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Índice - Relações com Investidores - Banco Itaú

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.15e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 160.119.931,05 (Dez/2012)f. principais fatos: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado objetivando o reconhecimento daInconstitucionalidade da CPMF, reinstituída através da EC n.º 21/99. Aguarda-se julgamento de embargos dedeclaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso especial interposto pela empresa.g. chance de perda: Remotah. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido.i. valor provisionado: Sem provisãoProcesso n.º 2009.61.00.007837-6a. juízo: 21ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo – SPb. instância: 2ª instânciac. data de instauração: 27.03.2009d. partes no processo: BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e outras x Delegado das InstituiçõesFinanceiras em São Pauloe. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 554.038.952,74 (Dez/2012)f. principais fatos: Mandado de Segurança nº 2009.61.00.007837-6 impetrado <strong>com</strong> objetivo de afastar aaplicação da Lei n.º 11.727/08, que aumentou a alíquota da CSLL para as instituições financeiras de 9%para 15%, por afronta ao princípio da isonomia. Sentença procedente. Atualmente aguarda julgamento doRecurso de Apelação interposto pela União Federal.g. chance de perda: Provávelh. análise do impacto em caso de perda do processo: Perda do valor discutido.i. valor provisionado, se houver provisão: R$ 554.038.952,74 (Dez/2012)Em 31 de dezembro de 2012, figurávamos <strong>com</strong>o reclamada em 21.970 processos cíveis, trabalhistas etributários, os quais totalizavam o valor aproximado de R$ 2.102 milhões. Deste valor contingente, conformeavaliado por nossos advogados internos e externos, temos, aproximadamente, R$ 1.744 milhões <strong>com</strong> chancesremotas de perda e aproximadamente R$ 243 milhões <strong>com</strong> chances possíveis de perda. Em cumprimento ànossa política interna, temos provisionado o valor aproximado de R$ 115 milhões. Em 31 de dezembro de2012, possuíamos também provisão de R$ 1 milhão relacionadas a outros passivos contingentes.4.5. Em relação aos processos sigilosos relevantes em que o emissor ou suas controladas sejam partee que não tenham sido divulgados nos itens 4.3 e 4.4 acima, analisar o impacto em caso de perda einformar os valores envolvidosA Emissora ou suas controladas não são partes em processos considerados relevantes que estejam sobsigilo.4.6. Descrever os processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, baseados emfatos e causas jurídicas semelhantes, que não estejam sob sigilo e que em conjunto sejam relevantes,em que o emissor ou suas controladas sejam parte, discriminando entre trabalhistas, tributários, cíveise outros, e indicando:A Emissora ou suas controladas não são partes em processos judiciais, administrativos ou arbitraisrepetitivos ou conexos, baseados em fatos e causas jurídicas semelhantes, que não estejam sob sigilo e queem conjunto sejam relevantes.4.7. Descrever outras contingências relevantes não abrangidas pelos itens anterioresNão há.

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