direitos sexuais de lgbttt no brasil: jurisprudência ... - Defensoria

Com relação a esta pesquisa, três tiposde proposição foram mapeados emrelação ao tema geral pesquisado nestesítio: Propostas de Emenda à Constituição(PEC), Projetos de Decreto Legislativo(PDC) e Projetos de Lei (PL).Há algumas matérias importantese polêmicas cujos temas no campo dadefesa de direitos sexuais foram aprovadosna Câmara dos Deputados e seguem emtramitação no Senado Federal, como é ocaso do Projeto de Lei 5003/2001, aprovadona Câmara dos Deputados depois degrande debate, e que assumiu no Senadoo nome PLC 122/2006, popularizado como“Lei anti-homofobia”.O seguinte grupo de palavras foi validadoneste Portal, a partir do uso daspalavras-chave acima citadas. Muitos dessestemas se desdobram em proposiçõesdiferentes, algumas delas antagônicasentre si, como no caso da adoção por casaisde pessoas do mesmo sexo, que temproposições “contra” e “a favor” do reconhecimentode direitos nestes casos. Consideramos,também, para análise, certosprojetos apensos que fazem referência aconceitos que podem vir a ser aproximadosde situações envolvendo a homofobiae seus efeitos, mesmo que não tivessemrelação direta com a orientação sexual,como no caso do bullying.2.2.2 Senado FederalO sítio do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/atividade/) apresentauma interface de pesquisa com uma estruturaçãode ementas e indexação ampla eorganizada, cuidadosa quanto ao resgateda história dos documentos, que alcançao século XIX. Por outro lado, nesta Casa,localizou-se um número bem inferior deproposições. O local indicado para a pesquisapor palavras-chave é intitulado “Pesquisacompleta de Proposições”, tambémdisponível na página principal. Não há indexadores“e”, “ou”, o que não impede queexpressões como “casamento gay” sejamidentificadas.A tramitação de matérias pode sertambém recebida mediante cadastro deendereço eletrônico com uso de senhaespecífica, e seu detalhamento é disponibilizadoem PDF. A interface de remissãointerna a proposições apensadas é dadaatravés de utilização de “hiperlinks”, não háuma estrutura de “árvore” como apresentao Portal da Câmara.Para o interesse desta pesquisa, foramlocalizadas, em tramitação no SenadoFederal, três tipos de proposição legislativa:Propostas de Emenda à Constituição(PEC), Projetos de Lei da Câmara (PLC) eProjetos de Lei do Senado (PLS).1. combate e homofobia2. crime e pederastia3. direitos e homossexuais4. direitos sexuais5. discriminação e homossexual6. diversidade sexual7. familiar-homossexual-união8. gays e lésbicas9. gênero e saúde10. homoafetiva11. homofobia12. homofobia e escola13. homossexual14. homossexualidade15. homossexualismo16. identidade de gênero17. orientação sexual18. preconceito e homossexual19. saúde e homossexual20. saúde sexual21. trabalho sexual22. transexual e registro23. travestis24. transexuais25. união mesmo sexo26. união homoafetiva27. união homossexual28. violência homofobia29. violência e homossexuais30. discriminação31. sexualidade32. discriminação e sexualidade33. bullying21