Uma análise de lacunas de conservação da vegetação da Amazônia

conservação de 25% da vegetação original da região foirecomendada em 1979 pela Comissão Interministerial na PolíticaFlorestal na versão original da lei de projeto elaborada pelacomissão (ver Fearnside, 1986). O Programa para Aumentar asÁreas de Proteção Ambiental (PROAPAM, também chamada ARPA),melhor conhecido com o “Projeto dos 10%” foi criado noMinistério do Meio Ambiente com esse fim. As áreas na Tabela3 referem-se a todos os tipos de vegetação, não somente àsflorestas.[Tabela 3 aqui]A situação de conservação melhoraria consideravelmente seas áreas semiprotegidas tivessem sido incluídas. O termo"semiprotegido" é utilizado aqui para se referir às florestasnacionais, reservas florestais, reservas extrativistas e áreasindígenas. Estas unidades atualmente exercem apenas umalimitação restrita às perturbações, porém faltam exigênciaslegais para impedir a futura exploração e perturbação. Ainclusão de áreas semiprotegidas aumentaria a fração protegidana Amazônia Legal de 2,7% para 19,0% (Tabela 3). Considerandoo diagnóstico ambiental da Amazônia Legal, do IBGE (1997), oaumento seria de 3,7% para 21,5% (Nelson & de Oliveira, 2001:144). Incorporar áreas indígenas e outras semiprotegidas emum sistema de unidades de conservação não implica expulsar oshabitantes florestais. Ao contrário, eles não somente têm odireito de habitar as suas áreas tradicionais, mas suapresença pode, potencialmente oferecer uma garantia maior deque a floresta permanecerá como está, do que no caso de umatransformação destas áreas em parques vazios, com proteçãocontra invasões confiada apenas aos guardas florestais doIBAMA.Os compromissos precisam ser negociados com aquelesresponsáveis por estas áreas semiprotegidas (como índios,seringueiros e áreas do governo do setor florestal) paradefinir o grau de perturbação aceitável e os mecanismos paragarantir que estes limites não serão ultrapassados. Hoje,estas áreas não podem ser tidas como protegidas. Nasflorestas nacionais e reservas florestais, por exemplo, éprevista a exploração madeireira futura. As reservasextrativistas que foram criadas são justificadasprincipalmente pelo seu papel na conservação ambiental. Asreservas representam uma iniciativa importante para manter afloresta sob a tutela dos seus habitantes. Contudo, énecessário evitar a perda de sustentabilidade desses sistemas,devido às expectativas excessivamente altas no que diz arespeito à capacidade destas áreas para absorver fluxospopulacionais ou para produzir riqueza (Fearnside, 1989).A maioria da vegetação semiprotegida está em áreasindígenas e, infelizmente, para parte dessas terras aindafalta o reconhecimento e delimitação legal na região. Parteda área indígena incluída na Tabela 3 não é legalmentereconhecida ainda, e, em alguns casos, vem sendo diminuída porinvasões e/ou por decretos do governo.7