo IGP-M – Índice Geral de Preçosde Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, utilizando-se a seguinte fórmula:VINVAT = ------- X IDF, onde:IDI• VAT = Valor Atualizado• VIN = Valor Inicial• IDI = IGP-M/FGV do mês em que ocorreu o prejuízo (índice inicial)• IDF = IGP-M/FGV do mês do ressarcimento (índice final)CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOSOs preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisãono caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.Parágrafo Primeiro – Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão os preços praticadosno mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da propostae aquele vigente no mercado à época do registro.Parágrafo Segundo – Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a CAIXAsolicitará ao FORNECEDOR/CONTRATADO, mediante correspondência, redução do preço registrado, deforma a adequá-lo a definição do parágrafo anterior.Parágrafo Terceiro – Fracassada a negociação com o primeiro colocado a CAIXA convocará osfornecedores classificados, hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação dasempresas com preço registrado.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 60/68Parágrafo Quarto – Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que foremiguais ou inferiores à média daqueles apurados pela CAIXA.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSA presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:I pela CAIXA:a) quando o FORNECEDOR/CONTRATADO não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registrode Preços;b) quando o FORNECEDOR/CONTRATADO não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;c) quando o FORNECEDOR/CONTRATADO der causa a rescisão administrativa da Ordem deFornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIIdo art. 78 da Lei 8.666/93;d) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Ordem de Fornecimento decorrente desteRegistro;e) quando o FORNECEDOR/CONTRATADO cometer reiteradas faltas ou falhas na execução dos serviçosde entrega ou instalação do equipamento;f) quando o FORNECEDOR/CONTRATADO estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil,recuperação judicial e extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação judicial;ou ainda:a) no caso de dissolução da sociedade;b) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;c) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela CAIXA.II pelo Fornecedor:a) mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Atade Registro de Preços;b) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV , XV e XVI,da Lei Federal 8.666/93.Parágrafo Primeiro – Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o FORNECEDOR/CONTRATADOserá informado por correspondência com aviso de recebimento.Parágrafo Segundo – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço doFORNECEDOR/CONTRATADO, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial da União, porduas vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.Parágrafo Terceiro – A solicitação do FORNECEDOR/CONTRATADO para cancelamento dos preçosregistrados poderá não ser aceita pela CAIXA, facultando-se à esta neste caso, a aplicação daspenalidades previstas nesta Ata.Parágrafo Quarto – Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades doFORNECEDOR/CONTRATADO, relativas ao fornecimento do material.Parágrafo Quinto – Caso a CAIXA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivocritério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que oFORNECEDOR/CONTRATADO cumpra integralmente a condição contratual infringida.Parágrafo Sexto – O FORNECEDOR/CONTRATADO reconhece os direitos da CAIXA, no caso de rescisãoadministrativa, prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.Correrão por conta exclusiva do FORNECEDOR/CONTRATADO:I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 61/68II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentesde trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS PENALIDADES/SANÇÕES ADMINISTRATIVASPelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, oFORNECEDOR/CONTRATADO ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demaiscominações aplicáveis:I) advertência;II) multa;III) suspensão temporária para licitar e contratar com a CAIXA;IV) declaração de inidoneidade.Parágrafo Primeiro – A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento decláusulas contratuais que não causem prejuízo à CAIXA e será lançada no SICAF.Parágrafo Segundo – A multa será aplicada em caso de descumprimento de prazos contratuais.Parágrafo Terceiro – O FORNECEDOR/CONTRATADO sujeitar-se-á à multa diária de 0,5% (cincodécimos por cento) sobre o valor total contratado, em caso de descumprimento dos prazos contratuais.Parágrafo Terceiro. No caso de atraso na entrega do material por mais de 30 (trinta) dias, poderá a CAIXA,a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, a seu exclusivo critério, rescindir o contrato, ficando a contratadaimpedida de licitar com a CAIXA por um prazo de até 05 (cinco) anos.Parágrafo Quarto – A multa será descontada do valor da fatura, cobrada diretamente da contratada oucobrada judicialmente.I – no caso de cobrança de multa diretamente da contratada, esta deverá ser recolhida dentro do prazo de03 (três) dias úteis a contar da correspondente notificação.Parágrafo Quinto – As multas previstas nos incisos acima são aplicáveis simultaneamente ao descontoobjeto do parágrafo primeiro da Cláusula Oitava, sem prejuízo, ainda, de outras cominações previstas nestaAta.Parágrafo Sexto – A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazode até 05 (cinco) anos, será lançada no SICAF e poderá ser aplicada em casos de reincidência emdescumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento parcial de obrigação contratual, mesmo quedesses fatos não resultem prejuízos à CAIXA.Parágrafo Sétimo – A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta se oFORNECEDOR/CONTRATADO:a) descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos àCAIXA;b) sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixarde cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;c) tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.Parágrafo Oitavo – As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com a doinciso II desta Cláusula.Parágrafo Nono – As penalidades de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade, aplicadaspela competente autoridade da CAIXA ou ministerial, respectivamente, após a instrução do pertinente

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 62/68processo no qual fica assegurada a ampla defesa do FORNECEDOR/CONTRATADO, serão lançadas noSICAF.Parágrafo Décimo – A penalidade de declaração de inidoneidade, implica na inativação do cadastro noSICAF, impossibilitando o fornecedor ou interessados de relacionar-se com a Administração Pública Federale demais órgãos/entidades integrantes desse Sistema.Parágrafo Décimo Primeiro – A falta de quaisquer dos equipamentos cujo fornecimento e instalaçãoincumbem ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para oatraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta Ata e não a eximirá das penalidades a queestá sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS ILÍCITOS PENAISAs infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista,sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSAs despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária prevista no item deacompanhamento nº 3106-01 "Equipamento de Segurança” - Evento nº 9620 "Pagamento AquisiçãoSistema de Segurança".CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAISAs partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:IIIIIIIVVVIVIIVIIItodas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura determo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.integram esta Ata, o Edital do Pregão nº 0347062-2011 e seus Anexos e as propostas dasempresas classificadas.é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operaçãofinanceira, sem prévia e expressa autorização da CAIXA;em razão de eventuais alterações estruturais da CAIXA, poderá haver modificações nos locais deentrega dos equipamentos, caso em que a CAIXA notificará o FORNECEDOR/CONTRATADO parapromover as mudanças necessárias;o detentor do preço registrado informará à CAIXA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualqueralteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa;na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação do detentor do registro com outrem, aCAIXA reserva-se o direito de rescindir a Ata, ou continuar sua execução com a empresa resultanteda alteração social;o FORNECEDOR/CONTRATADO não poderá utilizar o nome da CAIXA, ou sua qualidade deFORNECEDOR/CONTRATADO da CAIXA em quaisquer atividades de divulgação profissional,como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediatocancelamento desta Ata e do contrato decorrente, independentemente de aviso ou interpelaçãojudicial, sem prejuízo da responsabilidade do FORNECEDOR/CONTRATADO;o FORNECEDOR/CONTRATADO está ciente de que deve guardar por si, por seus empregados, ouprepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos,manuseados, ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo eabsoluto sigilo, ficando, portanto, por força da lei, civil e criminalmente responsável por sua indevidadivulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas edanos a que der causa.

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 63/68CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FOROPara dirimir as questões oriundas desta Ata, será competente a Seção Judiciária da Justiça Federal noEstado de São Paulo, Subseção da Capital.E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente, em quatro vias de igual teor eforma, na presença de duas testemunhas.Local e data__________________________CAIXA ECONÔMICA FEDERAL_________________________________________________________TESTEMUNHARGCPF___________________________TESTEMUNHARGCPF

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 64/68DOCUMENTO 1 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____________Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº ________, celebrada entre a CAIXAECONÔMICA FEDERAL e a empresa cujos preços estão a seguir registrados, em face à realização doPregão Eletrônico nº 034/7062-2012 – GILOG/SP.ESPECIFICAÇÃO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o fornecimento einstalação de catracas de acesso incluindo instalação, prestação de serviços de manutenção eassistência técnica on site com reposição de peças, componentes e acessórios durante o período degarantia de 36 meses, para atendimento as unidades administrativas da CAIXA vinculadas aGISEG/SP, durante o período de 12 (doze) meses, de acordo com a relação, orientações e especificaçõestécnicas contidas no Anexo I, que integra a presente ata.KIT Catraca EletrônicaItem Especificação Marca Modelo Un. Qtd.PreçoUnitárioPreçoTotal123456789Catraca tipo pedestal, bidirecional, com gabineteem aço inox, estrutura interna tubular em açocarbono 1020, com 03 braços em aço inox AISI-304 polido, com sistema emergencial de "quedado braço", came de repouso, mecanismo antiretornocom capacidade de torques de até2000N, bloqueio do giro com 02 solenóides,sensor ótico e eletro-imã para acionamento dastravas, com leitor de cartões e com placacontroladora de comunicação TCP-IP.Software de Sistema de Controle de Acesso elicenças de uso, conforme discriminado nodetalhamento técnicoCofre/Urna coletora para catracas (cartão deproximidade)Material de instalação como cabos, fios,conectores, etc. por ponto de acesso.Serviço de Instalação e implantação dosequipamentos físico/lógica consistindo nafixação dos equipamentos no piso, infraestrutura civil, elétrica e dados, configuração,personalização e integração do Sistema deControle de Acesso e seus dispositivos/comCartão de proximidade em branco em PVCpadrão ISO 30Cartão de proximidade em branco em PVCpadrão ISO 30 com a identificação de “visitante“Guarda Corpo em aço inox AISI-304 com parede1.2, borda superior e montante com 1,5polegadas e proteção com 3/4 de polegada, parafechamento lateral.Porta para deficiente físico de 0,9 m de largurana lateral da catraca com fechadura, em açoinox escovado de 2 polegadas e flange com 04furos cada uma para fixação e canopla paracobrir os parafusos e dar melhor acabamento.Un. 30Un. 30Un. 30Pontos 30Pontos 30Un. 15000Un. 9000MetroLinear300Un. 30

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 65/681011Webcam com Resolução Máxima de 16 MegaPixels, botão para foto instantânea, controladorde luminosidade e três LEDs para visão noturna.Possui suporte para fixação em monitor LCDUn. 30CPU completo com Monitor de LCD para operfeito funcionamento e gerenciamento dascatracas e cadastramento de visitantes, licençaUn. 30do Sistema Operacional, mouse e teclado.VALOR GLOBAL DA PROPOSTA R$REPRESENTANTE LEGAL:

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 66 /68ANEXO VORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA REGISTRO DE PREÇOSGILOG – Gerência de FilialEndereço da GILOGComplementação do Endereço da GILOGCEP – Cidade - UFGrau de sigilo#00Ordem de Fornecimento nº ___.___.____.__Local, __ de mês de ____À(Fornecedor)CNPJ: __.___.___./____-__Endereço:CEP – Cidade/UFAssunto:Ata nº ____/____ - REGISTRO DE PREÇOSProcesso: ____.__.____._/____Prezados Senhores1 Autorizamos o fornecimento dos materiais constantes na Ata de Registro de Preços supramencionada, conforme itens, quantidades, quadro de distribuição e endereços de entregaindicados abaixo.2 Especificações: Conforme Termo de Referência da Ata de Registro de Preços.3 Prazo de entrega: ___ (_____) dias corridos, a contar da data da assinatura desta Ordem deFornecimento, em conformidade à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº ____/____.4 Quantidade Solicitada:Item do Pregão Descrição do objeto Unid. considerada Preço Unitário Qtde solicitada Preço TotalUND 0,00UND 0,00UND 0,00UND 0,00UND 0,00UND 0,00UND 0,00UND 0,00UND 0,00UND 0,00UND 0,00

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 67/68UND 0,00UND 0,00UND 0,00Total em R$ 0,005 Distribuição5.1 Entrega do material:Nome/Sigla e CNPJ da unidade Material/Código Qtde. Endereço, cidade, UF, CEP, Contato e Telefone (com DDD)5.2 Nome e Endereço da Unidade Demandante:CEP:6 Dados Orçamentários6.1 Item Orçamentário/Evento:6.2 Compromisso SIPEC nº ____/____/UF (anexar extrato)6.3 Centro Custo:7 Endereços7.1 Endereço da Contratante:7.1.1 CNPJ: , Inscrição Estadual (Isento)8 Controle de Pedidos8.1 Controle de QuantidadesMaterialQuatidadesTotal da ATA Qtde utilizada Saldo Esta solicitação Saldo atualizado8.2 Controle FinanceiroMaterialValoresPreço unitário Valor total da ATA Valor utilizado Esta solicitação Saldo atualizadoR$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Pregão Eletrônico nº 034/7062-2012 - fls. 68/68R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00Observação: A Nota Fiscal deve ser apresentada discriminadamente, contendo o código e a quantidade decada material. Todas as faturas/notas fiscais deverão vir acompanhada dos respectivos relatórios, bem comoatestadas pela unidade/empregado que recebeu o material.9 Integram esta O.F. todas as cláusulas, itens e anexos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº____/ano, bem como a proposta da empresa vencedora do certame.Observação(ões):AtenciosamenteLocal/DatadedeAssinatura, sob carimbo, do analistaNome:Assinatura, sob carimbo, do gerenteNome