Índice - Relações com Investidores - Banco Itaú

.31dias for quitada parcial ou integralmente antes do término do prazo de 360 dias, o IOF/FX será de 6.0%, maisjuros e multas.Os empréstimos transnacionais entre pessoas físicas ou jurídicas (inclusive bancos), residentes oudomiciliadas no Brasil, e pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, não estão maissujeitos à aprovação prévia do Banco Central, mas dependem do registro prévio no Banco Central.As instituições financeiras também podem conceder empréstimos em moeda estrangeira ou indexados àvariação de uma moeda estrangeira, para as atividades relacionadas ao comércio exterior de seus clientes,como a concessão de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, Adiantamento sobre Cambiais Entregues ouPré-Pagamento de Exportação e Financiamento à Importação, todos de acordo com os regulamentosbrasileiros referentes aos mercados cambiais fluxos de capital internacional. Em 4 de dezembro de 2012, porexemplo, o Banco Central emitiu a Circular no 3.617, que alterou os regulamentos brasileiros sobre osmercados cambiais e fluxos de capital internacional e reduziu as limitações anteriormente estabelecidas sobreos financiamentos à exportação através, entre outras alterações, da ampliação do prazo máximo definanciamento à exportação de 360 para 1.800 dias.O Banco Central e o governo brasileiro frequentemente alteram as regras e os regulamentos aplicáveis aempréstimos em moeda estrangeira conforme o cenário econômico e a política monetária brasileira.Posição em Moeda EstrangeiraOperações de compra e venda de moeda estrangeira no Brasil somente podem ser realizadas porinstituições autorizadas pelo Banco Central. O Banco Central impõe limites às posições de venda e compra decâmbio de instituições autorizadas a operar nos mercados cambiais. Tais limites variam de acordo com o tipode instituição financeira que realiza as operações de câmbio, as posições de venda de câmbio dessasinstituições e o patrimônio líquido da instituição em questão. Não há limite para posições compradas ouvendidas de bancos autorizados a realizar operações no mercado cambial. De acordo com a Circular do BancoCentral nº 3.401, de 15 de agosto de 2008, as outras instituições que fazem parte do Sistema FinanceiroNacional estão limitadas a zero nas posições vendidas em moeda estrangeira, não existindo limites em relaçãoa posições vendidas em moeda estrangeira.De acordo com a Circular nº 3.548 do Banco Central, de 8 de julho de 2011, alterações posteriores, há umrecolhimento compulsório sobre o caixa das instituições financeiras com operações de câmbio, correspondentea 60,0% do valor médio da posição de câmbio vendida dos últimos cinco dias superior a US$3 bilhões.De acordo com a Resolução CMN nº 4.033 de 30 de novembro de 2011, os bancos brasileiros compatrimônio de referência superior a R$5 bilhões podem realizar empréstimos de recursos levantados por meiode atividades externas de captação de recursos para (i) empresas brasileiras, (ii) suas subsidiárias offshore e(iii) empresas estrangeiras, contanto que a maior parte das ações com direito a voto dessas empresasestrangeiras pertençam a um acionista que seja, direta ou indiretamente, uma pessoa física ou jurídicaresidente ou domiciliada no Brasil. A Resolução nº 4.033 também autorizou os bancos a adquirir, no mercadoprimário, títulos emitidos ou garantidos pelas empresas acima citadas.Transações com AfiliadasDe acordo com a Lei das Sociedades por Ações, bem como com as regras do Banco Central e da CVM,somos obrigados a identificar em nossas demonstrações contábeis todas as transações com partesrelacionadas, de acordo com os critérios de relevância estabelecidos em nossas normas contábeis. Em 22 deoutubro de 2012, o Itaú Unibanco Holding, nosso controlador indireto, adotou a Política para Transações comPartes Relacionadas, para assegurar o alinhamento do conglomerado com as melhores práticas degovernança corporativa. Consulte o item 16.1.A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional,determina que constitui crime a concessão de empréstimo e adiantamento por uma instituição financeira aqualquer de seus acionistas controladores, conselheiros ou diretores e a certos familiares de tais pessoas e aqualquer entidade controlada direta ou indiretamente por tal instituição financeira ou que esteja sob o mesmocontrole de tal instituição financeira, ou ainda controlada, direta ou indiretamente, pelas pessoas mencionadas.Violações à Lei nº 7.492 são punidas com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Em 30 de junho de1993, o CMN emitiu a Resolução nº 1.996, a qual estabelece que quaisquer dessas transações deverão serinformadas ao Ministério Público.