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Índice - Relações com Investidores - Banco Itaú

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.73.8. Obrigações de acordo <strong>com</strong> a natureza e prazo de vencimento:Exercício Social (31/12/2012)Tipo de DívidaInferior a 1anoSuperior a 1ano e inferior a3 anosSuperior a 3anos einferior a 5anosSuperior a 5anosEm R$ milGarantia real - - - - -Garantia flutuante - - - - -Quirografárias 6.436.063 4.693.819 762.262 134.197.765 146.089.909Total 6.436.063 4.693.819 762.262 134.197.765 146.089.909Observação:TotalExercício Social (31/12/2011)Tipo de DívidaInferior a 1anoSuperior a 1ano e inferior a3 anosSuperior a 3anos einferior a 5anosSuperior a 5anosEm R$ milGarantia real - - - - -Garantia flutuante - - - - -Quirografárias 3.910.237 2.979.484 765.491 58.730.576 66.385.788Total 3.910.237 2.979.484 765.491 58.730.576 66.385.788Observação:Total3.9. Outras informações relevantesNão há.


.8ITEM 4 - FATORES DE RISCO4.1. Descrição dos fatores de riscoOs riscos descritos nas alíneas deste item 4.1 não são os únicos que enfrentamos. Nossosinvestidores e potenciais investidores deverão ler <strong>com</strong> atenção o presente formulário de referência, em suatotalidade. Nossos negócios, os resultados de nossas operações ou nossa situação financeira poderão serafetados de forma adversa se quaisquer desses riscos se materializarem e, em tal hipótese, os preços denegociação de nossos valores mobiliários poderão cair, e nossos investidores poderão perder todo ou parte doseu investimento.Nossos investidores e potenciais investidores devem observar que os riscos descritos nas alíneasdeste item 4.1 não são os únicos riscos enfrentados ou relacionados a um investimento em nossos valoresmobiliários. Esses são os riscos que consideramos que possam influenciar a decisão de investimento emnossos valores mobiliários. Pode haver riscos adicionais que atualmente consideramos irrelevantes ou quedesconhecemos, e quaisquer desses riscos podem ter efeitos semelhantes aos descritos abaixo.a) ao emissorEstamos expostos aos efeitos das turbulências e volatilidades nos mercados financeirosglobais e na economia dos países em que temos negócios, especialmente o Brasil.A partir do final de 2007, grandes instituições financeiras, inclusive alguns dos maiores bancos<strong>com</strong>erciais, bancos de investimentos e seguradoras globais passaram por dificuldades significativas,especialmente falta de liquidez e depreciação dos ativos financeiros. Mais recentemente, problemas fiscais naEuropa, tais <strong>com</strong>o os altos níveis de endividamento, redução no crescimento e risco de inadimplênciasoberana, principalmente da Grécia, Espanha, Itália, Irlanda e Portugal, aumentaram a volatilidade demercados financeiros globais, que já eram relativamente frágeis. Simultaneamente, os EUA vêm enfrentandodificuldades fiscais que levaram ao rebaixamento da classificação dos seus títulos soberanos de longo prazopela Standard & Poor’s, em 6 de agosto de 2011. Estas dificuldades reduziram a capacidade de váriasinstituições financeiras globais importantes de participarem mais intensamente de atividades de empréstimo ecausaram prejuízos. Além disso, o rebaixamento da classificação dos títulos de crédito e dívida e as dúvidassobre a solvência de certas instituições financeiras e do setor de serviços financeiros em geral causaramproblemas de liquidez no mercado <strong>com</strong>o um todo e poderiam levar a perdas, inadimplências ou falências deoutras instituições.Estamos expostos a turbulências e volatilidade dos mercados financeiros globais, em virtude dos seusefeitos sobre o ambiente econômico e financeiro dos países em que operamos, especialmente o Brasil, tais<strong>com</strong>o o desaquecimento da economia, o aumento na taxa de desemprego, a redução no poder aquisitivo deconsumidores e a falta de disponibilidade de crédito. Emprestamos, principalmente, a tomadores brasileiros, eos efeitos econômicos citados podem prejudicar significativamente nossos clientes e aumentar as operaçõesde crédito em atraso ou inadimplidas e, <strong>com</strong>o resultado, aumentar o risco associado à nossa atividade decrédito e nos obrigar a fazer revisões correspondentes nos nossos modelos de gestão de risco e de reservapara não pagamento de empréstimos.A crise financeira global teve consequências significativas para o Brasil e aos outros países em queoperamos, incluindo volatilidade no valor das ações, em juros e no mercado de crédito, uma desaceleraçãoeconômica geral, e taxas de câmbio voláteis que podem, direta ou indiretamente, afetar de forma material eadversa o preço de mercado de títulos brasileiros e terem um efeito adverso relevante em nossos negócios,nossa situação financeira e nos resultados de nossas operações. Além disso, falhas institucionais e asturbulências do mercado financeiro no Brasil e em outros países em que operamos poderiam restringir o nossoacesso ao mercado de títulos e dívidas.A continuidade ou a piora da turbulência ou da volatilidade nos mercados financeiros globais poderiamlevar a outros efeitos negativos no ambiente econômico e financeiro brasileiro e nos outros países em queatuamos, o que poderia ter um efeito material adverso sobre nós.Exposição à dívida do governo federal brasileiro pode vir a nos afetar negativamente.Investimos em títulos de dívida do governo brasileiro. Em 31 de dezembro de 2012, aproximadamente0,08% de todos os nossos ativos eram representados por títulos de dívida emitidos pelo governo brasileiro.Dessa forma, qualquer falha por parte do governo brasileiro de efetuar pagamentos pontuais nos termos


.9desses títulos, ou uma redução significativa no valor de mercado desses títulos, terá um efeito adversorelevante para nós.Pode haver descasamento de taxas e de prazo das operações de leasing <strong>com</strong> relação às taxas eao prazo utilizados em nossas operações de captação de recursos.Nós captamos recursos junto a instituições financeiras e investidores no mercado local para financiarnossas operações de arrendamento mercantil, sendo que nem sempre conseguimos repassar a nossosclientes as mesmas condições de remuneração contratadas quando da captação de recursos, podendo realizaroperações <strong>com</strong> indexadores diferentes. Além disso, o prazo mínimo para contratação das operações de leasingpraticadas no mercado brasileiro é de 24 meses, apresentando fluxo mensal de pagamentos pelos clientes. Odescasamento de taxas e prazos entre nossa captação de recursos e as operações por nós realizadas pode vira causar um efeito adverso relevante em nosso fluxo de caixa, nossa situação financeira e os resultados denossas operações.Enfrentamos dificuldades na execução das garantias das operações de leasing.As operações de leasing apresentam importante diferencial se <strong>com</strong>paradas <strong>com</strong> outras modalidadesde contratos, em função das garantias que oferecem à arrendadora, uma vez que o bem arrendado é de suapropriedade até a liquidação da operação e a transferência do bem ao arrendatário/terceiro por ele indicado.Contudo, a cessão pelo arrendatário de direitos e obrigações para terceiros <strong>com</strong> relação ao bem arrendado,sem a nossa anuência e sem a devida formalização, pode vir a dificultar a retomada do bem no caso deinadimplência, afetando negativamente nossos negócios, nossa situação financeira e os resultados de nossasoperações.Nossas operações de arrendamento mercantil podem não apresentar o crescimento esperado.Os recursos por nós captados por meio de nossas emissões de valores mobiliários são aplicados emtítulos públicos federais e/ou Certificados de Depósito Interfinanceiro (“CDI”), principalmente aqueles deemissão de <strong>Itaú</strong> Unibanco, nosso controlador, enquanto não utilizados para o financiamento de nossasoperações de arrendamento mercantil. Caso nossas operações de arrendamento mercantil não apresentem ocrescimento esperado, a remuneração de nossos recursos resultante das aplicações acima referidas poderáser inferior ao nosso custo de captação, podendo afetar adversamente e de modo relevante os nossosnegócios, nossa situação financeira e os resultados de nossas operações.A concentração de nossas operações no setor de veículos nos expõe a riscos de redução dedemanda do setor automobilístico.As operações de leasing por nós realizadas concentram-se no setor de veículos, que, por sua vez, ésuscetível a crises econômico-financeiras, apresentando uma correlação direta <strong>com</strong> o desempenhomacroeconômico do Brasil. Dessa forma, na ocorrência de crise econômica que implique a redução dademanda no setor automobilístico, haverá redução dos arrendamentos <strong>com</strong>o forma de aquisição de veículos,afetando adversamente e de modo relevante os nossos negócios, nossa situação financeira e os resultados denossas operações.b) A seu controlador, direto ou indireto, ou grupo de controleO acionista controlador tem o poder de direcionar nossos negócios.O <strong>Itaú</strong> Unibanco é nosso acionista controlador e, por meio da titularidade da totalidade das açõesordinárias de nossa emissão, tem capacidade para controlar a eleição da maioria dos membros do conselho deadministração e a nomeação da diretoria, controlando, desse modo, nossa estratégia de operação.c) A seus acionistasPodemos não pagar dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas titulares denossas ações.De acordo <strong>com</strong> nosso Estatuto Social, devemos pagar aos nossos acionistas um percentual mínimo denosso lucro líquido anual, calculado e ajustado nos termos da Lei das Sociedades por Ações, sob a forma dedividendo ou juros sobre o capital próprio. O lucro líquido pode ser capitalizado, utilizado para <strong>com</strong>pensarprejuízo ou então retido, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações, podendo não ser disponibilizadopara pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio. O pagamento de dividendos aos nossos


.10acionistas não é obrigatório em exercícios em que nosso Conselho de Administração determine que adistribuição de dividendos seja in<strong>com</strong>patível <strong>com</strong> a situação financeira naquele momento.Ainda, em 28 de fevereiro de 2013, foi promulgada a Medida Provisória nº 608, que estabelece que opagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio feito pelas instituições financeiras está sujeito àregulamentação emitida pelo CMN. A medida faz parte dos recentes movimentos para implementar osrequisitos de liquidez estabelecidos pelas normas de Basiléia III. Em 1 º de março de 2013, o CMN emitiu aResolução nº 4.193, que dispõe que, caso a instituição financeira não cumpra os requisitos de capital adicional,que serão exigidos a partir de 1º de Janeiro de 2016, <strong>com</strong> elevações graduais até 2019, os dividendos poderãonão ser pagos.Essa restrição ao pagamento de dividendos será aplicada progressivamente, de acordo <strong>com</strong> aextensão da não-conformidade <strong>com</strong> os requisitos de capital adicional. Caso o capital adicional de umainstituição financeira seja inferior a 25% ao estabelecido pelo CMN para o ano, não haverá distribuição dedividendos ou juros sobre o capital próprio. Se o capital adicional se encontrar entre 25% e 50% do estipulado,80% dos dividendos e juros sobre o capital próprio pretendidos poderão não ser distribuídos. Se o capitaladicional for superior a 50% e inferior a 75% do exigido, 60% dos dividendos e juros sobre o capital própriopoderão não ser distribuídos. Se o capital adicional for maior que 75% e menor que 100% do estabelecido,40% dos dividendos e juros sobre o capital próprio poderão não ser distribuídos.d) A suas controladas e coligadasOs fatores de risco a que estão expostas nossas controladas e coligadas e que possam influenciar adecisão de investimento em nossos valores mobiliários estão descritos neste item 4.1.e) A seus fornecedoresNão estamos expostos a riscos relevantes relacionados <strong>com</strong> fornecedores que possam influenciar adecisão de investimento em nossos valores mobiliários.f) A seus clientesAlterações no perfil de nossos negócios podem afetar negativamente nossa carteira dearrendamento mercantil.A qualidade de nossa carteira de arrendamento mercantil está sujeita a alterações, as quais podemresultar de crescimento orgânico ou de aquisições que nós podemos realizar e depende da situação econômicanacional e, em menor grau, da internacional. Alterações negativas que afetem quaisquer dos setores aos quaisnós temos exposição de crédito significativa, eventos políticos dentro e fora do Brasil ou a variabilidade daatividade econômica podem ter um impacto adverso em nossos negócios, nos resultados de nossas operaçõesou em nossa situação financeira. Adicionalmente, nossa experiência histórica de perdas em operações dearrendamento mercantil pode não ser indicativa de nossas perdas futuras da mesma natureza.Podemos incorrer em perdas associadas <strong>com</strong> riscos das exposições de contrapartes.Estamos sujeitos à possibilidade de que nossas contrapartes não honrem suas obrigações contratuais.Estas contrapartes podem não cumprir <strong>com</strong> suas obrigações devido à falência, à falta de liquidez, falhaoperacional ou por outros motivos. Esse risco pode surgir, por exemplo, ao realizarmos operações dearrendamento mercantil, ao executarmos operações no mercado de câmbio ou de outros ativos que nãovenham a ser liquidadas no momento requerido devido à não entrega pela contraparte ou à falha de sistemasde <strong>com</strong>pensação pelo agentes de câmbio, de câmaras de <strong>com</strong>pensação ou de outros intermediáriosfinanceiros.g) Aos setores da economia nos quais o emissor atueEstamos sujeitos a regulamentação específica e a incertezas jurídicas relacionadas às nossasoperações de arrendamento mercantil financeiro.As operações de arrendamento mercantil (leasing) estão sujeitas à regulamentação específica fixadapor órgãos reguladores. Da mesma forma que em outros setores da economia sujeitos à regulamentaçãoespecífica, tais órgãos reguladores têm poderes para editar normas que podem vir a nos afetar de formasignificativa. Além disso, estamos expostos a incertezas jurídicas em razão de disputas judiciais sobreinterpretação de normas aplicáveis às nossas atividades. Os resultados de ações judiciais pendentes, assim


.11<strong>com</strong>o a alteração de referidas normas, podem afetar adversamente e de modo relevante os nossos negócios,nossa situação financeira e os resultados de nossas operações.Quanto às incertezas jurídicas geradas pela discussão judicial sobre o município <strong>com</strong>petente paraarrecadar o Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre operações de arrendamento mercantil financeiro esua base de cálculo, o Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão, e decidindo que o imposto é devidopara o município no qual são realizadas a análise e concessão do crédito (núcleo do contrato de arrendamentomercantil), que se confunde <strong>com</strong> o estabelecimento sede/prestador. Como recolhemos o ISS para o municípiosede, os riscos tributários foram mitigados por conta dessa decisão do STJ.O governo brasileiro exerceu, e continua a exercer, influência sobre a economia brasileira. Essainfluência, bem <strong>com</strong>o as condições políticas e econômicas brasileiras, podem afetar adversamentenossos negócios, situação financeira e os resultados de nossas operações e, consequentemente, opreço de mercado de nossas ações.O governo brasileiro intervém periodicamente na economia brasileira e realiza mudanças em suaspolíticas e regulamentações. As medidas tomadas pelo governo brasileiro já envolveram, no passado, entreoutras, alterações nas taxas de juros, mudanças na política fiscal, controle de preços, controles de limite decapital e restrições a determinadas importações e, antes da implantação do atual regime de câmbio flutuante,desvalorizações da moeda. Os nossos negócios, nossa situação financeira e os resultados de nossasoperações podem ser material e negativamente afetados por mudanças na política ou nas regulamentaçõesque envolvem ou afetam certos fatores, tais <strong>com</strong>o:• Taxas de juros;• Exigências de reservas;• Exigências de capital;• Liquidez dos mercados de capitais, financeiro e de crédito;• Crescimento de economia, inflação e volatilidade cambial;• Políticas fiscais e regulatórias;• Restrições sobre as remessas para o exterior e outros controles cambiais;• Aumentos nas taxas de desemprego, reduções nos salários e níveis de renda e outros fatores queinfluenciam a capacidade de nossos clientes de cumprirem suas obrigações conosco; e• Outros desdobramentos políticos, diplomáticos, sociais e econômicos no Brasil e no exterior queafetem o Brasil.A maioria de nossas receitas, despesas, ativos e passivos está diretamente atrelada às taxas de juros.Portanto, nossos negócios, resultados de nossas operações e situação financeira são significativamenteafetados pela inflação, flutuações nas taxas de juros e de políticas monetárias governamentais relacionadas,que podem ter um efeito adverso relevante sobre o crescimento da economia brasileira e sobre o nosso,incluindo nossa carteira de crédito, nosso custo de captação e nossa receita de operações de crédito.Adicionalmente, mudanças no governo brasileiro podem resultar em mudanças nas políticasgovernamentais, as quais podem nos afetar. A incerteza sobre a implantação de mudanças nas políticas ouregulamentações pelo governo brasileiro, no futuro, pode contribuir para aumentar a volatilidade nos mercadosde valores mobiliários brasileiros e em títulos de emissores brasileiros, que, por sua vez, podem ter efeitorelevante adverso sobre nós, e, consequentemente, sobre o valor de mercado das nossas ações.A inflação e a oscilação nas taxas de juros podem ter um efeito adverso relevante em nossosnegócios, situação financeira e resultados de nossas operações.A inflação e as oscilações nas taxas de juros geraram, no passado, efeitos adversos na economiabrasileira. Embora o governo brasileiro tenha conseguido manter a inflação em níveis próximos à meta, desdea introdução de metas de inflação em 1999, não podemos assegurar que tais níveis continuem sendomantidos. A inflação, em especial seus aumentos repentinos, normalmente causa perda de poder aquisitivo.Além disso, períodos prolongados de alta inflação provocam distorções na alocação de recursos. De 2006 a2012, a média anual de inflação foi 5,2%. A inflação esperada para 2013, conforme o <strong>Banco</strong> Central é de5,48%.As medidas para <strong>com</strong>bater as taxas de inflação historicamente elevadas incluem uma políticamonetária rígida, <strong>com</strong> altas taxas de juros, resultando em restrições de crédito e liquidez de curto prazo. Entre2006 e 2012, a taxa básica de juros estabelecida pelo <strong>Banco</strong> Central, que é a taxa de juros adotada <strong>com</strong>oreferência para remunerar os detentores de títulos e valores mobiliários emitidos pelo governo brasileiro enegociados através do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, ou taxa SELIC, variou entre 17,65% ao anoe 7,14% ao ano. Expectativas de mercado sobre possíveis ações futuras do governo na economia, ou sua


.12intervenção no mercado de câmbio e os efeitos do desaquecimento dos mercados financeiros globais gerarame podem continuar a gerar oscilações nas taxas de juros. Adicionalmente, se o Brasil registrar oscilações nastaxas de inflação no futuro, nossos custos e margens líquidas podem ser afetados de forma material e adversa,e as medidas governamentais para <strong>com</strong>bater a inflação podem incluir uma política monetária restritiva <strong>com</strong>taxas de juros elevadas, que podem prejudicar nossos negócios. Aumentos na taxa SELIC podem nos afetarde forma material e adversa, reduzindo a demanda por crédito, aumentando os custos de nossas reservas eaumentando o risco de inadimplência de clientes. De forma inversa, reduções na taxa SELIC também podemnos afetar de forma material e adversa, reduzindo ganhos advindos de ativos remunerados por juros, assim<strong>com</strong>o nossas margens.Os desdobramentos e a percepção de risco de outros países podem afetar adversamente aeconomia brasileira e o preço de mercado dos títulos brasileiros.As condições econômicas e de mercado em outros países, incluindo os EUA, os países da UniãoEuropeia e os países de mercados emergentes, podem afetar em graus variados o preço de mercado dostítulos de emissores brasileiros, a disponibilidade de crédito no Brasil e o montante de investimentosestrangeiros no Brasil. Crises na União Europeia, nos EUA e em países de mercados emergentes,especialmente em países latino-americanos, podem diminuir o interesse do investidor em títulos de emissoresbrasileiros. Isso pode afetar de forma adversa e material o preço de mercado de nossos títulos e também podedificultar o nosso acesso ao mercado de capitais e o financiamento, sob condições aceitáveis ou não, denossas operações no futuro.Instituições financeiras localizadas em países considerados mercados emergentes podem estarparticularmente suscetíveis a turbulências e reduções na disponibilidade de crédito ou aumentos nos custos definanciamentos, o que pode ter um impacto material adverso na nossa situação financeira. Adicionalmente, adisponibilidade de crédito para as entidades que operam em mercados emergentes é significativamenteinfluenciada por níveis de confiança dos investidores nesses mercados <strong>com</strong>o um todo e qualquer fator queimpacte a confiança do mercado (por exemplo, uma diminuição na classificação de risco de crédito ou aintervenção estatal ou do <strong>Banco</strong> Central em um mercado) podem afetar de forma material e adversa o preço oudisponibilidade das fontes de captação de recursos para entidades inseridas em quaisquer desses mercados.Desemprego e quedas na renda nacional afetam a capacidade de nossos clientes pagarem seus<strong>com</strong>promissos de arrendamento mercantil.Alterações de renda, causadas pelo aumento do desemprego ou por outros fatores, podem provocarum aumento do número de operações de arrendamento mercantil em atraso ou inadimplidas, o que pode<strong>com</strong>prometer as receitas de nossas operações e, dependendo do volume de inadimplência, afetaradversamente os nossos negócios, nossa situação financeira e os resultados de nossas operações.Fatores que afetam o valor dos bens adquiridos por arrendamento mercantil podem causarperdas no valor de nossos ativos.Medidas de política econômica, <strong>com</strong>o a redução de tributação sobre automóveis, podem afetaradversamente o valor de nossos ativos. Embora tais medidas possam aumentar o volume de vendas deprodutos por nós arrendados e gerar aumento de nossa receita, a maior oferta de produtos por nós arrendadospode provocar a desvalorização de nossos ativos, tal <strong>com</strong>o automóveis usados, o que pode afetaradversamente nosso negócio, os resultados de nossas operações e nossa situação financeira. De modosemelhante, recessões e desemprego podem reduzir a demanda por produtos por nós arrendados, causando adepreciação dos ativos da empresa, <strong>com</strong>o automóveis ou bens de capital.A concorrência de outros produtos financeiros pode afetar adversamente nossos negócios.O leasing enfrenta a concorrência de outros produtos disponíveis no mercado brasileiro. Dessa forma,caso seja mais vantajoso para as instituições financeiras ou para os consumidores fazer uso de outrosinstrumentos que não o arrendamento mercantil, <strong>com</strong>o, por exemplo, o crédito direto ao consumidor, osnegócios das instituições financeiras que operam <strong>com</strong> o arrendamento mercantil, inclusive nós, serãoadversamente afetados.


.13h) À regulação dos setores em que o emissor atueAlterações na lei ou regulamentação aplicáveis podem ter um efeito adverso sobre nossosnegócios.As instituições financeiras, inclusive nós, estão sujeitas a extensivas e contínuas revisões regulatóriaspelo governo brasileiro, especialmente pelo <strong>Banco</strong> Central. Nós não temos controle sobre as leis ouregulamentações emitidas pelo governo, as quais regulam todas as facetas de nossas operações, incluindoregulamentações que impõem ou disciplinam:A estrutura regulatória para <strong>com</strong>panhias de seguros, instituições financeiras brasileiras, incluindo osbancos, corretoras e empresas de leasing está em constante evolução. Parte de nossos negócios não estásujeita a regulação governamental e pode tornar-se regulada. As turbulências e a volatilidade no mercadofinanceiro global, que resultaram em graves problemas de liquidez em diversos bancos estrangeiros, podemmotivar o governo brasileiro a alterar leis e regulamentações aplicáveis a instituições financeiras brasileiras,baseado nesses acontecimentos no exterior.A alteração nas leis ou regulamentações aplicáveis ou a adoção de novas leis e regulamentos pode terum efeito relevante adverso sobre nossos negócios, nossa situação financeira e sobre os resultados de nossasoperações.Alterações na regulamentação tributária podem afetar negativamente os resultados de nossasoperações.Para sustentar suas políticas fiscais, o governo brasileiro regularmente promove reformas no regimetributário e em outros regimes de tributação. Tais reformas incluem a criação de novos tributos, mudança nabase de cálculo ou nas alíquotas de tributação, incluindo as taxas aplicáveis ao mercado bancário e financeiroe, ocasionalmente, a criação de tributos temporários. Por exemplo, em julho de 2011, o governo brasileirointroduziu imposto sobre operações <strong>com</strong> títulos e valores mobiliários (“IOF/Títulos-Derivativos”) à alíquota de1,0% incidente sobre o valor de referência ajustado de derivativos financeiros. Além disso, o governo tambémalterou duas vezes a alíquota do imposto sobre operações financeiras ou “IOF” incidente sobre o crédito aoconsumidor em 2011: um aumento de 1,5% ao ano em abril e uma redução de 0,5% ao ano em dezembro. Osefeitos dessas alterações e de quaisquer outras alterações que resultem da implementação de tributaçãoadicional não podem ser quantificados. Essas mudanças, no entanto, podem reduzir o volume de nossasoperações, aumentar os nossos custos ou limitar a nossa rentabilidade.Até 2007, transações financeiras específicas estavam sujeitas à CPMF (Contribuição Provisória sobrea Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Entretanto,existem muitas incertezas quanto à reintrodução da CPMF, ou tributos de natureza similar, no futuro. Alémdisso, o Congresso Brasileiro pode vir a discutir uma ampla reforma tributária para melhorar a alocação derecursos econômicos, <strong>com</strong>o proposto pelo Poder Executivo do Governo Federal. Significativas reformastributárias vêm sendo discutidas nos últimos anos, mas não podemos prever se tais reformas serãoimplantadas no futuro. O efeito dessas mudanças, se promulgadas, e quaisquer outras que decorram dapromulgação de outras reformas tributárias não pode ser quantificado.i) Aos países estrangeiros onde o emissor atueNão temos atuação em países estrangeiros.4.2. Em relação a cada um dos riscos acima mencionados, caso relevantes, <strong>com</strong>entar sobre eventuaisexpectativas de redução ou aumento na exposição do emissor a tais riscos.Além do descrito no item 4.1, não há expectativas relevantes de redução ou aumento na exposição doemissor aos riscos mencionados em referido item.4.3. Descrever os processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que o emissor ou suascontroladas sejam parte, discriminando entre trabalhistas, tributários, cíveis e outros: (i) que nãoestejam sob sigilo, e (ii) que sejam relevantes para os negócios do emissor ou de suas controladas,indicando:


.14Além dos processos abaixo descritos, não há processos judiciais, administrativos ou arbitrais (trabalhistas,cíveis entre outros) baseados em fatos e causas jurídicas semelhantes, que não estejam sob sigilo e que sejamrelevantes para o negócio do emissor ou de suas controladas.Processos TributáriosEm 31 de dezembro de 2012 constam processos tributários, cujo montante atualizado representa R$1.564.921.237,06, conforme abaixo identificado.Processo n.º 16327.721131/2012-23a. juízo: Secretaria da Receita Federal do Brasilb. instância: 02ª Instância Administrativac. data de instauração: 18.09.2012d. partes no processo: Delegado Especial das Instituições Financeiras x BFB Leasing Arrendamento Mercantile. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 579.831.502,56 (Dez/2012)f. principais fatos: Trata-se de exigência de PIS/COFINS sobre receita decorrente da venda de bens do ativopermanente no período de 2010 a dezembro de 2011. Apresentado Recurso Voluntário.g. chance de perda: Remotah. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido.i. valor provisionado: Sem provisãoProcesso n.º 0019921-70.2011.4.03.6100a. juízo: 08ª Vara Cível Federal de São Paulob. instância: Tribunal Regional Federal da 03ª Regiãoc. data de instauração: 27.10.2011d. partes no processo: BFB Leasing Arrendamento Mercantil x Delegado Especial das Instituições Financeirase. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 270.930.850,71 (Dez/2012)f. principais fatos: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado objetivando a extinção, nos termos do 156, X,CTN, dos créditos tributários de PIS e COFINS, objeto dos lançamentos efetuados no processo administrativo n.º16327.720513/2011-59, para que não incidam sobre o lucro na alienação de bens arrendados, nos moldes da Lein.º 9.718/98. A ação foi julgada improcedente em 1ª. Instância, no entanto, a exigibilidade do crédito estásuspensa, diante da atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto.g. chance de perda: Remotah. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido.i. valor provisionado: Sem provisãoProcesso n.º 1999.61.00.027667-1a. juízo: 15ª Vara Cível Federal de São Paulob. instância: Superior Tribunal de Justiça – STJc. data de instauração: 17.06.1999d. partes no processo: Dibens Leasing S.A Arrendamento Mercantil x Delegado Especial das InstituiçõesFinanceiras


.15e. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 160.119.931,05 (Dez/2012)f. principais fatos: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado objetivando o reconhecimento daInconstitucionalidade da CPMF, reinstituída através da EC n.º 21/99. Aguarda-se julgamento de embargos dedeclaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso especial interposto pela empresa.g. chance de perda: Remotah. análise do impacto em caso de perda do processo: perda do valor discutido.i. valor provisionado: Sem provisãoProcesso n.º 2009.61.00.007837-6a. juízo: 21ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo – SPb. instância: 2ª instânciac. data de instauração: 27.03.2009d. partes no processo: BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e outras x Delegado das InstituiçõesFinanceiras em São Pauloe. valores, bens ou direitos envolvidos: R$ 554.038.952,74 (Dez/2012)f. principais fatos: Mandado de Segurança nº 2009.61.00.007837-6 impetrado <strong>com</strong> objetivo de afastar aaplicação da Lei n.º 11.727/08, que aumentou a alíquota da CSLL para as instituições financeiras de 9%para 15%, por afronta ao princípio da isonomia. Sentença procedente. Atualmente aguarda julgamento doRecurso de Apelação interposto pela União Federal.g. chance de perda: Provávelh. análise do impacto em caso de perda do processo: Perda do valor discutido.i. valor provisionado, se houver provisão: R$ 554.038.952,74 (Dez/2012)Em 31 de dezembro de 2012, figurávamos <strong>com</strong>o reclamada em 21.970 processos cíveis, trabalhistas etributários, os quais totalizavam o valor aproximado de R$ 2.102 milhões. Deste valor contingente, conformeavaliado por nossos advogados internos e externos, temos, aproximadamente, R$ 1.744 milhões <strong>com</strong> chancesremotas de perda e aproximadamente R$ 243 milhões <strong>com</strong> chances possíveis de perda. Em cumprimento ànossa política interna, temos provisionado o valor aproximado de R$ 115 milhões. Em 31 de dezembro de2012, possuíamos também provisão de R$ 1 milhão relacionadas a outros passivos contingentes.4.5. Em relação aos processos sigilosos relevantes em que o emissor ou suas controladas sejam partee que não tenham sido divulgados nos itens 4.3 e 4.4 acima, analisar o impacto em caso de perda einformar os valores envolvidosA Emissora ou suas controladas não são partes em processos considerados relevantes que estejam sobsigilo.4.6. Descrever os processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, baseados emfatos e causas jurídicas semelhantes, que não estejam sob sigilo e que em conjunto sejam relevantes,em que o emissor ou suas controladas sejam parte, discriminando entre trabalhistas, tributários, cíveise outros, e indicando:A Emissora ou suas controladas não são partes em processos judiciais, administrativos ou arbitraisrepetitivos ou conexos, baseados em fatos e causas jurídicas semelhantes, que não estejam sob sigilo e queem conjunto sejam relevantes.4.7. Descrever outras contingências relevantes não abrangidas pelos itens anterioresNão há.


.164.8. Em relação às regras do país de origem do emissor estrangeiro e às regras do país no qual osvalores mobiliários do emissor estrangeiro estão custodiados, se diferente do país de origem,identificar:a) Restrições impostas ao exercício de direitos políticos e econômicosNão se aplica, pois o Brasil é o país de origem do emissor.b) Restrições à circulação e transferência dos valores mobiliáriosNão se aplica, pois o Brasil é o país de origem do emissor.c) Hipóteses de cancelamento de registroNão se aplica, pois o Brasil é o país de origem do emissor.d) Outras questões do interesse dos investidoresNão se aplica, pois o Brasil é o país de origem do emissor.


.17ITEM 5 – RISCO DE MERCADO5.1. Descrever, quantitativa e qualitativamente, os principais riscos de mercado a que o emissor estáexposto, inclusive em relação a riscos cambiais e a taxas de jurosO controle de risco de mercado realizado pelo <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding abrange todos os instrumentosfinanceiros constantes nas carteiras das empresas sob sua responsabilidade.O risco de mercado é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores demercado de posições detidas por uma instituição financeira, incluindo os riscos das operações sujeitas àvariação cambial, das taxas de juros, dos preços de ações, dos índices de preços e dos preços de mercadorias(<strong>com</strong>modities), entre outros índices sobre estes fatores de risco.A gestão de risco de mercado é o processo pelo qual a instituição monitora e controla os riscos devariações nas cotações de mercado dos instrumentos financeiros, objetivando a otimização da relação riscoretorno,valendo-se de estrutura de limites, modelos e ferramentas de gestão adequadas.A mensuração de risco de mercado segrega suas operações em Carteira de Negociação e Carteira de NãoNegociação, de acordo <strong>com</strong> os critérios estabelecidos pelo Acordo de Basileia e alterações posteriores e pelosregulamentos: Circular 3.354, de 27 de junho de 2007 do BACEN, e Resolução 3.464.A Carteira de Negociação consiste em todas as operações, inclusive derivativos, detidas <strong>com</strong> a intenção denegociação no curto prazo ou destinadas a hedge de outros instrumentos financeiros desta carteira, e que nãotenham restrição à negociação. São operações destinadas à obtenção de benefícios <strong>com</strong> os movimentos depreços efetivos ou esperados no curto prazo e nas oportunidades de arbitragens.A Carteira de Não Negociação é formada pelas operações não classificadas na Carteira de Negociação. Asoperações de Tesouraria na Carteira de Não Negociação são executadas em conjunto <strong>com</strong> a gestão ativa deriscos financeiros inerentes ao balanço global do grupo e detidas sem intenção de negociação no curto prazo.Sua <strong>com</strong>posição pode incluir derivativos.As exposições a risco de mercado inerentes aos diversos instrumentos financeiros, inclusive derivativos,são de<strong>com</strong>postas em vários fatores de risco. Fatores de risco de mercado são <strong>com</strong>ponentes primários domercado na formação dos preços. Os principais grupos de fatores de risco mensurados pelo <strong>Itaú</strong> Unibancosão:• Taxas de Juros: risco de perda nas operações sujeitas às variações nas taxas de juros,abrangendo:ooTaxas de juros prefixadas denominadas em real;Taxas dos cupons indexados a determinadas taxas de juros;• Cupons Cambiais: risco de perda nas operações sujeitas às taxas dos cupons de moedasestrangeiras;• Moedas Estrangeiras: risco de perda nas operações sujeitas à variação cambial;• <strong>Índice</strong>s de Preços: risco de perda nas operações sujeitas às variações nas taxas dos cupons deíndices de preços;• Ações: risco de perda nas operações sujeitas à variação do preço de ações;• Commodities: risco de perda das operações sujeitas à variação do preço de mercadorias.As análises do risco de mercado são realizadas <strong>com</strong> base nas seguintes métricas:• Valor em Risco (VaR - Value at Risk): medida estatística que quantifica a perda econômica potencialesperada em condições normais de mercado, considerando um determinado horizonte de tempo eintervalo de confiança;


.18• Perdas em Cenários de Estresse (Teste de Estresse): técnica de simulação para avaliação do<strong>com</strong>portamento dos ativos, passivos e derivativos da carteira quando diversos fatores de risco sãolevados a situações extremas de mercado (baseadas em cenários prospectivos);• Alerta de Stop Loss: um cenário de estresse adicional em que resultados são somados ao prejuízomáximo potencial em cenários otimistas e pessimistas;• Concentração: exposição acumulada de determinado ativo ou fator de risco calculada a valor demercado (“MtM – Mark to Market”).Adicionalmente, são analisadas medidas de sensibilidade e de controle de perdas. Entre elas, incluem-se:• Análise de Descasamentos (GAPS): exposição acumulada dos fluxos de caixa, por fator de risco,expressos a valor de mercado, alocados nas datas de vencimento;• Sensibilidade (DV01- Delta Variation): impacto no valor de mercado dos fluxos de caixa quandosubmetidos a um aumento de 1 ponto-base nas taxas de juros atuais ou taxa do indexador;• Sensibilidades aos Diversos Fatores de Riscos (Gregas): derivadas parciais de uma carteira de opçõesem relação aos preços dos ativos-objetos, às volatilidades implícitas, às taxas de juros e ao tempo;• Perda Máxima (Stop Loss): prejuízo máximo que um portfólio classificado na Carteira de Negociaçãoestá autorizado a atingir.VaR - Consolidado <strong>Itaú</strong> UnibancoO modelo interno de VaR utilizado pelo <strong>Itaú</strong> Unibanco considera 1 dia <strong>com</strong>o horizonte de tempo e 99%<strong>com</strong>o grau de confiança. As volatilidades e correlações são estimadas <strong>com</strong> uma metodologia de ponderaçãoda volatilidade que confere maior peso às informações mais recentes.A tabela de VaR Global Consolidado propicia a análise da exposição ao risco de mercado das carteiras do<strong>Itaú</strong> Unibanco e de suas subsidiárias no exterior, demonstrando onde se encontram as maiores concentraçõesde risco de mercado (subsidiárias no exterior: <strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> BBA International S.A., <strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> Argentina S.A.,<strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> Chile S.A., <strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> Uruguai S.A., <strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> Paraguai S.A. e <strong>Itaú</strong> BBA Colômbia S.A. -Corporación Financiera).O <strong>Itaú</strong> Unibanco, mantendo sua gestão conservadora e diversificação da carteira, seguiu <strong>com</strong> sua políticade operar dentro de limites reduzidos em relação a seu capital.Com o objetivo de aperfeiçoar a qualidade das informações quantitativas de Risco de Mercado, no segundotrimestre de 2012 o <strong>Itaú</strong> Unibanco efetuou na tabela de VaR uma realocação dos fatores de risco dentro deseus respectivos grupos. Esta realocação não afeta a exposição de risco de mercado da instituição, o que podeser observado pela ausência de alterações nos valores do Risco Global. Os números apresentados nestapublicação já refletem essa realocação dos fatores de risco, facilitando a <strong>com</strong>paração entre os trimestres.(em milhões de R$)MédiaMínimo(**)VaR Global (*)Máximo(**) 31/12/12 MédiaMínimo(**)Máximo(**) 31/12/11Grupo de Fatores deRiscoTaxa de Juros 191,2 71,8 427,6 348,7 100,9 24,6 222,6 104,8Cupons Cambiais 20,4 7,3 49,6 11,4 29,5 12,6 59,0 23,6Moedas Estrangeiras 25,7 4,6 53,9 8,8 19,1 5,2 38,8 18,0<strong>Índice</strong>s de Preços 110,3 14,8 325,0 51,2 17,7 2,5 41,6 21,1Renda Variável 24,2 13,6 43,5 16,8 36,9 17,4 57,1 25,2Unidades Externas


.19<strong>Itaú</strong> BBA International 1,7 0,7 5,1 1,1 2,9 0,4 6,5 1,5<strong>Itaú</strong> Argentina 3,0 1,7 5,6 5,5 4,0 1,6 9,4 3,7<strong>Itaú</strong> Chile 5,5 3,2 9,6 4,4 5,3 1,9 10,3 5,3<strong>Itaú</strong> Uruguai 1,7 0,3 3,4 2,0 0,5 0,2 1,1 0,7<strong>Itaú</strong> Paraguai 0,4 0,2 1,4 1,0 0,6 0,2 1,7 0,2<strong>Itaú</strong> BBA Colômbia - - - -Efeito de diversificação (77,1) (53,4)Total 289,7 118,0 601,4 373,7 142,0 74,0 278,5 150,9(*) Ajustado para refletir o tratamento fiscal das classes individuais de ativos.(**) Apurado na moeda local e convertido para reais pela cotação do fechamento da data-baseAnálise de Sensibilidade (Carteira de Negociação e Carteira de Não Negociação)As análises de sensibilidade das Carteiras de Não Negociação e de Negociação aqui apresentadas sãouma avaliação estática da exposição da carteira e, portanto, não consideram a capacidade dinâmica de reaçãoda gestão (tesouraria e áreas de controle) que aciona medidas mitigadoras do risco, sempre que uma situaçãode perda ou risco elevado é identificada, minimizando a possibilidade de perdas significativas. Adicionalmente,ressalta-se que os resultados apresentados não se traduzem necessariamente em resultados contábeis, pois oestudo tem fins exclusivos de divulgação da exposição a riscos e as respectivas ações de proteçãoconsiderando o valor justo dos instrumentos financeiros, dissociado de quaisquer práticas contábeis adotadaspela instituição:(em R$ milhões)Carteiras Trading e Banking Exposições 31/12/2012Fatores de RiscoRisco de Variação em:CenáriosI II IIIPrefixado Taxa de juros prefixada em reais (3,8) (95,2) (189,7)Cupons Cambiais Taxas dos cupons de moedas estrangeiras (1,5) (36,8) (72,3)Moedas Estrangeiras Variação cambial 4,2 (105,3) (210,6)<strong>Índice</strong>s de Preços Taxas dos cupons de inflação (2,7) (65,6) (127,5)TR Taxa do cupom de TR (5,2) (126,1) (245,8)Ações Preços de ações 6,6 (166,1) (332,2)Total sem correlação (2,3) (595,1) (1.178,2)(*) Valores líquidos dos efeitos fiscais.Total <strong>com</strong> correlação (1,6) (416,4) (824,4)Para mensurar estas sensibilidades, são utilizados os seguintes cenários:• Cenário I: Acréscimo de 1 ponto-base nas curvas de juros pré-fixado, cupom de moedas, inflação eíndices de taxas de juros, e 1 ponto percentual nos preços de moedas e ações, que têm <strong>com</strong>o base asinformações divulgadas pelo mercado (BM&FBOVESPA, Anbima, etc.);• Cenário II: Aplicação de choques de 25 pontos-base nas curvas de juros pré-fixado, cupom de moedas,inflação e índices de taxas de juros, e 25 pontos percentuais nos preços de moedas e ações, tanto decrescimento quanto de queda, sendo consideradas as maiores perdas resultantes por fator de risco;• Cenário III: Aplicação de choques de 50 pontos-base nas curvas de juros pré-fixado, cupom demoedas, inflação e índices de taxas de juros, e 50 pontos percentuais nos preços de moedas e ações,tanto de crescimento quanto de queda, sendo consideradas as maiores perdas resultantes por fator derisco.5.4. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantesO processo de gerenciamento de risco de mercado do Emissor ocorre dentro da governança e hierarquiade Comissões e limites aprovados especificamente para este fim, e cobre desde o a<strong>com</strong>panhamento de


.20indicadores agregados de risco (nível de carteira) até limites granulares (nivel de mesas individuais), garantindoefetividade e cobertura de controle. Estes limites são dimensionados, avaliando-se os resultados projetados dobalanço, o tamanho do patrimônio e o perfil de risco de cada entidade organizacional , sendo definidos emtermos das medidas de risco utilizadas na gestão. Os limites são monitorados e controlados diariamente e osexcessos são reportados e discutidos nas Comissões <strong>com</strong>petentes. Além disso, relatórios diários de risco,utilizados pelas áreas de negócios e de controle, são emitidos para a alta gestão.Saiba mais sobre o gerenciamento de risco no site de <strong>Relações</strong> <strong>com</strong> <strong>Investidores</strong>(www.itauunibanco.<strong>com</strong>.br/ri) na rota: Governança Corporativa >> Gerenciamento de Riscos – Pilar 3.


.21ITEM 6 – HISTÓRICO DO EMISSOR6.1 / 6.2 / 6.4 – Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVMData de Constituição do Emissor 27/09/1990Forma de Constituição do EmissorPaís de ConstituiçãoPrazo de DuraçãoConstituída por meio de subscriçãoparticular de ações, sob a forma desociedade por ações de capitalfechado, por meio da Assembleia Geralde Constituição realizada em 27 desetembro de 1990.BrasilPrazo de Duração IndeterminadoData de Registro CVM 28/09/19936.3. Breve histórico do emissorO Emissor foi constituído pelos acionistas do <strong>Banco</strong> Dibens S.A. (“<strong>Banco</strong> Dibens”) e ItabensEmpreendimentos e Participações S.A., na Assembleia Geral do Emissor realizada em 27.09.1990, e iniciousuas atividades em 01.04.1991.O Emissor tem por objeto social a prática de operações de arrendamento mercantil de veículos leves(automóveis), pesados (ônibus e caminhões), aeronaves, embarcações, instalações, móveis e utensílios,máquinas e equipamentos de informática.Em 21.07.2005, o Unibanco – União de <strong>Banco</strong>s Brasileiros S.A (“Unibanco”) <strong>com</strong>prou a participação de19.107.690 ações do <strong>Banco</strong> Dibens na empresa Dibens Leasing, tornando-se o controlador direto do Emissor.Com a associação do <strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> Holding Financeira S.A. (“<strong>Itaú</strong> Unibanco Holding”) e Unibanco, anunciadaem 03.11.2008, o <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding passou a ser o controlador da Dibens Leasing.Em 28.10.2010, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, o endereço da sede social foi alteradoda Alameda Rio Negro, 433, 7º andar, Alphaville, Barueri (SP), CEP: 06454-904, para Avenida Antônio Massa,361, Centro, Poá (SP), CEP 08550-350.Em 29.02.2012, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, foi aprovada a incorporação daparcela cindida da BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, conforme destacado no item 6.5., passando ocapital social a ser de R$ 22.412.848.497,76, dividido em 1.781.095.602 ações ordinárias.Em 31.03.2013, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, foi aprovada a cisão parcial doEmissor <strong>com</strong> versão de parcela de seu patrimônio líquido para o <strong>Banco</strong> Itaucard S.A., <strong>com</strong> a consequenteredução de seu capital social de R$ 22.412.848.497,76 para R$ 22.405.981.561,45, mediante o cancelamentode 545.700 ações ordinárias.6.5. Descrever os principais eventos societários, tais <strong>com</strong>o incorporações, fusões, cisões,incorporações de ações, alienações e aquisições de controle societário, aquisições e alienações deativos importantes, pelos quais tenham passado o emissor ou qualquer de suas controladas oucoligadas, indicando:


.22EventoPrincipais condições do negócioSociedades envolvidasEfeitos resultantes da operação no quadroacionárioQuadro acionário antes e após a operaçãoCisão parcial da Dibens Leasing S.A. - ArrendamentoMercantilEm 31 de março de 2013, foi aprovada, emAssembleia Geral, a cisão parcial da Companhia <strong>com</strong>versão da parcela do patrimônio líquido para o <strong>Banco</strong>Itaucard S.A (“Itaucard”). Em razão da cisão, o capitalsocial foi reduzido de R$22.412.848.497,76 paraR$22.405.981.561,45, <strong>com</strong> o cancelamento de545.700 ações ordinárias. Os debenturistas doEmissor aprovaram previamente a cisão, nos termosdo Artigo 231 da Lei das Sociedades Anônimas, sendoque não houve impacto nos termos e condições dasdebêntures emitidas.<strong>Itaú</strong> Unibanco, Itaucard e Dibens Leasing.Após a cisão parcial do Emissor, seu capital socialpassou a ser de R$ 22.405.981.561,45, dividido em1.780.549.902 ações ordinárias.Antes: <strong>Itaú</strong> Unibanco S,A. - 1.781.095.602 açõesDepois: <strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. - 1.780.549.902 açõesEventoPrincipais condições do negócioSociedades envolvidasEfeitos resultantes da operação no quadroacionárioQuadro acionário antes e após a operaçãoCisão parcial da BFB Leasing S.A. ArrendamentoMercantilEm 29 de fevereiro de 2012, por deliberação daAssembleia Geral Extraordinária, foi aprovada aincorporação da parcela cindida da BFB Leasing S.A.Arrendamento Mercantil, <strong>com</strong> o consequente aumentodo capital em R$ 819.918,91, <strong>com</strong> emissão de 56.583ações ordinárias, passando o capital social a ser de R$22.412.848.497,76, dividido em 1.781.095.602 açõesordinárias.<strong>Itaú</strong> Unibanco, Dibens Leasing e BFB Leasing S.A.Após a cisão parcial, a BFB Leasing continuaráexistindo sem solução de continuidade, <strong>com</strong> versãodas parcelas cindidas para o <strong>Itaú</strong> Unibanco e para aDibens Leasing.Antes: <strong>Itaú</strong> Unibanco S,A. - 1.781.039.015 açõesDepois: <strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. - 1.781.095.598 açõesEventoPrincipais condições do negócioCisão total patrimônio líquido da Itaubank Leasing S.ANo dia 16 de setembro de 2009, foi homologado pelo<strong>Banco</strong> Central, a cisão total do patrimônio líquido daItaubank Leasing S.A., no valor de R$ 584.727.780,42,<strong>com</strong> emissão de 55.287.001 ações ordinárias. Referidacisão foi aprovada pela Assembleia GeralExtraordinária em 28 de fevereiro de 2009.


.23Sociedades envolvidas<strong>Itaú</strong> Unibanco.Dibens Leasing.Itaubank Leasing S.A.Efeitos resultantes da operação no quadroacionárioQuadro acionário antes e após a operaçãoA ItauBank Leasing S.A. foi extinta para todos equaisquer fins, sendo esta sucedida em todos osdireitos e obrigações pelo <strong>Itaú</strong> Unibanco e DibensLeasing.Antes: <strong>Itaú</strong> Unibanco - 50.771.670 ações e ItauBankLeasing S.A. Arrendamento Mercantil - 819.143.082açõesDepois: <strong>Itaú</strong> Unibanco - 925.201.753 ações6.6. Indicar se houve pedido de falência, desde que fundado em valor relevante, ou de recuperaçãojudicial ou extrajudicial do emissor, e o estado atual de tais pedidosNão houve.6.7. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantesNão houve.


.24ITEM 7 - Atividades do emissor7.1. Descrever sumariamente as atividades desenvolvidas pelo emissor e suas controladasA Dibens Leasing tem por objeto a prática de operações de arrendamento mercantil. As operações daDibens Leasing são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam integradamente nomercado financeiro, sob o controle acionário do <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding.Mercado de AtuaçãoA Dibens Leasing atua no mercado de arrendamento mercantil de veículos leves (automóveis), pesados(ônibus e caminhões), aeronaves, embarcações, instalações, móveis e utensílios, máquinas e equipamentos,equipamentos de informática, dentre outros, em todo território nacional, <strong>com</strong> ênfase nas regiões sul e sudestedo país, onde os setores industrial e <strong>com</strong>ercial da economia são mais desenvolvidos. Tendo em vista que acarteira de arrendamento mercantil da Companhia é diversificada, seu mercado de atuação é amplo, atingindodiversos setores da economia. Atualmente, a Dibens Leasing não realiza novas operações de arrendamentomercantil, encontrando-se não operacional.7.5. Descrever os efeitos relevantes da regulação estatal sobre as atividades do emissor, <strong>com</strong>entandoespecificamente:a) necessidade de autorizações governamentais para o exercício das atividades e histórico de relação <strong>com</strong> aadministração pública para obtenção de tais autorizaçõesPara exercer suas atividades, o Emissor depende de autorização prévia do BACEN.Constituído em 27 de setembro de 1990, sob a denominação de Dibens Leasing S.A. ArrendamentoMercantil, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob nº 35300130707, em 14 demarço de 1991, o Emissor obteve autorização do BACEN para atuar <strong>com</strong>o Instituição Financeira conformedespacho de 15 de fevereiro de 1991, publicado no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro de 1991.O Sistema Financeiro Nacional e a regulação das atividades de arrendamento mercantilA estrutura institucional básica do sistema financeiro brasileiro foi estabelecida em 1964, por meio daLei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 (a “Lei da Reforma Bancária”). A Lei de Reforma Bancáriaregulamenta o Sistema Financeiro Nacional, <strong>com</strong>posto pelo CMN, BACEN, BNDES e pelas diversasinstituições financeiras dos setores público e privado. Essa lei criou o CMN, órgão regulador responsável porestabelecer políticas monetárias e de crédito para promover o desenvolvimento econômico e social, bem <strong>com</strong>oas relativas a operação do sistema financeiro. Essa lei concede ao CMN poderes para determinar os limites deempréstimo e capital, aprovar orçamentos monetários, estabelecer políticas de taxas de câmbio e juros,supervisionar atividades relacionadas aos mercados acionários, regulamentar a constituição e o funcionamentode instituições financeiras dos setores público e privado, conceder autoridade ao BACEN para emitir papelmoeda e estabelecer níveis de exigências de reserva, além de determinar diretrizes gerais relacionadas aosmercados bancário e financeiro.Principais Agências ReguladorasCMNO CMN, órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, é responsável por estabelecer asdiretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição,funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária ecambial. O CMN é presidido pelo Ministro da Fazenda e dele também participam o Ministro de Estado doPlanejamento e Orçamento e o presidente do <strong>Banco</strong> Central. O CMN é autorizado a regular as operações decrédito que as instituições financeiras brasileiras realizam, regular a moeda brasileira, supervisionar asreservas do Brasil de ouro e câmbio, determinar as políticas de poupança e investimento do Brasil e regular osmercados de capitais. Assim, o CMN também supervisiona as atividades do <strong>Banco</strong> Central e da CVM.


.25<strong>Banco</strong> CentralO <strong>Banco</strong> Central é o principal executor das orientações emanadas do CMN relacionadas à políticamonetária e a assuntos de controle cambial, além de monitorar o investimento estrangeiro no Brasil esupervisionar o mercado financeiro brasileiro. O presidente do <strong>Banco</strong> Central é nomeado pelo presidente doBrasil, sujeito à ratificação do Senado brasileiro, para exercer suas funções por um mandato de prazoindeterminado.CVMDe acordo <strong>com</strong> a estrutura regulatória estabelecida pelo CMN, a CVM é o órgão responsável pelaregulação do mercado brasileiro de valores mobiliários e derivativos. A CVM regula também os participantes domercado de capitais, <strong>com</strong>o <strong>com</strong>panhias cujos valores mobiliários são negociados no mercado de capitaisbrasileiro, fundos de investimento, investidores, agentes financeiros e outros, <strong>com</strong>o custodiantes de títulos evalores mobiliários, gestores de ativos, auditores independentes, consultores e analistas de títulos e valoresmobiliários.Regulamentação do BACENVisão GeralO <strong>Banco</strong> Central implementa as políticas monetárias e de crédito determinadas pelo CMN, e controla esupervisiona todas as instituições financeiras dos setores público e privado. Todas as alterações estatutárias,aumentos de capital ou estabelecimento ou transferência da sede ou de agências (no Brasil ou no exterior) deuma instituição financeira devem ser aprovados pelo <strong>Banco</strong> Central. É necessária a aprovação do <strong>Banco</strong>Central para que uma instituição financeira incorpore ou adquira outra instituição financeira ou executequalquer transação que resulte na mudança de controle de uma instituição financeira. Consulte também“Regulamentação Concorrencial”. O <strong>Banco</strong> Central também determina os requisitos de capital mínimo, limitesde ativo permanente, limites de empréstimos e as exigências de depósitos <strong>com</strong>pulsórios. Nenhuma instituiçãofinanceira pode operar no Brasil sem a aprovação prévia do <strong>Banco</strong> Central.O <strong>Banco</strong> Central monitora o cumprimento dos requisitos contábeis e estatísticos. As instituiçõesfinanceiras devem apresentar, para arquivo no <strong>Banco</strong> Central, demonstrações contábeis auditadas anuais esemestrais, demonstrações contábeis trimestrais que foram objeto de revisão limitada, bem <strong>com</strong>odemonstrações contábeis não auditadas mensais, elaboradas de acordo <strong>com</strong> as normas do <strong>Banco</strong> Central.Instituições financeiras abertas também devem apresentar demonstrações contábeis trimestrais, objeto derevisão limitada, à CVM. Ademais, as instituições financeiras devem divulgar ao <strong>Banco</strong> Central todas asoperações de crédito, câmbio, exportação e importação e qualquer outra atividade econômica relacionada.Essa divulgação é normalmente feita todos os dias, por meio eletrônico e por meio de demonstrações erelatórios periódicos. Uma instituição financeira e pessoas físicas e jurídicas que a controlam têm o dever demanter disponíveis para inspeção do <strong>Banco</strong> Central seus livros e registros societários e qualquer outrodocumento que o <strong>Banco</strong> Central venha a requerer para que possam desempenhar suas atividades.Principais Limitações e Restrições às Instituições FinanceirasDe acordo <strong>com</strong> a legislação e regulação bancária brasileira, as instituições financeiras não podem:• operar no Brasil sem a prévia aprovação do <strong>Banco</strong> Central e realizar qualquer transação que nãocumpra <strong>com</strong> os princípios de seletividade dessas transações, garantia adequada, liquidez ediversificação de risco;• investir em ações de outra empresa, exceto se o investimento tiver sido previamente aprovado pelo<strong>Banco</strong> Central, <strong>com</strong> base em determinadas normas prescritas pelo CMN. No entanto, taisinvestimentos podem ser feitos através da unidade de negócios de banco de investimento dos bancosmúltiplos ou através de um banco de investimento;• possuir bens imóveis, exceto se a instituição ocupar essa propriedade. Quando um bem imóvel étransferido para uma instituição financeira <strong>com</strong>o pagamento de uma dívida, a propriedade deve servendida em um ano, a não ser em exceções autorizadas pelo <strong>Banco</strong> Central; e


.26emprestar mais de 25,0% do seu capital ajustado de acordo <strong>com</strong> a Resolução nº 3.444 do CMN, <strong>com</strong>o basepara adequação de capital (“Patrimônio de Referência”) a uma única pessoa ou grupo.Estrutura da Basileia IIIEm 16 de dezembro de 2010, o Comitê da Basileia emitiu a nova estrutura de Basileia III, que foirevisada e republicada em 1º de junho de 2011. Essa estrutura inclui um aumento nos requisitos mínimos decapital e novos “colchões” de capital de conservação e de capital anticíclico, revisão das mensurações decapital baseadas em risco e introdução de um novo limite de alavancagem e duas normas de liquidez. Essasnovas regras deverão ser gradualmente introduzidas, e, assim <strong>com</strong>o as demais re<strong>com</strong>endações de Basileia,não são automaticamente aplicáveis. Ao contrário, cada país deverá adotar tais re<strong>com</strong>endações em lei ouregulamentação a serem seguidas pelas instituições financeiras dos respectivos países.A estrutura de Basileia III exige que os bancos mantenham: (i) coeficiente mínimo de capital de 4,5%,<strong>com</strong>posto por ações ordinárias; (ii) coeficiente mínimo de capital Nível 1 de 6,0%; e (iii) coeficiente mínimo decapital total de 8,0%. Em <strong>com</strong>plementação aos requisitos mínimos de capital, Basileia III requererá um “capitalde conservação” de 2,5% e cada regulador nacional terá autoridade para instituir, a seu critério, o “colchão” decapital anticíclico, caso tal regulador entenda haver um maior risco sistêmico <strong>com</strong>o resultado crescente daexpansão do crédito em sua jurisdição. O Comitê de Basileia determinou a implementação dos três requisitosmínimos de capital a partir de 1º de janeiro de 2013, <strong>com</strong> um prazo maior para as instituições financeirasatenderem à exigência do “colchão” de capital de conservação, “colchão” de capital anticíclico e outrosrequisitos a partir de 1º de janeiro de 2016.Basileia III introduz, ainda, um novo índice de alavancagem. O período de monitoramento teve inícioem 1º de janeiro de 2011 e um período de testes semestrais paralelos do índice de alavancagem mínimo de3,0% do novo capital de Nível 1 teve início em 1º de janeiro de 2013 e se estenderá até 1º de janeiro de 2017.Basileia III prevê a divulgação, pelos bancos, de seu índice de alavancagem e respectivos <strong>com</strong>ponentes apartir de 1º de janeiro de 2015.Adicionalmente, Basileia III busca aperfeiçoar a cobertura de riscos através da reforma do tratamentodo risco de crédito de contraparte (“CCR”). Os bancos afetados deverão, entre outros aspectos, determinar ocapital exigido para CCR utilizando dados de estresse e ficarão sujeitos a encargos de capital pelo riscopotencial de perda na marcação a mercado <strong>com</strong>binado <strong>com</strong> a deterioração da solvabilidade da contraparte.Com relação à liquidez, Basileia III implementa um índice de liquidez de curto prazo (“LCR”), e índicede liquidez de longo prazo (“NSFR”). O LCR exigirá que os bancos afetados mantenham ativos de altaqualidade suficientes para cobrir as saídas de caixa líquidas que poderiam ocorrer em caso de um cenário depotencial perda de liquidez por um período de 30 dias. O NSFR exige que os bancos mantenham sempre umvalor mínimo de fontes de captações estáveis (“stable funding”) que será calculado <strong>com</strong> base nos perfis deliquidez dos ativos do banco, bem <strong>com</strong>o no potencial de necessidade de liquidez de natureza contingencialresultantes de <strong>com</strong>promissos não registrados no balanço patrimonial durante o período de um ano. Basileia IIIdispõe sobre um período de observação que <strong>com</strong>eçou em 2011. Em 7 de janeiro de 2013, o Comitê da Basileiaemitiu uma versão revisada dos requisitos de LCR. A versão revisada inclui, entre outras alterações, umaampliação da definição de ativos de alta liquidez e um cronograma revisado para a implementação do LCR. Deacordo <strong>com</strong> este novo cronograma, o LCR, inclusive quaisquer revisões, será introduzido <strong>com</strong>o um requisitomínimo em 1 o de janeiro de 2015. O LCR inicial será 60,0% em 1 o de janeiro de 2015 e será aumentado em 10pontos percentuais a cada exercício até atingir 100,0% em 1 o de janeiro de 2019. O NSFR, inclusive quaisquerrevisões, será introduzido <strong>com</strong>o um padrão mínimo em 2018.Além disso, em 13 de janeiro de 2011, o Comitê de Basileia expandiu as regras de capital definidasem Basileia III, incluindo novas exigências, também designadas de forma geral <strong>com</strong>o “Anexo de 13 de janeiro”,aplicáveis aos instrumentos não usuais de capital de Nível 1 e de Nível 2 emitidos por bancos ativosinternacionalmente. Essas exigências são adicionais aos critérios detalhados nas regras de capital de BasileiaIII acima descritas. Para ser incluído no capital de Nível 1 ou no capital de Nível 2, o Anexo de 13 de janeiroexige que um instrumento emitido por um banco ativo internacionalmente tenha uma provisão estipulando quetal instrumento, a critério da autoridade <strong>com</strong>petente, seja baixado ou convertido em ações ordinárias casoocorra um “evento de gatilho”. Um evento de gatilho é: (i) uma decisão de que uma baixa, sem a qual o bancose tornaria inviável, é necessária, conforme determinada por autoridade <strong>com</strong>petente; e (ii) decisão de injeçãode capital público ou qualquer outro tipo de suporte equivalente, sem o qual o banco se tornaria inviável,conforme determinado pela autoridade <strong>com</strong>petente, o que ocorrer primeiro. Essas exigências adicionais serãoválidas para todos os instrumentos emitidos após 1º de janeiro de 2013, dependendo da implementação daestrutura por parte de cada país; caso contrário, os instrumentos assim qualificados que não cumprem as


.27exigências do novo Basileia III, emitidos antes daquela data, serão gradualmente reduzidos em um prazo de 10anos, a partir de 1º de janeiro de 2013.Em 4 de novembro de 2011, o Comitê da Basileia publicou o documento final sobre a metodologia deavaliação para determinar as instituições financeiras sistemicamente importantes (“G-SIFIs”), e o valor dasexigências de patrimônio de referência adicional que as G-SIFIs devem atender e os acordos pelos quais essasexigências adicionais serão gradualmente implementadas. A metodologia de avaliação baseia-se em umaabordagem de mensuração baseada em indicadores. Os indicadores selecionados refletem os seguintesaspectos da G-SIFI: (i) o porte, (ii) a interconexão, (iii) a falta de substituição disponível imediatamente ou deinfraestrutura da instituição financeira para os serviços que ela presta; (iv) atividade interjurisdicional ou global;e (v) <strong>com</strong>plexidade; cada um deles receberá peso igual de 20,0% na avaliação. A magnitude das exigênciaspara absorção de perdas adicionais pelas G-SIFIs propostas pelo Comitê da Basileia varia de 1,0% a 2,5% dosativos ponderados pelo risco a serem atendidas apenas <strong>com</strong> Capital Principal de Nível 1, conforme definido naestrutura de Basileia III. As exigências de absorção de perdas adicionais pelas G-SIFIs serão implementadasparalelamente aos “colchões” de capital de conservação e de capital “anticíclicos” entre 1º de janeiro de 2016 eo final de 2018, entrando em pleno vigor em 1º de janeiro de 2019. O Emissor não foi classificado <strong>com</strong>o umaG-SIFI pelo Comitê da Basileia.Em 11 de outubro de 2012, o Comitê da Basileia emitiu uma estrutura para tratar de bancos locaissistemicamente importantes (“D-SIBs”), que envolve um conjunto de princípios que as autoridades regulatóriasnacionais poderiam adotar quando da determinação da metodologia de avaliação e o requisito de absorção deperda superior para os D-SIBs. A estrutura de D-SIB <strong>com</strong>plementa a estrutura de G-SIFI, concentrando-se noimpacto que a adversidade ou falha de bancos sistematicamente importantes teriam sobre a economia internade cada país. O <strong>Banco</strong> Central ainda não emitiu nenhuma das regulações ou orientação oficial propostas sobrea metodologia de avaliação ou requisito de absorção de perda superior para os D-SIBs no Brasil.Nenhuma revisão oficial dos acordos de implementação da estrutura de Basileia III foi feita pelo Comitêda Basileia (exceto referente ao LCR), cuja implementação deveria ter sido iniciada em 1 o de janeiro de 2013.Implementação de Basileia III no BrasilEm 28 de fevereiro de 2013, o Governo Brasileiro promulgou a Medida Provisória n o 608 para tratar decertas alterações legislativas exigidas para viabilizar a implementação da estrutura de Basileia III no Brasil,inclusive modificações na Lei n o 12.249, que regula a emissão de letras financeiras na esfera legislativa emodificações ao tratamento dos créditos tributários para fins de patrimônio de referência.Em 1 o de março de 2013, o CMN editou quatro resoluções (uma delas, a Resolução n o 4.194 do CMN,não se aplica aos nossos negócios), que foram seguidas e detalhadas por diversas circulares editadas pelo<strong>Banco</strong> Central em 4 de março de 2013, todas as quais tinham a finalidade de tratar dos detalhes daimplementação da estrutura de Basileia III.As Resoluções n os 4.192, 4.193 e 4.195 do CMN regulam, entre outras coisas, os cálculos de exigênciade capital (exigências de CET1, capital de Nível 1 e capital total), direito dos instrumentos para se qualificar<strong>com</strong>o Capital de Nível 1 ou Nível 2, metodologia de cálculo para o patrimônio de referência, introdução dos“colchões” de capital, definição de conglomerado prudencial e implementação e retirada dos acordos.De acordo <strong>com</strong> as Resoluções n os 4.192 e 4.193 do CMN, o coeficiente mínimo de capital totalbrasileiro é calculado <strong>com</strong>o a soma dos três <strong>com</strong>ponentes abaixo indicados:• Patrimônio de referência;• Capital de conservação (para aumentar a capacidade de absorção de perdas das instituiçõesfinanceiras); e• Capital anticíclico (para cobrir o risco de excessiva expansão do crédito).O Patrimônio de Referência dos bancos brasileiros <strong>com</strong>põe-se de dois níveis, Capital de Nível 1 e Nível2, sendo que a qualificação dos instrumentos financeiros <strong>com</strong>o Capital de Nível 1 ou Capital de Nível 2 ébaseada na capacidade desses instrumentos absorverem perdas em uma instituição financeira viável. OCapital de Nível 1 é subdividido em duas parcelas, o Capital Principal (Common Equity Tier 1, capital social ereservas de lucros) e o Capital Adicional – Capital Complementar (Additional Tier 1, instrumentos híbridos decapital e dívida autorizados pelo <strong>Banco</strong> Central). Os instrumentos híbridos de capital e as dívidas subordinadasjá aprovadas pelo <strong>Banco</strong> Central <strong>com</strong>o Capital Adicional ou do Nível 2, podem continuar qualificados <strong>com</strong>oCapital Adicional ou do Nível 2, conforme o caso, desde que tais instrumentos atendam as exigências daResolução n o 4.192 do CMN e uma nova autorização do <strong>Banco</strong> Central seja obtida. Todos os instrumentos quenão atendam essas exigências serão retirados dos instrumentos de capital qualificáveis, <strong>com</strong> a dedução de10,0% de seus valores contábeis por ano do valor qualificado <strong>com</strong>o Capital Adicional ou do Nível 2. A primeira


.28dedução será efetuada em 1 o de outubro de 2013, e as deduções subsequentes ocorrerão anualmente entre 1 ode janeiro de 2014 e 1 o de janeiro de 2022.De acordo <strong>com</strong> a Resolução n o 4.192 do CMN, para ser incluído no Capital Adicional do Nível 1 ou 2,um instrumento emitido por um banco brasileiro deve, entre outras coisas, ter um dispositivo que obrigue quetais instrumentos sejam automaticamente baixados ou convertidos em ações ordinárias mediante um “eventode gatilho”. Um “evento de gatilho” é o que ocorrer primeiro entre: (i) o CET1 ser igual ou inferior a 5,125% doRWA para instrumentos de Nível 1 e 4,5% para instrumentos de Nível 2, calculados segundo as exigências daResolução n o 4.193 do CMN; (ii) a decisão, conforme estabelecida em um contrato firme irrevogável por escrito,de injeção de capital por parte do setor público, conforme determinado pela legislação aplicável; (iii) o <strong>Banco</strong>Central declara o início de um regime de administração especial temporária ou intervenção na instituiçãofinanceira emissora; ou (iv) uma decisão de que uma baixa ou conversão, sem a qual o banco se tornariainviável e para mitigar riscos relevantes ao sistema financeiro brasileiro, é necessária, conforme determinadopelo <strong>Banco</strong> Central, segundo os critérios de orientação a serem estabelecidos pelo CMN (o “evento de gatilhoregulamentar discricionário”). As exigências adicionais são aplicáveis a todos os instrumentos emitidos após 1 ode outubro de 2013.A Resolução no 4.193 também estabelece a conservação de capital e as reservas anticíclicas parainstituições financeiras brasileiras, <strong>com</strong>o também determina as respectivas porcentagens mínimas e assanções e limitações aplicáveis em caso de não cumprimento desses requisitos adicionais. As limitaçõesincluem: (i) impossibilidade total ou parcial de pagar a parcela de remuneração variável aos executivos emembros do conselho de administração; (ii) impossibilidade total ou parcial de distribuir dividendos e jurossobre o capital próprio aos acionistas; e (iii) impossibilidade total de re<strong>com</strong>prar suas próprias ações e de efetuarreduções no capital social. Segundo a Resolução no 4.193 do CMN, os requisitos de capital serão aumentadosem 2019 até o máximo de 13,0% dos ativos ponderados pelo risco, dos quais 2,5% serão exigidos apenas<strong>com</strong>o medida anticíclica, sendo que a introdução gradual dessas modificação terá início em 1º de outubro de2013. A <strong>com</strong>posição dos ativos ponderados pelo risco das instituições financeiras encontra-se descrita tambémna Resolução no 4.193; as categorias de risco estão detalhadas e são regulamentadas pelas Circulares do<strong>Banco</strong> Central do Brasil emitidas em 4 de março de 2013. Para obter mais detalhes sobre o cálculo dos ativosponderados pelo risco, consulte o “Item 5B. Liquidez e Recursos de Capital.”A tabela a seguir apresenta o cronograma de implementação pelo <strong>Banco</strong> Central das principaisalterações relacionadas às exigências de adequação de capital e alavancagem, segundo o Basileia III, deacordo <strong>com</strong> a Resolução n o 4.193 do CMN.


.29A partir de 1º de janeiro (exceto se expressamente indicado de outraforma),A partir de1º deoutubro de A partir de 1º de janeiro de 20132013 2014 2015 2016 2017 2018 2019Capital Principal ...................... 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5% 4,5%Capital do Nível 1 ................... 5,5% 5,5% 6,0% 6,0% 6,0% 6,0% 6,0%Patrimônio de referência......... 11,0% 11,0% 11,0% 9,875% 9,25% 8,625% 8,00%Capital de conservação .......... - - - 0,625% 1,25% 1,875% 2,5%- - Até Até Até Até-Capital anticíclico .................... 0,625% 1,25% 1,875% 2,5%A Resolução n o 4.195 do CMN define as entidades que <strong>com</strong>põem o consolidado prudencial de umainstituição financeira brasileira, e estabelece o requisito de que uma instituição financeira deve elaborar earquivar mensalmente no <strong>Banco</strong> Central as demonstrações contábeis consolidadas do consolidado prudencial,conforme definido em tal documento. Essas demonstrações contábeis também devem ser submetidas aauditoria por firma de auditoria independente a cada seis meses. Segundo a Resolução n o 4.192 do CMN, asexigências de capital irão, a partir de 1 o de janeiro de 2014, ser aplicadas ao consolidado prudencial, conformedeterminado pela Resolução n o 4.195 do CMN.Como parte da implementação da estrutura de Basileia III, em 30 de junho de 2011, o CMN promulgoua Resolução nº 3.988, a qual estabelece que as instituições financeiras brasileiras deverão implementar umaestrutura de gestão de capital <strong>com</strong>patível <strong>com</strong> a natureza das suas transações, a <strong>com</strong>plexidade dos produtos eserviços que oferecem, bem <strong>com</strong>o <strong>com</strong> a dimensão da exposição a riscos. A gestão de capital é definida <strong>com</strong>oum processo que inclui: (i) monitoramento e controle do capital da instituição financeira; (ii) avaliação dasnecessidades de capital em vista dos riscos aos quais a instituição financeira está sujeita; e (iii)estabelecimento de metas e planejamento de capital para atender às necessidades de capital em virtude demudanças nas condições de mercado. As instituições financeiras fornecerão ao público em geral um relatóriodescrevendo a sua estrutura de gestão de capital no mínimo anualmente.Até que as resoluções emitidas em 1 de março de 2003 e as circulares emitidas em 4 de março de 2013entrem em vigor, as atuais regras de capital descritas acima em “— Adequação de Capital eAlavancagem/Requisitos de Patrimônio de Referência” continuam em vigor.Mais detalhes sobre os efeitos da Medida Provisória n o 608Nos termos da Resolução CMN nº. 4.192, o Capital Principal é reduzido por créditos tributários devidos adiferenças temporárias, entre outros itens. Esses créditos tributários, que são créditos tributários para finscontábeis, dependem de lucros futuros a serem realizados e que podem, futuramente, reduzir a tributaçãoincidente sobre os lucros. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é uma das diferenças temporáriasmais significativas.A fim de reduzir o impacto negativo dessas reduções no Capital Principal, a Medida Provisória no. 608permite que as instituições financeiras substituam essas diferenças temporárias referentes a provisões paracréditos de liquidação duvidosa por crédito presumido, conversível em dinheiro contra o tesouro nacional. Asdiferenças temporárias relacionadas a provisões para créditos de liquidação duvidosa são tambémautomaticamente substituídas por crédito presumido quando a instituição financeira está em processo deliquidação ou falência. Como resultado, as instituições financeiras devem poder reduzir seus créditos tributáriosdevidos de diferenças tributárias, que dependem de lucros futuros para realização (créditos tributárioscontábeis) e, consequentemente, os impactos negativos sobre o Capital Principal. O crédito presumido criadopela Medida Provisória nº. 608, por outro lado, não reduz o patrimônio de referência, pois não é um créditotributário contábil que depende de lucros futuros. O uso de créditos presumidos deverá ser mais regulamentadopela Secretaria da Receita Federal e pelo <strong>Banco</strong> Central em 2013.Implementação do Basileia III no Brasil — Futuras Normas PrevistasEstá previsto que um índice máximo de alavancagem de 3,0% seja aplicado aos bancos brasileiros apartir de janeiro de 2018, <strong>com</strong> certas exigências de divulgação aplicáveis a partir de 1 o de janeiro de 2015. Estáprevisto que um LCR para tratar do risco de liquidez a curto prazo e um NSFR para tratar do risco de liquidez alongo prazo sejam aplicados a bancos brasileiros a partir de 1 o de janeiro de 2015 e 2018, respectivamente,


.30<strong>com</strong> certas exigências de cálculo e monitoramento aplicáveis partir de 15 de janeiro de 2012. Nem asResoluções CMN n os 4.192, 4.193 e 4.195 nem as circulares editadas pelo <strong>Banco</strong> Central em 4 de março de2013 tratam das exigências de índice de liquidez e o <strong>Banco</strong> Central ainda não anunciou oficialmente suaposição sobre a regulação da liquidez, inclusive se a implementação do LCR no Brasil seguiria os acordosmodificados de implementação estabelecidos pelo Comitê da Basileia em janeiro de 2013.Está previsto também que o <strong>Banco</strong> Central e o CMN promulguem a regulação num futuro próximosobre (i) a metodologia de avaliação ou a exigência de absorção de perda superior para os D-SIBs no Brasil, e(ii) os critérios de orientação a serem adotados pelo <strong>Banco</strong> Central, quando considerar o uso do poder a eleconcedido pela Resolução no 4.192 do CMN para declarar a baixa ou a conversão dos instrumentos de capitalqualificados das instituições financeiras brasileiras (o “evento de gatilho regulamentar discricionário”).Exposição à Moeda EstrangeiraA exposição total em ouro e outros ativos e passivos indexados ou vinculados à variação da taxa decâmbio de instituições financeiras (inclusive suas sucursais offshore), e suas controladas diretas e indiretas, deforma consolidada, não pode ultrapassar 30,0% do seu Patrimônio de Referência, de acordo <strong>com</strong> a Resoluçãonº 3.488 do CMN, de 29 de agosto de 2007.Liquidez e Regime de Investimento de Ativos FixosDe acordo <strong>com</strong> a Resolução nº 2.669 do CMN, de 25 de novembro de 1999, o <strong>Banco</strong> Central não permiteque instituições financeiras, inclusive a nossa, possuam, de forma consolidada, ativo permanente acima de50,0% do Patrimônio de Referência ajustado. O ativo permanente inclui investimentos em subsidiárias nãoconsolidadas, além de imóveis, equipamentos e ativos intangíveis.Limites de EmpréstimosDe acordo <strong>com</strong> a Resolução nº 2.844 do CMN, de 29 de junho de 2001, uma instituição financeira nãopode conceder empréstimos ou adiantamentos, garantias, realizar operações <strong>com</strong> derivativos de crédito,subscrever ou deter em sua carteira de investimentos títulos e valores mobiliários de qualquer cliente ou grupode clientes afiliados que, em conjunto, ultrapassem 25,0% do Patrimônio de Referência ajustado daquelainstituição.Tratamento de Dívidas VencidasAs instituições financeiras brasileiras devem classificar, de acordo <strong>com</strong> a Resolução nº 2.682 do CMN, suasoperações de crédito (inclusive transações de arrendamento mercantil e outras caracterizadas <strong>com</strong>oadiantamentos de crédito) em diferentes níveis e fazer provisões de acordo <strong>com</strong> o nível atribuído a cadatransação. A classificação é baseada na situação financeira do cliente, nos termos e nas condições datransação e no eventual tempo de atraso no pagamento da transação. Para atendimento às exigências do<strong>Banco</strong> Central, as transações são classificadas <strong>com</strong>o nível AA, A, B, C, D, E, F, G ou H, sendo AA aclassificação mais alta. As classificações de crédito devem ser revisadas mensalmente e, sem prejuízo dasprovisões adicionais àquelas exigidas pelo <strong>Banco</strong> Central que forem consideradas necessárias pelaadministração das instituições financeiras, devem ser constituídas provisões que podem variar de 0,5% dovalor da transação, no caso de transações de nível A, a 100,0%, no caso de transações de nível H.Empréstimos em Moeda EstrangeiraÉ facultado às instituições financeiras brasileiras contrair empréstimos em moeda estrangeira nosmercados internacionais (por meio de empréstimos diretos ou emissão de títulos de dívida), para qualquerfinalidade, inclusive o repasse desses recursos financeiros no Brasil a empresas e instituições financeirasbrasileiras sem o consentimento prévio e por escrito do <strong>Banco</strong> Central, de acordo <strong>com</strong> a Resolução n.º 3.844do CMN, de 24 de março de 2010. O <strong>Banco</strong> Central pode estipular limites sobre o prazo, a taxa de juros e ascondições gerais dessas operações de empréstimos em moeda estrangeira (incluindo a emissão de títulos enotas por instituições financeiras). Atualmente, não há limites impostos sobre tais operações, porém o ingressode recursos para empréstimos, ou deles resultantes ou a eles destinados, inclusive a emissão de notas nomercado internacional, cujo prazo de pagamento médio mínimo não ultrapassa 360 dias, está sujeito aoIOF/FX, à alíquota de 6,0%. Entretanto, se o prazo médio mínimo do empréstimo ultrapassar 360 dias, oIOF/FX ficará reduzido a zero. Além disso, se uma operação de empréstimo <strong>com</strong> prazo mínimo superior a 360


.31dias for quitada parcial ou integralmente antes do término do prazo de 360 dias, o IOF/FX será de 6.0%, maisjuros e multas.Os empréstimos transnacionais entre pessoas físicas ou jurídicas (inclusive bancos), residentes oudomiciliadas no Brasil, e pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, não estão maissujeitos à aprovação prévia do <strong>Banco</strong> Central, mas dependem do registro prévio no <strong>Banco</strong> Central.As instituições financeiras também podem conceder empréstimos em moeda estrangeira ou indexados àvariação de uma moeda estrangeira, para as atividades relacionadas ao <strong>com</strong>ércio exterior de seus clientes,<strong>com</strong>o a concessão de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, Adiantamento sobre Cambiais Entregues ouPré-Pagamento de Exportação e Financiamento à Importação, todos de acordo <strong>com</strong> os regulamentosbrasileiros referentes aos mercados cambiais fluxos de capital internacional. Em 4 de dezembro de 2012, porexemplo, o <strong>Banco</strong> Central emitiu a Circular no 3.617, que alterou os regulamentos brasileiros sobre osmercados cambiais e fluxos de capital internacional e reduziu as limitações anteriormente estabelecidas sobreos financiamentos à exportação através, entre outras alterações, da ampliação do prazo máximo definanciamento à exportação de 360 para 1.800 dias.O <strong>Banco</strong> Central e o governo brasileiro frequentemente alteram as regras e os regulamentos aplicáveis aempréstimos em moeda estrangeira conforme o cenário econômico e a política monetária brasileira.Posição em Moeda EstrangeiraOperações de <strong>com</strong>pra e venda de moeda estrangeira no Brasil somente podem ser realizadas porinstituições autorizadas pelo <strong>Banco</strong> Central. O <strong>Banco</strong> Central impõe limites às posições de venda e <strong>com</strong>pra decâmbio de instituições autorizadas a operar nos mercados cambiais. Tais limites variam de acordo <strong>com</strong> o tipode instituição financeira que realiza as operações de câmbio, as posições de venda de câmbio dessasinstituições e o patrimônio líquido da instituição em questão. Não há limite para posições <strong>com</strong>pradas ouvendidas de bancos autorizados a realizar operações no mercado cambial. De acordo <strong>com</strong> a Circular do <strong>Banco</strong>Central nº 3.401, de 15 de agosto de 2008, as outras instituições que fazem parte do Sistema FinanceiroNacional estão limitadas a zero nas posições vendidas em moeda estrangeira, não existindo limites em relaçãoa posições vendidas em moeda estrangeira.De acordo <strong>com</strong> a Circular nº 3.548 do <strong>Banco</strong> Central, de 8 de julho de 2011, alterações posteriores, há umrecolhimento <strong>com</strong>pulsório sobre o caixa das instituições financeiras <strong>com</strong> operações de câmbio, correspondentea 60,0% do valor médio da posição de câmbio vendida dos últimos cinco dias superior a US$3 bilhões.De acordo <strong>com</strong> a Resolução CMN nº 4.033 de 30 de novembro de 2011, os bancos brasileiros <strong>com</strong>patrimônio de referência superior a R$5 bilhões podem realizar empréstimos de recursos levantados por meiode atividades externas de captação de recursos para (i) empresas brasileiras, (ii) suas subsidiárias offshore e(iii) empresas estrangeiras, contanto que a maior parte das ações <strong>com</strong> direito a voto dessas empresasestrangeiras pertençam a um acionista que seja, direta ou indiretamente, uma pessoa física ou jurídicaresidente ou domiciliada no Brasil. A Resolução nº 4.033 também autorizou os bancos a adquirir, no mercadoprimário, títulos emitidos ou garantidos pelas empresas acima citadas.Transações <strong>com</strong> AfiliadasDe acordo <strong>com</strong> a Lei das Sociedades por Ações, bem <strong>com</strong>o <strong>com</strong> as regras do <strong>Banco</strong> Central e da CVM,somos obrigados a identificar em nossas demonstrações contábeis todas as transações <strong>com</strong> partesrelacionadas, de acordo <strong>com</strong> os critérios de relevância estabelecidos em nossas normas contábeis. Em 22 deoutubro de 2012, o <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding, nosso controlador indireto, adotou a Política para Transações <strong>com</strong>Partes Relacionadas, para assegurar o alinhamento do conglomerado <strong>com</strong> as melhores práticas degovernança corporativa. Consulte o item 16.1.A Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional,determina que constitui crime a concessão de empréstimo e adiantamento por uma instituição financeira aqualquer de seus acionistas controladores, conselheiros ou diretores e a certos familiares de tais pessoas e aqualquer entidade controlada direta ou indiretamente por tal instituição financeira ou que esteja sob o mesmocontrole de tal instituição financeira, ou ainda controlada, direta ou indiretamente, pelas pessoas mencionadas.Violações à Lei nº 7.492 são punidas <strong>com</strong> pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Em 30 de junho de1993, o CMN emitiu a Resolução nº 1.996, a qual estabelece que quaisquer dessas transações deverão serinformadas ao Ministério Público.


.32A legislação e regulamentação bancária brasileira impôs também vedação à concessão de empréstimos,adiantamentos e garantias a qualquer empresa detentora de mais de 10,0% do capital da instituição financeira,e a qualquer empresa na qual a instituição financeira detenha mais de 10% do capital. Essa limitação tambémse aplica a seus conselheiros e diretores, a determinados familiares de tais pessoas e a qualquer entidade nasquais tais pessoas detenham mais de 10% do capital.Estabelecimento de Escritórios e Investimentos no ExteriorPara que uma instituição financeira brasileira estabeleça escritórios ou mantenha participações acionáriasdiretas ou indiretas no exterior, é necessária a prévia aprovação do <strong>Banco</strong> Central, que dependerá, paraparticipações diretas e indiretas em instituições financeiras, de o banco brasileiro atender a determinadosrequisitos, incluindo:• a instituição financeira brasileira estar em funcionamento no mínimo há seis anos;• capital integralizado e o patrimônio líquido da instituição financeira brasileira atender aos níveismínimos estabelecidos pelos regulamentos do <strong>Banco</strong> Central aplicáveis a ela, mais um montanteequivalente a 300,0% do capital mínimo integralizado e do patrimônio líquido mínimo exigidos pelosregulamentos do <strong>Banco</strong> Central para bancos <strong>com</strong>erciais;• ser assegurado ao <strong>Banco</strong> Central o acesso a informações, dados e documentos referentes àsoperações e aos registros contábeis da sucursal, para sua supervisão global consolidada; e• a instituição financeira brasileira deve apresentar ao <strong>Banco</strong> Central um estudo sobre a viabilidadeeconômica e financeira da controlada, sucursal ou investimento, bem <strong>com</strong>o o retorno esperado doinvestimento.No prazo de 180 dias após a aprovação do <strong>Banco</strong> Central, a instituição financeira brasileira deveráapresentar um pedido de abertura de sucursal às autoridades estrangeiras <strong>com</strong>petentes e entrar em operaçãono prazo de um ano. A não observância dessas condições acarretará o cancelamento da autorização.Política de Remuneração de Diretores Estatutários e Conselheiros de Instituições FinanceirasEm 25 de novembro de 2010, o CMN publicou a Resolução nº. 3.921 (“Resolução sobreRemuneração”), que estabelece novas regras aplicáveis à remuneração de diretores estatutários econselheiros de Instituições Financeiras. A remuneração poderá ser fixa ou variável. A remuneração variávelpode ser baseada em critérios específicos estabelecidos pela Resolução sobre Remuneração e deve ser<strong>com</strong>patível <strong>com</strong> as políticas de gestão de risco da Instituição Financeira.No mínimo 50% da remuneração variável deve ser obrigatoriamente paga em ações ou instrumentosbaseados em ações e, no mínimo, 40% da remuneração variável deve ser diferida para pagamento em, nomínimo, 3 anos, sendo que esta parcela diferida estará sujeita à reversão proporcional à redução do resultadoda instituição ou da área de negócios no período do diferimento. Para atender à Resolução sobreRemuneração, a Companhia obteve, em 6.9.2011, autorização da CVM para que possa, de forma privada,transferir ações de sua própria emissão mantidas em tesouraria para os seus executivos e para os executivosde suas controladas, neste último caso, diretamente e/ou por meio de suas controladas, condição essaaprovada em Assembleia Geral Extraordinária da <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A, ocorrida em 20.04.2012.Essas novas regras encontram-se em vigor desde 01 de janeiro de 2012 e se aplicam à remuneraçãodos administradores <strong>com</strong> relação ao ano base de 2012. Adicionalmente, Instituições Financeiras de capitalaberto, ou que sejam obrigadas pelo BACEN a possuir um Comitê de Auditoria, deverão implantar um <strong>com</strong>itêorganizacional de remuneração, antes da primeira assembléia de acionistas de 2012, denominado Comitê deRemuneração. O <strong>com</strong>itê deve obedecer as normas previstas pela Resolução de Remuneração. A Companhiaaprovou, em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 30.04.2012, a adesão ao Comitê de Remuneraçãoúnico instituído pelo Conglomerado Financeiro <strong>Itaú</strong> Unibanco, por intermédio da instituição líder <strong>Itaú</strong> UnibancoHolding S.A, conforme autorizado pelo art. 12 da referida Resolução.


.33Insolvência BancáriaRegime de InsolvênciaInsolvência de instituições financeiras é, de forma geral, uma questão tratada pelo <strong>Banco</strong> Central. O<strong>Banco</strong> Central inicia e a<strong>com</strong>panha todos os procedimentos administrativos de liquidação e voltados a evitá-la.A Lei nº 11.101, e alterações posteriores (“Lei Brasileira de Falências”), foi sancionada pelo Presidenteda República em 9 de fevereiro de 2005, entrou em vigor em junho de 2005 e foi alterada em junho e novembrode 2005. Essa lei reformou e modernizou o direito falimentar brasileiro, até então regido pelas regras de 1945.Dentre as principais inovações introduzidas pela Lei Brasileira de Falências estão: (i) a disponibilização deestruturas de reorganização que, sujeitas a termos e condições legais flexíveis, podem ser estruturadas dediversas formas a fim de permitir que um devedor <strong>com</strong> potencial de negócios, assim considerado por seuscredores, se reestruture financeiramente; e (ii) a priorização de créditos <strong>com</strong> garantias reais em relação acréditos tributários, no caso de falência.Não obstante a insolvência de instituições financeiras continue a ser regulada por regimes específicos,conforme disposto na Lei nº 6.024 de 13 de março de 1974 e Decreto Presidencial nº 2.321 de 25 de fevereirode 1987 (intervenção, liquidação extrajudicial e administração especial temporária, conforme detalhesapresentados a seguir), estão sujeitas à Lei Brasileira de Falências, na medida do aplicável, de formasubsidiária, até que regras específicas sejam emitidas. Esses regimes específicos foram impostos pelo <strong>Banco</strong>Central <strong>com</strong> o intuito de evitar a falência de instituições financeiras.IntervençãoO <strong>Banco</strong> Central pode intervir nas operações de um banco nas seguintes circunstâncias:• se houver risco relevante para os credores, resultante de má administração;• se o banco não conseguir remediar violação relevante à legislação ou regulamentação bancáriabrasileira, após notificação do <strong>Banco</strong> Central; ou• se a intervenção for uma alternativa à liquidação;Com início na data de sua notificação pelo <strong>Banco</strong> Central, a intervenção suspende as ações ou execuçõesrelacionadas às obrigações de pagamentos das instituições financeiras, impede a liquidação ou vencimentoantecipado das obrigações da instituição financeira e congela os depósitos pré-existentes.A intervenção poderá cessar:• a critério do <strong>Banco</strong> Central no caso de os acionistas controladores ou terceiros interessadosassumirem a administração da instituição financeira sob intervenção, após terem oferecido asgarantidas exigidas pelo <strong>Banco</strong> Central;• quando a situação da instituição financeira for regularizada por determinação do <strong>Banco</strong> Central; ou• quando a liquidação extrajudicial ou falência da entidade for determinada pelo <strong>Banco</strong> Central ou pelaautoridade judicial <strong>com</strong>petente, respectivamente.Liquidação ExtrajudicialA liquidação extrajudicial de qualquer instituição financeira (exceto instituições financeiras públicascontroladas pelo governo brasileiro) poderá ser realizada pelo <strong>Banco</strong> Central se:• dívidas da instituição financeira não forem pagas no vencimento;• a instituição financeira for considerada insolvente;• a instituição financeira tiver incorrido em perdas que poderiam aumentar de forma anormal a exposiçãodos credores quirografários;


.34• a administração da instituição financeira em questão tiver violado substancialmente as leis ou osregulamentos bancários brasileiros; ou• por ocasião do cancelamento da autorização de funcionamento, o processo usual de liquidação deuma instituição financeira não for iniciado no prazo de 90 dias ou for iniciado <strong>com</strong> atraso,representando um risco para seus credores, a critério do <strong>Banco</strong> Central.O processo de liquidação também pode ser requerido, <strong>com</strong> fundamentos razoáveis, pelos diretores dainstituição financeira ou pelo interventor nomeado pelo <strong>Banco</strong> Central no processo de intervenção.A liquidação extrajudicial (i) suspende as ações ou execuções relacionadas à instituição financeira, duranteeste período nenhuma outra ação ou execução pode ser iniciada, (ii) antecipa o prazo de suas obrigações e (iii)interrompe a prescrição relacionada às obrigações da instituição financeira. Além disso, os juros deixam de serauferidos sobre as obrigações da instituição financeira até que todas as obrigações devidas a terceiros tenhamsido pagas.O processo de liquidação extrajudicial poderá ser encerrado:• a critério do <strong>Banco</strong> Central, no caso de os acionistas controladores ou terceiros interessadosassumirem a administração da instituição financeira sob intervenção após terem oferecido asgarantidas exigidas pelo <strong>Banco</strong> Central;• quando as contas finais do liquidante forem apresentadas e aprovadas, e arquivadas posteriormenteno registro público <strong>com</strong>petente;• quando for convertida em uma liquidação ordinária; ou• quando a instituição financeira for declarada falida.Regime de Administração Especial TemporáriaAlém dos procedimentos acima citados, o <strong>Banco</strong> Central poderá estabelecer o Regime de AdministraçãoEspecial Temporária (“RAET”), que é uma forma menos severa de intervenção do <strong>Banco</strong> Central nasinstituições financeiras privadas e públicas não federais, e que permite que as instituições continuem a operarnormalmente. O RAET poderá ser imposto pelo <strong>Banco</strong> Central nas seguintes circunstâncias:• a instituição financeira participar continuamente de transações contrárias às políticas econômica efinanceira estabelecidas pela legislação federal;• a instituição financeira deixar de respeitar as normas sobre depósitos <strong>com</strong>pulsórios;• a instituição financeira realizar operações ou estiver em circunstâncias que requeiram uma intervenção;• em caso de gestão fraudulenta e ilegal; ou• a instituição apresentar insuficiência de ativos.O principal objetivo do RAET é auxiliar na recuperação da situação financeira da instituição sobadministração especial. Embora o RAET não afete as operações <strong>com</strong>erciais rotineiras, nem os passivos edireitos da instituição financeira, que continua a operar no seu curso normal, o <strong>Banco</strong> Central possui autoridadepara determinar a reorganizações societárias na instituição financeira e em suas subsidiárias, incluindo aalteração do tipo de empresa, fusão ou outros tipos de consolidações de empresas, cisão ou mudança decontrole da instituição financeira sob esse regime.Pagamento dos Credores em LiquidaçãoEm caso de liquidação extrajudicial de uma instituição financeira ou a liquidação de uma instituiçãofinanceira nos termos de um processo de falência, os salários de funcionários e suas respectivas açõestrabalhistas até um determinado valor, créditos <strong>com</strong> garantia real e cobranças de impostos têm prioridade entretodas as reivindicações contra a empresa falida.Procedimentos Internos de “Compliance”


.35Todas as instituições financeiras devem estabelecer políticas e procedimentos internos para controlede suas atividades, de seus sistemas de informações financeira, operacional e administrativa, e documprimento das normas a elas aplicáveis.Regulamentação de Auditores IndependentesA Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, do CMN, e alterações posteriores, disciplina as normasrelativas a serviços de auditoria externa fornecidos a instituições financeiras.Segundo a Resolução CMN nº 3.198, as demonstrações contábeis e as informações financeiras dasinstituições financeiras devem ser auditadas por auditores independentes que (i) sejam devidamenteregistrados na CVM, (ii) sejam certificados <strong>com</strong>o especialistas em análise bancária por meio de examerealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em conjunto <strong>com</strong> o Instituto dos AuditoresIndependentes do Brasil (IBRACON), e (iii) atendam às exigências que assegurem sua independência.Para manter a certificação de analista bancário, o sócio responsável e os membros da equipe deauditoria <strong>com</strong> funções gerenciais precisam: (i) ser aprovados em novo exame organizado pelo CFC emconjunto <strong>com</strong> o IBRACON, em período não superior a três anos da última aprovação; ou (ii) exercer auditoriaindependente em instituições financeiras e participar de um programa de educação profissional continuada.Ao menos a cada cinco exercícios fiscais consecutivos, deverão ser substituídos o sócio responsável eos membros da equipe de auditoria <strong>com</strong> função gerencial. Os auditores anteriores somente podem retomarsuas funções depois de decorridos três exercícios fiscais <strong>com</strong>pletos desde sua última contratação.A Resolução CMN nº 3.198 também veda a contratação e a manutenção de auditores independentes,por parte de instituições financeiras, caso (i) ocorra quaisquer das circunstâncias de impedimento ouin<strong>com</strong>patibilidade para a prestação de serviços de auditoria independente previstas nas regras e regulamentosda CVM, do CFC ou do IBRACON; (ii) haja qualquer participação acionária ou qualquer ativo ou passivo naentidade auditada detido pela firma de auditoria ou membros de sua equipe envolvida nos trabalhos deauditoria da instituição; e (iii) de pagamento de honorários que representem 25% ou mais do faturamento anualtotal do auditor independente. Além disso, a instituição auditada está proibida de contratar os sócios e osmembros da equipe de auditoria que exerçam cargos de gerência envolvidos no trabalho de auditoria dainstituição financeira nos últimos 12 meses.Como resultado do trabalho de auditoria realizado nas instituições financeiras, o auditor independentedeve elaborar, além do relatório de auditoria, os seguintes relatórios:• avaliação dos controles internos e dos procedimentos de gestão de risco da instituição financeira,incluindo o sistema de processamento eletrônico de dados, mostrando todas as deficiênciasencontradas; e• descrição de qualquer não conformidade <strong>com</strong> dispositivos legais e regulamentares que tenham, oupossam vir a ter, impacto significativo nas demonstrações contábeis auditadas ou nas operações dainstituição financeira auditada.Tais relatórios, bem <strong>com</strong>o os papéis de trabalho, correspondências, contratos de prestação de serviçose outros documentos relacionados <strong>com</strong> os trabalhos de auditoria deverão ficar à disposição do <strong>Banco</strong> Centralpelo período mínimo de cinco anos.De acordo <strong>com</strong> a legislação brasileira, as nossas demonstrações contábeis devem ser elaboradas deacordo <strong>com</strong> as práticas contábeis adotadas no Brasil. As instituições financeiras devem ter suasdemonstrações contábeis auditadas a cada seis meses. As informações financeiras trimestrais arquivadas naCVM devem ser revisadas pelos auditores independentes das instituições financeiras. A Instrução nº 381 daCVM requer que as empresas de capital aberto, inclusive as instituições financeiras, divulguem informaçõesreferentes aos outros serviços prestados pelos auditores independentes que não sejam de auditoria, querepresentem mais de 5,0% dos honorários pagos aos auditores independentes, relativos aos serviços deauditoria.Adicionalmente, a Resolução nº 3.786 do CMN, de 24 de setembro de 2009, requer que, a partir de 31de dezembro de 2010, as nossas demonstrações contábeis consolidadas anuais sejam elaboradas de acordo<strong>com</strong> o IFRS e a<strong>com</strong>panhadas pelo relatório dos auditores independentes sobre tais demonstrações contábeis


.36Regulamentação para Apresentação das Demonstrações ContábeisA Resolução nº 2.723 de 31 de maio de 2000 do CMN, e alterações posteriores, estabelece regrasespecíficas para consolidação das demonstrações contábeis pelas instituições financeiras. De acordo <strong>com</strong> talResolução, instituições financeiras, <strong>com</strong> exceção de cooperativas de crédito, são obrigadas a preparar suasdemonstrações contábeis consolidadas, incluindo investimentos em <strong>com</strong>panhias que elas detêm, direta ouindiretamente, individual ou conjuntamente, (i) o direito de nomear ou designar a maioria do conselho deadministração da <strong>com</strong>panhia; (ii) o direito de nomear ou destituir a maioria dos diretores e conselheiros da<strong>com</strong>panhia; e/ou (iii) o controle operacional ou societário. Referida Resolução é aplicada a nós pelo <strong>Banco</strong>Central tendo por base o conglomerado.


.37Regras Relativas à Cobrança de Tarifas BancáriasA cobrança de tarifas bancárias é extensamente regulada pelo CMN e pelo BACEN. Buscandopadronizar a cobrança de tarifas bancárias e o custo das transações de crédito para pessoas físicas, foramaprovadas novas regras pelo CMN em dezembro de 2007, que foram atualizadas através da Resolução nº3.919/2010, que entrou em vigor em 01 de março de 2011.Regulamentação de Combate à Lavagem de DinheiroA lei brasileira de <strong>com</strong>bate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613 de 3 de março de 1998, alterada pela Leinº 12.683, de 9 de julho de 2012, a “Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro”) considera crime a ocultação oudissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ouvalores financeiros decorrentes direta ou indiretamente de infração penal, <strong>com</strong> pena de reclusão de 3 (três) a10 (dez) anos e multa.A lei brasileira de <strong>com</strong>bate à lavagem de dinheiro também criou o Conselho de Controle de AtividadesFinanceiras (“COAF”), que é a unidade brasileira de inteligência financeira que opera sob a égide do Ministérioda Fazenda. O COAF possui um papel central no sistema brasileiro de <strong>com</strong>bate à lavagem de dinheiro efinanciamento do terrorismo, e possui a responsabilidade legal de coordenar os mecanismos de cooperaçãointernacional e trocas de informações.Em conformidade <strong>com</strong> a lei brasileira de <strong>com</strong>bate à lavagem de dinheiro e regulamentação <strong>com</strong>plementarpromulgada pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil, abrangendo as regras aplicáveis a procedimentos que têm de seradotados pelas instituições financeiras na prevenção e no <strong>com</strong>bate da lavagem de dinheiro e do financiamentodo terrorismo, em resposta às re<strong>com</strong>endações do Grupo de Ação Financeira – GAFI (Financial Action TaskForce - FATF), as instituições financeiras devem implementar políticas e estabelecer procedimentos internos decontrole, <strong>com</strong> o objetivo de:• Identificar e conhecer seus clientes, o que inclui determinar se trata-se de uma Pessoa ExpostaPoliticamente (“PEP”), bem <strong>com</strong>o identificar os beneficiários finais, se existentes. Esses registrosdevem ser mantidos atualizados;• Verificar a <strong>com</strong>patibilidade entre a movimentação de recursos e a capacidade econômica efinanceira do cliente;• Verificar a origem dos recursos movimentados;• Realizar análise prévia de novos produtos e serviços, sob a ótica de prevenção à lavagem dedinheiro;• Manter registro de todas as transações ou serviços financeiros realizados em nome dedeterminado cliente ou para ele. O sistema de registro deve permitir a identificação de (i) qualquertransação ou série de transações que envolvam montantes superiores a R$10.000 e pertençam aomesmo cliente, conglomerado financeiro ou grupo, dentro de um mês civil; e (ii) que revelem umpadrão de atividade que sugira tentativa de evitar a identificação;• Prestar atenção especial a (i) transações não usuais ou transações propostas relacionadas àspartes envolvidas, montantes, formas de execução e instrumentos utilizados, ou que não tenhamaparente embasamento econômico ou legal; (ii) transações ou transações propostas envolvendoPEPs, pessoas de países <strong>com</strong> os quais o Brasil possui um grande número de transações<strong>com</strong>erciais e financeiras ou países que fazem fronteira <strong>com</strong> o Brasil ou que mantenham laçosétnicos, lingüísticos ou políticos <strong>com</strong> o Brasil; (iii) indício de fraude na identificação do cliente ou datransação; (iv) cliente e operações em que não seja possível identificar o beneficiário final; (v)transações originadas ou destinadas a países que apliquem as Re<strong>com</strong>endações do Grupo de AçãoFinanceira – GAFI (Financial Action Task Force – FATF) de modo insuficiente; e (vi) situações nasquais não seja possível manter os registros de identificação dos clientes devidamente atualizados.As instituições financeiras devem ter um programa de monitoramento reforçado, checar sedeterminado cliente ou transação precisa ser reportado ao COAF e avaliar se elas querem iniciarou manter um relacionamento <strong>com</strong> esse cliente.• Reportar transações suspeitas ao COAF, incluindo toda transação em dinheiro de valor igual ousuperior a R$100.000, as quais deverão ser reportadas automaticamente no mesmo dia datransação;


.38• Manter os registros acima referidos por no mínimo cinco ou dez anos, dependendo da natureza dainformação, mesmo após o encerramento do relacionamento <strong>com</strong> um cliente ou o fechamento deuma transação;• Definir critérios para contratação e treinamento dos funcionários sobre Prevenção à Lavagem deDinheiro;• Estabelecer que os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro devem ser implementadostambém pelas dependências e subsidiárias no exterior das instituições financeiras brasileiras;• Estabelecer que as operações no mercado de câmbio brasileiro podem ser realizadas <strong>com</strong>instituições financeiras localizadas no exterior, desde que tenha presença física no país onde estáconstituída e licenciada, e não seja afiliada a nenhum grupo de serviços financeiros que seja objetode efetiva supervisão;• Aprimorar o monitoramento de operações e situações que podem configurar indícios de lavagemde dinheiro e financiamento ao terrorismo, passíveis de <strong>com</strong>unicação ao COAF.A inobservância de qualquer das obrigações acima indicadas sujeita a instituição financeira e seusdiretores às penalidades de: (i) advertência; (ii) multas (1% a 200% do valor total da transação, 200% do lucropor ela gerada ou multa de até R$20.000.000,00); (iii) inabilitação temporária dos diretores, pelo prazo de atédez anos, para o exercício de qualquer cargo gerencial em instituição financeira; e (iv) cassação ou suspensãoda autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento.Pessoas Expostas PoliticamentePEPs são agentes públicos que ocupam ou ocuparam função pública relevante (por exemplo, chefesde estado ou governo, políticos seniores, ocupantes de cargos relevantes do governo, altos funcionários dojudiciário ou militares, altos executivos de empresas estatais, funcionários importantes de partidos políticos),nos últimos cinco anos, no Brasil ou em outros países, territórios e jurisdições estrangeiras. Tal designaçãoinclui também seus familiares e associados próximos. As instituições financeiras devem desenvolver eimplementar procedimentos internos a fim de identificar PEPs e obter aprovação especial de um membro maissênior da equipe, que normalmente estaria autorizado a aprovar relacionamentos, <strong>com</strong>o diretores, antes deestabelecer qualquer relacionamento <strong>com</strong> esses indivíduos. Eles devem também adotar ações de vigilânciareforçada e contínua <strong>com</strong> relação às transações <strong>com</strong> PEPs, bem <strong>com</strong>o <strong>com</strong>unicar todas as transaçõessuspeitas ao COAF.Sigilo BancárioAs instituições financeiras devem guardar sigilo de suas operações bancárias e dos serviços prestadosaos seus clientes. As únicas circunstâncias nas quais informações sobre clientes, serviços e operações deinstituições financeiras brasileiras ou <strong>com</strong>panhias de cartão de crédito podem ser divulgadas a terceiros são: (i)a divulgação de informações <strong>com</strong> o consentimento expresso das partes interessadas; (ii) a troca deinformações entre instituições financeiras para fins de registro; (iii) o fornecimento de informações constantesde cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e a entidades de proteção ao crédito; (iv) ofornecimento, pelas instituições financeiras e empresas de cartões de crédito, às autoridades <strong>com</strong>petentes, deinformações sobre a prática real ou suspeita de ilícitos penais ou de outra natureza; (v) conformeexpressamente autorizado, de outra forma, pela Lei Complementar nº 105 de 10 de janeiro de 2010; (vi)revelação de informações mediante mandado judicial. A Lei Complementar nº 105 também permite ao <strong>Banco</strong>Central ou a CVM trocar informações <strong>com</strong> autoridades de países estrangeiros nos termos dos tratadosexistentes.Finalmente, a quebra de sigilo bancário poderá ser decretada judicialmente quando necessária para aapuração de quaisquer ilícitos civis ou crimes. Com exceção das hipóteses permitidas pela Lei Complementarnº 105 e de outros casos permitidos por ordem judicial, a quebra de sigilo bancário constitui crime e sujeita osresponsáveis à pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.Código de Defesa do ConsumidorEm 1990, o Código de Defesa do Consumidor (“CDC”) foi promulgado para estabelecer normas deproteção ao consumidor e disciplinar as relações entre estes e fornecedores de produtos e serviços. Após umalonga controvérsia acerca da extensão da aplicação das normas do CDC aos serviços prestados porinstituições financeiras, o Supremo Tribunal Federal, em decisão de última instância, julgou que o CDC aplica-


.39se a relações de consumo estabelecidas entre instituições financeiras e seus clientes. A partir dessa decisão, oCMN e o <strong>Banco</strong> Central expediram normas para regulamentação e supervisão dos serviços prestados porinstituições financeiras, que incluem: (i) Ouvidoria, estruturada <strong>com</strong>o um canal de atendimento de reclamaçõesde consumidores sob a supervisão de um Ouvidor (Resolução CMN nº 3.849); (ii) liquidação antecipada deempréstimos (Resolução CMN nº 3.516); (iii) normas para divulgação e requisitos de transparência relativos aprodutos de crédito e serviços financeiros destinados aos consumidores, <strong>com</strong>o o custo total das operações decrédito (Resolução CMN nº 3.517); (iv) prevenção de riscos e controle sobre transações financeiras (ResoluçãoCMN nº 3.694); e (v) cobrança de tarifas bancárias e <strong>com</strong>issões (Resolução CMN nº 3.919).Além da regulamentação para proteção dos clientes de bancos expedida pelo CMN e <strong>Banco</strong> Central,os direitos básicos dos consumidores, garantidos pelo CDC nas relações de consumo entre as instituiçõesfinanceiras e seus clientes, incluem: (i) imposição da inversão do ônus da prova em juízo; (ii) as instituiçõesfinanceiras devem garantir que os consumidores estejam totalmente cientes de todas as cláusulas contratuais,incluindo responsabilidades e penalidades aplicáveis a ambas as partes, <strong>com</strong> o objetivo de proteção contrapráticas abusivas; (iii) as instituições financeiras são proibidas de lançar publicidade ou informações abusivasou enganosas <strong>com</strong> relação aos seus contratos e serviços; (iv) as instituições financeiras são responsáveis porqualquer dano causado aos seus consumidores em decorrência de imprecisões na publicidade ou deinformação fornecida; e (v) cobrança de juros relacionados a crédito pessoal e transações de créditodirecionadas aos consumidores deve ser proporcionalmente reduzida em caso de pagamento antecipado dedívidas.Com relação aos direitos dos consumidores, o Decreto nº 6.523/2008 dispõe que o CDC deve fixarnormas gerais sobre o serviço de atendimento ao consumidor (SAC), através de número de telefone, parainformações, esclarecimentos de dúvidas, reclamações e cancelamentos e/ou suspensão de contratos e deserviços, sendo que a Lei nº 11.785 alterou o artigo 54 do CDC para estabelecer que os contratos de adesãodevem ser redigidos <strong>com</strong> caracteres cujo tamanho da fonte não seja menor do que o corpo 12.Regulamentação ConcorrencialA nova Lei Antitruste Brasileira (Lei nº 12.529) foi promulgada em 30 de novembro de 2011 e entraráem vigor para transações consumadas em ou a partir de 30 de maio de 2012. De acordo <strong>com</strong> o novo regime,as transações resultantes em concentração econômica precisam ser submetidas previamente à aprovação doConselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) se alguma das outras partes tiver obtido, no exercício,faturamento de R$400 milhões ou mais e a outra parte tiver obtido faturamento de R$30 milhões ou mais nomesmo período. O critério atual de submeter a transação à aprovação do CADE, as partes possuírem 20% oumais de participação de mercado deixará de ser aplicado quando a nova lei entrar em vigor. O fechamento datransação antes da aprovação do CADE sujeitará as partes a multas de R$60.000 a R$60 milhões. A exigênciade aprovação prévia estabelecida na nova lei poderá atrasar o fechamento das transações que submetemos aoCADE depois que a nova lei entrar em vigor.Conglomerados financeiros submetem as operações de fusão e aquisição de vários setores, inclusiveos setores de seguros e previdência privada, à aprovação do SBDC. As operações de fusão e aquisição dosetor bancário, no entanto, precisam ser submetidas ao <strong>Banco</strong> Central, já que as instituições financeirasdependem da aprovação do <strong>Banco</strong> Central para realizarem fusão ou aquisição <strong>com</strong> outra instituição financeira.A autoridade exclusiva do <strong>Banco</strong> Central para examinar e aprovar as operações de aquisições e fusõesenvolvendo instituições financeiras foi confirmada em agosto de 2010 pelo Superior Tribunal de Justiça, emuma decisão ainda sujeita a recurso. Apesar de o resultado deste caso não se tornar automaticamente umprecedente vinculante para as instituições financeiras em geral, a mudança dessa decisão poderia tornarre<strong>com</strong>endável que as instituições financeiras submetessem quaisquer operações de fusão e aquisição no setorbancário ao SBDC, além de submeter tais transações ao <strong>Banco</strong> Central.Regulamentação de Arrendamento MercantilAs normas legais básicas que regem as operações de arrendamento mercantil estão estabelecidaspela Lei n.º 6.099, de 12.09.1974, e alterações posteriores, pela Portaria nº 564, de 03.11.1978, do Ministérioda Fazenda, e pelos regulamentos emitidos pelo CMN de tempos em tempos, em especial a Resolução 2.309,de 28.08.1996.A Lei n.º 6.099/74 estabelece diretrizes gerais para o tratamento tributário das operações dearrendamento mercantil e prevê que todas as operações de arrendamento mercantil subordinam-se ao controlee fiscalização do <strong>Banco</strong> Central do Brasil, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. AResolução n.º 2.309, do CMN, estabelece as modalidades de arrendamento mercantil, os requisitos legais do


.40contrato e outras relevantes diretrizes aplicáveis ao produto. Já a Portaria nº 564, do MF, dispõe sobre aapuração de resultados, para efeito de tributação, de operações de arrendamento mercantil, e, em especial,estabelece que o Valor Residual Garantido (VRG) da operação é o valor contratualmente garantido pelaarrendatária <strong>com</strong>o mínimo que será recebido pela arrendadora na venda a terceiros do bem arrendado, nahipótese de não exercida a opção de <strong>com</strong>pra. Ademais, as leis e os regulamentos aplicáveis às instituiçõesfinanceiras, tais <strong>com</strong>o os referentes à divulgação de informações obrigatórias, adequação de capital ealavancagem, limites de <strong>com</strong>posição de ativos e tratamento de empréstimos duvidosos, também sãoaplicáveis, no que couber, às empresas de arrendamento mercantil.b) Política ambiental do emissor e custos incorridos para o cumprimento da regulação ambiental e sefor o caso, de outras práticas ambientais, inclusive a adesão a padrões internacionais de proteçãoambiental.Nossas operações (gestão de prédios administrativos e rede de agências), o banco segue toda aregulamentação estadual e federal sobre as questões ambientais. O banco <strong>Itaú</strong> atua conforme sua Política deSustentabilidade, que prevê os seguintes direcionamentos para aspectos ambientais:• Apoiar mecanismos de mercado e políticas internas que promovam o respeito ao meioambiente, à qualidade de vida e à manutenção da biodiversidade;• Desenvolver e aperfeiçoar mecanismos e políticas internas para gestão dos impactos indiretosdas operações financeiras;• Mitigar os impactos ambientais diretos de suas operações.Investimentos em TIUm dos maiores investimentos iniciados em 2012 foi na área de Tecnologia, porque acreditamos quesó assim poderemos garantir a eficiência de nossas operações e a satisfação de nossos clientes e construir abase necessária para um crescimento sustentado nos próximos anos.Nosso novo data center será o maior do Brasil, construído em um terreno de 815 mil m² na cidade deMogi Mirim, interior de São Paulo. A estrutura já foi pensada para poder ser ampliada em duas etapasposteriores, que garantirão seu desempenho até 2050. Com uma capacidade de processamento 16 vezesmaior que a atual e infraestrutura de tele<strong>com</strong>unicações adequada, o data center – que receberá a certificaçãoambiental LEED – ainda permitirá redução de mais de 40% no consumo de energia.Além disso, uma de nossas principais inovações em 2012 foi a instalação do sistema de biometria noscaixas eletrônicos, que permite a realização de todas as operações apenas pela identificação da impressãodigital e sem a necessidade de digitar a senha, dando maior segurança a esse canal.TI VerdeCriado em 2008, nosso Comitê de TI Verde tem o objetivo de identificar, mapear e mensuraroportunidades que levem em conta as esferas econômica, social e ambiental das áreas de TI. Com a aquisiçãode aparelhos mais eficientes, descarte adequado e sustentável do lixo eletrônico e aumento do uso de salas detelepresença e videoconferência, conseguimos diminuir sistematicamente o consumo de energia e a emissãode gases causadores do efeito estufa. Nossa frente de atuação também se preocupa <strong>com</strong> o descarte adequadode nosso lixo eletrônico, evitando a contaminação do solo e possibilitando a reciclagem dos materiais. Apenasem 2012, foram coletadas e descartadas 5,3 mil toneladas de lixo eletrônico (<strong>com</strong>putadores, impressoras,monitores e outros equipamentos) vindas da administração central, dos data centers, das agências e doalmoxarifado.Data centersO Plano de Modernização dos Data Centers prevê a reforma das salas de data center atuais para ummodelo mais eficiente. As salas são construídas utilizando o conceito Next Generation Data Center (NGDC),que reúne diversas características e boas práticas de mercado <strong>com</strong> foco em eficiência energética e excelênciaoperacional. Comparado ao procedimento tradicional, o modelo proporciona uma redução estimada noconsumo energético de 43%. Foram modernizados 1.790 m² de área de data center em 2012. A coleta dosdados de redução em kW será iniciada em 2013. Em 2012, também foram adquiridas e instaladas 4 novassalas de telepresença, totalizando 18 salas na rede <strong>Itaú</strong> Unibanco. Seu uso durante o ano propiciou arealização de 4.094 reuniões que evitaram o deslocamento em 18.274.825 km entre os prédios e a emissão de2.523 toneladas de CO 2 na atmosfera.


.41EcoeficiênciaA gestão e utilização racional dos recursos naturais é uma de nossas preocupações constantes porquepermite diminuir os impactos e aumentar a eficiência de nossas operações <strong>com</strong> geração de benefícioseconômicos. Por conta do uso intensivo de equipamentos tecnológicos em nossa rede de agências e prédiosadministrativos, somos levados a consumir água e energia em proporções elevadas. Por isso, reduzir eotimizar esse consumo tem sido um de nossos principais objetivos. Todas as iniciativas que desenvolvemos deaprimoramento têm base em quatro pilares: custos de implantação, disponibilidade no mercado, performancetécnica do sistema e ganhos de ecoeficiência.Água e energiaUm dos grandes avanços que realizamos <strong>com</strong> relação a isso é o monitoramento mensal do consumode água e energia elétrica e da destinação adequada de resíduos Definimos também metas para redução doconsumo de água e energia. Em 2012, nos polos administrativos, diminuímos o consumo de energia emaproximadamente 1%, e o de água, em 8% em <strong>com</strong>paração <strong>com</strong> o ano anterior. Implementamos dispositivosmais eficientes e econômicos, <strong>com</strong>o películas de proteção solar nos vidros, que contribuem para reduzir atemperatura das superfícies internas; a utilização de energia proveniente de fontes limpas (eólica, solar,pequenas hidrelétricas e biomassa) em prédios administrativos de maior consumo; e o reaproveitamento deágua pluvial para torres de resfriamento, caixa de decantação, bacias sanitárias, lagos e irrigação de jardins.Em 2012, evoluímos na elaboração do inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), que segue oprotocolo GHG, utilizado mundialmente por diversas organizações para calcular a quantidade de carbonogerada em nossos processos. Adotamos medidas para reduzir, direta ou indiretamente, as emissões de GEEassociadas a nossa atividade.Geração de resíduos e efluentesA preocupação <strong>com</strong> a ecoeficiência tem alcançado resultados mais rápidos em nossas novasinstalações, <strong>com</strong>o o Centro Tecnológico do Tatuapé (CAT 2) e o novo data center em Mogi Mirim. Ambos osprédios, <strong>com</strong> conclusão prevista para 2014, receberão certificação LEED, concedida a edificações que seguemboas práticas de construção e possuem alto desempenho ambiental e energético. Nas instalações maisantigas, construídas sem as técnicas disponíveis atualmente, a modernização para atingir a ecoeficiênciademanda mais planejamento, avaliação de riscos para a operação das áreas e impacto dos custosnecessários.Nos últimos dois anos, os principais prédios administrativos passaram por reformas para reduzir oconsumo de recursos e diminuir o impacto ambiental de nossas operações. Em todas as obras que realizamos,para construção de novos prédios ou reforma dos antigos, controlamos a geração e a disposição adequada deresíduos.No prédio que já utilizamos no Centro Tecnológico do Tatuapé (CAT), mantivemos a certificação ISO14001, norma desenvolvida <strong>com</strong> objetivo de criar equilíbrio financeiro e redução do impacto ambiental por meiode um Sistema de Gestão Ambiental. Exemplo dessa ação foi a implementação da Estação de Tratamento deEfluentes (ETE), <strong>com</strong> aproveitamento da água de reuso para abastecer as torres de resfriamento de arcondicionado. Nos cinco meses de operação da ETE em 2012, foram gerados 7.192 m³ de água de reúso.Dispomos de sistemas para tratamento e reuso de água nos prédios do Centro Empresarial do Jabaquara, doCentro Tecnológico da Moca e dos Centros Administrativos do Tatuapé e da rodovia Raposo Tavares. Em2012, utilizamos 62.925 m³ de água de reúso, um aumento próximo a 50% em <strong>com</strong>paração <strong>com</strong> o ano de2011.Eficiência operacional e técnicaNo escopo da administração predial, devido à implementação de projetos de eficiência operacional etécnica, tivemos uma redução estimada de 12.816 GJ1 de energia consumida em 2012, uma economiaestimada em cerca de R$ 1,2 milhão. Ao <strong>com</strong>pararmos o consumo de energia elétrica dos prédiosadministrativos de 2011 para 2012, verificamos uma redução de 869,2 MWh. Temos <strong>com</strong>o meta a redução de2% do consumo de energia para os prédios administrativos até o ano de 20152.Sem papelO projeto <strong>Itaú</strong> Sem Papel é uma iniciativa que tem <strong>com</strong>o objetivo incentivar os clientes a cancelarem orecebimento de extratos em papel, substituindo-os pela versão digital. Com o slogan “Mude. Papel só no que


.42vale a pena”, divulgado em campanhas publicitárias nos diferentes veículos de <strong>com</strong>unicação, a ação tentasensibilizar nossos clientes para a possibilidade de contribuir para a redução do impacto ambiental de nossasoperações.Clientes pessoa jurídica também são incentivados a participar de iniciativas de redução de impressõesnas operações do banco. Mais de 35% das solicitações de extrato no último ano foram em formato digital, oque permitiu economizar mais de 4 milhões de folhas.Resíduos eletrônicosEm 2012, ampliamos o processo de descarte de lixo eletrônico para toda a Administração Central,Rede de Agências e Estoque, além de considerarmos o volume produzido referente ao tombamento deagências (Unibanco para <strong>Itaú</strong>).Impactos de transporteO transporte de colaboradores, resíduos, cargas e materiais do banco geram emissões atmosféricas.Para mitigar esses impactos, reduzimos o número de embarques por meio da medição da quilometragempercorrida nos trajetos. Controlamos e monitoramos as emissões provenientes do uso de geradores de energiaelétrica e de fontes móveis, sejam próprios ou de veículos terceirizados a serviço do <strong>Itaú</strong> Unibanco, por meiodo anel de Ringelmann – uma escala gráfica para avaliação colorimétrica visual que auxilia no processo deidentificação do nível de emissões, seja de fontes fixas ou móveis. Entre as ações desenvolvidas em 2012,estão:• Disponibilização de vans que circulam entre os polos, o que facilita o transporte de colaboradores.• Otimização das rotas de transporte de colaboradores entre prédios administrativos.• Realização de uma campanha para incentivar o uso de vans pelos colaboradores para se deslocarementre os polos administrativos.• Em 2012, foram rodados 5.317.662 km <strong>com</strong> o uso de táxi, uma redução de 54% em relação a 2011.• Controlamos e monitoramos o deslocamento das empresas que fazem o transporte de resíduos(prédios administrativos <strong>Itaú</strong>-empresa) – em 2012, o deslocamento foi de 333.022 km.Mitigação de impactos ambientaisConfira a seguir algumas iniciativas do <strong>Itaú</strong> Unibanco <strong>com</strong> foco em mitigar impactos socioambientais:-Área Empresas: Contador de Sustentabilidade: a cada contrato de câmbio assinado digitalmente no<strong>Itaú</strong> 30 Horas, é contabilizada a quantidade de folhas de papel e a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE)poupadas e evitadas. O contador exibe para o cliente a somatória de folhas não usadas e o equivalente emCO2. Até dezembro de 2012, cerca de 9,1 milhões de folhas de papel deixaram de ser utilizadas, evitando aemissão de mais de 36,2 toneladas de CO2 na atmosfera.Em consonância <strong>com</strong> a metodologia própria de análise do risco socioambiental do <strong>Itaú</strong> Unibanco, <strong>com</strong>base na Política Setorial de Risco Socioambiental, desenvolvemos mecanismos e ferramentas para arealização da análise de risco socioambiental de pequenas e médias empresas. A categorização setorial érealizada a partir da análise dos riscos socioambientais associados aos seus setores de atividade econômica.São avaliados critérios de sustentabilidade <strong>com</strong>o: uso de energia, uso da água, lançamento de efluenteslíquidos e descarte de resíduos sólidos, emissões atmosféricas e riscos para a saúde e segurança do trabalho.Como banco credenciado no BNDES, também, oferecemos repasses do Programa ABC (Linha Agro do<strong>Banco</strong> Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) para financiar projetos que reduzam asemissões de gases de efeito estufa da agricultura, da pecuária e do desmatamento por meio da ampliação deflorestas cultivadas e da recuperação de áreas degradadas. Até dezembro de 2012, foram liberados 133financiamentos por meio do programa.<strong>Itaú</strong> Microcrédito: deixamos de imprimir fichas de avaliação socioeconômica, cópias de CPFs, RGs,Comprovantes de residência e extratos bancários. A digitalização dos documentos possibilitou a economia emcópias, impressão, papel e arquivamento de aproximadamente 128 mil folhas de papel.<strong>Itaú</strong> BBA: Empréstimo ponte, fiança e financiamento de longo prazo são concedidos apenas aosprojetos que estabelecem critérios consistentes para garantir o cumprimento da legislação brasileira nosaspectos de saúde e segurança ocupacional e socioambiental – <strong>com</strong>o a gestão de efluentes, resíduos eemissões, a conservação do patrimônio arqueológico, o atendimento a normas regulamentadoras do Ministério


.43do Trabalho e a consulta a populações afetadas. Esses critérios são a<strong>com</strong>panhados durante todo o prazo docontrato no caso de financiamento de longo prazo.Para o financiamento de projetos de longo prazo na modalidade Project Finance – <strong>com</strong> valor igual ousuperior a US$ 10 milhões – considera-se adicionalmente o atendimento aos Princípios do Equador.<strong>Itaú</strong> Asset Management: contamos <strong>com</strong> uma metodologia própria para identificar riscos eoportunidades ambientais, sociais e de governança corporativa e definir o valor de mercado das empresasinvestidas. Os fundos de renda variável <strong>com</strong> gestão ativa integram essa metodologia nos processos deavaliação de seus investimentos. Um resultado desfavorável não implica, necessariamente, a exclusão desetores ou de empresas, mas nos permitem identificar lacunas que são encaminhadas conforme definidas pelagovernança de sustentabilidadeO Fundo <strong>Itaú</strong> E<strong>com</strong>udança – os fundos (DI ou renda fixa) da família E<strong>com</strong>udança revertem 30% de suataxa de administração a projetos de organizações sem fins lucrativos (ONGs), que têm <strong>com</strong>o objetivo reduzir asemissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Em três anos (de 2009 até 2012), foram direcionados mais de R$2,3 milhões a 13 entidades que atuam nas áreas de eficiência energética, energias renováveis, manejo deresíduos, recuperação de florestas nativas ou redução de desmatamento.Financiamento imobiliário: propomos a aplicação de três questionários que abordam aspectossocioambientais da empresa, do empreendimento e do terreno. São solicitadas informações <strong>com</strong>o histórico doterreno e vizinhança (se no local existiu indústria, posto de gasolina, lixão, ferro velho ou já foram descartadosefluentes líquidos) e se há corpos hídricos ou vegetação no local. Os resultados são mensurados, e, seidentificado algum risco financeiro, ambiental ou de imagem para o banco, a operação é submetida à análisedas áreas responsáveis.Seguros: Para implantação dos critérios PSI, atuaremos na identificação e aplicação dos critérios ASGem nossa carteira de produtos – Empresarial, Riscos Diversos (RD), Riscos de Engenharia, Vida em Grupo(VG) e Acidentes Pessoais Coletivos (APC) – sempre considerando as especificidades de cada modalidade.Crédito ao consumidor: Contamos <strong>com</strong> o Cartão de Crédito Itaucard Ipiranga Carbono Zero, em queparte do faturamento proveniente do abastecimento de veículos nos Postos Ipiranga é reinvestida emreflorestamento – neutralizando o dobro das emissões de gás carbônico que seriam emitidas <strong>com</strong> aquele<strong>com</strong>bustível.Compras: Em nosso relacionamento <strong>com</strong> os fornecedores, buscamos contratar aqueles que sejamalinhados <strong>com</strong> a geração de valor para o banco e a sociedade, assim <strong>com</strong>o garantir o emprego das melhorespráticas socioambientais em toda a cadeia produtiva. Por meio de uma estrutura integrada para seleção defornecedores, escolhemos empresas que tenham foco na mitigação de seus impactos ambientais e sociais,que cumpram a legislação vigente em relação às questões trabalhistas e ambientais e que respeitem osdireitos humanos.Investimentos ambientaisEm 2012, investimos R$ 299,7 milhões em proteção ambiental, valor superior ao montante de 2011.Foram gastos R$ 12,3 milhões <strong>com</strong> a disposição de resíduos e a mitigação de emissões e R$ 287,4 milhões<strong>com</strong> prevenção e gestão ambiental. Não houve operações ou incidentes que necessitaram de investimentospara remediação em 2012.O aumento significativo dos gastos em proteção ambiental é decorrente de grandesprojetos do <strong>Itaú</strong> Unibanco, <strong>com</strong>o a certificação LEED das novas construções (data center e CentroAdministrativo Tatuapé), e os projetos de eficiência energética e de consumo de água – que demandaramgrandes investimento.


.45Atualmente, a Dibens Leasing não realiza novas operações de arrendamento mercantil, encontrandosenão operacional. A gestão da Dibens Leasing resume-se à gestão de capital e caixa, assim <strong>com</strong>o dascarteiras remanescentes de arrendamento mercantil até o seu encerramento. Não obstante o atual estágio nãooperacional da Companhia, esta continua apta a contratar novas operações de arrendamento mercantil,dependendo do ambiente legal e de mercado aplicável.A Companhia utiliza as mesmas práticas de responsabilidade social do <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A.Maiores informações na transcrição do texto da seção “Responsabilidade Social Corporativa” no Formulário deReferência do <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A.Responsabilidade Social CorporativaO Fundo <strong>Itaú</strong> Excelência Social, ou FIES, lançado em 2004, é um fundo de investimento socialmenteresponsável, que investe em ações de empresas <strong>com</strong> reconhecidas práticas de responsabilidade socialcorporativa, <strong>com</strong> o objetivo de obter retornos de longo prazo superiores àqueles oferecidos pelos principaisíndices do mercado financeiro brasileiro. Além de analisar os riscos e retornos das empresas, os gestores dofundo também levam em consideração o desempenho social, ambiental e de governança corporativa.Adicionalmente, a cada ano o fundo FIES doa 50% da sua taxa de administração para projetos sociaisnas seguintes categorias: educação ambiental, ensino técnico e educação infantil. Os projetos sãoselecionados pelo Conselho Consultivo do FIES, integrado por líderes do mercado e especialistas emsustentabilidade. Desde seu lançamento em 2004, o FIES doou R$16,5 milhões a projetos sociais de 97ONGs, beneficiando 15.433 crianças e 1.572 educadores.Em 31 de dezembro de 2011, o FIES tinha um patrimônio líquido de R$220 milhões e doará mais deR$3,4 milhões às organizações selecionadas. Cada um dos 20 projetos selecionados receberá R$120.000. AUnicef Brasil receberá um investimento de R$300.000, e R$725.000 serão gastos <strong>com</strong> análise e visita aprojetos, treinamentos, monitoramento e apoio aos projetos selecionados. As organizações selecionadastambém terão acesso a uma plataforma on-line, por meio da qual podem interagir <strong>com</strong> seus pares e parceirostécnicos.


.46ITEM 8 - GRUPO ECONÔMICO8.1 - Descrição do Grupo Econômicoa. Controladores diretos e indiretosAcionistaParticipaçãoDireta<strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. 100,00% 0,000000%Alfredo Egydio Arruda Villela Filho 0,000000% 8,041863%Alfredo Egydio Nugent Setubal 0,000000% 0,000000%Alfredo Egydio Setubal 0,000000% 2,257161%Ana Lúcia de Mattos Barretto Villela 0,000000% 8,038863%Beatriz de Mattos Setubal da Fonseca 0,000000% 0,000000%Bruno Rizzo Setubal 0,000000% 0,000000%Camila Setubal Lenz Cesar 0,000000% 0,000000%Carolina Marinho Lutz Setubal 0,000000% 0,000000%Cia. E.Jonhston de Participações 0,000000% 25,500000%Companhia ESA 0,000000% 1,944187%Fernando Roberto Moreira Salles 0,000000% 6,449000%Fernando Setubal Souza e Silva 0,000000% 0,000000%Gabriel de Mattos Setubal 0,000000% 0,000000%Guilherme Setubal Souza e Silva 0,000000% 0,000000%<strong>Itaú</strong>sa - Investimentos <strong>Itaú</strong> S.A. 0,000000% 64,164600%IUPAR - <strong>Itaú</strong> Unibanco Participações S.A. 0,000000% 51,000000%<strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A. 0,000000% 100,00000%João Moreira Salles 0,000000% 6,324000%José Luiz Egydio Setubal 0,000000% 2,262112%Julia Guidon Setubal 0,000000% 0,000000%Luiza Rizzo Setubal 0,000000% 0,000000%Maria Alice Setubal 0,000000% 1,405051%Mariana Lucas Setubal 0,000000% 0,000000%Marina Nugent Setubal 0,000000% 0,000000%O.E. Setubal S.A. 0,000000% 0,000000%Olavo Egydio Setubal Júnior 0,000000% 2,282354%Patrícia Ribeiro do Valle Setubal 0,000000% 0,000000%Paula Lucas Setubal 0,000000% 0,000000%Paulo Egydio Setubal 0,000000% 0,000000%Paulo Setubal Neto 0,000000% 2,572775%Pedro Moreira Salles 0,000000% 6,449000%Ricardo Egydio Setubal 0,000000% 2,262114%Ricardo Villela Marino 0,000000% 1,419703%Roberto Egydio Setubal 0,000000% 2,639087%Rodolfo Villela Marino 0,000000% 1,418703%Rudric ITH S.A. 0,000000% 5,221357%Tide Setubal Souza e Silva Nogueira 0,000000% 0,000000%Walther Moreira Salles Júnior 0,000000% 6,449000%ParticipaçãoIndireta


.47b. Controladas e ColigadasDenominação Social Sociedade ParticipaçãoDiretaParticipaçãoIndiretaMegbens Administração de Bens Ltda. Controlada 17,83% 0,00%Redecard S.A. Controlada 19,02% 0,07%Unibanco Negócios Imobiliários Ltda. Controlada 60,19% 0,00%c. Participações do emissor em sociedades do grupoDenominação Social Sociedade ParticipaçãoDiretaParticipaçãoIndiretaMegbens Administração de Bens Ltda. Controlada 17,83% 0,00%Redecard S.A. Controlada 19,02% 0,07%Unibanco Negócios Imobiliários Ltda. Controlada 60,19% 0,00%d. Participações de sociedades do grupo no emissorDenominação Social Sociedade ParticipaçãoDiretaParticipaçãoIndireta<strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. Controlada 100,00% 0,00%e. Sociedades sob controle <strong>com</strong>umI - Megbens Administração de Bens Ltda.AcionistasParticipaçãoDiretaParticipaçãoIndiretaConglomerado <strong>Itaú</strong> UnibancoCompanhia <strong>Itaú</strong> de Capitalização 82,17% 0,00%Dibens Leasing S.A. 17,83% 0,00%II - Redecard S.A.AcionistasParticipaçãoDiretaParticipaçãoIndiretaConglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco<strong>Banco</strong> Itauleasing S.A. 50,39% 0,00%<strong>Banco</strong> Itaucard S.A. 30,52% 0,00%Dibens Leasing S.A. Arrendamento Mercantil 19,02% 0,07%<strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. 0,07% 0,00%III - Unibanco Negócios ImobiliáriosAcionistasParticipaçãoDiretaParticipaçãoIndiretaConglomerado <strong>Itaú</strong> UnibancoDibens Leasing S.A. 60,19% 0,00%<strong>Banco</strong> Itaucard S.A. 39,75% 0,00%Megbens Administração de Bens Ltda. 0,06% 0,00%


.488.2. Caso o emissor deseje, inserir organograma do grupo econômico em que se insere o emissor,desde que <strong>com</strong>patível <strong>com</strong> as informações apresentadas no item 8.18.3. Descrever as operações de reestruturação, tais <strong>com</strong>o incorporações, fusões, cisões, incorporaçõesde ações, alienações e aquisições de controle societário, aquisições e alienações de ativosimportantes, ocorridas no grupoOs Itens 6.5 e 6.7 deste Formulário de Referência contêm as informações pertinentes aos eventos societáriosdo Emissor.8.4 – Outras informações relevantesNão há.


.49ITEM 9 – ATIVOS RELEVANTES9.2. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantesNão há informações relevantes.


.5010.1. Os diretores devem <strong>com</strong>entar sobre:a) Condições financeiras e patrimoniais gerais;A Dibens Leasing, empresa cuja totalidade das ações é detida, direta ou indiretamente, pelo <strong>Itaú</strong>Unibanco Holding. Suas atividades estão intimamente ligadas aos objetivos e atividades finais do <strong>Itaú</strong> UnibancoS.A., cuja totalidade das ações também é detida pelo <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding, especialmente naquelasrelacionadas ao mercado de arrendamento mercantil de veículos leves (automóveis), pesados (ônibus ecaminhões), aeronaves, embarcações, instalações, móveis e utensílios, máquinas e equipamentos,equipamentos de informática, dentre outros. Desta forma, as condições financeiras e patrimoniais da empresadevem ser consideradas de modo conjunto ao invés de isolado. Por este motivo, re<strong>com</strong>endamos a leituraconjunta do formulário de referência do <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding.Observando-se apenas a Dibens Leasing, em 2012, nosso resultado operacional foi de R$ 2.452milhões, 24,2% superior ao nosso resultado operacional de 2011 (R$ 1.974 milhões de 01/01 a 30/12/2011).Nosso lucro líquido no período social encerrado em 31 de dezembro de 2012 foi deR$ 1.906 milhões, <strong>com</strong>parado a um lucro líquido de R$ 2.092 milhões durante o mesmo período de 2011.Nosso lucro por ação em 2012 foi de R$ 1,07 <strong>com</strong>parado a um lucro por ação deR$ 1,17 em 2011 enquanto nosso valor patrimonial por ação atingiu R$ 18,25 <strong>com</strong>parado a um valorpatrimonial por ação de R$ 17,66 em 2011.A Dibens Leasing apresentou em 31 de dezembro de 2012 o montante total de dívidas de R$ 146.090milhões <strong>com</strong>postas basicamente de recursos de debêntures os quais estão demonstradas no item (f) desteformulário de referência.Nossos Diretores acreditam que nossas condições financeiras e patrimoniais são suficientes paramantermos nosso plano de negócios, desenvolvermos nossas atividades e cumprirmos <strong>com</strong> nossas obrigaçõesde curto e médio prazos.b) Estrutura de capital e possibilidade de resgate de ações ou quotas:O capital social está representado por 1.781.095.602 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.Em 31 de dezembro de 2012, o nosso patrimônio líquido totalizava R$ 32.503 milhões. A Dibens Leasing éuma empresa cuja totalidade das ações é detida, direta ou indiretamente, pelo <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding.Os acionistas têm direito a dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado, conformedisposto na Lei das Sociedades por Ações.No <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A., os fatores de risco são controlados e geridos de forma consolidada,desta forma, a Dibens Leasing, por intermédio da instituição líder <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A., julga adequado oatual nível do indice de Basileia (18,1% <strong>com</strong> base no Consolidado Operacional e 16,7% <strong>com</strong> base base noConsolidado Econômico Financeiro) no conglomerado econômico-financeiro.I – Hipóteses de resgate e,Não há hipótese de resgate de ações do emissor além das legalmente previstas.II - Fórmula de cálculo do valor de resgate – Não Aplicávelc) Capacidade de pagamento em relação aos <strong>com</strong>promissos financeiros assumidosNossos diretores acreditam que o patrimônio líquido apresenta valores <strong>com</strong>patíveis aos investimentos.Adicionalmente, nosso investimento vem sendo financiado <strong>com</strong> uma <strong>com</strong>binação entre a geração própria decaixa e recursos de terceiros. Portanto, sempre que apropriado, obtemos empréstimos e financiamentos parafazer frente aos nossos investimentos e às obrigações.Os recursos captados são <strong>com</strong>postos basicamente de recursos de debêntures e em 31/12/2012 e31/12/2011 não existiam posições em aberto no mercado de derivativos.


.51d) Fontes de financiamento para capital de giro e para investimentos em ativos não-circulantes utilizadas;Os recursos captados são <strong>com</strong>postos basicamente de recursos de debêntures e em 31/12/2012 e31/12/2011 não existiam posições em aberto no mercado de derivativos.e) Fontes de financiamento para capital de giro e para investimentos em ativos não-circulantes que pretendeutilizar para cobertura de deficiências de liquidez;Considerando que em 31 de dezembro de 2012 o Emissor não possuía deficiências de liquidez, nahipótese da necessidade de liquidez, poderá recorrer a instrumentos já utilizados pelo emissor, porém nãolimitando-se somente a eles, para adequação de sua liquidez.f) Níveis de endividamento e as características de tais dívidas, descrevendo ainda:I - Contratos de empréstimo e financiamento relevantes,O emissor tem <strong>com</strong>o principal fonte de financiamento os recursos captados por debêntures.A Dibens Leasing apresentou em 31 de dezembro de 2012 o montante total de dívidas de R$ 146.090milhões. Os recursos captados representaram R$ 135.007 milhões, dos quais Os recursos captadosrepresentaram R$ 135.007 milhões, dos quais R$ 134.924 milhões correspondem a recursos de debêntures.Características (*)Apresentamos os recursos de debêntures, de Natureza Simples e Pública, da Espécie Subordinada:R$ milNº Registro na CVMQuantidadeEmitidaEm Circulação Em Tesouraria Montante em Circulação31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011 31/12/2012 31/12/2011Data deVencimentoData deRepactuaçãoPeriodicidadedo Pagamentodos Juros4ª Emissão - 1ª e 2ª Séries SEP/GER/DEB-93/099 e 112 260 164 260 96 - 1.942.713 2.847.569 01/04/2022 01/04/2015 No Vencimento (1)4ª Emissão - Série Única SEP/GER/DEB-96/120 200 186 200 14 - 762.262 758.057 01/08/2016 01/08/2016 No Vencimento (1)5ª Emissão - 1ª e 2ª Séries SEP/GER/DEB-95/034 e 075 3.000 2.543 3.000 457 - 3.335.093 3.585.965 01/04/2022 01/04/2015 No Vencimento (1)5ª Emissão - Série Única SER/DEB-2005/013 1.200 1.146 1.200 54 - 2.835.451 2.739.018 01/02/2025 não há No Vencimento (1)6ª Emissão - Série Única SEP/GER/DEB-96/175 90 90 90 - - 10.403.880 9.597.813 01/06/2022 01/06/2015 No Vencimento (1)8ª Emissão - 1ª e 2ª Séries SRE/DEB/2002/042 e 043 3.203 2.868 3.203 335 - 2.454.539 2.636.194 01/11/2022 01/11/2017 No Vencimento (1)9ª Emissão - 1ª e 2ª Séries SRE/DEB/2005/001 e 002 400.000 370.138 398.032 29.862 1.968 6.858.975 6.860.150 01/10/2024 01/10/2014 No Vencimento (1)4ª Emissão - 2ª Série SRE/DEB/2006/023 6.750 6.562 6.750 188 - 12.988.046 12.325.037 01/06/2021 não há No Vencimento (1)5ª Emissão - Série Única SRE/DEB/2007/046 50.000 43.543 50.000 6.457 - 7.323.626 7.758.130 01/10/2022 não há No Vencimento (1)4ª Emissão - 3º Série SEP/GER/DEB-93/103 20 11 - 9 - 159.553 - 01/11/2022 01/11/2015 No Vencimento (1)5ª Emissão - Série Única SEP/GER/DEB-97/105 3.500 2.601 - 899 - 2.855.326 - 01/04/2020 01/04/2015 No Vencimento (1)6ª Emissão - Série Única SRE/DEB/2006/025 1.500.000 1.412.741 - 87.259 - 27.635.421 - 01/07/2026 01/07/2016 No Vencimento (1)7ª Emissão - Série Única SRE/DEB/2007/024 1.000.000 939.121 - 60.879 - 16.234.846 - 01/07/2027 03/07/2017 No Vencimento (1)8ª Emissão - Série Única SRE/DEB/2008/004 1.000.000 889.151 - 110.849 - 14.694.630 - 01/12/2027 01/12/2017 No Vencimento (1)6ª Emissão - Série Única SRE/DEB/2005/012 240 204 240 36 - 5.108.152 5.535.842 10/01/2020 não há No Vencimento (1)7ª Emissão - Série Única SRE/DEB/2005/056 2.400 2.400 2.400 - - 5.203.891 4.800.707 01/11/2020 não há No Vencimento (1)8E1S SRE/DEB/2012/001 2.000.000 1.313.108 - 686.892 - 14.127.104 - 26/01/2032 não há No Vencimento (1)Total 5.970.863 4.986.577 465.375 984.286 1.968 134.923.508 59.444.482(*) 100% da Taxa Média Diária dos Depósitos Interfinanceiros de um dia - DI expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis.JurosA Dibens Leasing, por intermédio da instituição líder <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A., aderiu à estrutura degerenciamento de risco operacional e de mercado em atendimento às Resoluções nº 3.380, de 29/06/2006, enº 3.464, de 26/06/2007, respectivamente, ambas do CMN. As descrições dessas estruturas de gerenciamentode risco estão disponibilizadas no site de Relacionamento <strong>com</strong> <strong>Investidores</strong> da instituição líder (www.itauunibanco.<strong>com</strong>.br/ri)na rota: Governança Corporativa/Gerenciamento de Riscos.A Dibens Leasing já realizou 19 emissões de debêntures, sendo quatro emissões de debêntures feitaspela própria Companhia e as restantes oriundas de outras sociedades às quais a Companhia sucedeu porforça legal. Abaixo se encontra um descritivo das debêntures que estão em circulação.As debêntures de todas as emissões contam <strong>com</strong> restrições impostas à Companhia e/ou cláusulas devencimento antecipado típicas para este tipo de operação. Assim, determinados eventos poderiam ensejarvencimento antecipado das debêntures, conforme discriminados a seguir.Quarta Emissão de Debêntures(a) Pedido de auto-falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou decretação de falência daCompanhia;


.52(b) Inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão, não sanada em 5(cinco) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(c) Falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento do aviso por escritoque lhe for enviado pelo agente fiduciário;(d) Protesto legítimo e reiterado de títulos no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhões dereais) contra a Companhia que não seja sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso porescrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se tiver sido validamente <strong>com</strong>provado pelaCompanhia que o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, cancelado ou efetuado opagamento do(s) título(s) protestado(s);(e) Transferência do controle acionário, tal <strong>com</strong>o definido em lei, da Companhia para pessoas físicas oujurídicas que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicas que nãosejam suas controladas ou sujeitas a controle <strong>com</strong>um, diretas ou indiretas;(f) Cisão, fusão ou, ainda, incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos doartigo 231 da Lei das Sociedades por Ações, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares dedebêntures representando a maioria das debêntures em circulação; ou (ii) for garantido o direito deresgate aos titulares de debêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ou incorporação;(g) Caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações pecuniárias previstas naescritura de emissão, e ocorra o pagamento, pela Companhia de dividendos, juros sobre o capitalpróprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente prevista, ressalvado, entretanto, opagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; e(h) Intervenção, liquidação, extinção ou dissolução da Companhia.Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da BankBoston Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil)(a) Pedido ou decretação de falência ou recuperação judicial da Companhia;(b) Protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia;(c) Falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação prevista na escritura de emissão, nãosanada em 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agentefiduciário; e(d) Vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual, cujomontante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias daCompanhia, previstas na escritura de emissão.Adicionalmente, a Companhia não poderá pagar dividendos, salvo o disposto no artigo 202 da Lei6.404/76, nem qualquer outra participação nos lucros estatutariamente prevista, se estiver por mais de 30(trinta) dias em mora, relativamente ao pagamento do principal, atualizado pela base de remuneração, jurosremuneratórios e prêmio, relativos às debêntures desta emissão, cessando tal proibição, tão logo seja purgadaa mora.Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)(a) Decretação de falência da Companhia;(b) Pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(c) Falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não pecuniária relevante prevista naescritura de emissão, não sanada em 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso por escrito que lhe forenviado pelo agente fiduciário; e(d) Inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão.Adicionalmente, a Companhia não poderá pagar dividendos, salvo o disposto no artigo 202 da Lei6.404/76, se estiver por mais de 30 (trinta) dias em mora, relativamente ao pagamento do principal, atualizadomonetariamente, juros remuneratórios e prêmio, se houver, relativos às debêntures desta emissão.Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)(a) Protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia, que possa afetar substancialmente suacondição financeira;(b) Pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;


.53(c) Decretação de falência da Companhia;(d) Falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação relevante prevista na escritura deemissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de aviso escrito que lhe forenviado pelo agente fiduciário. Qualquer tolerância dos debenturistas no cumprimento das cláusulas econdições por parte da Companhia será por mera liberalidade, não gerando à Companhia nenhumdireito superveniente;(e) Vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, em razão de inadimplemento contratual,cujo montante possa de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias daCompanhia decorrentes desta emissão.Quinta Emissão de Debêntures(a) intervenção, dissolução, liquidação ou extinção da Companhia;(b) pedido de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, pedido de auto-falência ou decretação defalência da Companhia;(c) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação prevista na escritura de emissão,que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado peloagente fiduciário;(d) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista da escritura de emissão, não sanada em 5(cinco) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(e) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia, no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00(trinta milhões de reais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escritoque lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se tiver sido validamente <strong>com</strong>provado pela Companhiaque o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros; cancelado; ou efetuado o pagamentodo(s) título(s) protestado(s);(f) cisão, fusão ou ainda incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo231 da Lei de Sociedades por Ações, (a) tal alteração societária for aprovada por titulares dedebêntures representando a maioria das Debêntures em circulação ou (b) se for garantido o direito deresgate aos titulares das Debêntures que não concordem <strong>com</strong> referida cisão, fusão ou incorporação;(g) transformação da Companhia, nos termos do artigo 220 da Lei de Sociedades por Ações;(h) transferência do controle acionário, tal <strong>com</strong>o definido em lei, da Companhia para pessoas físicas oujurídicas que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicas que nãosejam suas controladas ou sujeitas a controle <strong>com</strong>um, diretas ou indiretas; ou(i) pagamento pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra participaçãono lucro estatutariamente prevista, exceto pelo pagamento de dividendo mínimo obrigatório previsto noartigo 202 da Lei de Sociedade por Ações, caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suasobrigações pecuniárias previstas na escritura de emissão.Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da BankBoston Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil)(a) Extinção, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, insolvência, pedido de recuperação judicial eextrajudicial, pedido de auto-falência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação defalência da Companhia;(b) Falta de pagamento, pela Companhia, do principal e/ou da remuneração das debêntures nasrespectivas datas de vencimento;(c) Declaração de vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, em montante igual ousuperior a R$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais);(d) Protestos de títulos contra a Companhia, cujo valor total inadimplido individual ou total ultrapasse,R$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), que não sejam sanados no prazo de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiver sidoefetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente <strong>com</strong>provado pela Companhia;(e) Falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária prevista na escritura deemissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados do aviso por escritoque lhe for enviado pelo agente fiduciário;(f) Pedido ou decretação de intervenção administrativa da Companhia; e


.54(g) Mudança de controle acionário da Companhia.Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)(a) Decretação de falência da Companhia ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formuladopela Companhia;(b) Inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão; e(c) Falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante prevista naescritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados doaviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário.Adicionalmente, a Companhia se obriga a não pagar dividendos, exceto os obrigatórios por lei, se estiverpor mais de 30 (trinta) dias em mora, relativamente ao pagamento de principal, remunerado na forma daescritura de emissão, relativos às Debêntures objeto da emissão.Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a) decretação de falência da Companhia;b) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;c) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão,não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;d) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante prevista naescritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados doaviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;e) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia;f) pedido ou decretação de intervenção administrativa da Companhia pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil; eg) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplemento contratual, cujomontante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias daCompanhia, previstas na escritura de emissão.Sexta Emissão de Debêntures(a) Declaração de falência da Companhia;(b) Falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, desde que não sanado em 15 (quinze) dias da sua ocorrência;(c) Praticar quaisquer atos em desacordo <strong>com</strong> o Estatuto Social da Companhia e <strong>com</strong> a escritura deemissão, bem <strong>com</strong>o aqueles que possam, direta ou indiretamente, <strong>com</strong>prometer o pontual e integralcumprimento das obrigações assumidas na escritura de emissão; e(d) Intervenção ou liquidação da Companhia.Sexta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil – Grupo <strong>Itaú</strong>)(a) Declaração de falência da Companhia;(b) Inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão, não sanada emtrinta dias, contados de aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;(c) Falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação não pecuniária relevanteprevista na escritura de emissão, desde que não sanada em 30 (trinta) dias contados do aviso escritoenviado pelo agente fiduciário;(d) Protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia;(e) Pedido ou decretação de intervenção administrativa pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil; e(f) Vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual, cujomontante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias daemissora, previstas na escritura de emissão.


.55Adicionalmente, a Companhia deverá abster-se de pagar dividendos, exceto os obrigatórios por lei, seestiver por mais de 30 (trinta) dias em mora, relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniáriaprevista na escritura de emissão, cessando tal proibição tal logo seja purgada a mora.Sexta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)(a) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(b) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão,não sanada em 02 (dois) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;(c) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante prevista naescritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados doaviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(d) protesto de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhões dereais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito enviado peloagente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde quevalidamente <strong>com</strong>provado pela Emissora;(e) pedido ou decretação de intervenção administrativa ou liquidação extrajudicial da Companhia pelo<strong>Banco</strong> Central do Brasil;(f) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplemento contratual, cujomontante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias daCompanhia, previstas na escritura de emissão;(g) cisão, fusão, ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo 231da Lei 6.404/76, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares de debêntures representando amaioria das debêntures em circulação, ou (ii) se for garantido o direito de resgate aos titulares dedebêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ou incorporação;(h) alteração, direta ou indireta, do controle societário/acionário da Companhia;(i) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações previstas na escritura deemissão, a realização de pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio ouqualquer outra forma de participação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado, entretanto, opagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações; e(j) extinção ou dissolução da Companhia.Sétima Emissão de Debêntures(a) Declaração de falência da Companhia;(b) Falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, desde que não sanado em 15 (quinze) dias da sua ocorrência;(c) Praticar quaisquer atos em desacordo <strong>com</strong> o Estatuto Social da Companhia e <strong>com</strong> a escritura deemissão, bem <strong>com</strong>o aqueles que possam, direta ou indiretamente, <strong>com</strong>prometer o pontual e integralcumprimento das obrigações assumidas na escritura de emissão; e(d) Intervenção ou liquidação da Companhia.Sétima Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)(a) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(b) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão,não sanada em 02 (dois) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;(c) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante prevista naescritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados doaviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(d) protesto de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhões dereais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito enviado peloagente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde quevalidamente <strong>com</strong>provado pela Emissora;


.56(e) pedido ou decretação de intervenção administrativa ou liquidação extrajudicial da Companhia pelo<strong>Banco</strong> Central do Brasil;(f) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplemento contratual, cujomontante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias daCompanhia, previstas na escritura de emissão;(g) cisão, fusão, ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo 231da Lei 6.404/76, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares de debêntures representando amaioria das debêntures em circulação, ou (ii) se for garantido o direito de resgate aos titulares dedebêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ou incorporação;(h) alteração, direta ou indireta, do controle societário/acionário da Companhia;(i) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações previstas na escritura deemissão, a realização de pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio ouqualquer outra forma de participação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado, entretanto, opagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76; e(j) extinção ou dissolução da Companhia.Oitava Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)(a) Decretação de falência da Companhia;(b) Pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(c) Inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão,não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;(d) Falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante prevista naescritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados doaviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(e) Protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia que não sejam sanados no prazo de 30(trinta) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se o protestotiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente <strong>com</strong>provado pelaCompanhia;(f) Pedido ou decretação de intervenção administrativa pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil; e(g) Vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual, cujomontante possa de qualquer forma vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias daCompanhia, previstas na escritura de emissão.Adicionalmente, a Companhia deverá abster-se de pagar dividendos, exceto os obrigatórios por lei, seestiver por mais de 30 (trinta) dias em mora, relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniáriaprevista na escritura de emissão, cessando tal proibição tal logo seja purgada a mora.Oitava Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)(a) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(b) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão,não sanada em 02 (dois) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;(c) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante prevista naescritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados doaviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(d) protesto de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhões dereais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito enviado peloagente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde quevalidamente <strong>com</strong>provado pela Emissora;(e) pedido ou decretação de intervenção administrativa ou liquidação extrajudicial da Companhia pelo<strong>Banco</strong> Central do Brasil;(f) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplemento contratual, cujomontante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias daCompanhia, previstas na escritura de emissão;


.57(g) cisão, fusão, ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo 231da Lei 6.404/76, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares de debêntures representando amaioria das debêntures em circulação, ou (ii) se for garantido o direito de resgate aos titulares dedebêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ou incorporação;(h) alteração, direta ou indireta, do controle societário/acionário da Companhia;(i) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações previstas na escritura deemissão, a realização de pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio ouqualquer outra forma de participação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado, entretanto, opagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações.; e(j) extinção ou dissolução da Companhia.Oitava Emissão de Debêntures(a) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(b) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia ou procedimento similar;(c) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão,não sanada em 5 (cinco) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;(d) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação não-pecuniária prevista naescritura de emissão e desde que tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(e) protesto de títulos contra a Companhia, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior aR$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e que não seja sanado, declarados ilegítimos ou<strong>com</strong>provados <strong>com</strong>o tendo sido indevidamente efetuados, no prazo de 30 (trinta) dias contados de avisoescrito nesse sentido que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário;(f) cisão, fusão ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo 231da Lei das Sociedades por Ações, (a) tal alteração societária for aprovada por titulares de Debênturesrepresentando a maioria das Debêntures em Circulação, ou (b) se for garantido o direito de resgate aostitulares de Debêntures que não concordarem <strong>com</strong> referida cisão, fusão ou incorporação;(g) redução de capital da Emissora sem o consentimento prévio por escrito dos Debenturistas;(h) transformação da Emissora, nos termos do artigo 220 da Lei das Sociedades por Ações;(i) transferência do controle acionário, tal <strong>com</strong>o definido em lei, da Emissora para pessoas físicas oujurídicas que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicas que nãosejam suas controladas ou sujeitas a controle <strong>com</strong>um, diretas ou indiretas; ou(j) pagamento, pela Emissora, de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação nolucro estatutariamente prevista, exceto pelo pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto noartigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, caso a Emissora esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suasobrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão.Nona Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)(a) Decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(b) Pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia ou procedimento similar;(c) Inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão,não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;(d) Falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante prevista naescritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados doaviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(e) Protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00(trinta milhões de reais), que não sejam sanados no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso porescrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro oumá-fé de terceiros, desde que validamente <strong>com</strong>provado pela Companhia;(f) Pedido ou decretação de intervenção administrativa da Companhia pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil; e


.58(g) Vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplemento contratual, cujomontante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias daCompanhia, previstas na escritura de emissão.II - Outras relações de longo prazo <strong>com</strong> instituições financeiras;Em 31 de dezembro de 2012, não possuíamos em nosso passivo nenhuma outra operação de longoprazo <strong>com</strong> instituições financeiras, além daquelas mencionadas no item anterior. No entanto, buscamossempre desenvolver boas relações <strong>com</strong>erciais <strong>com</strong> os principais agentes financeiros no mercado, visando opronto acesso a linhas de crédito para financiamento de investimentos e eventuais demandas de capital degiro.III - Grau de subordinação entre as dívidas;Não existe grau de subordinação contratual entre nossas dívidas.IV. Eventuais restrições impostas ao Emissor, em especial, em relação a limites de endividamento econtratação de novas dívidas, à distribuição de dividendos, à alienação de ativos, à emissão de novos valoresmobiliários e à alienação do controle societárioNão possuímos outras restrições em relação a limites de endividamento e contratação de novasdívidas, à distribuição de dividendos, à alienação de ativos, à emissão de novos valores mobiliários e àalienação de controle societário além daquelas descritas no item I acima.g) Limites de utilização dos financiamentos já contratados.As linhas de financiamento contratadas foram utilizadas em sua totalidade na data de contratação. Nãopossuímos nenhum tipo de <strong>com</strong>promisso formal dos bancos <strong>com</strong> os quais trabalhamos no sentido de garantiade financiamento em condições pré-acordadas.h) Alterações significativas em cada item das demonstrações financeiras.2012 x 2011As tabelas abaixo, apresentam os valores relativos as demonstrações financeiras dos exercíciossociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011.Além disso, as práticas adotadas para a elaboração das Demonstrações Contábeis da Dibens Leasingestão de acordo <strong>com</strong> a Lei das Sociedades por Ações, em consonância, quando aplicável, <strong>com</strong> os normativosdo BACEN, do CMN e da CVM, que incluem práticas e estimativas contábeis no que se refere à constituição deprovisões.


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.60Apresentamos a seguir as principais variações em contas de balanço patrimonial nas datas de 31 dedezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011.Os ativos totalizaram R$ 178.593 milhões em 31/12/2012 e estão substancialmente formados porAplicações Interfinanceiras de Liquidez R$ 163.599 milhões, que representam 91,6% do total de ativos eImobilizado de operações de Arrendamento Mercantil Financeiro de R$ 9.672 milhões, que representam 5,4%do total de ativos. Em 31/12/2012 o valor presente da carteira totalizou R$ 2.633 milhões, estandorepresentada substancialmente por arrendamento de veículos para pessoas físicas.As Aplicações Interfinanceiras de Liquidez evoluíram 92,6% devido ao crescimento das aplicações nomercado aberto.A carteira de crédito é <strong>com</strong>posta em 31/12/2012 por Operações de Arrendamento Mercantil Financeirode R$ 2.633 milhões (R$ 1.926 milhões em 31/12/2010).Em 31/12/2012 o saldo acumulado de créditos renegociados totalizava R$ 359 milhões (R$ 91 milhõesem 31/12/2011), sendo a respectiva Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa de R$ 185 milhões (R$ 42milhões em 31/12/2011).Em 31/12/2012 os Outros Créditos - Diversos totalizam R$ 1.020 milhões (R$ 1.238 milhões em31/12/2011) e estão <strong>com</strong>postos basicamente por Depósitos em Garantia de Provisões para PassivosContingentes R$ 401 milhões (R$ 132 milhões em 31/12/2011), Créditos Tributários R$ 333 milhões (R$ 730milhões em 31/12/2011), Depósitos em Garantia de Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias R$ 192milhões (R$ 181 milhões em 31/12/2011) e Impostos e Contribuições a Compensar R$ 60 milhões (R$ 109milhões em 31/12/2011).Os recursos captados apresentaram saldo de R$ 135.007 milhões (R$ 59.579 milhões) em 31 dedezembro de 2012, dos quais R$ 134.924 milhões (R$59.444 milhões) correspondem a recursos dedebêntures.As Ações Fiscais e Previdenciárias decorrentes de processos administrativos de tributos federais emunicipais somavam o montante de R$ 854 milhões (R$ 175 milhões em 31/12/11), decorrentes dereorganização societária.


.61Exposição Cambial – Totaliza R$ 52.533 mil (R$ 55.330 mil em 31/12/2011) considerando o conjuntode operações de moeda estrangeira.O patrimônio líquido totalizou R$ 32.503 milhões em 31 de dezembro de 2012, <strong>com</strong> crescimento de3,3% em relação ao mesmo período de 2011.Em AGE de 29/02/2012, homologada pelo BACEN em 21/05/2012 pelo BACEN, <strong>com</strong> base no BalançoPatrimonial de 31/12/2011, foi deliberada a incorporação parcial da BFB LEASING no valor de R$ 1 milhão.Apresentamos a seguir as principais variações nas contas de resultado em 2012 e no mesmo períododo ano anterior.A Dibens Leasing apresentou ao final do período resultado operacional de R$ 2.452 milhões (R$ 1.974milhões de 01/01 a 31/12/211) e lucro líquido de R$ 1.906 milhões (R$ 2.092 milhões de 01/01 a 31/12/2011).O Lucro Líquido por ação foi de R$ 1,07 (R$ 1,17 de 01/01 a 31/12/2011), enquanto o valor patrimonialpor ação atingiu R$ 18,25 (R$ 17,66 em 31/12/2011).As Receitas da Intermediação Financeira totalizaram R$ 16.894 milhões (R$ 11.169 milhões de 01/01 a31/12/2011) <strong>com</strong> destaque para o Resultado de Operações <strong>com</strong> Títulos e Valores Mobiliários que totalizou R$11.228 milhões (R$ 8.314 milhões de 01/01 a 31/12/2011). O aumento verificado deve-se ao crescimento dosaldo de aplicações financeiras <strong>com</strong>binado <strong>com</strong> o aumento das taxas de juros observado no período.As despesas <strong>com</strong> Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, totalizou R$ 166 milhões (R$ 55milhões de 01/01 a 31/12/2011) que considera à provisão <strong>com</strong>plementar aos percentuais mínimos requeridospela Resolução nº 2.682, de 21/12/1999, do CMN, utilizando-se a metodologia de perda esperada, adotada nagestão de risco de risco de crédito da instituição, que considera inclusive as perdas potenciais para os créditosrotativos.No período foram recuperados créditos baixados (write-off) contra a Provisão para Créditos deLiquidação Duvidosa no valor de R$ 249 milhões (R$ 143 milhões de 01/01 a 31/12/2011), que se encontramregistrados em receitas da intermediação financeira - operações de arrendamento mercantil.


.62As Outras Despesas Operacionais totalizaram R$ 1.122 milhões (R$ 1.073 milhões de 01/01 a31/12/2011) e estão representadas basicamente por Amortizações anuais de Ágios no montante de R$ 1.1047milhões.2011 x 2010As tabelas abaixo, apresentam os valores relativos as demonstrações financeiras dos exercíciossociais encerrados em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2010.Além disso, as práticas adotadas para a elaboração das Demonstrações Contábeis da Dibens Leasingestão de acordo <strong>com</strong> a Lei das Sociedades por Ações, em consonância, quando aplicável, <strong>com</strong> os normativosdo BACEN, do CMN e da CVM, que incluem práticas e estimativas contábeis no que se refere à constituição deprovisões.


.63Apresentamos a seguir as principais variações em contas de balanço patrimonial nas datas de 31 dedezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2010.Os ativos totalizaram R$ 97.843 milhões em 31/12/2011 e estão substancialmente formados porAplicações Interfinanceiras de Liquidez R$ 84.939 milhões, que representam 86,8% do total de ativos eImobilizado de operações de Arrendamento Mercantil Financeiro de R$ 6.211 milhões, que representam 6,3%do total de ativos. Em 31/12/2011 o valor presente da carteira totalizou R$1.926 milhões, estando representadasubstancialmente por arrendamento de veículos para pessoas físicas.As Aplicações Interfinanceiras de Liquidez evoluíram 20,3% devido principalmente ao recebimento deoperações de arrendamento mercantil financeiro, a atualização do saldo das aplicações e a aplicação do lucrolíquido retido no período.A carteira de crédito é <strong>com</strong>posta em 31/12/2011 por Operações de Arrendamento Mercantil Financeirode R$ 1.926 milhões (R$ 4.355 milhões em 31/12/2010). A redução do saldo deve-se à não realização denovas operações neste período.Em 31/12/2011 o saldo acumulado de créditos renegociados totalizava R$ 91 milhões (R$102 milhõesem 31/12/2010), sendo a respectiva Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa de R$ 42 milhões (R$ 35milhões em 31/12/2010).Em 31/12/2011 os Outros Créditos - Diversos totalizam R$ 1.238 milhões (R$ 1.122 milhões em31/12/2010) e estão <strong>com</strong>postos basicamente por Créditos Tributários de R$ 730 milhões (R$ 691 milhões em31/12/2010), Depósitos em Garantia de Provisões para Passivos Contingentes R$ 132 milhões (R$ 119milhões em 31/12/2010), Depósitos em Garantia de Obrigações Legais - Fiscais e Previdenciárias R$ 181milhões (R$ 186 milhões em 31/12/2010) e Impostos e Contribuições a Compensar R$ 109 milhões (R$ 83milhões em 31/12/2010).Os recursos captados apresentaram saldo de R$ 59.579 milhões em 31 de dezembro de 2011 e são<strong>com</strong>postos basicamente de recursos de debêntures <strong>com</strong> 99,8% deste total (R$59.444 milhões). Com relaçãoao mesmo período do ano anterior, houve um aumento 11,7% basicamente decorrente de atualização do saldode debêntures.As Ações Fiscais e Previdenciárias decorrentes de processos administrativos de tributos federais emunicipais somavam o montante de R$ 46 milhões (R$ 64 milhões em 31/12/10) e Ações Cíveis no montantede R$ 5 milhões (R$ 5 milhões em 31/12/2010) registrados em Outras Obrigações - Diversas. O saldo dodepósito de Processos Fiscais e Previdenciários totaliza R$89 milhões (R$ 81 milhões em 31/12/2010).


.64Os Processos Fiscais e Previdenciários classificados <strong>com</strong>o possíveis somavam R$228 milhões, sendoas principais naturezas o indeferimento de pedido de <strong>com</strong>pensação no montante de R$76 milhões, adedutibilidade de juros sobre capital próprio no valor de R$ 107 milhões e extinção do crédito tributário pormeio de decadência e/ou prescrição de R$ 33 milhões.O saldo do respectivo depósito em garantia totaliza R$ 27 milhões (R$ 27 milhões em 31/12/2010).A exposição cambial totalizava R$ 55.330 mil em 31/12/2011 (R$ 54.618 mil em 31/12/2010)considerando o conjunto de operações de moeda estrangeira.O patrimônio líquido totalizou R$ 31.456 milhões em 31 de dezembro de 2011, <strong>com</strong> crescimento de20,7% em relação ao mesmo período de 2010.Em AGE de 25/07/2011, homologada pelo BACEN ocorreu o aumento de capital social de R$ 5.000milhões <strong>com</strong> a emissão de 281.760.628 ações, mediante a subscrição de capital pelo acionista <strong>Itaú</strong>-UnibancoS.A..Apresentamos a seguir as principais variações nas contas de resultado em 2011 e no mesmo períododo ano anterior.A Dibens Leasing apresentou ao final do período resultado operacional de R$ 1.974 milhões (R$ 1.283milhões de 01/01 a 31/12/2010) e lucro líquido de R$ 2.092 milhões (R$ 1.111 milhões de 01/01 a 31/12/2010).O Lucro Líquido por ação foi de R$ 1,17 (R$ 0,74 de 01/01 a 31/12/2010), enquanto o valor patrimonialpor ação atingiu R$ 17,66 (R$ 17,38 em 31/12/2010).As Receitas da Intermediação Financeira totalizaram R$ 11.169 milhões (R$ 9.534 milhões de 01/01 a31/12/2010) <strong>com</strong> destaque para o Resultado de Operações <strong>com</strong> Títulos e Valores Mobiliários que totalizou R$8.314 milhões (R$ 5.637 milhões de 01/01 a 31/12/2010). O aumento verificado deve-se ao crescimento dosaldo de aplicações financeiras <strong>com</strong>binado <strong>com</strong> o aumento das taxas de juros observado no período.A redução das receitas de arrendamento mercantil deve-se principalmente a redução do saldo dasoperações de arrendamento decorrente da não realização de novas operações neste período.As despesas <strong>com</strong> Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, totalizou R$ 55 milhões (Reversãode R$ 21 milhões de 01/01 a 31/12/2010) que considera à provisão <strong>com</strong>plementar aos percentuais mínimos


.65requeridos pela Resolução nº 2.682, de 21/12/1999, do CMN, utilizando-se a metodologia de perda esperada,adotada na gestão de risco de risco de crédito da instituição, que considera inclusive as perdas potenciais paraos créditos rotativos.No período foram recuperados créditos baixados (write-off) contra a Provisão para Créditos deLiquidação Duvidosa no valor de R$ 143 milhões (R$ 38 milhões de 01/01 a 31/12/2010), que se encontramregistrados em receitas de operações de arrendamento mercantil.As Outras Despesas Operacionais totalizaram R$ 1.073 milhões (R$ 1.051 milhões de 01/01 a31/12/2010) e estão representadas basicamente por amortizações de ágios.10.2. Resultado Operacional e Financeiro:a) Resultados das operações do emissor, em especial:I - Descrição de quaisquer <strong>com</strong>ponentes importantes da receitaOs <strong>com</strong>ponentes mais relevantes das receitas da Dibens Leasing são as Receitas de Operações deArrendamento Mercantil e as de Operações <strong>com</strong> Títulos e Valores Mobiliários, que somados representaram94,2% do total de receitas em 2012.As Receitas de Operações <strong>com</strong> Arrendamento Mercantil decorrem de operações nos mercados deveículos leves (automóveis), pesados (ônibus e caminhões), aeronaves, embarcações, instalações, móveis eutensílios, máquinas e equipamentos, equipamentos de informática, dentre outros, em todo território nacional.No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Dibens Leasing não realizou novas Operações deArrendamento Mercantil.As Receitas de Operações <strong>com</strong> Títulos e Valores Mobiliários de decorrem da remuneração dasAplicações Interfinanceiras de Liquidez <strong>com</strong> as coligadas <strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. e <strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> BBA S.A.II - Fatores que afetaram materialmente os resultados operacionaisEm 2012 houve a incorporação parcial de R$ 72.277 milhões de ativos da BFB LEASING, conformedivulgado na nota explicativa 12.d.Em AGE de 25/07/2011, homologado pelo BACEN ocorreu o aumento de capital social de R$ 5.000milhões <strong>com</strong> a emissão de 281.760.628 ações, mediante a subscrição de capital pelo acionista <strong>Itaú</strong> Unibanco.10.3. Os diretores devem <strong>com</strong>entar os efeitos relevantes que os eventos abaixo tenham causado ou seespera que venham a causar nas demonstrações financeiras do emissor e em seus resultados:a) Introdução ou alienação de segmento operacionalNão se aplica.b) Constituição, aquisição ou alienação de participação societáriaNão se aplica.c) Eventos ou operações não usuaisCisão parcial da Dibens Leasing S.A. - Arrendamento MercantilEm 31 de março de 2013, foi aprovada, em Assembleia Geral, a cisão parcial da Dibens Leasing <strong>com</strong> versãoda parcela cindida para o <strong>Banco</strong> Itaucard S.A (“Itaucard”). Em razão da cisão, o capital social da DibensLeasing foi reduzido em R$ 6.866.936,31(seis milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e


.66seis reais e trinta e um centavos), <strong>com</strong> o cancelamento de 545.700 (quinhentas e quarenta e cinco mil esetecentas) ações ordinárias. Os ativos e passivos versados referem-se basicamente às operações de leasing,ora concentradas no <strong>Banco</strong> Itaucard S.A.Após a cisão parcial da Dibens Leasing S.A., seu capital social passou a ser deR$ 22.405.981.561,45 (vinte e dois bilhões, quatrocentos e cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil,quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), dividido em 1.780.549.902 ações ordinárias.A parcela do patrimônio líquido da Dibens Leasing a ser absorvida pelo <strong>Banco</strong> Itaucard S.A (“Itaucard”) seráavaliada a valor contábil, <strong>com</strong> base em balanço patrimonial da Dibens Leasing levantado em 28.2.2013.Seguem as principais alterações ocorridas no patrimônio líquido após a cisão parcial:DIBENS LEASINGContas PL 28.02.13 vertido para PL FINALBANCO ITAUCARDCapital Social 22.412.848.497,76 (6.866.936,31) 22.405.981.561,45Reserva de capital 5.176.475.263,29 (1.585.988,77) 5.174.889.274,52Reserva de lucros 4.913.742.937,51 (1.505.491,81) 4.912.237.445,70Ajustes Aval.Patrimonial 3.939,26 (3.889,21) 50,05Lucros ou prej. acumul. 135.718.291,91 (37.693,90) 135.680.598,01Patrimônio Líquido 32.638.788.929,73 (10.000.000,00) 32.628.788.929,7310.4. Os diretores devem <strong>com</strong>entar:a) Mudanças significativas nas práticas contábeisNão houve mudanças significativas nas práticas contábeis.b) Efeitos significativos das alterações em práticas contábeisNão houve efeitos significativos das alterações em práticas contábeis.c) Ressalvas e ênfases presentes no parecer do auditor2010, 2011 e 2012:Base para opinão da ressalva emitida pelos nossos auditores independentes:A Instituição registra as suas operações e elabora suas demonstrações contábeis <strong>com</strong> a observânciadas diretrizes contábeis estabelecidas pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil (BACEN), que requerem que oajuste a valor presente da carteira de arrendamento mercantil seja classificado no ativo permanente


.67<strong>com</strong>o superveniência/insuficiência de depreciação. Essas diretrizes não requerem a reclassificação dasoperações, que permanecem registradas de acordo <strong>com</strong> a Lei no 6.099/74, para as rubricas de ativoscirculante e realizável a longo prazo e receitas/despesas de intermediação financeira - operações dearrendamento mercantil, mas resultam na apresentação do resultado e do patrimônio líquido de acordo<strong>com</strong> as práticas contábeis adotadas no Brasil.10.6. Com relação aos controles internos adotados para assegurar a elaboração de demonstraçõescontábeis confiáveis, os diretores devem <strong>com</strong>entar:a) Grau de eficiência de tais controles, indicando eventuais imperfeições e providências adotadas para corrigilasA Administração da Dibens Leasing é responsável por estabelecer e manter Controles Internosrelacionados às Demonstrações Contábeis da <strong>com</strong>panhia.O controle interno relacionado às demonstrações contábeis é um processo desenvolvido para fornecerconforto razoável em relação à confiabilidade das informações contábeis e à elaboração das demonstraçõescontábeis divulgadas de acordo as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições financeirasautorizadas a funcionar pelo BACEN. Os controles internos relacionados às demonstrações contábeis incluemas políticas e procedimentos que: (i) se relacionam à manutenção dos registros que, em detalhe razoável,reflete precisa e adequadamente as transações e baixas dos ativos da <strong>com</strong>panhia; (ii) fornecem confortorazoável de que as transações são registradas conforme necessário para permitir a elaboração dasdemonstrações contábeis de acordo <strong>com</strong> as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituiçõesfinanceiras autorizadas a funcionar pelo BACEN, e que os recebimentos e pagamentos da <strong>com</strong>panhia estãosendo feitos somente de acordo <strong>com</strong> autorizações da administração e dos diretores da <strong>com</strong>panhia; e (iii)fornecem conforto razoável em relação à prevenção ou detecção oportuna de aquisição, uso ou destinação nãoautorizados dos ativos da <strong>com</strong>panhia que poderiam ter um efeito relevante nas demonstrações contábeis.Devido às suas limitações inerentes, os controles internos relacionados às demonstrações contábeispodem não evitar ou detectar erros. Portanto, mesmo os sistemas determinados a serem efetivos podemapenas fornecer conforto razoável a respeito da elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Damesma forma, projeções de qualquer avaliação sobre sua efetividade para períodos futuros estão sujeitas aorisco de que os controles possam se tornar inadequados devido a mudanças nas condições, ou ocorrerdeterioração no nível de conformidade <strong>com</strong> as práticas ou procedimentos.A Administração avaliou a efetividade dos Controles Internos relacionados às DemonstraçõesContábeis da <strong>com</strong>panhia para 31 de dezembro de 2012 de acordo <strong>com</strong> os critérios definidos pelo COSO –Committee of Sponsoring Organization of the Treadway Commission in Internal Control – IntegratedFramework. A avaliação da Administração incluiu documentação, avaliação e teste do desenho e da efetividadedos controles internos relacionados às demonstrações contábeis. Com base nessa avaliação, a Administraçãoconcluiu que, para 31 de dezembro de 2012, os Controles Internos relacionados às Demonstrações Contábeissão efetivos.b) Deficiências e re<strong>com</strong>endações sobre os controles internos presentes no relatório do auditor independenteNo relatório do auditor independente, não observamos nenhuma deficiência e re<strong>com</strong>endações sobre oscontroles internos que apresente risco de falha ou efeito material sobre as demonstrações contábeis.No entanto, cabe destacar a maneira <strong>com</strong>o a Dibens Leasing executa o monitoramento dosapontamentos e planos de ação. As deficiências e re<strong>com</strong>endações das auditorias (interna e externa) sãomonitoradas mensalmente pelas Áreas Executivas, por meio de <strong>com</strong>itês multidisciplinares e <strong>com</strong> a presença derepresentantes da Auditoria Interna e de Controles Internos.Adicionalmente, os resultados deste monitoramento são reportados de forma periódica ao ComitêExecutivo da Instituição, bem <strong>com</strong>o ao Comitê de Auditoria.10.8. Os diretores devem descrever os itens relevantes não evidenciados nas demonstrações contábeisdo emissor, indicando:a) Os ativos e passivos detidos pelo emissor, direta ou indiretamente, que não aparecem no seu balançopatrimonial (off-balance sheet items), tais <strong>com</strong>o:


.68I - Arrendamentos mercantis operacionais, ativos e passivosNão há.II - Carteiras de recebíveis baixadas sobre as quais a entidade mantenha riscos e responsabilidades, indicandorespectivos passivosNão há.III - Contratos de futura <strong>com</strong>pra e venda de produtos ou serviçosNão há.IV - Contratos de construção não terminadaNão há.V - Contratos de recebimentos futuros de financiamentosNão há.b) Outros itens não evidenciados nas demonstrações contábeisNão há.10.9. Em relação a cada um dos itens não evidenciados nas demonstrações contábeis indicados noitem 10.8, os diretores devem <strong>com</strong>entar:a) Como tais itens alteram ou poderão vir a alterar as receitas, as despesas, o resultado operacional, asdespesas financeiras ou outros itens das demonstrações contábeis do emissorNão há.b) Natureza e o propósito da operação.Não há.c) Natureza e montante das obrigações assumidas e dos direitos gerados em favor do emissor em decorrênciada operaçãoNão há.10.10. Os diretores devem indicar e <strong>com</strong>entar os principais elementos do plano de negócios doemissor, explorando especificamente os seguintes tópicos:a) Investimentos, incluindo:I - Descrição quantitativa e qualitativa dos investimentos em andamento e dos investimentos previstosII - Fontes de financiamento dos investimentosIII - Desinvestimentos relevantes em andamento e desinvestimentos previstosNão se aplica.b) Desde que já divulgada, indicar a aquisição de plantas, equipamentos, patentes ou outros ativos que devaminfluenciar materialmente a capacidade produtiva do emissorNão se aplica.c) Novos produtos e serviços, indicando:I - Descrição das pesquisas em andamento já divulgadasII - Montantes totais gastos pelo emissor em pesquisas para desenvolvimento de novos produtos ou serviçosIII - Projetos em desenvolvimento já divulgadosIV - Montantes totais gastos pelo emissor no desenvolvimento de novos produtos ou serviçosNão se aplica.


.6910.11. Comentar sobre outros fatores que influenciaram de maneira relevante o desempenhooperacional e que não tenham sido identificados ou <strong>com</strong>entados nos demais itens desta seçãoNão se aplica.


.70ITEM 11 - PROJEÇÕES11.1. As projeções devem identificar:a) Objeto da projeçãoNão há.b) Período projetado e o prazo de validade da projeçãoNão há.c) Premissas da projeção, <strong>com</strong> a indicação de quais podem ser influenciadas pela administração do emissor equais escapam ao seu controleNão há.d) Valores dos indicadores que são objeto da previsãoNão há.11.2. Na hipótese de o emissor ter divulgado, durante os 3 últimos exercícios sociais, projeções sobre aevolução de seus indicadores:a) Informar quais estão sendo substituídas por novas projeções incluídas no formulário e quais delas estãosendo repetidas no formulárioNão há.b) Quanto às projeções relativas a períodos já transcorridos, <strong>com</strong>parar os dados projetados <strong>com</strong> o efetivodesempenho dos indicadores, indicando <strong>com</strong> clareza as razões que levaram a desvios nas projeçõesNão há.c) Quanto às projeções relativas a períodos ainda em curso, informar se as projeções permanecem válidas nadata de entrega do formulário e, quando for o caso, explicar por que elas foram abandonadas ou substituídasNão há.


.71ITEM 12 - ASSEMBLEIA GERAL E ADMINISTRAÇÃO12.1. Descrever a estrutura administrativa do emissor, conforme estabelecido no seu estatuto social eregimento interno, identificando:a) Atribuições de cada órgão e <strong>com</strong>itêO Emissor é administrado por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, havendo ainda aprevisão de instauração de um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente.a.1 Conselho de AdministraçãoO Conselho de Administração, <strong>com</strong> atuação colegiada, é órgão obrigatório das <strong>com</strong>panhias abertas. A ele<strong>com</strong>pete, além das matérias previstas em lei: (i) submeter à Assembleia Geral propostas sobre aumento ouredução do capital social e operações de fusão, incorporação, cisão ou transformação de tipo societário; (ii)deliberar sobre a proposta de declaração e distribuição de dividendos intermediários, intercalares e/ou jurossobre o capital próprio formulada pela Diretoria; (iii) fixar a remuneração individual dos membros do Conselhode Administração e da Diretoria, observado o montante global da verba remuneratória aprovado pelaAssembleia Geral; (iv) deliberar sobre a aquisição das próprias ações; (v) autorizar a representação do Emissorindividualmente por um membro da Diretoria ou por um procurador, <strong>com</strong> indicação dos atos que poderão serpraticados; (vi) deliberar sobre associações ou <strong>com</strong>binações societárias envolvendo a Companhia, inclusiveparticipação em acordos de acionistas e aquisição, alienação, aumento ou redução de participações em outrassociedades; e (vii) deliberar sobre casos omissos.O Conselho de Administração do Emissor é <strong>com</strong>posto de 3 (três) a 5 (cinco) membros Em 29.04.2013, foiaprovado em Assembleia Geral a alteração do prazo de mandato dos Conselheiros de 1 (um) para 3 (três)anos. Na primeira reunião após a Assembleia Geral que o eleger, o Conselho escolherá, entre seus pares, oseu Presidente, ao qual <strong>com</strong>petirá convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração.a.2 DiretoriaA Diretoria é o órgão responsável pela administração e gestão dos negócios sociais do Emissor, podendorealizar todas as operações e praticar os atos que se relacionarem <strong>com</strong> ao seu objeto, cabendo-lhe: (i) cumprire fazer cumprir as diretrizes e deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (ii) promovero exercício das atividades do Emissor; e (iii) representar o Emissor e administrar seus negócios.Em relação aos membros da diretoria, suas atribuições e poderes individuaisDe acordo <strong>com</strong> o Estatuto Social do Emissor, <strong>com</strong>pete ao Diretor Presidente: (i) supervisionar a atuação daDiretoria; (ii) estruturar as atividades do Emissor; (iii) submeter ao Conselho de Administração os assuntos queentender necessários, inclusive proposta da Diretoria sobre a declaração e distribuição de dividendosintermediários, intercalares e/ou juros sobre o capital próprio; (iv) estabelecer normas internas e operacionais; e(v) tomar decisões de caráter de urgência de <strong>com</strong>petência da Diretoria, “ad referendum” desta.Em Assembleia Geral realizada em 29.04.2013, foi deliberado que o órgão passará a ter de 2 (dois) a 22(vinte e dois) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, dentre eles um Diretor Presidente. OsDiretores exercerão os mandatos pelo prazo de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos.Como regra geral, a representação do Emissor será exercida, conjuntamente, por dois Diretores, por umDiretor e um procurador ou por dois procuradores.a.3. Conselho FiscalO Conselho Fiscal é órgão independente da administração e é <strong>com</strong>posto de 3 (três) a 5 (cinco)membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos em Assembleia Geral para exercer as atribuiçõesprevistas na Lei das Sociedades por Ações. A eleição dos membros, instalação e funcionamento do referidoConselho, conforme a Lei das Sociedades por Ações, depende de deliberação da Assembleia Geral. Nostermos do Estatuto Social, o Conselho Fiscal é de funcionamento não permanente e não foi instalado nos anosde 2010, 2011 e 2012.


.7212.3. Em forma de tabela, informar as datas e jornais de publicação:Exercício Social Publicação Jornal - UF Datas31/12/2012 Demonstrações Financeiras DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços - SPDiário Oficial do Estado - SP28/03/201328/03/201331/12/2011 Demonstrações Financeiras DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços - SPDiário Oficial do Estado - SP15/03/201215/03/2012Ata da AGO que Apreciouas DemonstraçõesFinanceirasDCI – Diário Comércio Indústria & Serviços - SPDiário Oficial do Estado - SP27/02/201327/02/201331/12/2010 Demonstrações Financeiras DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços - SPDiário Oficial do Estado - SPJornal da Cidade (Barueri) - SP22/03/201122/03/201126/03/2011


.73Ata da AGO que Apreciouas DemonstraçõesFinanceirasDCI – Diário Comércio Indústria & Serviços - SPDiário Oficial do Estado - SPJornal da Cidade (Barueri) - SP13/08/201113/08/201113/08/2011


.74


.75


.7612.12 Outras Informações relevantesInformações Adicionais do Item 12.12Como parte do conglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco, o Emissor adota as diretrizes de seu controlador indireto, <strong>Itaú</strong>Unibanco Holding, que incluem a adoção das práticas de governança corporativa re<strong>com</strong>endadas pelo Códigode Melhores Práticas de Governança Corporativa publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa– “IBGC”.Segundo o IBGC, governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas eincentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria eórgãos de controle. Os princípios básicos que norteiam essa prática são: (i) transparência, (ii) equidade, (iii)prestação de contas (accountability), e (iv) responsabilidade corporativa.Pelo princípio da transparência, a administração deve ter o desejo de disponibilizar para as partes interessadasas informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ouregulamentos. Dessa forma, a disponibilização das informações não deve restringir-se ao desempenhoeconômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a açãogerencial e que conduzem à criação de valor. Pelo princípio da equidade, deve ser dado tratamento justo atodos os sócios e demais partes interessadas. Já pelo princípio da prestação de contas, os agentes degovernança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos eomissões. Por fim, pelo princípio da responsabilidade corporativa, os agentes de governança devem zelar pelasustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social eambientes à definição dos negócios e operações.O princípio fundamental sobre o qual se assenta a Política de Governança Corporativa do <strong>Itaú</strong> UnibancoHolding é a busca de excelência em governança corporativa, <strong>com</strong> vista a fortalecer e criar as melhorescondições para o seu desenvolvimento e o de suas subsidiárias


.77Nível IEm 2000, a BM&FBOVESPA introduziu 3 segmentos de negociação, <strong>com</strong> níveis diferenciados de práticas degovernança corporativa, denominados Nível I, Nível II e Novo Mercado, <strong>com</strong> o objetivo de estimular as<strong>com</strong>panhias a seguir melhores práticas de governança corporativa e a adotar o nível de divulgação deinformações adicionais em relação ao exigido pela legislação.O <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding aderiu, de forma voluntária, ao Nível 1. De acordo <strong>com</strong> as regras do Nível 1, o <strong>Itaú</strong>Unibanco Holding deve adotar práticas diferenciadas de governança corporativa, tais <strong>com</strong>o maior transparênciana prestação de informações ao mercado, diretriz essa adotada também pelo Emissor.Código de ÉticaA atuação do Conglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco é pautada por princípios que sustentam uma cultura organizacionaldirigida à valorização das pessoas, ao estrito cumprimento de normas e regulamentos e à permanente vocaçãopara o desenvolvimento. Para auxiliar a implementação desses princípios, o <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding mantémdesde 2000 seu Código de Ética, atualizado em 28.03.2013, amplamente disseminado no conglomerado,incluindo no Emissor.


.78ITEM 13 - REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES13.2. Em relação à remuneração reconhecida no resultado dos 3 últimos exercícios sociais e à prevista para o exercício social corrente do conselho de administração,da diretoria estatutária e do conselho fiscal, elaborar tabela <strong>com</strong> o seguinte conteúdo:Para 2010, a assembleia geral ordinária aprovou que a verba global e anual destinada à remuneração fosse de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para oConselho de Administração e de até R$ 1.000,00 (mil reais) para a Diretoria. Para 2011 e 2012, foram aprovadas que as verbas globais e anuais destinadas à remuneração fossemde até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o Conselho de Administração e de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Diretoria.O Emissor não reconheceu, no resultado dos 3 (três) últimos exercícios sociais, despesa relativa à remuneração de seus administradores. Importante ressaltar, contudo, queos administradores do Emissor também integram os órgãos da administração de seu controlador, <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A., ou de empresas controladas por ele. Por essa razão,referidos administradores são remunerados apenas pelas funções que exercem em tais empresas e não receberam, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, remuneração específicapelo fato de participarem de órgãos de administração do Emissor.Para 2013, foi aprovada a manutenção da verba global e anual destinada à remuneração de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para o Conselho deAdministração e de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Diretoria, de forma a garantir flexibilidade ao Emissor. Os valores propostos para remuneração poderão ser pagos emmoeda corrente nacional, em ações do <strong>Itaú</strong> Unibanco Holding S.A. ou em outra forma que a administração considerar conveniente.13.13. Em relação aos 3 últimos exercícios sociais, indicar o percentual da remuneração total de cadaórgão reconhecida no resultado do emissor referente a membros do conselho de administração, dadiretoria estatutária ou do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores, diretos ouindiretos, conforme definido pelas regras contábeis que tratam desse assuntoConforme item 13.2, o Emissor não reconheceu, nos resultados dos exercícios sociais de 2010, 2011 e2012, despesa relativa à remuneração de seus administradores.13.16. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantesNão há.


.79ITEM 14 - RECURSOS HUMANOS14.1. Descrever os recursos humanos do emissor, fornecendo as seguintes informaçõesa) Número de empregados (total, por grupos <strong>com</strong> base na atividade desempenhada e por localizaçãogeográfica)Exercício Socialencerrado emNúmero de empregados 2012 2011 2010Por gruposEmpregados efetivos 3 6 7Estagiários 0 0 0Por Localização GeográficaSudeste 3 6 7Total de Empregados 3 6 7Não temos disponíveis as aberturas por atividade desempenhada e por localização geográfica referentesaos anos de 2009 e 2008.b) Número de terceirizados (total, por grupos <strong>com</strong> base na atividade desempenhada e por localizaçãogeográfica)Não se aplica, pois a <strong>com</strong>panhia não contrata recursos humanos terceirizados exclusivos.c) <strong>Índice</strong> de rotatividade31/12/2012 31/12/2011 31/12/20100% 0% 0%d) Exposição do emissor a passivos e contingências trabalhistasPara informações relativas a este item, observar as informações apresentadas nos itens 4.3 a 4.7 desteFormulário de Referência.14.3. Descrever as políticas de remuneração dos empregados do emissor, informando:a) Política de salários e remuneração variávelCom relação à política de remuneração fixa e variável, o emissor segue as mesmas políticas adotadaspor seu controlador, <strong>Itaú</strong> Unibanco, adotando referenciais de mercado e estratégia de remuneração conforme aárea de negócio na qual atua cada colaborador.A remuneração fixa busca reconhecer a <strong>com</strong>plexidade e maturidade do profissional em relação ao seuescopo/função, sendo alterada de acordo <strong>com</strong> a política de promoção e mérito da organização. A remuneraçãovariável, por sua vez, reconhece o nível de entrega, o resultado atingido e sua sustentabilidade a curto, médioe longo prazo.Adicionalmente, os colaboradores têm reajustes salariais e a garantia de participação nos lucros eresultados definidos nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, firmados <strong>com</strong> os sindicatos de cadacategoria de colaboradores, na respectiva data-base. Para mais informações sobre referidas políticas, consulteo Formulário de Referência do <strong>Itaú</strong> Unibanco.


.80b) Política de benefíciosCom relação à política de benefícios, o emissor adota os mesmos planos administrados pelocontrolador <strong>Itaú</strong> Unibanco, oferecendo diversos benefícios em consonância <strong>com</strong> os Acordos e ConvençõesColetivas de Trabalho firmados <strong>com</strong> os sindicatos das diversas categorias de colaboradores, além debenefícios adicionais e diferenciados, bem <strong>com</strong>o outros benefícios que são oferecidos por meio de entidadesque fazem parte do Conglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco. Para mais informações sobre referidos benefícios, consulte oFormulário de Referência do <strong>Itaú</strong> Unibanco.c) Características dos planos de remuneração baseados em ações dos empregados não-administradores,identificando:Considerando que o Emissor é empresa integrante do Conglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco, seuscolaboradores podem ser beneficiados <strong>com</strong> ações do Programa de Reconhecimento de PerformanceDiferenciada (“PRPD”) e opções outorgadas no âmbito do Plano para Outorga de Opções de Ações do <strong>Itaú</strong>Unibanco (“Plano”). Para mais informações sobre referidos planos, consulte o Formulário de Referência do <strong>Itaú</strong>Unibanco.I - Grupos de beneficiáriosPara o PRPD, os beneficiários são os empregados que estejam nos cargos de gerente esuperintendente do emissor e de suas controladas.As opções outorgadas no âmbito do “Plano” do <strong>Itaú</strong> Unibanco podem ser atribuídas a funcionárioscategorizados do <strong>Itaú</strong> Unibanco e de suas controladas, conforme descrito no item 13.4 “a” do Formulário deReferência do <strong>Itaú</strong> Unibanco.II - Condições para exercícioPara o PRPD, no momento da outorga da remuneração, o preço da ação considerado leva em contauma média de cotação da ação no mercado.Para o Plano, é preciso que o empregado seja altamente qualificado ou apresente elevado potencial/performance.III - Preços de exercícioVeja sub-item “III” do item 14.3 c do Formulário de Referência do <strong>Itaú</strong> Unibanco.IV - Prazos de exercícioVeja sub-item “IV” do item 14.3 c do Formulário de Referência do <strong>Itaú</strong> Unibanco.V - Quantidade de ações <strong>com</strong>prometidas pelo planoVeja sub-item “V” do item 14.3 do Formulário de Referência do <strong>Itaú</strong> Unibanco.14.4. Descrever as relações entre o emissor e sindicatosMantemos relação <strong>com</strong> a entidade sindical profissional SEAAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGAUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES EPESQUISAS E DE EMPR.SERV. CONTÁB. DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO - CNPJ: 50.187.756/0001-60, querepresenta os colaboradores da empresa Dibens Leasing lotados no município de Poá (SP).Em 2012 foram firmados, entre a empresa e o sindicato profissional, os seguintes Acordos:- Acordo Coletivo de Trabalho (cláusulas econômicas, de benefícios e sociais)- Acordo Coletivo de Trabalho de Participação nos Lucros ou Resultados e Participação Complementar nosResultados- Termo Aditivo (reajuste salarial e das cláusulas econômicas).Desde sua criação, a empresa não enfrentou greves, manifestações e/ou paralisações por parte daentidade sindical.


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.10715.3 – Distribuição de CapitalData da última assembleia/Data da última alteração29.04.2013Quantidade de acionistas pessoa física 0Quantidade de acionistas pessoa jurídica 1Quantidade de investidores institucionais 0Ações em CirculaçãoAções em circulação correspondente a todas ações do emissor <strong>com</strong> exceção das detitularidade do controlador, das pessoas a ele vinculadas, dos administradores doemissor e das ações mantidas em tesouraria.Qtde. ordinárias (unidades) -Qtde. preferenciais (unidades) -Total -...15.7 – Outras informações relevantesNão há.


.108ITEM 16 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS16.2 - Informar, em relação às transações <strong>com</strong> partes relacionadas que, segundo as normas contábeis, devam ser divulgadas nas demonstrações contábeis individuais ou consolidadas do emissor e que tenham sido celebradas nos últimos 3 exercícios sociais ou estejam emvigor no exercício social corrente:Nome da Parte RelacionadaRelação das partes<strong>com</strong> o emissorData datransaçãoObjeto do contratoMontante envolvidono negócio (R$)Saldo existente(R$)Duração(Vencimento)Montante correspondentede tal parte relacionadano negócio se forpossível aferirGarantias esegurosrelacionadostal relação é umempréstimo ououtro tipo dedívidaNatureza erazões para aoperação<strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> BBA S.A. Coligada 06/07/2011 Aplicação no Mercado Aberto - Posição Bancada 10.852.333.910 10.852.333.910 15/12/2017 Não se aplica Não se aplica Não se aplica Aplicação 100% do CDI<strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. Controladora 31/12/2011 Aplicação no Mercado Aberto - Posição Bancada 77.542.529.205 77.542.529.205 02/01/2013 Não se aplica Não se aplica Não se aplica Aplicação 7,27% a.a.<strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. Controladora 1608/2012 Aplicações em Depósitos Interfinanceiros 75.203.875.771 75.203.875.771 14/11/2013 Não se aplica Não se aplica Não se aplica Aplicação 100% SELIC<strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> BBA S.A. Coligada 02/05/1991 Debêntures 43.222.490.139 43.222.490.139 01/11/2041 Não se aplica Não se aplica Não se aplica Captação 100% do CDI<strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. Controladora 02/05/1991 Debêntures 91.700.915.894 91.700.915.894 01/11/2041 Não se aplica Não se aplica Não se aplica Captação 100% do CDIAgência Grand Cayman Coligada 21/01/2009 Obrigações por TVM no Exterior 39.127.514 39.127.514 21/07/2021 Não se aplica Não se aplica Não se aplica Captação 12,34% a.a.<strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> S.A. - Nassau Branch Coligada 28/05/2012 Obrigações por Empréstimos 13.404.903 13.404.903 06/10/2013 Não se aplica Não se aplica Não se aplica Captação 4,14% a.a.Taxa de juroscobrada<strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> BBA S.A. Coligada 31/12/2012 Convênio de Rateio de Custos Comuns 1.309.575 1.309.575 indeterminado<strong>Itaú</strong> Unibanco S.A. Controladora 31/12/2012 Convênio de Rateio de Custos Comuns 36.004.158 36.004.158 indeterminadoA DIBENS LEASING, <strong>com</strong>o parte integrante do Convênio de Rateio de Custos Comuns do <strong>Itaú</strong> Unibanco,registrou em Outras Despesas Administrativas R$ 37.313.733 em função da utilização da estrutura <strong>com</strong>um.


.10916.3. Em relação a cada uma das transações ou conjunto de transações mencionados no item 16.2acima ocorridas no último exercício social: (a) identificar as medidas tomadas para tratar de conflitosde interesses; e (b) demonstrar o caráter estritamente <strong>com</strong>utativo das condições pactuadas ou opagamento <strong>com</strong>pensatório adequado(a) identificar as medidas tomadas para tratar de conflitos de interessesAs operações entre partes relacionadas são realizadas e divulgadas em atendimento à DeliberaçãoCVM nº 642, de 07/10/2010 e Resolução CMN nº 3.750, de 30/06/2009 dentre as quais destacamos:• Identificação dos relacionamentos, transações e saldos existentes;• Para quaisquer transações entre partes relacionadas, divulgamos as condições em que as mesmastransações foram efetuadas; e• As transações <strong>com</strong> partes relacionadas foram realizadas em termos equivalentes aos queprevalecem nas transações <strong>com</strong> partes independentes e são realizadas apenas se esses termospuderem ser efetivamente <strong>com</strong>provados.Adicionalmente, a Dibens Leasing conforme regulamento da BM&FBOVESPA, relativo às práticasdiferenciadas de Governança Corporativa e do Novo Mercado, deve divulgar informações sobre todos equaisquer contratos celebrados <strong>com</strong> suas controladas e coligadas, seus administradores, seu acionistacontrolador e, ainda, entre sociedades controladas e coligadas dos administradores e do acionista controlador,assim <strong>com</strong>o <strong>com</strong> outras sociedades que <strong>com</strong> qualquer dessas pessoas integre um mesmo grupo de fato ou dedireito, sempre que for atingido, num único contrato ou em contratos sucessivos, <strong>com</strong> ou sem mesmo fim, emqualquer período de um ano, valor igual ou superior a R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) ou valor igual ousuperior a 1% (hum por cento) sobre o patrimônio líquido da Dibens Leasing, considerando-se aquele que formaior.(b) demonstrar o caráter estritamente <strong>com</strong>utativo das condições pactuadas ou o pagamento <strong>com</strong>pensatórioadequadoAs operações realizadas entre partes relacionadas são divulgadas em atendimento à Deliberação CVMnº 642, de 07/10/2010 e Resolução CMN nº 3.750, de 30/06/2009. Essas operações são efetuadas a valores,prazos e taxas médias usuais de mercado, vigentes nas respectivas datas, e em condições de <strong>com</strong>utatividade.


.11017. CAPITAL SOCIAL17.1. Elaborar tabela contendo as seguintes informações sobre o capital social:


.11117.4 – Informações sobre reduções de capital17.5 – Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantesI – Informações <strong>com</strong>plementares relativas às alterações no capital social da Companhia, ocorridas nos três últimos exercícios sociais.Item 17.2 – Aumentos do capital socialData daDeliberaçãoÓrgão quedeliberou oaumentoData daEmissãoValor total do aumentoQtde. de ValoresMobiliários EmitidosPreço deemissãoForma de integralização Critério Subscriçãoparticular oupública% em relaçãoao últimocapital29/04/2010 AssembleiaGeral29/04/2010 R$ 17.412.028.578,85 EO 1.499.278.391 11,613606 Capitalização de Reserva N/A N/A 0,35


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.113ITEM 18 - VALORES MOBILIÁRIOS18.5 Descrever outros valores mobiliários emitidos que não sejam ações, indicandoEmissões de Debêntures pela Dibens LeasingA Dibens Leasing já realizou 19 emissões de debêntures, sendo quatro emissões de debêntures feitas pelaprópria Companhia e as restantes oriundas de outras sociedades às quais a Companhia sucedeu por forçalegal. Abaixo se encontra um descritivo das debêntures que estão em circulação.Quarta Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 5.000.700c. Valor: R$ 5.700.000.000,00d. Data de emissão: 01/06/2006e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado, pela Companhia, das debêntures emcirculação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures da 1ª série têm vencimento em 01/06/2016. As debêntures da 2ª série têm vencimento em01/06/2021.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures da 1 ª e da 2ª séries, que serãopagos integralmente nas respectivas datas de vencimento ou de vencimento antecipado, o que ocorrerprimeiro.As debêntures das duas séries contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo deoperação. Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentreeles os seguintes:(i) pedido de auto-falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou decretação de falênciada Companhia;(j) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão, não sanadaem 5 (cinco) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(k) falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento do aviso porescrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(l) protesto legítimo e reiterado de títulos no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhões dereais) contra a Companhia que não seja sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados do avisopor escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se tiver sido validamente <strong>com</strong>provadopela Companhia que o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, cancelado ouefetuado o pagamento do(s) título(s) protestado(s);(m) transferência do controle acionário, tal <strong>com</strong>o definido em lei, da Companhia para pessoas físicasou jurídicas que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicasque não sejam suas controladas ou sujeitas a controle <strong>com</strong>um, diretas ou indiretas;(n) cisão, fusão ou, ainda, incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos doartigo 231 da Lei das Sociedades por Ações, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares


.114de debêntures representando a maioria das debêntures em circulação; ou (ii) for garantido odireito de resgate aos titulares de debêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusãoou incorporação;(o) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações pecuniárias previstas naescritura de emissão, e ocorra o pagamento, pela Companhia de dividendos, juros sobre o capitalpróprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente prevista, ressalvado, entretanto,o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades porAções; e(p) intervenção, liquidação, extinção ou dissolução da Companhia.II.III.IV.Juros:(a) Para a 1ª série: As debêntures têm remuneração semestral equivalente a102,2% do CDI, incidente sobre o valor nominal unitário das debêntures, prorata temporis, a partir da data de emissão ou da última data de pagamento daremuneração, e pagos ao final de cada período de capitalização(semestralmente).(b) Para a 2ª série: As debêntures têm remuneração única no vencimentoequivalente a 100% do CDI, calculada a partir da data de emissão.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: No caso de a <strong>com</strong>panhia estar inadimplente<strong>com</strong> qualquer obrigação prevista na escritura de emissão, os dividendos, juros sobre ocapital próprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente prevista estarãolimitados ao mínimo obrigatório por lei.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Exceto pelarepactuação das debêntures da 1ª série, ocorrida em 01 de junho de 2009, as alterações da forma deremuneração, das datas de pagamento e prazos da escritura, da espécie das debêntures, da amortizaçãodas debêntures e das hipóteses de vencimento antecipado dependerão de aprovação em assembléia dedebenturistas por votos favoráveis de 90% das debêntures em circulação. As debêntures da 2ª série nãoserão objeto de repactuação.j. Outras características relevantes: As debêntures da 1ª série foram repactuadas em 01 de junho de2009. Não haverá repactuação das debêntures da 2 ª série.


.115Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da BankBoston Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 200.000c. Valor: R$ 200.000.000,00d. Data de emissão: 01/08/1996e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo, pordeliberação do conselho de administração, promover o resgate antecipado das debêntures emcirculação. O resgate será realizado <strong>com</strong> observância do disposto na Lei das Sociedades porAções e poderá ser total ou parcial, sendo, nesta última hipótese, realizado por meio de sorteio.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures, acrescido da base de remuneração, juros e prêmio, se houver,devidos na data do resgate.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única, e têm vencimento em 01/08/2016.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(a) pedido ou decretação de falência ou recuperação judicial da Companhia;(b) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia;(c) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação prevista na escritura de emissão,não sanada em 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso por escrito que lhe for enviado peloagente fiduciário; e(d) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual,cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigaçõespecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão.II.III.Juros: O valor nominal das debêntures será atualizado pelo fator de variação dacotação de fechamento da taxa de venda de câmbio de reais por dólares dos EstadosUnidos da América, disponível no Sisbacen – Sistema de Informações do BACEN,transação PTAX800, opção 5, e o produto da atualização agregar-se-á ao valornominal para fins de cálculo do valor pecuniário de qualquer obrigação.Os juros serão fixados periodicamente pelo Conselho de Administração daCompanhia, e serão sempre calculados exponencialmente por dias corridos a partirda data de emissão, ou se ocorrido vencimento de juros, da data do últimovencimento, e incidentes sobre o valor nominal acrescido da base de remuneração.Os juros serão fixos ou variáveis.Para o quinto período de incidência de juros, de 17/12/2008 até 17/12/2016, asdebêntures renderão juros correspondentes à variação acumulada de 100% do CDI,base 252 dias úteis, incidente sobre o valor nominal das debêntures, calculados deforma pro rata temporis a partir de 17/12/2008.Garantias: Não há.


.116IV.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia não poderá pagar dividendos,salvo o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, nem qualquer outraparticipação nos lucros estatutariamente prevista, se estiver por mais de 30 (trinta) diasem mora, relativamente ao pagamento do principal, atualizado pela base deremuneração, juros remuneratórios e prêmio, relativos às debêntures desta emissão,cessando tal proibição, tão logo seja purgada a mora.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Toda e qualqueralteração nas cláusulas e condições, previstas na escritura de emissão, dependerá da aprovação dedebenturistas que representem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• A Companhia obriga-se a adquiri a totalidade das debêntures nas datas de encerramentodos períodos de incidência da taxa de juros, à opção dos debenturistas que nãoaceitarem as condições fixadas pelo Conselho de Administração da Companhia, pelo seuvalor nominal atualizado monetariamente, acrescido de juros. As debêntures adquiridaspoderão ser canceladas, mantidas em tesouraria ou vendidas a terceiros.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preçonão superior ao seu valor nominal unitário amortizado.


.117Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 260.100c. Valor: R$ 200.000.000,00d. Data de emissão: 01/10/1993e. Restrições à Circulação: As debêntures serão apenas negociadas entre sociedades integrantes doConglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco. A negociação das debêntures <strong>com</strong> terceiros não integrantes doConglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco, ainda que privada, dependerá de atualização, pela Companhia, do registrode distribuição das debêntures perante a CVM.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não há.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em número indeterminado de séries.As debêntures da primeira série vencerão em 01/04/2022.As debêntures da segunda série vencerão em 01/04/2022.O valor nominal das debêntures era atualizado monetariamente, a partir da data de emissão, pelavariação acumulada do <strong>Índice</strong> Geral de Preços do Mercado IGP-M, calculado pela FGV, e o produto dacorreção agregar-se-á ao valor nominal para fins de cálculo do valor pecuniário de qualquer obrigaçãoprevista na escritura de emissão. A partir de 01/11/1995, o valor nominal das debêntures da 1ª série nãofoi mais atualizado monetariamente. A partir de 01/02/1996, o valor nominal das debêntures da 2ª sérienão foi mais atualizado monetariamenteA Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo, critério do Conselho de Administração, promovera amortização antecipada de, no mínimo, 10% do valor nominal atualizado de todas as debêntures emcirculação, acrescido dos juros devidos na data da amortização e de eventual prêmio, se houver,calculados pro rata temporis.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(a) decretação de falência da Companhia;(b) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(c) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não pecuniária relevante prevista naescritura de emissão, não sanada em 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso por escrito que lhe forenviado pelo agente fiduciário; e(d) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão.II.Juros:Os juros serão fixados periodicamente pelo Conselho de Administração daCompanhia, e serão fixos ou variáveis, sendo a taxa e o respectivo período deincidência de juros fixados igualmente pelo Conselho de Administração daCompanhia. Por “período de incidência de juros” entende-se o espaço de tempodurante o qual permanece constante o critério definido pelo Conselho deAdministração da Companhia.Para a Primeira Série:Os juros aplicáveis às debêntures da primeira série são de 100% do CDI, expressasna forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal


.118das debêntures, pro rata temporis.Para a Segunda Série:Os juros aplicáveis às debêntures da segunda série foram de 100% do CDI,expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valornominal das debêntures, pro rata temporis.III.IV.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia não poderá pagar dividendos,salvo o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, se estiver por mais de30 (trinta) dias em mora, relativamente ao pagamento do principal, atualizadomonetariamente, juros remuneratórios e prêmio, se houver, relativos às debênturesdesta emissão.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Toda e qualqueralteração nas cláusulas e condições, previstas na escritura de emissão, dependerá da aprovação dedebenturistas que representem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• A Companhia obriga-se a adquiri a totalidade das debêntures nas datas de encerramentodos períodos de incidência da taxa de juros, à opção dos debenturistas que nãoaceitarem as condições fixadas pelo Conselho de Administração da Companhia, pelo seuvalor nominal atualizado monetariamente, acrescido de juros e eventuais prêmios. Asdebêntures adquiridas poderão ser vendidas a terceiros.• O Conselho de Administração poderá, a seu critério, determinar a fixação de prêmiospara cada uma das séries desta emissão.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preçonão superior ao seu valor nominal unitário amortizado, atualizado monetariamente,observado o disposto no 2º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações.


.119Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 20.000c. Valor: R$ 222.408.600,00d. Data de emissão: 01/07/1992e. Restrições à Circulação: As debêntures objeto da presente emissão somente serão negociadas entreas sociedades integrantes do Conglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco. A negociação das debêntures desta emissão<strong>com</strong> terceiros não integrantes do Conglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco, ainda que privada, dependerá deatualização, pela Companhia, do registro de distribuição das debêntures perante a CVM.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate:• Hipóteses de Resgate: A cada uma das séries de que se trata, a Companhia, a seucritério, reserva-se o direito de, por deliberação de seu Conselho de Administração, observadoo prazo mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar do primeiro dia do mês emque ocorrer o início da distribuição pública da respectiva série e mediante aviso prévio de 30(trinta) dias, resgatar as debêntures de cada uma das séries. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei das Sociedades por Ações e poderá ser total ou parcial, sendo,nesta última hipótese, realizado por meio de sorteio.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures e acrescido de juros e prêmio, este se houver, deduzido o valordas amortizações até então ocorridas.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas <strong>com</strong> número indeterminado de séries. Durante a existênciada emissão, e sem prejuízo de futuras séries que venham a ser emitidas <strong>com</strong> base na escritura destaemissão, foram emitidas 5 (cinco) séries de debêntures, das quais, atualmente, apenas a 3º sériecontinua em circulação.As debêntures da 3ª série têm vencimento em 01/11/2022.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes(f) Protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia, que possa afetar substancialmentesua condição financeira;(g) Pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(h) Decretação de falência da Companhia;(i) Falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação relevante prevista naescritura de emissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de aviso escritoque lhe for enviado pelo agente fiduciário. Qualquer tolerância dos debenturistas no cumprimentodas cláusulas e condições por parte da Companhia será por mera liberalidade, não gerando àCompanhia nenhum direito superveniente;(j) Vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia decorrentes desta emissão.II.Juros: Às debêntures da 3ª série serão conferidos juros remuneratórios a seremfixados periodicamente pelo Conselho de Administração da Companhia, incidentessobre o valor nominal unitário das debêntures, sendo devidos nas datas dos


.120respectivos vencimentos. Os juros serão fixos ou variáveis, sendo a taxa e o respectivoperíodo de incidência da taxa de juros fixados pelo conselho de administração daCompanhia.Para o oitavo período de incidência de juros, entre 01/11/2010 e 01/11/2015, os jurossão de 100% do CDI, expresso na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis,incidente sobre o valor nominal das debêntures, pro rata temporis, a partir de 1º denovembro de 2010 até a data de vencimento do 8º período, conforme acima, e sãodevidos na data de vencimento das debêntures.III.IV.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia está impedida de pagardividendos, exceto os obrigatórios por lei, se estiver por mais de 15 (quinze) dias emmora relativamente ao pagamento de juros, principal ou prêmio, se houver, dasdebêntures objeto da escritura.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: A AssembléiaGeral de Debenturistas poderá, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos titulares, no mínimo, das debêntures emcirculação aprovar modificações nas condições das debêntures propostas pela Companhia.j. Outras características relevantes:• A Companhia poderá emitir certificados múltiplos de debêntures que serão entregues aosdebenturistas no máximo em 60 (sessenta) dias após a veiculação do anúncio de encerramentoda respectiva distribuição.• A Companhia poderá adquirir as debêntures em circulação, na hipótese de aceitação pelodebenturista, por preço não superior ao seu valor nominal, acrescido de juros e prêmio,calculados exponencialmente por dias corridos, deduzidas as amortizações já ocorridas, casoaplicável, observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 6.404/76. A debêntureadquirida poderá ser cancelada, permanecer em tesouraria da Companhia ou ser revendida poresta a terceiros.• A Companhia poderá, a seu critério, por deliberação de seu conselho de administração, fixarprêmios que beneficiarão todas as debêntures em circulação de uma mesma série da emissão.


.121Quinta Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 50.000.000c. Valor: R$ 5.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/10/2007e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado das debêntures em circulação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures têm vencimento em 01/10/2022.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(j) intervenção, dissolução, liquidação ou extinção da Companhia;(k) pedido de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, pedido de auto-falência ou decretaçãode falência da Companhia;(l) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito que lhefor enviado pelo agente fiduciário;(m) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista da escritura de emissão, não sanadaem 5 (cinco) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(n) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia, no valor de, no mínimo,R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se tiver sidovalidamente <strong>com</strong>provado pela Companhia que o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé deterceiros; cancelado; ou efetuado o pagamento do(s) título(s) protestado(s);(o) cisão, fusão ou ainda incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos doartigo 231 da Lei de Sociedades por Ações, (a) tal alteração societária for aprovada por titularesde debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação ou (b) se for garantido odireito de resgate aos titulares das Debêntures que não concordem <strong>com</strong> referida cisão, fusão ouincorporação;(p) transformação da Companhia, nos termos do artigo 220 da Lei de Sociedades por Ações;(q) transferência do controle acionário, tal <strong>com</strong>o definido em lei, da Companhia para pessoas físicasou jurídicas que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicasque não sejam suas controladas ou sujeitas a controle <strong>com</strong>um, diretas ou indiretas; ou(r) pagamento pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outraparticipação no lucro estatutariamente prevista, exceto pelo pagamento de dividendo mínimoobrigatório previsto no artigo 202 da Lei de Sociedade por Ações, caso a Companhia estejainadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações pecuniárias previstas na escritura de emissão.II. Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão, pagáveis na data de vencimento dasdebêntures.III. Garantias: Não há.IV. Espécie: Subordinada.


.122V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Pagamento pela Companhia, de dividendos,juros sobre o capital próprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamenteprevista, exceto pelo pagamento de dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202da Lei de Sociedade por Ações, caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação àssuas obrigações pecuniárias previstas na escritura de emissão.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigações estabelecidosna escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes da Instrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações nosquori, na forma de remuneração das Debêntures, de quaisquer datas de pagamento e prazos previstos naescritura de emissão, da espécie das Debêntures, da amortização das Debêntures, das hipóteses devencimento antecipado deverão ser aprovadas por debenturistas que representem, no mínimo, 90% dasdebêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• Não haverá repactuação das debêntures.• A Companhia poderá a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação por preço nãosuperior ao Valor Nominal, acrescido dos juros remuneratórios até a data de seu efetivo pagamento.Estas debêntures poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou serem colocadas novamente nomercado.


.123Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da BankBoston Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 1.200.000c. Valor: R$ 1.200.000.000,00d. Data de emissão: 01/02/2005e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não há.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única, e têm vencimento em 01/02/2025.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(h) extinção, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, insolvência, pedido de recuperaçãojudicial e extrajudicial, pedido de auto-falência, pedido de falência não elidido no prazo legal oudecretação de falência da Companhia;(i) falta de pagamento, pela Companhia, do principal e/ou da remuneração das debêntures nasrespectivas datas de vencimento;(j) declaração de vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, em montante igual ousuperior a R$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais);(k) protestos de títulos contra a Companhia, cujo valor total inadimplido individual ou total ultrapasse,R$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), que não sejam sanados no prazo de 30 (trinta)dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se o protestotiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente <strong>com</strong>provado pelaCompanhia;(l) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária prevista na escriturade emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados do avisopor escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(m) pedido ou decretação de intervenção administrativa da Companhia; e(n) mudança de controle acionário da Companhia.II.III.IV.Juros: O valor nominal das debêntures não será atualizado.Sobre o valor nominal das debêntures, a partir da data de emissão, incidirão jurosremuneratórios correspondentes a 100% do CDI, base 252 dias úteis. Os jurosremuneratórios são acumulados de forma exponencial, pro rata temporis, até oefetivo pagamento dos juros.Os juros remuneratórios serão pagos na data de vencimento das debêntures.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.


.124• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações nascaracterísticas e condições das debêntures e da emissão deverão ser aprovadas por debenturistas querepresentem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das debêntures em circulação, observado quealterações na remuneração e/ou prazos de vencimento das debêntures deverão contar <strong>com</strong> aprovação dedebenturistas que representem 100% (cem por cento) das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures não estão sujeitas a repactuação.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preçonão superior ao seu valor nominal unitário, acrescido da remuneração.


.125Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 3.000.000c. Valor: R$ 300.000.000,00d. Data de emissão: 01/04/1995e. Restrições à Circulação: As Debêntures serão negociadas entre as sociedades integrantes doConglomerado <strong>Itaú</strong>. A negociação co terceiros não integrantes do referido conglomerado, ainda queprivada, dependerá de atualização do registro de distribuição das Debêntures perante a CVM.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não há.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em duas séries. As duas séries têm vencimento em 01 deabril de 2022. O valor nominal das debêntures foi atualizado até 01 de julho de 1995.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(d) decretação de falência da Companhia ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicialformulado pela Companhia;(e) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão; e(f) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário.I. Juros:Para a 1ª Série:Para o sétimo período de capitalização de juros, entre 01/04/2010 e 01/04/2015, asDebêntures da primeira série renderão juros correspondentes à variação acumuladade 100% do CDI, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal dasDebêntures, a partir de 01 de abril de 2010 até 01 de abril de 2015, pro rata temporis.Os juros remuneratórios serão pagos na data de vencimento.Para a 2ª Série:Para o oitavo período de capitalização de juros, entre 01/04/2010 e 01/04/2015, asDebêntures da primeira série renderão juros correspondentes à variação acumuladade 100% do CDI, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal dasDebêntures, a partir de 01 de abril de 2010 até 01 de abril de 2015, pro rata temporis.Os juros remuneratórios serão pagos na data de vencimento.II.III.IV.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia se obriga a não pagardividendos, exceto os obrigatórios por lei, se estiver por mais de 30 (trinta) dias emmora, relativamente ao pagamento de principal, remunerado na forma da escritura de


.126emissão, relativos às Debêntures objeto da emissão.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.V. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisqueralterações nas condições das Debêntures objeto da emissão deverão ser aprovadas por debenturistasque representem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo, a critério do Conselho deAdministração, promover a amortização antecipada de, no mínimo, 10% (dez por cento)do valor nominal, remunerado na forma da escritura de emissão, de todas as debênturesem circulação, acrescidos dos juros devidos e eventual prêmio, se houver.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preçonão superior ao seu valor nominal unitário, acrescido da remuneração.


.127Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 3.500.000c. Valor: R$ 350.000.000,00d. Data de emissão: 01/04/1997e. Restrições à Circulação: As debêntures somente serão negociadas entre sociedades doConglomerado <strong>Itaú</strong>, dependendo de atualização do registro das debêntures na CVM, a sua negociação<strong>com</strong> pessoas não integrantes do Conglomerado <strong>Itaú</strong>.f. Conversibilidade em ações : Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado, pela Companhia, das debêntures emcirculação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são emitidas em série única e têm vencimento em 01/04/2020.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:h) decretação de falência da Companhia;(b) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(c) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(d) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(e) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia;(f) pedido ou decretação de intervenção administrativa da Companhia pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil;e(g) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão.II. Juros: A base de remuneração das debêntures é a variação da Taxa Referencial – TR,data-base dia 01, divulgada pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil, a contar da data de emissãoaté a data de vencimento das debêntures, capitalizada e acrescida ao valor nominalunitário. Às debêntures também são conferidos juros remuneratórios de acordo <strong>com</strong> odeliberado pelo conselho de administração da Companhia, que poderão ser fixos ouvariáveis, incidentes sobre o valor nominal unitário, acrescido das parcelas de juros eprêmios (se aplicável) – “saldo de referência”:Os juros para o sétimo período de incidência de juros, entre 01 de abril de 2010 e 01 deabril de 2015, são de 100% do CDI, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominaldas Debêntures, pro rata temporis, e são devidos na data de vencimento das debêntures.III. Garantias: Não há.IV. Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:


.128• à distribuição de dividendos: A Companhia não poderá pagar dividendosse estiver em mora por mais de 30 (trinta) dias relativamente ao pagamento dequalquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão, exceto os dividendosmínimos obrigatórios por lei, cessando tal proibição tão logo seja purgada a mora.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures dependerão de prévia aprovação de debenturistas querepresentem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• O conselho de administração da Companhia pode, a qualquer tempo, determinar a fixação deprêmios para as debêntures, a fim de adequar a rentabilidade das debêntures às condições demercado.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preço nãosuperior ao seu valor nominal unitário atualizado, acrescidos dos juros remuneratórios devidos eprêmio, se houver, calculados exponencialmente por dia corridos, observado o disposto noparágrafo 2º do artigo 55 da Lei 6.404/76. As debêntures sujeitas a aquisição facultativa poderãoser canceladas, permanecer em tesouraria ou serem novamente colocadas no mercado.• Houve repactuação das debêntures em 01/06/1998, 01/06/2000 e 06/01/2003, ocasiões nas quaisse deliberou sobre o terceiro, quarto e quinto períodos de incidência de juros e as taxas de jurosremuneratórios respectivas.


.129Sexta Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 240.000c. Valor: R$ 2.400.000.000,00d. Data de emissão: 10/01/2005e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado das debêntures em circulação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única e têm vencimento em 10/01/2020.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(e) declaração de falência da Companhia;(f) falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, desde que não sanado em 15 (quinze) dias da sua ocorrência;(g) praticar quaisquer atos em desacordo <strong>com</strong> o Estatuto Social da Companhia e <strong>com</strong> a escritura deemissão, bem <strong>com</strong>o aqueles que possam, direta ou indiretamente, <strong>com</strong>prometer o pontual eintegral cumprimento das obrigações assumidas na escritura de emissão; e(h) intervenção ou liquidação da Companhia.II. Juros: 100% do CDI, base 252 dias úteis, a partir da data de emissão até o efetivopagamento das debêntures, pagáveis na data de vencimento das debêntures.III. Garantias: Não há.IV. Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações deprazos, valor e forma de remuneração, amortização e/ou resgate ou das hipóteses de vencimentoantecipado dependerão da aprovação de 2/3 das debêntures em circulação.


.130j. Outras características relevantes:• Não haverá repactuação das debêntures.


.131Sexta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil – Grupo <strong>Itaú</strong>)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 90.000c. Valor: R$ 900.000.000,00d. Data de emissão: 01/07/1996e. Restrições à Circulação: As debêntures desta emissão somente poderão ser negociadas entresociedades integrantes do conglomerado <strong>Itaú</strong>. A negociação das debêntures <strong>com</strong> terceiros nãointegrantes do conglomerado <strong>Itaú</strong>, ainda que privada, dependerá da atualização pela Companhia doregistro de distribuição das debêntures perante a Comissão de Valores Mobiliários.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado das debêntures em circulação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única e têm vencimento em 01 de junho de 2022.A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo, a critério de seu conselho de administração,promover a amortização antecipada de, no mínimo, 10% do valor nominal de todas as debêntures emcirculação, acrescido dos juros devidos na data da amortização e de eventual prêmio, se houver,calculados pro rata temporis, relativos à parcela então amortizada.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(g) declaração de falência da Companhia;(h) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão, não sanadaem trinta dias, contados de aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;(i) falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação não pecuniária relevanteprevista na escritura de emissão, desde que não sanada em 30 (trinta) dias contados do avisoescrito enviado pelo agente fiduciário;(j) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia.(k) Pedido ou decretação de intervenção administrativa pelo BACEN; e(l) Vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual,cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigaçõespecuniárias da emissora, previstas na escritura de emissão.II. Juros: Os juros serão fixados periodicamente pelo Conselho de Administração daCompanhia incidentes sobre o valor nominal não amortizado, e pagáveis na data devencimento das debêntures.Os juros serão fixos ou variáveis, sendo a taxa e o respectivo período de incidênciade taxa de juros fixados pelo conselho de administração da Companhia. O 8º períodode incidência de juros teve início em 01 de junho de 2010 e terminará em 01 de junhode 2015.As debêntures rendem juros correspondentes à variação acumulada de 100% doCDI, base 252 dias úteis, incidente sobre o valor nominal das debêntures, calculadosde forma pro rata temporis.III. Garantias: Não há.IV. Espécie: Subordinada.


.132V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia deverá abster-se de pagardividendos, exceto os obrigatórios por lei, se estiver por mais de 30 (trinta) dias emmora, relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista naescritura de emissão, cessando tal proibição tal logo seja purgada a mora.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures objeto da presente emissão dependerão de aprovação dedebenturistas que representem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão repactuadas a cada vencimento do respectivo período deincidência de juros.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, porpreço não superior ao saldo do valor nominal não amortizado, observado odisposto na Lei 6.404/76. As debêntures objeto deste procedimento poderão sercanceladas, permanecer em tesouraria ou recolocadas no mercado.• Em cada repactuação, a Companhia obriga-se a re<strong>com</strong>prar as debêntures detodos os debenturistas que assim optarem, pelo saldo do valor nominal nãoamortizado, acrescido de juros e prêmio devidos na data da re<strong>com</strong>pra. Asdebêntures assim re<strong>com</strong>pradas poderão ser revendidas pela Companhia.


.133Sexta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 1.500.000.000c. Valor: R$ 15.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/07/2006e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação, mediante publicação de Avisoaos Debenturistas <strong>com</strong> antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do resgateantecipado, informando a data e o procedimento de resgate. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei 6.404/76 e poderá ser total ou parcial, sendo, nesta últimahipótese, realizado por meio de sorteio. As debêntures resgatadas nos termos deste itemdeverão ser obrigatoriamente canceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures na data do efetivo resgate, acrescido, até a referida data dosjuros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir da data de emissão até a data doefetivo pagamento das debêntures resgatadas. Não será devido pela Companhia quaisquervalores referentes à prêmios ou bônus sobre o saldo a ser resgatado.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são emitidas em uma única série e têm vencimento em 01 de julho de2026.Não haverá amortização programada do valor nominal unitário das debêntures, o qual será integralmentepago na data de vencimento, acrescido da remuneração devida.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(k) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(l) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 02 (dois) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(m) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(n) protesto de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhõesde reais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito enviadopelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros,desde que validamente <strong>com</strong>provado pela Emissora;(o) pedido ou decretação de intervenção administrativa ou liquidação extrajudicial da Companhiapelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil;(p) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão;(q) cisão, fusão, ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo


.134231 da Lei 6.404/76, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares de debênturesrepresentando a maioria das debêntures em circulação, ou (ii) se for garantido o direito deresgate aos titulares de debêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ouincorporação;(r) alteração, direta ou indireta, do controle societário/acionário da Companhia;(s) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações previstas na escritura deemissão, a realização de pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capitalpróprio ou qualquer outra forma de participação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado,entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei dasSociedades por Ações; e(t) extinção ou dissolução da Companhia.II. Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão até a data de vencimento dasdebêntures.III.IV.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong>relação às suas obrigações previstas na escritura de emissão, fica proibida de realizarpagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra forma departicipação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado, entretanto, o pagamentodo dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades porAções.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato:Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujosdireitos e obrigações estabelecidos na escritura de emissão dasdebêntures são aqueles constantes da Instrução CVM 28/83.


.135i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações emqualquer condição das debêntures, inclusive das condições de remuneração e da data de vencimento,dependem de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade das debênturesem circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão objeto de repactuação programada em 01 de julho de 2011, data na qual oconselho de administração da Companhia deverá deliberar sobre as condições das debênturesque serão objeto de repactuação. Poderão ser objeto de repactuação a periodicidade depagamento dos juros remuneratórios, os critérios de remuneração aplicável às debêntures e asdatas de repactuação das debêntures.• Os titulares de debêntures que não estejam de acordo <strong>com</strong> as alterações aprovadas na primeirarepactuação têm o direito de vender suas debêntures à Companhia na data da primeirarepactuação, que é obrigada a <strong>com</strong>prá-los pelo valor nominal unitário acrescido da remuneraçãoeventualmente devida, calculada pro rata temporis desde a data de emissão até a data daprimeira repactuação.• A Companhia pode adquirir as debêntures em circulação por preço não superior ao valor nominalunitário, acrescido da sua remuneração devida, calculada pro rata temporis desde a data deemissão até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafo 2º da Lei 6.404/76.As debêntures objeto do procedimento de aquisição facultativa poderão ser canceladas, mantidasem tesouraria ou colocadas novamente no mercado


.136Sétima Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 2.400.000c. Valor: R$ 2.400.000.000,00d. Data de emissão: 01/11/2005e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado, pela Companhia, das debêntures emcirculação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures têm vencimento em 01 de novembro de 2020.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures, que serão pagos integralmentenas respectivas datas de vencimento ou de vencimento antecipado, o que ocorrer primeiro.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(e) declaração de falência da Companhia;(f) falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, desde que não sanado em 15 (quinze) dias da sua ocorrência;(g) praticar quaisquer atos em desacordo <strong>com</strong> o Estatuto Social da Companhia e <strong>com</strong> a escritura deemissão, bem <strong>com</strong>o aqueles que possam, direta ou indiretamente, <strong>com</strong>prometer o pontual eintegral cumprimento das obrigações assumidas na escritura de emissão; e(h) intervenção ou liquidação da Companhia.II.III.IV.Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão até o efetivo pagamento dasdebêntures, pagáveis na data de vencimento das debêntures.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações deprazos, valor e forma de remuneração, amortização e/ou resgate ou das hipóteses de vencimento


.137antecipado, que dependerão da aprovação de 2/3 das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes: Não há.


.138Sétima Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 1.000.000.000c. Valor: R$ 10.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/07/2007e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação, mediante publicação de Avisoaos Debenturistas <strong>com</strong> antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do resgateantecipado, informando a data e o procedimento de resgate. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei 6.404/76 e poderá ser total ou parcial, sendo, nesta últimahipótese, realizado por meio de sorteio. As debêntures resgatadas nos termos deste itemdeverão ser obrigatoriamente canceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures na data do efetivo resgate, acrescido, até a referida data dosjuros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir da data de emissão até a data doefetivo pagamento das debêntures resgatadas. Não será devido pela Companhia quaisquervalores referentes à prêmios ou bônus sobre o saldo a ser resgatado.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures foram emitidas em uma única série e têm vencimento em 01 de julho de 2027.Não haverá amortização programada do valor nominal unitário das debêntures, o qual será integralmentepago na data de vencimento, acrescido da remuneração devida.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(a) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(b) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 02 (dois) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(c) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(d) protesto de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhõesde reais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito enviadopelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros,desde que validamente <strong>com</strong>provado pela Emissora;(e) pedido ou decretação de intervenção administrativa ou liquidação extrajudicial da Companhiapelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil;(f) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão;(g) cisão, fusão, ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo231 da Lei 6.404/76, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares de debêntures


.139representando a maioria das debêntures em circulação, ou (ii) se for garantido o direito deresgate aos titulares de debêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ouincorporação;(h) alteração, direta ou indireta, do controle societário/acionário da Companhia;(i) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações previstas na escritura deemissão, a realização de pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capitalpróprio ou qualquer outra forma de participação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado,entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76;e(j) extinção ou dissolução da Companhia.VII.Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão até a data de vencimento dasdebêntures.VIII. Garantias: Não há.IX.Espécie: Subordinada.X. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong>relação às suas obrigações previstas na escritura de emissão, fica proibida de realizarpagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra forma departicipação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado, entretanto, o pagamentodo dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.XI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações emqualquer condição das debêntures, inclusive das condições de remuneração e da data de vencimento,dependem de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade das debênturesem circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão objeto de repactuação programada em 03 de julho de 2017, data na qual oconselho de administração da Companhia deverá deliberar sobre as condições das debênturesque serão objeto de repactuação. Poderão ser objeto de repactuação a periodicidade depagamento dos juros remuneratórios, os critérios de remuneração aplicável às debêntures e asdatas de repactuação das debêntures.• Os titulares de debêntures que não estejam de acordo <strong>com</strong> as alterações aprovadas após arepactuação têm o direito de vender suas debêntures à Companhia na data da repactuação, queé obrigada a <strong>com</strong>prá-los pelo valor nominal unitário acrescido da remuneração eventualmentedevida, calculada pro rata temporis desde a data de emissão até a data da primeira repactuação.• A Companhia pode adquirir as debêntures em circulação por preço não superior ao valor nominalunitário, acrescido da sua remuneração devida, calculada pro rata temporis desde a data deemissão até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafo 2º da Lei 6.404/76.As debêntures objeto do procedimento de aquisição facultativa poderão ser canceladas, mantidasem tesouraria ou colocadas novamente no mercado.


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.141Oitava Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 215.500.000c. Valor: R$ 4.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/11/2002e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação. O resgate será realizado<strong>com</strong> observância do disposto no parágrafo primeiro do artigo 55, da Lei 6.404/76 epoderá ser total ou parcial, sendo, nesta última hipótese, realizado por meio de sorteio.As debêntures resgatadas nos termos deste item deverão ser obrigatoriamentecanceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures de cada série na data do efetivo resgate, acrescido,até a referida data dos juros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir dadata de emissão.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são dividas em 3 (três) séries, todas elas <strong>com</strong> vencimento em 01/11/2022.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(h) decretação de falência da Companhia;(i) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(j) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(k) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(l) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia que não sejam sanados no prazo de30 (trinta) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se oprotesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente <strong>com</strong>provadopela Companhia;(m) pedido ou decretação de intervenção administrativa pelo BACEN; e(n) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual,cujo montante possa de qualquer forma vir a prejudicar o cumprimento das obrigaçõespecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão.II.III.Juros: Para todas as séries de debêntures: 100% do CDI, a partir da data deemissão.Garantias: Não há.


.142IV.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia deverá abster-se de pagardividendos, exceto os obrigatórios por lei, se estiver por mais de 30 (trinta) dias emmora, relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista naescritura de emissão, cessando tal proibição tal logo seja purgada a mora.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures (de qualquer das séries) objeto da escritura de emissãodependerão de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade dasdebêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão objeto de repactuação programada em 01/11/2017, data na qual o conselhode administração da Companhia deverá deliberar sobre as condições das debêntures que serãoobjeto de repactuação. Poderão ser objeto de repactuação a periodicidade de pagamento dosjuros remuneratórios, os critérios de remuneração aplicável às debêntures e as datas derepactuação das debêntures.• Os debenturistas que não concordarem <strong>com</strong> os termos das repactuações das debêntures,poderão exercer o direito de venda forçada, nos termos da escritura de emissão, obrigando-se aCompanhia a adquirir as debêntures pelo valor nominal unitário, acrescido de jurosremuneratórios eventualmente devidos.• A Companhia poderá adquirir debêntures em circulação, por preço não superior ao ser valornominal unitário, acrescido dos juros remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir dadata de emissão das debêntures, ou da data de vencimento dos juros remuneratóriosimediatamente anterior até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafosegundo do artigo 55 da Lei 6.404/76. As debêntures que eventualmente sejam adquiridas pelaCompanhia, poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas nomercado.


.143Oitava Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 1.000.000.000c. Valor: R$ 10.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/12/2007e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação, mediante publicação de Avisoaos Debenturistas <strong>com</strong> antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do resgateantecipado, informando a data e o procedimento de resgate. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei 6.404/76 e poderá ser total ou parcial, sendo, nesta últimahipótese, realizado por meio de sorteio. As debêntures resgatadas nos termos deste itemdeverão ser obrigatoriamente canceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures na data do efetivo resgate, acrescido, até a referida data dosjuros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir da data de emissão até a data doefetivo pagamento das debêntures resgatadas. Não será devido pela Companhia quaisquervalores referentes à prêmios ou bônus sobre o saldo a ser resgatado.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são emitidas em uma única série, todas elas <strong>com</strong> vencimento em01/12/2027.Não haverá amortização programada do valor nominal unitário das debêntures, o qual será integralmentepago na data de vencimento, acrescido da remuneração devida.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(k) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(l) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 02 (dois) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(m) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(n) protesto de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhõesde reais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito enviadopelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros,desde que validamente <strong>com</strong>provado pela Emissora;(o) pedido ou decretação de intervenção administrativa ou liquidação extrajudicial da Companhiapelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil;(p) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão;(q) cisão, fusão, ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo


.144231 da Lei 6.404/76, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares de debênturesrepresentando a maioria das debêntures em circulação, ou (ii) se for garantido o direito deresgate aos titulares de debêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ouincorporação;(r) alteração, direta ou indireta, do controle societário/acionário da Companhia;(s) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações previstas na escritura deemissão, a realização de pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capitalpróprio ou qualquer outra forma de participação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado,entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei dasSociedades por Ações.; e(t) extinção ou dissolução da Companhia.II.III.IV.Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão até a data de vencimento dasdebêntures.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong>relação às suas obrigações previstas na escritura de emissão, fica proibida de realizarpagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra forma departicipação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado, entretanto, o pagamentodo dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades porAções..• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações emqualquer condição das debêntures, inclusive das condições de remuneração e da data de vencimento,dependem de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade das debênturesem circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão objeto de repactuação programada em 01/12/2017, data na qual o conselhode administração da Companhia deverá deliberar sobre as condições das debêntures que serãoobjeto de repactuação. Poderão ser objeto de repactuação a periodicidade de pagamento dosjuros remuneratórios, os critérios de remuneração aplicável às debêntures e as datas derepactuação das debêntures.• Os titulares de debêntures que não estejam de acordo <strong>com</strong> as alterações aprovadas após arepactuação têm o direito de vender suas debêntures à Companhia na data da repactuação, queé obrigada a <strong>com</strong>prá-los pelo valor nominal unitário acrescido da remuneração eventualmentedevida, calculada pro rata temporis desde a data de emissão até a data da primeira repactuação.A Companhia pode adquirir as debêntures em circulação por preço não superior ao valor nominalunitário, acrescido da sua remuneração devida, calculada pro rata temporis desde a data deemissão até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafo 2º da Lei 6.404/76.As debêntures objeto do procedimento de aquisição facultativa poderão ser canceladas, mantidasem tesouraria ou colocadas novamente no mercado.


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.146Oitava Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 2.000.000.000c. Valor: R$ 20.000.000.000,00d. Data de emissão: 26.01.2012e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:Hipóteses de Resgate: Não haverá resgate antecipado, pela Emissora, das Debêntures emCirculação, sem prejuízo da Aquisição Facultativa.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única e tem vencimento em 26/01/2032.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures, o qual será integralmente pago nadata de vencimento.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(k) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(l) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia ou procedimento similar;(m) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 5 (cinco) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(n) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação não-pecuniária prevista naescritura de emissão e desde que tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(o) protesto de títulos contra a Companhia, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior aR$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e que não seja sanado, declarados ilegítimos ou<strong>com</strong>provados <strong>com</strong>o tendo sido indevidamente efetuados, no prazo de 30 (trinta) dias contados deaviso escrito nesse sentido que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário;(p) cisão, fusão ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo231 da Lei das Sociedades por Ações, (a) tal alteração societária for aprovada por titulares deDebêntures representando a maioria das Debêntures em Circulação, ou (b) se for garantido odireito de resgate aos titulares de Debêntures que não concordarem <strong>com</strong> referida cisão, fusão ouincorporação;(q) redução de capital da Emissora sem o consentimento prévio por escrito dos Debenturistas;(r) transformação da Emissora, nos termos do artigo 220 da Lei das Sociedades por Ações;(s) transferência do controle acionário, tal <strong>com</strong>o definido em lei, da Emissora para pessoas físicas oujurídicas que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicas quenão sejam suas controladas ou sujeitas a controle <strong>com</strong>um, diretas ou indiretas; ou(t) pagamento, pela Emissora, de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outraparticipação no lucro estatutariamente prevista, exceto pelo pagamento do dividendo mínimoobrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, caso a Emissora estejainadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão.II.Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão ou da última repactuação das


.147Debêntures. O valor nominal unitário das debêntures desta série não será atualizado.III.IV.Garantias: Não há.Espécie: Quirografária.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade por ações de capitalfechado <strong>com</strong> sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenidadas Américas, nº. 500, bloco 13, conjunto 205, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.36.113.876/0001-91, cujos direitos e obrigações estabelecidos na escritura de emissãodas debêntures são aqueles constantes da Instrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures (de qualquer das séries) objeto da escritura de emissãodependerão de aprovação de titulares de debêntures que representem a maioria das Debêntures emcirculação.j. Outras características relevantes:• Os debenturistas que não concordarem <strong>com</strong> os termos das repactuações das debêntures,poderão exercer o direito de venda forçada, nos termos da escritura de emissão, obrigando-se aCompanhia a adquirir as debêntures pelo valor nominal unitário, acrescido de jurosremuneratórios eventualmente devidos, calculados de forma pro rata temporis desde a data deemissão até a data da repactuação.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preço nãosuperior ao ser valor nominal unitário, acrescido dos juros remuneratórios, calculados pro ratatemporis, a partir da data de emissão das debêntures até a data da efetiva aquisição, observadoo disposto no parágrafo segundo do artigo 55 da Lei 6.404/76. As debêntures que eventualmentesejam adquiridas pela Companhia, poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou sernovamente colocadas no mercado.


.148Nona Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 400.000.000c. Valor: R$ 4.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/10/2004e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação, mediante publicação de Avisoaos Debenturistas <strong>com</strong> antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do resgateantecipado, informando a data e o procedimento de resgate. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei das Sociedades por Ações. e poderá ser total ou parcial, sendo,nesta última hipótese, realizado por meio de sorteio. As debêntures resgatadas nos termosdeste item deverão ser obrigatoriamente canceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures de cada série na data do efetivo resgate, acrescido, até areferida data dos juros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir da data deemissão. Não será devido pela Companhia quaisquer valores referentes à prêmios ou bônussobre o saldo a ser resgatado.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são dividas em 2 (duas) séries, todas elas <strong>com</strong> vencimento em 01/10/2024.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures, o qual será integralmente pago nadata de vencimento.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(a) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(b) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia ou procedimento similar;(c) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(d) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante prevista naescritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados doaviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(e) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo,R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), que não sejam sanados no prazo de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiversido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente <strong>com</strong>provado pelaCompanhia;(f) pedido ou decretação de intervenção administrativa da Companhia pelo BACEN; e(g) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplemento contratual,cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigaçõespecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão.


.149II.Juros:i. Para as debêntures da 1ª série: 100% do CDI, a partir da data de emissão ou daúltima repactuação das Debêntures. O valor nominal unitário das debênturesdesta série não será atualizado.ii. Para as debêntures da 2ª série: 6,50% ao ano (base 360 dias), calculadoslinearmente de forma pro rata temporis, por dias corridos, incidentes sobre o valornominal atualizado das debêntures, a partir da data de emissão ou da últimarepactuação das debêntures. O valor nominal unitário das debêntures desta sérieserá atualizado pelo fator de variação da cotação de fechamento da taxa devenda de câmbio de reais por dólares dos Estados Unidos da América, disponívelno Sistema de Informações do BACEN, transação PTAX800, opção 5.III.IV.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigações estabelecidosna escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes da Instrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures (de qualquer das séries) objeto da escritura de emissãodependerão de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade dasdebêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures de ambas as séries foram objeto de repactuação em 01/10/2009, onde foramrepactuados o novo período de capitalização da remuneração das debêntures, o tipo de remuneraçãodas debêntures e a periodicidade de pagamento da remuneração.• Os debenturistas que não concordarem <strong>com</strong> os termos das repactuações das debêntures, poderãoexercer o direito de venda forçada, nos termos da escritura de emissão, obrigando-se a Companhia aadquirir as debêntures pelo valor nominal unitário, acrescido de juros remuneratórios eventualmentedevidos, calculados de forma pro rata temporis desde a data de emissão até a data da repactuação.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preço não superior aoser valor nominal unitário, acrescido dos juros remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir dadata de emissão das debêntures até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafosegundo do artigo 55 da Lei 6.404/76. As debêntures que eventualmente sejam adquiridas pelaCompanhia, poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas nomercado.18.6 Indicar os mercados brasileiros nos quais valores mobiliários do emissor são admitidos ànegociaçãoAs debêntures de emissão da <strong>com</strong>panhia são negociadas na BM&FBOVESPA no segmento tradicional,desde 28/09/1993.


.15018.7. Em relação a cada classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercadosestrangeiros, indicar:a) PaísNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.b) MercadoNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.c) Entidade administradora do mercado no qual os valores mobiliários são admitidos à negociaçãoNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.d) Data de admissão à negociaçãoNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.e) Se houver, indicar o segmento de negociaçãoNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.f) Data de início de listagem no segmento de negociaçãoNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.g) Percentual do volume de negociações no exterior em relação ao volume total de negociações de cadaclasse e espécie no último exercícioNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.h) Se houver, proporção de certificados de depósito no exterior em relação a cada classe e espécie de açõesNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.i) Se houver, banco depositárioNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.j) Se houver, instituição custodianteNão se aplica. O emissor não possui valor mobiliário admitido à negociação em mercados estrangeiros.18.8. Descrever as ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindocontroladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissorConforme descrição contida no item 18.5 acima, a Dibens Leasing realizou 19 emissões dedebêntures, sendo quatro emissões de debêntures feitas pela própria Companhia e as restantes oriundas deoutras sociedades às quais a Companhia sucedeu por força legal.Quarta Emissão de DebênturesEm 01/06/2006, a Companhia realizou sua quarta emissão pública de debêntures subordinadase não conversíveis em ações no valor total de R$ 5,7 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385,de 07/12/1976 e na Instrução CVM 400, de 31/12/2003. Os recursos obtidos em tal emissãoforam utilizados para o financiamento de operações e arredamento mercantil da Companhia,bem <strong>com</strong>o para a <strong>com</strong>posição de caixa visando preservar a liquidez da Companhia, por meio da


.151aplicação em títulos de emissão de instituições financeiras e outras modalidades admitidas pelaregulamentação em vigor.Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da BankBoston Leasing S.A. - ArrendamentoMercantil)Em 01/08/1996, a Companhia (por sucessão legal da BankBoston Leasing S.A. – ArrendamentoMercantil) realizou sua quarta emissão pública de debêntures subordinadas e não conversíveisem ações no valor total de R$ 200 milhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de 07 dedezembro de 1976 e na então vigente Instrução CVM 13/80. Os recursos obtidos em tal emissãoforam utilizados para cobrir despesas gerais da Companhia e para aplicação em títulos deemissão de instituições financeiras e outras modalidades admitidas pela regulamentação emvigor.Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)Em 01/10/1993, a Companhia (por sucessão legal da Cia. Itauleasing de ArrendamentoMercantil) realizou sua quarta emissão pública de debêntures subordinadas e não conversíveisem ações no valor total de R$ 200 milhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de 07 dedezembro de 1976. Os recursos obtidos em tal emissão foram utilizados para cobrir despesasgerais da Companhia e para aplicação em títulos de emissão de instituições financeiras e outrasmodalidades admitidas pela regulamentação em vigor.Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)Em 01/07/1992, a Companhia realizou sua quarta emissão pública de debêntures subordinadase não conversíveis em ações no valor total de R$ 222,4 milhões, sob o regime previsto na Lei6.385, de 07 de dezembro de 1976 e da então vigente Instrução CVM 13/80. Os recursos obtidosem tal emissão foram utilizados para cobrir despesas gerais da Companhia e investimento nomercado financeiro.Quinta Emissão de DebênturesEm 01/10/2007, a Companhia realizou sua quinta emissão pública de debêntures subordinadas enão conversíveis em ações no valor total de R$ 5 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de07/12/1976 e na Instrução CVM 400, de 31 de dezembro de 2003. Os recursos obtidos em talemissão foram utilizados para o financiamento de operações e arredamento mercantil daCompanhia, bem <strong>com</strong>o para a <strong>com</strong>posição de caixa visando preservar a liquidez da Companhia,por meio da aplicação em títulos de emissão de instituições financeiras e outras modalidadesadmitidas pela regulamentação em vigor.Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da BankBoston Leasing S.A. - ArrendamentoMercantil)Em 01/02/2005, a Companhia (por sucessão legal da BankBoston Leasing S.A. – ArrendamentoMercantil) realizou sua quinta emissão pública de debêntures subordinadas e não conversíveisem ações no valor total de R$ 1,2 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de 07/12/1976 ena Instrução CVM 400, de 31/12/2003. Os recursos obtidos em tal emissão foram utilizados para<strong>com</strong>posição de caixa da Companhia e também para financiamento de operações dearrendamento mercantil.Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)Em 01/04/1995, a Companhia (por sucessão legal da Cia. Itauleasing de Arrendamento


.152Mercantil) realizou sua quinta emissão pública de debêntures subordinadas e não conversíveisem ações no valor total de R$ 300 milhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de 07 dedezembro de 1976. Os recursos obtidos em tal emissão foram utilizados para cobrir despesasgerais da Companhia e para aplicação em títulos de emissão de instituições financeiras e outrasmodalidades admitidas pela regulamentação em vigor.Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)Em 01/04/1997, a Companhia realizou sua quinta emissão pública de debêntures subordinadas enão conversíveis em ações no valor total de R$ 350 milhões, sob o regime previsto na Lei 6.385,de 07 de dezembro de 1976 e da então vigente Instrução CVM 13/80. Os recursos obtidos em talemissão foram utilizados para cobrir despesas gerais da Companhia e investimento no mercadofinanceiro.Sexta Emissão de DebênturesEm 10/01/2005, a Companhia realizou sua sexta emissão pública de debêntures subordinadas enão conversíveis em ações no valor total de R$ 2 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de07 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM 400, de 31/12/2003. Os recursos obtidos em talemissão foram utilizados para a liquidação de empréstimos externos (Eurobonds) vencidos aolongo dos anos de 2005 e 2006, e para a realização de novas operações de arrendamentomercantil.Sexta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)Em 01/07/1996, a Companhia (por sucessão legal da Cia. Itauleasing de ArrendamentoMercantil) realizou sua sexta emissão pública de debêntures subordinadas e não conversíveisem ações no valor total de R$ 900 milhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de 07 dedezembro de 1976 e nos procedimentos da então vigente Instrução CVM 13/80. Os recursosobtidos em tal emissão foram utilizados para cobrir despesas gerais da Companhia e paraaplicação em títulos de emissão de instituições financeiras e outras modalidades admitidas pelaregulamentação em vigor.Sexta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)Em 01/07/2006, a Companhia realizou sua sexta emissão pública de debêntures subordinadas enão conversíveis em ações no valor total de R$ 15 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385,de 07 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM 400, de 31 de dezembro de 2003. Os recursosobtidos em tal emissão foram utilizados totalmente para aplicação no mercado financeiro,inclusive em certificados de depósito bancário de emissão do então <strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> S.A.Sétima Emissão de DebênturesEm 01/11/2005, a Companhia realizou sua sétima emissão pública de debêntures subordinadase não conversíveis em ações no valor total de R$ 2 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385,de 07 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM 400, de 31 de dezembro de 2003. Os recursosobtidos em tal emissão foram utilizados para o financiamento e realização de novas operaçõesde arrendamento mercantil.Sétima Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)Em 1º de julho de 2007, a Companhia realizou sua sétima emissão pública de debênturessubordinadas e não conversíveis em ações no valor total de R$ 10 bilhões, sob o regime previsto


.153na Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM 400, de 31 de dezembro de 2003.Os recursos obtidos em tal emissão foram utilizados totalmente para aplicação no mercadofinanceiro, inclusive em certificados de depósito bancário de emissão do então <strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> S.A.Oitava Emissão de DebênturesEm 26/01/2012, a Companhia realizou sua oitava emissão pública de debêntures simples e nãoconversíveis em ações no valor total de R$ 20 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de 07de dezembro de 1976 e na Instrução CVM 400, de 31 de dezembro de 2003. Os recursosobtidos em tal emissão foram utilizados para o financiamento de operações de arrendamentomercantil da Companhia, bem <strong>com</strong>o para a <strong>com</strong>posição de caixa da Companhia, visandopreservar sua liquidez.Oitava Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)Em 01/11/2002, a Companhia (por sucessão legal da Cia. Itauleasing de ArrendamentoMercantil) realizou sua oitava emissão pública de debêntures subordinadas e não conversíveisem ações no valor total de R$ 4 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de 07 de dezembrode 1976. Os recursos obtidos em tal emissão foram utilizados para o financiamento e arealização de novas operações de arrendamento mercantil.Oitava Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)Em 01/12/2007, a Companhia realizou sua oitava emissão pública de debêntures subordinadas enão conversíveis em ações no valor total de R$ 10 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385,de 07 de dezembro de 1976 e na Instrução CVM 400, de 31 de dezembro de 2003. Os recursosobtidos em tal emissão foram utilizados totalmente para aplicação no mercado financeiro,inclusive em certificados de depósito bancário de emissão do então <strong>Banco</strong> <strong>Itaú</strong> S.A.Nona Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)Em 1º de outubro de 2004, a Companhia (por sucessão legal da Cia. Itauleasing deArrendamento Mercantil) realizou sua nona emissão pública de debêntures subordinadas e nãoconversíveis em ações no valor total de R$ 4 bilhões, sob o regime previsto na Lei 6.385, de 07de dezembro de 1976 e na Instrução CVM 400, de 31 de dezembro de 2003. Os recursosobtidos em tal emissão foram utilizados para o financiamento de operações de arrendamentomercantil da Companhia, bem <strong>com</strong>o para a <strong>com</strong>posição de caixa da Companhia, visandopreservar sua liquidez.18.10 – Outras informações relevantesNão emitimos ou ofertamos quaisquer valores mobiliários além daqueles descritos no item 18.5.18.5 Descrever outros valores mobiliários emitidos que não sejam ações, indicandoEmissões de Debêntures pela Dibens Leasing


.154A Dibens Leasing já realizou 19 emissões de debêntures, sendo quatro emissões de debêntures feitas pelaprópria Companhia e as restantes oriundas de outras sociedades às quais a Companhia sucedeu por forçalegal. Abaixo se encontra um descritivo das debêntures que estão em circulação.Quarta Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 5.000.700c. Valor: R$ 5.700.000.000,00d. Data de emissão: 01/06/2006e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado, pela Companhia, das debêntures emcirculação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:VII.Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures da 1ª série têm vencimento em 01/06/2016. As debêntures da 2ª série têm vencimento em01/06/2021.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures da 1 ª e da 2ª séries, que serãopagos integralmente nas respectivas datas de vencimento ou de vencimento antecipado, o que ocorrerprimeiro.As debêntures das duas séries contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo deoperação. Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentreeles os seguintes:(q) pedido de auto-falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou decretação de falênciada Companhia;(r) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão, não sanadaem 5 (cinco) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(s) falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento do aviso porescrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(t) protesto legítimo e reiterado de títulos no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhões dereais) contra a Companhia que não seja sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados do avisopor escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se tiver sido validamente <strong>com</strong>provadopela Companhia que o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, cancelado ouefetuado o pagamento do(s) título(s) protestado(s);(u) transferência do controle acionário, tal <strong>com</strong>o definido em lei, da Companhia para pessoas físicasou jurídicas que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicasque não sejam suas controladas ou sujeitas a controle <strong>com</strong>um, diretas ou indiretas;(v) cisão, fusão ou, ainda, incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos doartigo 231 da Lei das Sociedades por Ações, (i) tal alteração societária for aprovada por titularesde debêntures representando a maioria das debêntures em circulação; ou (ii) for garantido odireito de resgate aos titulares de debêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusãoou incorporação;(w) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações pecuniárias previstas naescritura de emissão, e ocorra o pagamento, pela Companhia de dividendos, juros sobre o capitalpróprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente prevista, ressalvado, entretanto,o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por


.155Ações; e(x) intervenção, liquidação, extinção ou dissolução da Companhia.VIII.IX.Juros:(c) Para a 1ª série: As debêntures têm remuneração semestral equivalente a102,2% do CDI, incidente sobre o valor nominal unitário das debêntures, prorata temporis, a partir da data de emissão ou da última data de pagamento daremuneração, e pagos ao final de cada período de capitalização(semestralmente).(d) Para a 2ª série: As debêntures têm remuneração única no vencimentoequivalente a 100% do CDI, calculada a partir da data de emissão.Garantias: Não há.X. Espécie: Subordinada.XI.Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: No caso de a <strong>com</strong>panhia estar inadimplente<strong>com</strong> qualquer obrigação prevista na escritura de emissão, os dividendos, juros sobre ocapital próprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamente prevista estarãolimitados ao mínimo obrigatório por lei.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.XII.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Exceto pelarepactuação das debêntures da 1ª série, ocorrida em 01 de junho de 2009, as alterações da forma deremuneração, das datas de pagamento e prazos da escritura, da espécie das debêntures, da amortizaçãodas debêntures e das hipóteses de vencimento antecipado dependerão de aprovação em assembléia dedebenturistas por votos favoráveis de 90% das debêntures em circulação. As debêntures da 2ª série nãoserão objeto de repactuação.j. Outras características relevantes: As debêntures da 1ª série foram repactuadas em 01 de junho de2009. Não haverá repactuação das debêntures da 2 ª série.


.156Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da BankBoston Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 200.000c. Valor: R$ 200.000.000,00d. Data de emissão: 01/08/1996e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo, pordeliberação do conselho de administração, promover o resgate antecipado das debêntures emcirculação. O resgate será realizado <strong>com</strong> observância do disposto na Lei das Sociedades porAções e poderá ser total ou parcial, sendo, nesta última hipótese, realizado por meio de sorteio.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures, acrescido da base de remuneração, juros e prêmio, se houver,devidos na data do resgate.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única, e têm vencimento em 01/08/2016.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(a) pedido ou decretação de falência ou recuperação judicial da Companhia;(b) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia;(c) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação prevista na escritura de emissão,não sanada em 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso por escrito que lhe for enviado peloagente fiduciário; e(d) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual,cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigaçõespecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão.II.III.Juros: O valor nominal das debêntures será atualizado pelo fator de variação dacotação de fechamento da taxa de venda de câmbio de reais por dólares dos EstadosUnidos da América, disponível no Sisbacen – Sistema de Informações do BACEN,transação PTAX800, opção 5, e o produto da atualização agregar-se-á ao valornominal para fins de cálculo do valor pecuniário de qualquer obrigação.Os juros serão fixados periodicamente pelo Conselho de Administração daCompanhia, e serão sempre calculados exponencialmente por dias corridos a partirda data de emissão, ou se ocorrido vencimento de juros, da data do últimovencimento, e incidentes sobre o valor nominal acrescido da base de remuneração.Os juros serão fixos ou variáveis.Para o quinto período de incidência de juros, de 17/12/2008 até 17/12/2016, asdebêntures renderão juros correspondentes à variação acumulada de 100% do CDI,base 252 dias úteis, incidente sobre o valor nominal das debêntures, calculados deforma pro rata temporis a partir de 17/12/2008.Garantias: Não há.


.157IV.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia não poderá pagar dividendos,salvo o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, nem qualquer outraparticipação nos lucros estatutariamente prevista, se estiver por mais de 30 (trinta) diasem mora, relativamente ao pagamento do principal, atualizado pela base deremuneração, juros remuneratórios e prêmio, relativos às debêntures desta emissão,cessando tal proibição, tão logo seja purgada a mora.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Toda e qualqueralteração nas cláusulas e condições, previstas na escritura de emissão, dependerá da aprovação dedebenturistas que representem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• A Companhia obriga-se a adquiri a totalidade das debêntures nas datas de encerramentodos períodos de incidência da taxa de juros, à opção dos debenturistas que nãoaceitarem as condições fixadas pelo Conselho de Administração da Companhia, pelo seuvalor nominal atualizado monetariamente, acrescido de juros. As debêntures adquiridaspoderão ser canceladas, mantidas em tesouraria ou vendidas a terceiros.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preçonão superior ao seu valor nominal unitário amortizado.


.158Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 260.100c. Valor: R$ 200.000.000,00d. Data de emissão: 01/10/1993e. Restrições à Circulação: As debêntures serão apenas negociadas entre sociedades integrantes doConglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco. A negociação das debêntures <strong>com</strong> terceiros não integrantes doConglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco, ainda que privada, dependerá de atualização, pela Companhia, do registrode distribuição das debêntures perante a CVM.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não há.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em número indeterminado de séries.As debêntures da primeira série vencerão em 01/04/2022.As debêntures da segunda série vencerão em 01/04/2022.O valor nominal das debêntures era atualizado monetariamente, a partir da data de emissão, pelavariação acumulada do <strong>Índice</strong> Geral de Preços do Mercado IGP-M, calculado pela FGV, e o produto dacorreção agregar-se-á ao valor nominal para fins de cálculo do valor pecuniário de qualquer obrigaçãoprevista na escritura de emissão. A partir de 01/11/1995, o valor nominal das debêntures da 1ª série nãofoi mais atualizado monetariamente. A partir de 01/02/1996, o valor nominal das debêntures da 2ª sérienão foi mais atualizado monetariamenteA Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo, critério do Conselho de Administração, promovera amortização antecipada de, no mínimo, 10% do valor nominal atualizado de todas as debêntures emcirculação, acrescido dos juros devidos na data da amortização e de eventual prêmio, se houver,calculados pro rata temporis.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(a) decretação de falência da Companhia;(b) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(c) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não pecuniária relevante prevista naescritura de emissão, não sanada em 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso por escrito que lhe forenviado pelo agente fiduciário; e(d) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão.II.Juros:Os juros serão fixados periodicamente pelo Conselho de Administração daCompanhia, e serão fixos ou variáveis, sendo a taxa e o respectivo período deincidência de juros fixados igualmente pelo Conselho de Administração daCompanhia. Por “período de incidência de juros” entende-se o espaço de tempodurante o qual permanece constante o critério definido pelo Conselho deAdministração da Companhia.Para a Primeira Série:Os juros aplicáveis às debêntures da primeira série são de 100% do CDI, expressasna forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal


.159das debêntures, pro rata temporis.Para a Segunda Série:Os juros aplicáveis às debêntures da segunda série foram de 100% do CDI,expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valornominal das debêntures, pro rata temporis.III.IV.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia não poderá pagar dividendos,salvo o disposto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, se estiver por mais de30 (trinta) dias em mora, relativamente ao pagamento do principal, atualizadomonetariamente, juros remuneratórios e prêmio, se houver, relativos às debênturesdesta emissão.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Toda e qualqueralteração nas cláusulas e condições, previstas na escritura de emissão, dependerá da aprovação dedebenturistas que representem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• A Companhia obriga-se a adquiri a totalidade das debêntures nas datas de encerramentodos períodos de incidência da taxa de juros, à opção dos debenturistas que nãoaceitarem as condições fixadas pelo Conselho de Administração da Companhia, pelo seuvalor nominal atualizado monetariamente, acrescido de juros e eventuais prêmios. Asdebêntures adquiridas poderão ser vendidas a terceiros.• O Conselho de Administração poderá, a seu critério, determinar a fixação de prêmiospara cada uma das séries desta emissão.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preçonão superior ao seu valor nominal unitário amortizado, atualizado monetariamente,observado o disposto no 2º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações.


.160Quarta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 20.000c. Valor: R$ 222.408.600,00d. Data de emissão: 01/07/1992e. Restrições à Circulação: As debêntures objeto da presente emissão somente serão negociadas entreas sociedades integrantes do Conglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco. A negociação das debêntures desta emissão<strong>com</strong> terceiros não integrantes do Conglomerado <strong>Itaú</strong> Unibanco, ainda que privada, dependerá deatualização, pela Companhia, do registro de distribuição das debêntures perante a CVM.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate:• Hipóteses de Resgate: A cada uma das séries de que se trata, a Companhia, a seucritério, reserva-se o direito de, por deliberação de seu Conselho de Administração, observadoo prazo mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar do primeiro dia do mês emque ocorrer o início da distribuição pública da respectiva série e mediante aviso prévio de 30(trinta) dias, resgatar as debêntures de cada uma das séries. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei das Sociedades por Ações e poderá ser total ou parcial, sendo,nesta última hipótese, realizado por meio de sorteio.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures e acrescido de juros e prêmio, este se houver, deduzido o valordas amortizações até então ocorridas.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:VII.Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas <strong>com</strong> número indeterminado de séries. Durante a existênciada emissão, e sem prejuízo de futuras séries que venham a ser emitidas <strong>com</strong> base na escritura destaemissão, foram emitidas 5 (cinco) séries de debêntures, das quais, atualmente, apenas a 3º sériecontinua em circulação.As debêntures da 3ª série têm vencimento em 01/11/2022.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes(k) Protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia, que possa afetar substancialmentesua condição financeira;(l) Pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(m) Decretação de falência da Companhia;(n) Falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação relevante prevista naescritura de emissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de aviso escritoque lhe for enviado pelo agente fiduciário. Qualquer tolerância dos debenturistas no cumprimentodas cláusulas e condições por parte da Companhia será por mera liberalidade, não gerando àCompanhia nenhum direito superveniente;(o) Vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia decorrentes desta emissão.VIII.Juros: Às debêntures da 3ª série serão conferidos juros remuneratórios a seremfixados periodicamente pelo Conselho de Administração da Companhia, incidentessobre o valor nominal unitário das debêntures, sendo devidos nas datas dos


.161respectivos vencimentos. Os juros serão fixos ou variáveis, sendo a taxa e o respectivoperíodo de incidência da taxa de juros fixados pelo conselho de administração daCompanhia.Para o oitavo período de incidência de juros, entre 01/11/2010 e 01/11/2015, os jurossão de 100% do CDI, expresso na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis,incidente sobre o valor nominal das debêntures, pro rata temporis, a partir de 1º denovembro de 2010 até a data de vencimento do 8º período, conforme acima, e sãodevidos na data de vencimento das debêntures.IX.Garantias: Não há.X. Espécie: Subordinada.XI.Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia está impedida de pagardividendos, exceto os obrigatórios por lei, se estiver por mais de 15 (quinze) dias emmora relativamente ao pagamento de juros, principal ou prêmio, se houver, dasdebêntures objeto da escritura.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.XII.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: A AssembléiaGeral de Debenturistas poderá, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos titulares, no mínimo, das debêntures emcirculação aprovar modificações nas condições das debêntures propostas pela Companhia.j. Outras características relevantes:• A Companhia poderá emitir certificados múltiplos de debêntures que serão entregues aosdebenturistas no máximo em 60 (sessenta) dias após a veiculação do anúncio de encerramentoda respectiva distribuição.• A Companhia poderá adquirir as debêntures em circulação, na hipótese de aceitação pelodebenturista, por preço não superior ao seu valor nominal, acrescido de juros e prêmio,calculados exponencialmente por dias corridos, deduzidas as amortizações já ocorridas, casoaplicável, observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 6.404/76. A debêntureadquirida poderá ser cancelada, permanecer em tesouraria da Companhia ou ser revendida poresta a terceiros.• A Companhia poderá, a seu critério, por deliberação de seu conselho de administração, fixarprêmios que beneficiarão todas as debêntures em circulação de uma mesma série da emissão.


.162Quinta Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 50.000.000c. Valor: R$ 5.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/10/2007e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado das debêntures em circulação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:VI. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures têm vencimento em 01/10/2022.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(s) intervenção, dissolução, liquidação ou extinção da Companhia;(t) pedido de recuperação judicial, recuperação extrajudicial, pedido de auto-falência ou decretaçãode falência da Companhia;(u) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito que lhefor enviado pelo agente fiduciário;(v) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista da escritura de emissão, não sanadaem 5 (cinco) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(w) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia, no valor de, no mínimo,R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se tiver sidovalidamente <strong>com</strong>provado pela Companhia que o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé deterceiros; cancelado; ou efetuado o pagamento do(s) título(s) protestado(s);(x) cisão, fusão ou ainda incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos doartigo 231 da Lei de Sociedades por Ações, (a) tal alteração societária for aprovada por titularesde debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação ou (b) se for garantido odireito de resgate aos titulares das Debêntures que não concordem <strong>com</strong> referida cisão, fusão ouincorporação;(y) transformação da Companhia, nos termos do artigo 220 da Lei de Sociedades por Ações;(z) transferência do controle acionário, tal <strong>com</strong>o definido em lei, da Companhia para pessoas físicasou jurídicas que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicasque não sejam suas controladas ou sujeitas a controle <strong>com</strong>um, diretas ou indiretas; ou(aa) pagamento pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outraparticipação no lucro estatutariamente prevista, exceto pelo pagamento de dividendo mínimoobrigatório previsto no artigo 202 da Lei de Sociedade por Ações, caso a Companhia estejainadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações pecuniárias previstas na escritura de emissão.VII. Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão, pagáveis na data de vencimento dasdebêntures.VIII.Garantias: Não há.IX. Espécie: Subordinada.


.163X. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Pagamento pela Companhia, de dividendos,juros sobre o capital próprio ou qualquer outra participação no lucro estatutariamenteprevista, exceto pelo pagamento de dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202da Lei de Sociedade por Ações, caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação àssuas obrigações pecuniárias previstas na escritura de emissão.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigações estabelecidosna escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes da Instrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações nosquori, na forma de remuneração das Debêntures, de quaisquer datas de pagamento e prazos previstos naescritura de emissão, da espécie das Debêntures, da amortização das Debêntures, das hipóteses devencimento antecipado deverão ser aprovadas por debenturistas que representem, no mínimo, 90% dasdebêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• Não haverá repactuação das debêntures.• A Companhia poderá a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação por preço nãosuperior ao Valor Nominal, acrescido dos juros remuneratórios até a data de seu efetivo pagamento.Estas debêntures poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou serem colocadas novamente nomercado.


.164Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da BankBoston Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 1.200.000c. Valor: R$ 1.200.000.000,00d. Data de emissão: 01/02/2005e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não há.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única, e têm vencimento em 01/02/2025.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(o) extinção, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, insolvência, pedido de recuperaçãojudicial e extrajudicial, pedido de auto-falência, pedido de falência não elidido no prazo legal oudecretação de falência da Companhia;(p) falta de pagamento, pela Companhia, do principal e/ou da remuneração das debêntures nasrespectivas datas de vencimento;(q) declaração de vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia, em montante igual ousuperior a R$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais);(r) protestos de títulos contra a Companhia, cujo valor total inadimplido individual ou total ultrapasse,R$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), que não sejam sanados no prazo de 30 (trinta)dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se o protestotiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente <strong>com</strong>provado pelaCompanhia;(s) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária prevista na escriturade emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados do avisopor escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(t) pedido ou decretação de intervenção administrativa da Companhia; e(u) mudança de controle acionário da Companhia.II.III.IV.Juros: O valor nominal das debêntures não será atualizado.Sobre o valor nominal das debêntures, a partir da data de emissão, incidirão jurosremuneratórios correspondentes a 100% do CDI, base 252 dias úteis. Os jurosremuneratórios são acumulados de forma exponencial, pro rata temporis, até oefetivo pagamento dos juros.Os juros remuneratórios serão pagos na data de vencimento das debêntures.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.


.165• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações nascaracterísticas e condições das debêntures e da emissão deverão ser aprovadas por debenturistas querepresentem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das debêntures em circulação, observado quealterações na remuneração e/ou prazos de vencimento das debêntures deverão contar <strong>com</strong> aprovação dedebenturistas que representem 100% (cem por cento) das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures não estão sujeitas a repactuação.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preçonão superior ao seu valor nominal unitário, acrescido da remuneração.


.166Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 3.000.000c. Valor: R$ 300.000.000,00d. Data de emissão: 01/04/1995e. Restrições à Circulação: As Debêntures serão negociadas entre as sociedades integrantes doConglomerado <strong>Itaú</strong>. A negociação co terceiros não integrantes do referido conglomerado, ainda queprivada, dependerá de atualização do registro de distribuição das Debêntures perante a CVM.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não há.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em duas séries. As duas séries têm vencimento em 01 deabril de 2022. O valor nominal das debêntures foi atualizado até 01 de julho de 1995.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(g) decretação de falência da Companhia ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicialformulado pela Companhia;(h) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão; e(i) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário.I. Juros:Para a 1ª Série:Para o sétimo período de capitalização de juros, entre 01/04/2010 e 01/04/2015, asDebêntures da primeira série renderão juros correspondentes à variação acumuladade 100% do CDI, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal dasDebêntures, a partir de 01 de abril de 2010 até 01 de abril de 2015, pro rata temporis.Os juros remuneratórios serão pagos na data de vencimento.Para a 2ª Série:Para o oitavo período de capitalização de juros, entre 01/04/2010 e 01/04/2015, asDebêntures da primeira série renderão juros correspondentes à variação acumuladade 100% do CDI, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal dasDebêntures, a partir de 01 de abril de 2010 até 01 de abril de 2015, pro rata temporis.Os juros remuneratórios serão pagos na data de vencimento.II.III.IV.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia se obriga a não pagardividendos, exceto os obrigatórios por lei, se estiver por mais de 30 (trinta) dias emmora, relativamente ao pagamento de principal, remunerado na forma da escritura de


.167emissão, relativos às Debêntures objeto da emissão.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.V. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisqueralterações nas condições das Debêntures objeto da emissão deverão ser aprovadas por debenturistasque representem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo, a critério do Conselho deAdministração, promover a amortização antecipada de, no mínimo, 10% (dez por cento)do valor nominal, remunerado na forma da escritura de emissão, de todas as debênturesem circulação, acrescidos dos juros devidos e eventual prêmio, se houver.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preçonão superior ao seu valor nominal unitário, acrescido da remuneração.


.168Quinta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 3.500.000c. Valor: R$ 350.000.000,00d. Data de emissão: 01/04/1997e. Restrições à Circulação: As debêntures somente serão negociadas entre sociedades doConglomerado <strong>Itaú</strong>, dependendo de atualização do registro das debêntures na CVM, a sua negociação<strong>com</strong> pessoas não integrantes do Conglomerado <strong>Itaú</strong>.f. Conversibilidade em ações : Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado, pela Companhia, das debêntures emcirculação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:VII. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são emitidas em série única e têm vencimento em 01/04/2020.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:i) decretação de falência da Companhia;(b) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(c) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(d) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(e) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia;(f) pedido ou decretação de intervenção administrativa da Companhia pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil;e(g) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão.VIII. Juros: A base de remuneração das debêntures é a variação da Taxa Referencial – TR,data-base dia 01, divulgada pelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil, a contar da data de emissãoaté a data de vencimento das debêntures, capitalizada e acrescida ao valor nominalunitário. Às debêntures também são conferidos juros remuneratórios de acordo <strong>com</strong> odeliberado pelo conselho de administração da Companhia, que poderão ser fixos ouvariáveis, incidentes sobre o valor nominal unitário, acrescido das parcelas de juros eprêmios (se aplicável) – “saldo de referência”:Os juros para o sétimo período de incidência de juros, entre 01 de abril de 2010 e 01 deabril de 2015, são de 100% do CDI, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominaldas Debêntures, pro rata temporis, e são devidos na data de vencimento das debêntures.IX. Garantias: Não há.X. Espécie: Subordinada.XI. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:


.169• à distribuição de dividendos: A Companhia não poderá pagar dividendosse estiver em mora por mais de 30 (trinta) dias relativamente ao pagamento dequalquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão, exceto os dividendosmínimos obrigatórios por lei, cessando tal proibição tão logo seja purgada a mora.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.XII. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures dependerão de prévia aprovação de debenturistas querepresentem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• O conselho de administração da Companhia pode, a qualquer tempo, determinar a fixação deprêmios para as debêntures, a fim de adequar a rentabilidade das debêntures às condições demercado.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preço nãosuperior ao seu valor nominal unitário atualizado, acrescidos dos juros remuneratórios devidos eprêmio, se houver, calculados exponencialmente por dia corridos, observado o disposto noparágrafo 2º do artigo 55 da Lei 6.404/76. As debêntures sujeitas a aquisição facultativa poderãoser canceladas, permanecer em tesouraria ou serem novamente colocadas no mercado.• Houve repactuação das debêntures em 01/06/1998, 01/06/2000 e 06/01/2003, ocasiões nas quaisse deliberou sobre o terceiro, quarto e quinto períodos de incidência de juros e as taxas de jurosremuneratórios respectivas.


.170Sexta Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 240.000c. Valor: R$ 2.400.000.000,00d. Data de emissão: 10/01/2005e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado das debêntures em circulação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única e têm vencimento em 10/01/2020.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(i) declaração de falência da Companhia;(j) falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, desde que não sanado em 15 (quinze) dias da sua ocorrência;(k) praticar quaisquer atos em desacordo <strong>com</strong> o Estatuto Social da Companhia e <strong>com</strong> a escritura deemissão, bem <strong>com</strong>o aqueles que possam, direta ou indiretamente, <strong>com</strong>prometer o pontual eintegral cumprimento das obrigações assumidas na escritura de emissão; e(l) intervenção ou liquidação da Companhia.II. Juros: 100% do CDI, base 252 dias úteis, a partir da data de emissão até o efetivopagamento das debêntures, pagáveis na data de vencimento das debêntures.III. Garantias: Não há.IV. Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações deprazos, valor e forma de remuneração, amortização e/ou resgate ou das hipóteses de vencimentoantecipado dependerão da aprovação de 2/3 das debêntures em circulação.


.171j. Outras características relevantes:• Não haverá repactuação das debêntures.


.172Sexta Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil – Grupo <strong>Itaú</strong>)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 90.000c. Valor: R$ 900.000.000,00d. Data de emissão: 01/07/1996e. Restrições à Circulação: As debêntures desta emissão somente poderão ser negociadas entresociedades integrantes do conglomerado <strong>Itaú</strong>. A negociação das debêntures <strong>com</strong> terceiros nãointegrantes do conglomerado <strong>Itaú</strong>, ainda que privada, dependerá da atualização pela Companhia doregistro de distribuição das debêntures perante a Comissão de Valores Mobiliários.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado das debêntures em circulação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única e têm vencimento em 01 de junho de 2022.A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo, a critério de seu conselho de administração,promover a amortização antecipada de, no mínimo, 10% do valor nominal de todas as debêntures emcirculação, acrescido dos juros devidos na data da amortização e de eventual prêmio, se houver,calculados pro rata temporis, relativos à parcela então amortizada.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(m) declaração de falência da Companhia;(n) inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão, não sanadaem trinta dias, contados de aviso por escrito enviado pelo agente fiduciário;(o) falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação não pecuniária relevanteprevista na escritura de emissão, desde que não sanada em 30 (trinta) dias contados do avisoescrito enviado pelo agente fiduciário;(p) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia.(q) Pedido ou decretação de intervenção administrativa pelo BACEN; e(r) Vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual,cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigaçõespecuniárias da emissora, previstas na escritura de emissão.II. Juros: Os juros serão fixados periodicamente pelo Conselho de Administração daCompanhia incidentes sobre o valor nominal não amortizado, e pagáveis na data devencimento das debêntures.Os juros serão fixos ou variáveis, sendo a taxa e o respectivo período de incidênciade taxa de juros fixados pelo conselho de administração da Companhia. O 8º períodode incidência de juros teve início em 01 de junho de 2010 e terminará em 01 de junhode 2015.As debêntures rendem juros correspondentes à variação acumulada de 100% doCDI, base 252 dias úteis, incidente sobre o valor nominal das debêntures, calculadosde forma pro rata temporis.III. Garantias: Não há.IV. Espécie: Subordinada.


.173V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia deverá abster-se de pagardividendos, exceto os obrigatórios por lei, se estiver por mais de 30 (trinta) dias emmora, relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista naescritura de emissão, cessando tal proibição tal logo seja purgada a mora.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures objeto da presente emissão dependerão de aprovação dedebenturistas que representem, no mínimo, metade das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão repactuadas a cada vencimento do respectivo período deincidência de juros.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, porpreço não superior ao saldo do valor nominal não amortizado, observado odisposto na Lei 6.404/76. As debêntures objeto deste procedimento poderão sercanceladas, permanecer em tesouraria ou recolocadas no mercado.• Em cada repactuação, a Companhia obriga-se a re<strong>com</strong>prar as debêntures detodos os debenturistas que assim optarem, pelo saldo do valor nominal nãoamortizado, acrescido de juros e prêmio devidos na data da re<strong>com</strong>pra. Asdebêntures assim re<strong>com</strong>pradas poderão ser revendidas pela Companhia.


.174Sexta Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 1.500.000.000c. Valor: R$ 15.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/07/2006e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação, mediante publicação de Avisoaos Debenturistas <strong>com</strong> antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do resgateantecipado, informando a data e o procedimento de resgate. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei 6.404/76 e poderá ser total ou parcial, sendo, nesta últimahipótese, realizado por meio de sorteio. As debêntures resgatadas nos termos deste itemdeverão ser obrigatoriamente canceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures na data do efetivo resgate, acrescido, até a referida data dosjuros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir da data de emissão até a data doefetivo pagamento das debêntures resgatadas. Não será devido pela Companhia quaisquervalores referentes à prêmios ou bônus sobre o saldo a ser resgatado.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:VII.Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são emitidas em uma única série e têm vencimento em 01 de julho de2026.Não haverá amortização programada do valor nominal unitário das debêntures, o qual será integralmentepago na data de vencimento, acrescido da remuneração devida.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(u) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(v) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 02 (dois) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(w) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(x) protesto de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhõesde reais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito enviadopelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros,desde que validamente <strong>com</strong>provado pela Emissora;(y) pedido ou decretação de intervenção administrativa ou liquidação extrajudicial da Companhiapelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil;(z) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão;(aa) cisão, fusão, ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo


.175231 da Lei 6.404/76, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares de debênturesrepresentando a maioria das debêntures em circulação, ou (ii) se for garantido o direito deresgate aos titulares de debêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ouincorporação;(bb) alteração, direta ou indireta, do controle societário/acionário da Companhia;(cc) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações previstas na escritura deemissão, a realização de pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capitalpróprio ou qualquer outra forma de participação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado,entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei dasSociedades por Ações; e(dd) extinção ou dissolução da Companhia.VIII.IX.Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão até a data de vencimentodas debêntures.Garantias: Não há.X. Espécie: Subordinada.XI.Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong>relação às suas obrigações previstas na escritura de emissão, fica proibida de realizarpagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra forma departicipação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado, entretanto, o pagamentodo dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades porAções.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.XII.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato:Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujosdireitos e obrigações estabelecidos na escritura de emissão dasdebêntures são aqueles constantes da Instrução CVM 28/83.


.176i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações emqualquer condição das debêntures, inclusive das condições de remuneração e da data de vencimento,dependem de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade das debênturesem circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão objeto de repactuação programada em 01 de julho de 2011, data na qual oconselho de administração da Companhia deverá deliberar sobre as condições das debênturesque serão objeto de repactuação. Poderão ser objeto de repactuação a periodicidade depagamento dos juros remuneratórios, os critérios de remuneração aplicável às debêntures e asdatas de repactuação das debêntures.• Os titulares de debêntures que não estejam de acordo <strong>com</strong> as alterações aprovadas na primeirarepactuação têm o direito de vender suas debêntures à Companhia na data da primeirarepactuação, que é obrigada a <strong>com</strong>prá-los pelo valor nominal unitário acrescido da remuneraçãoeventualmente devida, calculada pro rata temporis desde a data de emissão até a data daprimeira repactuação.• A Companhia pode adquirir as debêntures em circulação por preço não superior ao valor nominalunitário, acrescido da sua remuneração devida, calculada pro rata temporis desde a data deemissão até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafo 2º da Lei 6.404/76.As debêntures objeto do procedimento de aquisição facultativa poderão ser canceladas, mantidasem tesouraria ou colocadas novamente no mercado


.177Sétima Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 2.400.000c. Valor: R$ 2.400.000.000,00d. Data de emissão: 01/11/2005e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate: Não haverá resgate antecipado, pela Companhia, das debêntures emcirculação.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:VII.Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures têm vencimento em 01 de novembro de 2020.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures, que serão pagos integralmentenas respectivas datas de vencimento ou de vencimento antecipado, o que ocorrer primeiro.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(i) declaração de falência da Companhia;(j) falta de cumprimento, pela Companhia, de toda e qualquer obrigação prevista na escritura deemissão, desde que não sanado em 15 (quinze) dias da sua ocorrência;(k) praticar quaisquer atos em desacordo <strong>com</strong> o Estatuto Social da Companhia e <strong>com</strong> a escritura deemissão, bem <strong>com</strong>o aqueles que possam, direta ou indiretamente, <strong>com</strong>prometer o pontual eintegral cumprimento das obrigações assumidas na escritura de emissão; e(l) intervenção ou liquidação da Companhia.VIII. Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão até o efetivo pagamento dasdebêntures, pagáveis na data de vencimento das debêntures.IX.Garantias: Não há.X. Espécie: Subordinada.XI.Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.XII.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações deprazos, valor e forma de remuneração, amortização e/ou resgate ou das hipóteses de vencimento


.178antecipado, que dependerão da aprovação de 2/3 das debêntures em circulação.j. Outras características relevantes: Não há.


.179Sétima Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 1.000.000.000c. Valor: R$ 10.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/07/2007e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação, mediante publicação de Avisoaos Debenturistas <strong>com</strong> antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do resgateantecipado, informando a data e o procedimento de resgate. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei 6.404/76 e poderá ser total ou parcial, sendo, nesta últimahipótese, realizado por meio de sorteio. As debêntures resgatadas nos termos deste itemdeverão ser obrigatoriamente canceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures na data do efetivo resgate, acrescido, até a referida data dosjuros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir da data de emissão até a data doefetivo pagamento das debêntures resgatadas. Não será devido pela Companhia quaisquervalores referentes à prêmios ou bônus sobre o saldo a ser resgatado.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures foram emitidas em uma única série e têm vencimento em 01 de julho de 2027.Não haverá amortização programada do valor nominal unitário das debêntures, o qual será integralmentepago na data de vencimento, acrescido da remuneração devida.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(a) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(b) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 02 (dois) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(c) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(d) protesto de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhõesde reais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito enviadopelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros,desde que validamente <strong>com</strong>provado pela Emissora;(e) pedido ou decretação de intervenção administrativa ou liquidação extrajudicial da Companhiapelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil;(f) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão;(g) cisão, fusão, ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo231 da Lei 6.404/76, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares de debêntures


.180representando a maioria das debêntures em circulação, ou (ii) se for garantido o direito deresgate aos titulares de debêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ouincorporação;(h) alteração, direta ou indireta, do controle societário/acionário da Companhia;(i) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações previstas na escritura deemissão, a realização de pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capitalpróprio ou qualquer outra forma de participação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado,entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76;e(j) extinção ou dissolução da Companhia.VII.Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão até a data de vencimento dasdebêntures.VIII. Garantias: Não há.IX.Espécie: Subordinada.X. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong>relação às suas obrigações previstas na escritura de emissão, fica proibida de realizarpagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra forma departicipação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado, entretanto, o pagamentodo dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.XI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações emqualquer condição das debêntures, inclusive das condições de remuneração e da data de vencimento,dependem de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade das debênturesem circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão objeto de repactuação programada em 03 de julho de 2017, data na qual oconselho de administração da Companhia deverá deliberar sobre as condições das debênturesque serão objeto de repactuação. Poderão ser objeto de repactuação a periodicidade depagamento dos juros remuneratórios, os critérios de remuneração aplicável às debêntures e asdatas de repactuação das debêntures.• Os titulares de debêntures que não estejam de acordo <strong>com</strong> as alterações aprovadas após arepactuação têm o direito de vender suas debêntures à Companhia na data da repactuação, queé obrigada a <strong>com</strong>prá-los pelo valor nominal unitário acrescido da remuneração eventualmentedevida, calculada pro rata temporis desde a data de emissão até a data da primeira repactuação.• A Companhia pode adquirir as debêntures em circulação por preço não superior ao valor nominalunitário, acrescido da sua remuneração devida, calculada pro rata temporis desde a data deemissão até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafo 2º da Lei 6.404/76.As debêntures objeto do procedimento de aquisição facultativa poderão ser canceladas, mantidasem tesouraria ou colocadas novamente no mercado.


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.182Oitava Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 215.500.000c. Valor: R$ 4.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/11/2002e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação. O resgate será realizado<strong>com</strong> observância do disposto no parágrafo primeiro do artigo 55, da Lei 6.404/76 epoderá ser total ou parcial, sendo, nesta última hipótese, realizado por meio de sorteio.As debêntures resgatadas nos termos deste item deverão ser obrigatoriamentecanceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures de cada série na data do efetivo resgate, acrescido,até a referida data dos juros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir dadata de emissão.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são dividas em 3 (três) séries, todas elas <strong>com</strong> vencimento em 01/11/2022.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(o) decretação de falência da Companhia;(p) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia;(q) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(r) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(s) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia que não sejam sanados no prazo de30 (trinta) dias contados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se oprotesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente <strong>com</strong>provadopela Companhia;(t) pedido ou decretação de intervenção administrativa pelo BACEN; e(u) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplência contratual,cujo montante possa de qualquer forma vir a prejudicar o cumprimento das obrigaçõespecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão.II.III.Juros: Para todas as séries de debêntures: 100% do CDI, a partir da data deemissão.Garantias: Não há.


.183IV.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: A Companhia deverá abster-se de pagardividendos, exceto os obrigatórios por lei, se estiver por mais de 30 (trinta) dias emmora, relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista naescritura de emissão, cessando tal proibição tal logo seja purgada a mora.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures (de qualquer das séries) objeto da escritura de emissãodependerão de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade dasdebêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão objeto de repactuação programada em 01/11/2017, data na qual o conselhode administração da Companhia deverá deliberar sobre as condições das debêntures que serãoobjeto de repactuação. Poderão ser objeto de repactuação a periodicidade de pagamento dosjuros remuneratórios, os critérios de remuneração aplicável às debêntures e as datas derepactuação das debêntures.• Os debenturistas que não concordarem <strong>com</strong> os termos das repactuações das debêntures,poderão exercer o direito de venda forçada, nos termos da escritura de emissão, obrigando-se aCompanhia a adquirir as debêntures pelo valor nominal unitário, acrescido de jurosremuneratórios eventualmente devidos.• A Companhia poderá adquirir debêntures em circulação, por preço não superior ao ser valornominal unitário, acrescido dos juros remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir dadata de emissão das debêntures, ou da data de vencimento dos juros remuneratóriosimediatamente anterior até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafosegundo do artigo 55 da Lei 6.404/76. As debêntures que eventualmente sejam adquiridas pelaCompanhia, poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas nomercado.


.184Oitava Emissão de Debêntures (oriunda da BFB Leasing S.A. – Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 1.000.000.000c. Valor: R$ 10.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/12/2007e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação, mediante publicação de Avisoaos Debenturistas <strong>com</strong> antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do resgateantecipado, informando a data e o procedimento de resgate. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei 6.404/76 e poderá ser total ou parcial, sendo, nesta últimahipótese, realizado por meio de sorteio. As debêntures resgatadas nos termos deste itemdeverão ser obrigatoriamente canceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures na data do efetivo resgate, acrescido, até a referida data dosjuros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir da data de emissão até a data doefetivo pagamento das debêntures resgatadas. Não será devido pela Companhia quaisquervalores referentes à prêmios ou bônus sobre o saldo a ser resgatado.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:I. Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são emitidas em uma única série, todas elas <strong>com</strong> vencimento em01/12/2027.Não haverá amortização programada do valor nominal unitário das debêntures, o qual será integralmentepago na data de vencimento, acrescido da remuneração devida.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(u) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(v) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 02 (dois) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(w) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante previstana escritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(x) protesto de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo, R$30.000.000,00 (trinta milhõesde reais) que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso por escrito enviadopelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros,desde que validamente <strong>com</strong>provado pela Emissora;(y) pedido ou decretação de intervenção administrativa ou liquidação extrajudicial da Companhiapelo <strong>Banco</strong> Central do Brasil;(z) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplementocontratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento dasobrigações pecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão;(aa) cisão, fusão, ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo


.185231 da Lei 6.404/76, (i) tal alteração societária for aprovada por titulares de debênturesrepresentando a maioria das debêntures em circulação, ou (ii) se for garantido o direito deresgate aos titulares de debêntures que não concordarem <strong>com</strong> a referida cisão, fusão ouincorporação;(bb) alteração, direta ou indireta, do controle societário/acionário da Companhia;(cc) caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações previstas na escritura deemissão, a realização de pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capitalpróprio ou qualquer outra forma de participação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado,entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei dasSociedades por Ações.; e(dd)extinção ou dissolução da Companhia.II.III.IV.Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão até a data de vencimento dasdebêntures.Garantias: Não há.Espécie: Subordinada.V. Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Caso a Companhia esteja inadimplente <strong>com</strong>relação às suas obrigações previstas na escritura de emissão, fica proibida de realizarpagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra forma departicipação nos lucros estatuariamente prevista, ressalvado, entretanto, o pagamentodo dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades porAções..• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• à emissão de novos valores mobiliários: Não há.VI.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigaçõesestabelecidos na escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes daInstrução CVM 28/83.


.186i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: As alterações emqualquer condição das debêntures, inclusive das condições de remuneração e da data de vencimento,dependem de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade das debênturesem circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures serão objeto de repactuação programada em 01/12/2017, data na qual o conselhode administração da Companhia deverá deliberar sobre as condições das debêntures que serãoobjeto de repactuação. Poderão ser objeto de repactuação a periodicidade de pagamento dosjuros remuneratórios, os critérios de remuneração aplicável às debêntures e as datas derepactuação das debêntures.• Os titulares de debêntures que não estejam de acordo <strong>com</strong> as alterações aprovadas após arepactuação têm o direito de vender suas debêntures à Companhia na data da repactuação, queé obrigada a <strong>com</strong>prá-los pelo valor nominal unitário acrescido da remuneração eventualmentedevida, calculada pro rata temporis desde a data de emissão até a data da primeira repactuação.A Companhia pode adquirir as debêntures em circulação por preço não superior ao valor nominalunitário, acrescido da sua remuneração devida, calculada pro rata temporis desde a data deemissão até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafo 2º da Lei 6.404/76.As debêntures objeto do procedimento de aquisição facultativa poderão ser canceladas, mantidasem tesouraria ou colocadas novamente no mercado.Oitava Emissão de Debênturesa. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 2.000.000.000c. Valor: R$ 20.000.000.000,00d. Data de emissão: 26.01.2012e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:Hipóteses de Resgate: Não haverá resgate antecipado, pela Emissora, das Debêntures emCirculação, sem prejuízo da Aquisição Facultativa.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:VII.Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão foram emitidas em série única e tem vencimento em 26/01/2032.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures, o qual será integralmente pago nadata de vencimento.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(u) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(v) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia ou procedimento similar;(w) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 5 (cinco) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(x) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação não-pecuniária prevista naescritura de emissão e desde que tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(y) protesto de títulos contra a Companhia, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a


.187R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e que não seja sanado, declarados ilegítimos ou<strong>com</strong>provados <strong>com</strong>o tendo sido indevidamente efetuados, no prazo de 30 (trinta) dias contados deaviso escrito nesse sentido que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário;(z) cisão, fusão ou incorporação da Companhia por outra <strong>com</strong>panhia, salvo se, nos termos do artigo231 da Lei das Sociedades por Ações, (a) tal alteração societária for aprovada por titulares deDebêntures representando a maioria das Debêntures em Circulação, ou (b) se for garantido odireito de resgate aos titulares de Debêntures que não concordarem <strong>com</strong> referida cisão, fusão ouincorporação;(aa) redução de capital da Emissora sem o consentimento prévio por escrito dos Debenturistas;(bb) transformação da Emissora, nos termos do artigo 220 da Lei das Sociedades por Ações;(cc) transferência do controle acionário, tal <strong>com</strong>o definido em lei, da Emissora para pessoas físicas oujurídicas que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicas quenão sejam suas controladas ou sujeitas a controle <strong>com</strong>um, diretas ou indiretas; ou(dd) pagamento, pela Emissora, de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outraparticipação no lucro estatutariamente prevista, exceto pelo pagamento do dividendo mínimoobrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, caso a Emissora estejainadimplente <strong>com</strong> relação às suas obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão.VIII. Juros: 100% do CDI, a partir da data de emissão ou da última repactuação dasDebêntures. O valor nominal unitário das debêntures desta série não será atualizado.IX.Garantias: Não há.X. Espécie: Quirografária.XI.Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.XII.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., sociedade por ações de capitalfechado <strong>com</strong> sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenidadas Américas, nº. 500, bloco 13, conjunto 205, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.36.113.876/0001-91, cujos direitos e obrigações estabelecidos na escritura de emissãodas debêntures são aqueles constantes da Instrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures (de qualquer das séries) objeto da escritura de emissãodependerão de aprovação de titulares de debêntures que representem a maioria das Debêntures emcirculação.j. Outras características relevantes:• Os debenturistas que não concordarem <strong>com</strong> os termos das repactuações das debêntures,poderão exercer o direito de venda forçada, nos termos da escritura de emissão, obrigando-se aCompanhia a adquirir as debêntures pelo valor nominal unitário, acrescido de jurosremuneratórios eventualmente devidos, calculados de forma pro rata temporis desde a data deemissão até a data da repactuação.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preço nãosuperior ao ser valor nominal unitário, acrescido dos juros remuneratórios, calculados pro ratatemporis, a partir da data de emissão das debêntures até a data da efetiva aquisição, observadoo disposto no parágrafo segundo do artigo 55 da Lei 6.404/76. As debêntures que eventualmentesejam adquiridas pela Companhia, poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser


novamente colocadas no mercado..188


.189Nona Emissão de Debêntures (oriunda da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil)a. Identificação do Valor Mobiliário: Debênturesb. Quantidade: 400.000.000c. Valor: R$ 4.000.000.000,00d. Data de emissão: 01/10/2004e. Restrições à Circulação: Não há.f. Conversibilidade: Não há.g. Possibilidade de Resgate, indicando:• Hipóteses de Resgate: A Companhia reserva-se o direito de, a qualquer tempo,promover o resgate antecipado das debêntures em circulação, mediante publicação de Avisoaos Debenturistas <strong>com</strong> antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do resgateantecipado, informando a data e o procedimento de resgate. O resgate será realizado <strong>com</strong>observância do disposto na Lei das Sociedades por Ações. e poderá ser total ou parcial, sendo,nesta última hipótese, realizado por meio de sorteio. As debêntures resgatadas nos termosdeste item deverão ser obrigatoriamente canceladas pela Companhia.• Fórmula de Cálculo do Valor do Resgate: Pagamento, pela Companhia, do valornominal unitário das debêntures de cada série na data do efetivo resgate, acrescido, até areferida data dos juros remuneratórios, calculados, pro rata temporis, a partir da data deemissão. Não será devido pela Companhia quaisquer valores referentes à prêmios ou bônussobre o saldo a ser resgatado.h. Quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:VII.Vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipadoAs debêntures desta emissão são dividas em 2 (duas) séries, todas elas <strong>com</strong> vencimento em 01/10/2024.Não haverá amortização programada do valor unitário das debêntures, o qual será integralmente pago nadata de vencimento.As debêntures contam <strong>com</strong> cláusulas de vencimento antecipado típicas para este tipo de operação.Assim, determinados eventos poderiam ensejar vencimento antecipado das debêntures, dentre eles osseguintes:(h) decretação de falência ou procedimento similar da Companhia;(i) pedido de recuperação judicial formulado pela Companhia ou procedimento similar;(j) inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura deemissão, não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso por escrito enviado pelo agentefiduciário;(k) falta de cumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não-pecuniária relevante prevista naescritura de emissão e tal descumprimento não seja sanado dentro de 30 (trinta) dias contados doaviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário;(l) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Companhia no valor de, no mínimo,R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), que não sejam sanados no prazo de 30 (trinta) diascontados do aviso por escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, salvo se o protesto tiversido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente <strong>com</strong>provado pelaCompanhia;(m) pedido ou decretação de intervenção administrativa da Companhia pelo BACEN; e(n) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplemento contratual,cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigaçõespecuniárias da Companhia, previstas na escritura de emissão.


.190VIII.Juros:i. Para as debêntures da 1ª série: 100% do CDI, a partir da data de emissão ou daúltima repactuação das Debêntures. O valor nominal unitário das debênturesdesta série não será atualizado.ii. Para as debêntures da 2ª série: 6,50% ao ano (base 360 dias), calculadoslinearmente de forma pro rata temporis, por dias corridos, incidentes sobre o valornominal atualizado das debêntures, a partir da data de emissão ou da últimarepactuação das debêntures. O valor nominal unitário das debêntures desta sérieserá atualizado pelo fator de variação da cotação de fechamento da taxa devenda de câmbio de reais por dólares dos Estados Unidos da América, disponívelno Sistema de Informações do BACEN, transação PTAX800, opção 5.IX.Garantias: Não há.X. Espécie: Subordinada.XI.Eventuais restrições impostas ao emissor em relação:• à distribuição de dividendos: Não há.• à alienação de determinados ativos: Não há.• à contratação de novas dívidas: Não há.• À emissão de novos valores mobiliários: Não há.XII.o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato: Oliveira TrustDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cujos direitos e obrigações estabelecidosna escritura de emissão das debêntures são aqueles constantes da Instrução CVM 28/83.i. Condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários: Quaisquermodificações nas condições das debêntures (de qualquer das séries) objeto da escritura de emissãodependerão de aprovação de titulares de debêntures que representem, no mínimo, metade dasdebêntures em circulação.j. Outras características relevantes:• As debêntures de ambas as séries foram objeto de repactuação em 01/10/2009, onde foramrepactuados o novo período de capitalização da remuneração das debêntures, o tipo de remuneraçãodas debêntures e a periodicidade de pagamento da remuneração.• Os debenturistas que não concordarem <strong>com</strong> os termos das repactuações das debêntures, poderãoexercer o direito de venda forçada, nos termos da escritura de emissão, obrigando-se a Companhia aadquirir as debêntures pelo valor nominal unitário, acrescido de juros remuneratórios eventualmentedevidos, calculados de forma pro rata temporis desde a data de emissão até a data da repactuação.• A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir debêntures em circulação, por preço não superior aoser valor nominal unitário, acrescido dos juros remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir dadata de emissão das debêntures até a data da efetiva aquisição, observado o disposto no parágrafosegundo do artigo 55 da Lei 6.404/76. As debêntures que eventualmente sejam adquiridas pelaCompanhia, poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas nomercado.


.191ITEM 19 – PLANOS DE RECOMPRA E VALORES MOBILIÁRIOS EM TESOURARIA19.4 – Outras informações relevantesNão há.


.192ITEM 20 – POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS20.2. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantesNão há.


.193ITEM 21 - POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES21.1. Descrever normas, regimentos ou procedimentos internos adotados pelo emissor para assegurarque as informações a serem divulgadas publicamente sejam recolhidas, processadas e relatadas demaneira precisa e tempestivaEm consonância <strong>com</strong> os termos da Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro do 2002, o Emissor adotou,ainda em 2002, política de divulgação de ato ou fato relevante (“política de divulgação”), tendo <strong>com</strong>o objetivosprincipais estabelecer diretrizes e procedimentos a serem observados na divulgação de ato ou fato relevante ena manutenção do sigilo de tais informações ainda não divulgadas, <strong>com</strong> o escopo de divulgar aos órgãos<strong>com</strong>petentes e ao mercado informações <strong>com</strong>pletas e tempestivas sobre atos e fatos relevantes relacionados aoEmissor, assegurando igualdade e transparência dessa divulgação a todos os interessados, sem privilegiaralguns em detrimento de outros.De acordo <strong>com</strong> referida política, a divulgação de ato ou fato relevante estará sob responsabilidade doDiretor de <strong>Relações</strong> <strong>com</strong> <strong>Investidores</strong>, a quem cabe: (i) zelar pela ampla e imediata disseminação do ato oufato relevante; (ii) divulgar o ato ou fato relevante simultaneamente a todos os mercados em que os valoresmobiliários de emissão do Emissor sejam admitidos à negociação; (iii) prestar aos órgãos <strong>com</strong>petentes, quandopor estes exigido, esclarecimentos adicionais à divulgação de ato ou fato relevante; e (iv) inquirir as pessoasque tenham acesso a atos ou fatos relevantes, na hipótese do subitem anterior ou se ocorrer oscilação atípicana cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão do Emissor ou a elesreferenciados, <strong>com</strong> o objetivo de averiguar se elas têm conhecimento de informações que devam serdivulgadas ao mercado.21.2. Descrever a política de divulgação de ato ou fato relevante adotada pelo emissor, indicando osprocedimentos relativos à manutenção de sigilo acerca de informações relevantes não divulgadasNos termos da política de divulgação, as pessoas vinculadas deverão manter sigilo das informaçõesrelativas a ato ou fato relevante até a sua divulgação ao mercado, bem <strong>com</strong>o zelar pela manutenção dessesigilo.As pessoas vinculadas, para os fins da política de divulgação, são: (i) os acionistas controladores,diretos ou indiretos, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquerórgãos <strong>com</strong> funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária do Emissor; (ii) as mesmaspessoas do controlador, controladas, estas sob nossa efetiva gestão, e coligadas, que tenham conhecimentode informação relativa a ato ou fato relevante; (iii) os funcionários do Emissor, ou de sua controladora,controladas, estas sob efetiva gestão do Emissor, e coligadas que, em razão do cargo, função ou posição queocupam, tenham conhecimento de informação relativa a ato ou fato relevante; e (iv) qualquer outra pessoa que,por qualquer circunstância, possa ter conhecimento de informação relevante, tais <strong>com</strong>o consultores, auditoresindependentes, analistas de empresas de rating e assessores.Caso a pessoa vinculada venha a se desligar dos quadros do Emissor ou deixe de participar donegócio ou do projeto a que se referirem as informações relevantes, continuará sujeita ao dever de sigilo atéque tais informações sejam divulgadas aos órgãos <strong>com</strong>petentes e ao mercado.O emissor não se manifestará sobre rumores existentes no mercado a seu respeito, exceto seinfluenciarem de modo ponderável a cotação de seus valores mobiliários.21.3. Informar os administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação efiscalização da política de divulgação de informaçõesNosso Diretor de <strong>Relações</strong> <strong>com</strong> <strong>Investidores</strong> é o responsável maior pela <strong>com</strong>unicação <strong>com</strong> o mercadode capitais, buscando sempre ampliar a transparência das informações financeiras e estratégicas, <strong>com</strong>qualidade, relevância, tempestividade e confiabilidade, administrando o relacionamento <strong>com</strong> a CVM, o <strong>Banco</strong>Central e outras autoridades do governo em relação a assuntos do mercado de capitais. Em 29.04.2013,Rogério Paulo Calderón Peres foi eleito e designado nosso Diretor de <strong>Relações</strong> <strong>com</strong> <strong>Investidores</strong>, sendo que


.194sua posse está pendente de homologação pelo <strong>Banco</strong> Central. Tal responsabilidade será mantida <strong>com</strong> oantecessor Marco Antonio Sudano até a investidura de Rogério Paulo Calderón Peres21.4. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantesTodas as informações relevantes foram tratadas nos itens acima.


.195ITEM 22 - NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS22.1. Indicar a aquisição ou alienação de qualquer ativo relevante que não se enquadre <strong>com</strong>o operaçãonormal nos negócios do emissorNão houve.22.2. Indicar alterações significativas na forma de condução dos negócios do emissorNão houve.22.3. Identificar os contratos relevantes celebrados pelo emissor e suas controladas não diretamenterelacionados <strong>com</strong> suas atividades operacionaisNão há.22.4. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantesNão há.

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