Artigo - Direitos da(o) amante. Na teoria e na prática (dos ... - Recivil

Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveresde lealdade [05] , respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.(grifos nossos)Aliás, a violação deste dever, aliada à insuportabilidade da vida em comum, poderá,segundo norte pretoriano, resultar na dissolução da sociedade conjugal ou darelação de companheirismo, com conseqüências inclusive indenizatórias [06] .Com isso, no entanto, não se conclua que, posto a monogamia seja uma notacaracterística do nosso sistema [07] , a fidelidade traduza um padrão valorativoabsoluto.O Estado, à luz do princípio da intervenção mínima no Direito de Família, nãopoderia, sob nenhum pretexto, impor, coercitivamente, a todos os casais, a estritaobservância da fidelidade recíproca.A atuação estatal não poderia invadir esta esfera de intimidade, a exemplo do quese dá na "relação de poliamor".4. O PoliamorismoO que dizer, nessa linha de pensamento, do casal que vive em poliamorismo?O poliamorismo ou poliamor, teoria psicológica que começa a descortinar-se para oDireito, admite a possibilidade de co-existirem duas ou mais relações afetivasparalelas, em que os seus partícipes conhecem e aceitam uns aos outros, em umarelação múltipla e aberta.Segundo a psicóloga NOELY MONTES MORAES, professora da PUC-SP, "a etologia(estudo do comportamento animal), a biologia e a genética não confirmam amonogamia como padrão dominante nas espécies, incluindo a humana. E, apesarde não ser uma realidade bem recebida por grande parte da sociedade ocidental, aspessoas podem amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo". [08]Pois é, caro leitor.Por mais que este não seja o padrão comportamental da nossa vida afetiva, tratasede uma realidade existente, e que culmina por mitigar, pela atuação da vontadedos próprios atores da relação, o dever de fidelidade.Há, inclusive, notícia da jurisprudência neste sentido:"A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu que um cidadão viveu duasuniões afetivas: com a sua esposa e com uma companheira. Assim, decidiramrepartir 50% do patrimônio imóvel, adquirido no período do concubinato, entre asduas. A outra metade ficará, dentro da normalidade, com os filhos. A decisão éinédita na Justiça gaúcha e resultou da análise das especificidades do caso. (...)Para o Desembargador Portanova, `a experiência tem demonstrado que os casosde concubinato apresentam uma série infindável de peculiaridades possíveis`.Avaliou que se pode estar diante da situação em que o trio de concubino estejaperfeitamente de acordo com a vida a três. No caso, houve uma relação `nãoeventual` contínua e pública, que durou 28 anos, inclusive com prole, observou.