<strong>CLIPPING</strong> <strong>DO</strong> <strong>IBRAC</strong> N.º 18/<strong>2012</strong> 28 de maio a 03 de junho de <strong>2012</strong>da American Chemical pela Oxiteno, entre outros (leia mais sobre os negócios nas páginas B16 e B17).O novo presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, disse que os conselheiros do órgão vão estabelecercritérios para aceitar a documentação dos negócios firmados às vésperas da mudança da lei. O órgão querrestringir transações com acordos vagos, fechados às pressas para se enquadrar nas regras antigas. "A dúvidaé em relação aos documentos apresentados durante esse período de transição. Esse critério que iremosdecidir amanhã (hoje) à tarde."Mesmo que seja garantido um prazo extra para que os negócios sejam avaliados pela lei antiga, o Cade podeimpor restrições. "Celebração de ato a fórceps pode sofrer medida cautelar para que não haja deturpação dosprocessos", afirmou o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo.Pela lei antiga o Cade pode fazer com que as empresas assinem um Apro, mecanismo que garante que asempresas só vão fundir suas operações após julgamento pelo Cade."Se (os negócios) despertarem preocupação à primeira vista, podemos aplicar as medidas já previstas na leianterior", disse o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia.Para especialistas, não há dúvidas que as empresas aceleraram os negócios. "São transações que vinhamsendo negociadas, mas foram aceleradas pela mudança das regras do Cade", disse o sócio daPricewaterhouseCoopers, Alexandre Pierantoni. "A regra hoje é conhecida. Um novo cenário geradesconforto entre as empresas."Até abril, o número de negócios fechados em <strong>2012</strong> é inferior ao do ano passado: 238 contra 244, segundo aPrice. Os dados preliminares de maio mostram uma evolução nas negociações. Foram 77 negócioscomputados, cinco a mais que em 2011."A visão é que o Cade ficará mais rigoroso", disse o sócio-diretor da consultoria Mesa CorporateGovernance, Luiz Marcatti.NOVA ERA DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA BRASILEIRAAnálise: Elizabeth Farina e Fabiana TitoA nova Lei de Defesa da Concorrência (12.529/11) entrou em vigor ontem (29.05.<strong>2012</strong>) após uma década dediscussões e seis anos de pendência no Congresso. A nova legislação reestrutura significativamente a defesada concorrência brasileira com as seguintes mudanças: introdução do sistema de notificação prévio de fusõese aquisições; inserção de novos critérios de notificação de fusões e redesenho organizacional do SistemaBrasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)- criação do Super Cade.O Brasil era uma das pouquíssimas jurisdições que adotavam o sistema de notificação pós-fusão. Tal sistema(Lei 8.884/94) gerava insegurança jurídica, pois a transação podia ser concretizada antes mesmo do veredictoda autoridade, deixando a operação sujeita à reprovação ou a restrições de ordem estrutural quecomprometiam a racionalidade do negócio como um todo.Com a nova lei, a forma como os negócios são feitos no Brasil altera-se sensivelmente: as empresas nãopoderão mais consumar as transações antes da conclusão da análise pelo Cade. O novo diploma legal provêincentivos para que as partes ofereçam tempestivamente as informações necessárias para análise do SBDC,já que não há como gerar um fato consumado. De outro lado, as regras colocam prazos mais claros para aatuação da autoridade. Se o SBDC podia levar dois ou três anos para analisar uma transação, protegido porum "Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação" (Apro), agora ele tem no máximo 330 diaspara tomar uma decisão.O prazo global para o Cade pronunciar-se sobre o caso é de 240 dias da data da notificação, podendo serprorrogado por, no máximo, 90 dias. No entanto, operações que não apresentarem riscos concorrenciais,definidas em resolução - e que são a maioria -, devem ser analisadas mediante procedimento sumário, entre30 e 45 dias.A nova lei também modifica os critérios de notificação: uma transação deve ser notificada se uma das partestiver no Brasil, no último balanço, faturamento bruto anual de pelo menos R$ 400 milhões, e a outra pelomenos R$ 30 milhões. Está em discussão a elevação desses valores para R$ 750 milhões e R$ 75 milhões,respectivamente, já que o nível de R$ 400 vigora desde 1994. O efeito dessa mudança será a redução donúmero de casos notificados, liberando recursos tangíveis e intangíveis para uma análise mais cuidadosa doscasos complexos e também para investigação de condutas anticompetitivas, o coração da defesa daconcorrência. Ganha-se eficiência no processo.A reorganização do sistema na forma de uma autarquia que incorpora investigação e julgamento de condutasanticompetitivas e o controle dos atos de concentração certamente evitarão redundâncias e desperdício derecursos. Celeridade e eficiência contribuirão para uma política de maior eficácia das decisões. Tais124Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
<strong>CLIPPING</strong> <strong>DO</strong> <strong>IBRAC</strong> N.º 18/<strong>2012</strong> 28 de maio a 03 de junho de <strong>2012</strong>conquistas, contudo, dependem da provisão de recursos humanos, também prevista na lei.ELIZABETH FARINA É PROFESSORA TITULAR DA FEA-USP, EX-PRESIDENTE <strong>DO</strong> CADE eFABIANA TITO É ECONOMISTA SÊNIOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA, EX-COORDENA<strong>DO</strong>RA GERAL DA SDEBRASIL PODE TER CANDIDATO PARA A OMCAtual embaixador brasileiro da organização, Roberto Azevedo depende de decisão da presidente Dilma paradisputar a diretoria geralLISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA - O Estado de S.PauloO Brasil quer a diretoria-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Está nos planos do Itamaratylançar o nome de Roberto Azevedo, atual embaixador no órgão, para substituir o francês Pascal Lamy, cujomandato termina no segundo semestre de 2013.A decisão final ainda não foi tomada. Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff definir se vai ou nãoentrar na disputa. No Itamaraty, a avaliação é que o País tem o nome certo, no momento certo.Chefe da representação brasileira na OMC desde setembro de 2008, Azevedo é considerado um dos maishábeis negociadores do órgão e tem bom relacionamento com todos os lados, dos Estados Unidos aos paísesem desenvolvimento, passando por todos os Brics (além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).Entre seus colegas, é visto como alguém que consegue levantar ideias que levam a um bom consenso etambém é considerado um "mediador neutro".A avaliação brasileira é que, além de ter um ótimo candidato, o momento favorece o Brasil. Desde que foicriada, em 1993, a OMC teve apenas um diretor-geral de país em desenvolvimento, o tailandês SupachaiPanitchpakdi, que precisou dividir o mandato com o neozelandês Mike Moore porque o órgão não chegou aconsenso.Com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial na mão de europeus e americanos, aavaliação dos países em desenvolvimento é que seria apenas justo que a OMC fosse comandada por umdeles.Movimento. Em janeiro deste ano, no Fórum Econômico de Davos, teve início um movimento dos Brics parater um candidato próprio. Mas, entre os cinco países, o único com um candidato viável seria o Brasil.Estados Unidos e União Europeia, que estão no centro da decisão sobre o novo diretor-geral, não aceitariamum nome chinês, já que o país está no centro de boa parte dos conflitos na OMC.África do Sul e Rússia não teriam nomes de peso e a Índia também não agrada aos países mais ricos.Azevedo teria o apoio não apenas dos Brics, mas também poderia obter facilmente o dos americanos eeuropeus.As candidaturas precisam ser apresentadas em dezembro deste ano para que a decisão seja tomada em abril.Na OMC, ao contrário da maior parte dos organismos internacionais, não há eleição. Um comitê de trêsmembros faz consultas aos países sobre os nomes apresentados e no final indica um dos candidatos que, namaior parte dos casos, é aceito - a exceção foi a eleição de Panitchpakdi e Moore.Mas a decisão final de apresentar ou não a candidatura de Azevedo está nas mãos de Dilma Rousseff. Apresidente já conversou com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e pediu o currículo doembaixador. Apesar de considerar que tem excelente candidato, o Itamaraty reconhece que não podeconsiderar fácil a vitória.O Brasil já amargou uma derrota na OMC. Em 2004, o País apresentou a candidatura do embaixador LuísFelipe de Seixas Corrêa, mesmo depois de o Uruguai ter indicado Carlos Perez del Castilho para o cargo. Ogoverno brasileiro via o uruguaio como favorável aos países desenvolvidos. Porém, a divisão da AméricaLatina prejudicou os dois e ajudou a eleger o francês Lamy.125VALOR ECONÔMICO DE 30 DE MAIO DE <strong>2012</strong>CADE REGULA NOVA LEI PARA COMUNICAR AQUISIÇÃO DE EMPRESAPor Thiago Resende | De BrasíliaO novo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, diz que mudanças tornam processos do órgãomais objetivosO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tornou mais claras as novas regras para queempresas informem ao órgão sobre compra de participação ou aquisição de outra companhia. O conselhodefiniu também os casos nos quais os fundos de investimento devem comunicar as compras realizadas. AsRua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br