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Arapongas, 1 em Cambé, 1 em Campo Mourão, 1 em Cianorte, 1 em Paranavaí, 1em Pinhais, 1 em Ponta Grossa, 1 em Umuarama e 1 em Campo Largo); 28 cargosde Juiz do Trabalho, sendo 9 Titulares e 19 Substitutos; 553 cargos efetivos, sendo84 cargos de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Execução deMandados, 70 cargos de Analista Judiciário e 17 de Técnico Judiciário, área ApoioEspecializado, especialidade Tecnologia da Informação, 255 cargos de AnalistaJudiciário e 127 cargos de Técnico Judiciário; e 45 cargos em comissão (12 CJ-3, 20CJ-2 e 13 CJ-1) e 23 FC-5, totalizando 68 CJs/FCs. Processo: CSJT-AL - 8722-18.2011.5.00.0000, Relator: Emmanoel Pereira, Interessado: Tribunal Regional doTrabalho da 17ª Região. Decisão: por unanimidade, acolher a proposta deanteprojeto de lei, para deferir o pleito de ampliação da composição do Tribunal,com a criação de 1 (um) cargo de Desembargador, 27 (vinte e sete) cargosefetivos, todos de Analista Judiciário e 14 (quatorze) cargos em comissão, nível CJ-3. Processo: CSJT-AL - 3114- 39.2011.5.00.0000, Relator: Lelio Bentes Corrêa,Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Decisão: porunanimidade, acolher parcialmente a proposta, para aprovar a criação de 84 cargosde provimento efetivo (15 de analista judiciário e 69 de técnico judiciário,especialidade tecnologia da informação); 90 cargos de provimento efetivo,especialidade execução de mandados; 360 cargos de provimento efetivo, área deapoio judiciário, para compor os gabinetes de Desembargadores e as Varas doTrabalho (356 de analista judiciário e 4 de técnico judiciário), 303 cargos deprovimento efetivo, técnico judiciário, área de apoio judiciário, destinados àsunidades de apoio judiciário do Tribunal Regional e das Varas do Trabalho, e 567cargos de provimento efetivo para compor as áreas de apoio administrativo,determinando, ainda, o envio dos autos ao Órgão Especial do Tribunal Superior doTrabalho, nos termos do artigo 12, X, c, do Regimento Interno deste ConselhoSuperior da Justiça do Trabalho. Processo: CSJT-AL - 8714-41.2011.5.90.0000,Relator: Lelio Bentes Corrêa, Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 23ªRegião. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado em razão da decisãoproferida no processo CSJT nº 4021-48.2010.5.90.0000. Processo: CSJT-AL - 8716-11.2011.5.00.0000, Relator: Lelio Bentes Corrêa, Interessado: Tribunal Regional doTrabalho da 6ª Região. Decisão: por unanimidade, acolher a proposta deanteprojeto de lei formulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região decriação de 130 cargos de provimento efetivo (87 de analista judiciário e 43 detécnico judiciário) e determinar o envio dos autos ao Órgão Especial do TribunalSuperior do Trabalho, nos termos do artigo 12, X, c, do Regimento Interno desteConselho Superior da Justiça do Trabalho. Impedido o Ex.mo Desembargador AndréGenn de Assunção Barros. Processo: CSJT-AL - 8719-63.2011.5.00.0000, Relator:Lelio Bentes Corrêa. Decisão: por unanimidade, acolher parcialmente a propostapara aprovar a criação de 15 cargos efetivos, área de apoio administrativo,especialidade Tecnologia da Informação (13 de Analista Judiciário e 2 de TécnicoJudiciário), razão pela qual determinou-se o envio dos autos ao Órgão Especial doTribunal Superior do Trabalho, nos termos do artigo 12, X, c, do Regimento Internodeste Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Processo: CSJT-AL - 8673-74.2011.5.00.0000, Relator: Ministro Conselheiro Marcio Vasques Thibau DeAlmeida. Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Decisão: porunanimidade, conhecer da matéria e, no mérito, aprovar parcialmente a propostade anteprojeto de lei e determinar o seu encaminhamento ao Órgão Especial doTribunal Superior do Trabalho, objetivando a criação, no âmbito do TribunalRegional do Trabalho da 20ª Região, de: 3 (três) Varas do Trabalho no município deAracaju, 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho Titular; 4 (quatro) de Juiz Substituto;69 (sessenta e nove) cargos de Analista Judiciário; 18 (dezoito) cargos de AnalistaJudiciário - Execução de Mandados; 34 (trinta e quatro) cargos de TécnicoFonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 965, 25 abr. 2012. Caderno Jurídico doConselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 3-18.
Judiciário; 4 (quatro) CJs-3; 1 (uma) CJ-2; 4 (quatro) CJs-1 e 15 (quinze) FCs-5.Processo: CSJTAL - 681-28.2012.5.00.0000, Relator: José Maria Quadros deAlencar. Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Decisão: porunanimidade, conhecer da matéria e, no mérito, aprovar a proposta de anteprojetode lei e determinar o seu encaminhamento ao Órgão Especial do Colendo TribunalSuperior do Trabalho, objetivando a transformação, no âmbito do Egrégio TribunalRegional do Trabalho da 21ª Região, de 1 (uma) função comissionada, nível FC-1em 1 (uma) função comissionada, nível FC-5; 8 (oito) funções comissionadas, nívelFC-2 em 8 (oito) funções comissionadas, nível FC-4; 37 (trinta e sete) funçõescomissionadas, nível FC-3 em 37 (trinta e sete) funções comissionadas, nível FC-4e 10 (dez) funções comissionadas, nível FC-4 em 10 (dez) funções comissionadas,nível FC-5. Processo: CSJT-AL - 2173-89.2011.5.00.0000, Relator: José MariaQuadros de Alencar, Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.Decisão: por unanimidade, conhecer da matéria e, no mérito, aprovar a propostade anteprojeto de lei e determinar o seu encaminhamento ao Órgão Especial doColendo Tribunal Superior do Trabalho, objetivando a criação, no âmbito do EgrégioTribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, de 12 (doze) cargos em comissão,nível CJ-3 e 11 (onze) funções comissionadas, nível FC- 5. Processo: CSJT-AL -8674-59.2011.5.00.0000, Relator: José Maria Quadros de Alencar, Interessado:Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Decisão: por unanimidade, conhecerda matéria e, no mérito, aprovar a proposta de anteprojeto de lei e determinar oseu encaminhamento ao Órgão Especial do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,objetivando a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de165 (cento e sessenta e cinco) cargos de Analista Judiciário, especialidadeExecução de Mandados, 82 (oitenta e dois) cargos de Analista Judiciário,especialidade Tecnologia da Informação e 343 (trezentos e quarenta e três) cargosde Analista Judiciário. Processo: CSJT-AN 8513-49.2011.5.90.0000 – Interessada:Presidência do CSJT. Assunto: Proposta de regulamentação das diretrizes básicaspara implantação da política de projetos e a criação e autuação dos escritórios deprojetos nos âmbitos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Decisão:aprovada, por unanimidade, nos termos da Resolução nº 97/2012, a seguirtranscrita: “RESOLUÇÃO CSJT Nº 97/2012Dispõe sobre as diretrizes básicas para aimplantação da política de projetos e a criação e atuação dos escritórios de projetosno âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. OCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária realizadaem 23 de março de 2012, sob a presidência do Ex.mo Ministro Conselheiro JoãoOreste Dalazen, presentes os Ex.mos Ministros Conselheiros Maria Cristina IrigoyenPeduzzi, Antônio José de Barros Levenhagen, Renato de Lacerda Paiva, EmmanoelPereira e Lelio Bentes Corrêa, os Ex.mos Desembargadores Conselheiros MarcioVasques Thibau de Almeida, José Maria Quadros de Alencar, Claudia Cardoso deSouza, Maria Helena Mallmann e André Genn de Assunção Barros, o Ex.moProcurador-Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo, e o Ex.moPresidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant’Anna, CONSIDERANDO o art. 3º daResolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ,que dispõe sobre a atuação dos núcleos de gestão estratégica dos tribunais ouunidades análogas nas áreas de gerenciamento de projetos e otimização deprocessos de trabalho; CONSIDERANDO a Meta nº 1 de 2011 do CNJ, acerca dacriação de unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar naimplantação da gestão estratégica; CONSIDERANDO a necessidade dos órgãos daJustiça do Trabalho de implementar a gestão estratégica por meio de políticas quedefinam critérios de classificação, seleção, aprovação e priorização de projetos;programas, portfólios e gerenciamento de projetos baseado em conhecimento,modelos e padrões internacionalmente consagrados e em boas práticas gestão;Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 965, 25 abr. 2012. Caderno Jurídico doConselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 3-18.
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