conselho superior da justiça do trabalho assessoria de ...
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atribuições e competências e <strong>de</strong> treinamento nessa área; CONSIDERANDO anecessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> especialização <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> projetos na Justiça <strong>do</strong>Trabalho; CONSIDERANDO, finalmente, que para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> projetosnacionais ou regionais <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> abrangência faz-se necessário seguir etapas eativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s formais previamente <strong>de</strong>fini<strong>da</strong>s em meto<strong>do</strong>logia específica; RESOLVE:Art. 1º Esta Resolução estabelece as diretrizes básicas para a implantação <strong>do</strong>mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Projetos, e a criação <strong>do</strong>s escritórios <strong>de</strong> projetos no âmbito <strong>do</strong>sórgãos <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> Trabalho <strong>de</strong> primeiro e segun<strong>do</strong> graus. DAS DEFINIÇÕES Art.2º São <strong>de</strong>finições técnicas utiliza<strong>da</strong>s nesta Resolução: I - Projeto: esforçotemporário empreendi<strong>do</strong> para criar um produto, serviço ou resulta<strong>do</strong> exclusivo, eque se diferencia <strong>de</strong> operações continua<strong>da</strong>s, repetitivas ou <strong>de</strong> rotina; II – ProjetoEstratégico: projeto alinha<strong>do</strong> ao Planejamento Estratégico <strong>do</strong> órgão, cujosresulta<strong>do</strong>s almeja<strong>do</strong>s promovam avanço substancial na consecução <strong>do</strong>s objetivos<strong>da</strong> instituição; III – Programa: grupo <strong>de</strong> projetos e ações inter-relaciona<strong>do</strong>sgerencia<strong>do</strong>s <strong>de</strong> maneira coor<strong>de</strong>na<strong>da</strong> para o controle e a obtenção <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong>s quenão seriam alcança<strong>do</strong>s se gerencia<strong>do</strong>s individualmente; IV – Carteira <strong>de</strong> Projetos(Portfólio): conjunto sistematiza<strong>do</strong> <strong>de</strong> projetos, programas e ações, agrupa<strong>do</strong>s como propósito <strong>de</strong> facilitar e tornar mais eficiente o seu gerenciamento; V – Gestão <strong>de</strong>Projetos: aplicação <strong>de</strong> conhecimentos, habili<strong>da</strong><strong>de</strong>s, ferramentas e técnicas àsativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>do</strong> projeto, a fim <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r a seus objetivos, compatibilizan<strong>do</strong> asrestrições <strong>de</strong> escopo, tempo, recursos e quali<strong>da</strong><strong>de</strong>; VI – Gerente <strong>de</strong> Projeto:servi<strong>do</strong>r responsável pela gestão <strong>do</strong> projeto, com <strong>de</strong>dicação exclusiva ou em tempoparcial; VII – Deman<strong>da</strong>nte: magistra<strong>do</strong>, comitê, comissão ou titular <strong>de</strong> uni<strong>da</strong><strong>de</strong>responsável pela propositura <strong>de</strong> projeto; VIII – Patrocina<strong>do</strong>r: magistra<strong>do</strong>, comitê,comissão ou titular <strong>de</strong> uni<strong>da</strong><strong>de</strong> responsável pelo fornecimento <strong>de</strong> apoio institucionalpara o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong> projeto; IX - Equipe <strong>de</strong> Projeto: grupo <strong>de</strong> colabora<strong>do</strong>res(magistra<strong>do</strong>s, servi<strong>do</strong>res, terceiriza<strong>do</strong>s, estagiários) responsável pela execução <strong>da</strong>sativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>do</strong> projeto, com <strong>de</strong>dicação exclusiva ou em tempo parcial; X – ParteInteressa<strong>da</strong> (Stakehol<strong>de</strong>r): magistra<strong>do</strong>, servi<strong>do</strong>r, comitê, comissão, uni<strong>da</strong><strong>de</strong>,jurisdiciona<strong>do</strong>, fornece<strong>do</strong>r, organização ou instituição que tenham interesse diretono projeto ou que sejam por ele impacta<strong>do</strong>s. XI – Fornece<strong>do</strong>r: pessoa física oujurídica contrata<strong>da</strong> pelo órgão para atuar no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> projeto; XII –Coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Escritório <strong>de</strong> Projeto – coor<strong>de</strong>na as ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>do</strong> Escritório <strong>de</strong>Projetos e é o ponto focal para o recebimento <strong>da</strong>s proposituras <strong>de</strong> projetos; XIII –Representante <strong>do</strong> Escritório <strong>de</strong> Projeto: servi<strong>do</strong>r lota<strong>do</strong> no Escritório <strong>de</strong> Projetos,aloca<strong>do</strong> a projetos com a incumbência <strong>de</strong> fornecer suporte, treinamento e tutoriaao gerente e à equipe <strong>de</strong> projeto quanto à meto<strong>do</strong>logia e melhores práticas <strong>de</strong>gestão <strong>de</strong> projeto. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ESCRITÓRIOS DE PROJETOS Art. 3ºSão atribuições <strong>do</strong>s escritórios <strong>de</strong> projetos: I – implementar a política <strong>de</strong> projeto<strong>de</strong>fini<strong>da</strong> pelo órgão e auxiliar a Administração em sua revisão quan<strong>do</strong> necessário; II- fomentar a cultura <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> projetos no órgão e promover sua melhoriacontínua; III – <strong>de</strong>senvolver meto<strong>do</strong>logia para classificação, seleção, aprovação,priorização e balanceamento <strong>de</strong> projetos, submeten<strong>do</strong>-a à Administração paraanálise e aprovação; IV – auxiliar a Administração, comissão, comitê oucoor<strong>de</strong>nação estratégica, quan<strong>do</strong> existente, na classificação, seleção, aprovação,priorização e balanceamento <strong>de</strong> projetos; V – coor<strong>de</strong>nar programas e gerenciar acarteira <strong>de</strong> projetos <strong>do</strong> órgão; VI – gerenciar o fluxo <strong>de</strong> aprovação <strong>de</strong> projetos; VII– auditar projetos, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> as fases iniciais, para o controle <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s; VIII –solicitar informações e ações <strong>do</strong>s gerentes <strong>de</strong> projetos visan<strong>do</strong> ao controle <strong>de</strong>resulta<strong>do</strong>s; IX – zelar para que as partes interessa<strong>da</strong>s recebam informações sobreos projetos, segun<strong>do</strong> os planos <strong>de</strong> gerenciamento <strong>da</strong>s comunicações; X - prestar àsuni<strong>da</strong><strong>de</strong>s e aos gerentes consultoria interna na gestão <strong>de</strong> projetos; XI – <strong>de</strong>finir parao órgão meto<strong>do</strong>logia <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> projetos fun<strong>da</strong>menta<strong>da</strong> em conhecimento técnicoFonte: Diário Eletrônico <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> Trabalho, Brasília, DF, n. 965, 25 abr. 2012. Ca<strong>de</strong>rno Jurídico <strong>do</strong>Conselho Superior <strong>da</strong> Justiça <strong>do</strong> Trabalho, p. 3-18.