CLIPPING DO IBRAC 2012

CLIPPING DO IBRAC 2012 

Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional 

N.º 17 21 a 27 de maio 2012 

EVENTOS IBRAC 2012 .................................................................................................................................................. 2 

CURSO DE MICROECONOMIA APLICADA AO ANTITRUSTE PARA ADVOGADOS ...................................... 2 

PROGRAMA ............................................................................................................................................................. 2 

12.º Seminário sobre Comércio Internacional ................................................................................................................ 4 

Data: 10/08/2012 ........................................................................................................................................................ 4 

Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo – SP, Alameda Santos, 1437 Cerqueira César, São Paulo - SP ................. 4 

9º Seminário sobre Relações de Consumo ..................................................................................................................... 4 

Data: 17/09/2012 ........................................................................................................................................................ 4 

Local: Hotel Renaissance, São Paulo - SP ................................................................................................................. 4 

18º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência ............................................................................................... 4 

Data: 09 -10 de Novembro de 2012 ........................................................................................................................... 4 

Local: Hotel Jequitimar, Guarujá – SP ...................................................................................................................... 4 

OUTROS EVENTOS ....................................................................................................................................................... 4 

ACI Brazil Summit on Customs & Import Compliance ................................................................................................. 4 

Data: 30-31/05 e 01/06/2012 Local: Tivoli Mofarrej São Paulo ............................................................................. 4 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE MAIO DE 2012 ......................................................................................... 5 

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ............................................................................................................... 5 

DESPACHOS DO SECRETÁRIO ............................................................................................................................ 5 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE MAIO DE 2012 ......................................................................................... 6 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6 

RETIFICAÇÃO ......................................................................................................................................................... 6 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 2012 ....................................................................................... 6 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6 

PAUTA DA 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 29 DE MAIO 

DE 2012 ..................................................................................................................................................................... 6 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE MAIO DE 2012 ....................................................................................... 10 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 10 

ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO No- 679, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2012 ........................... 10 

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ............................................................................................................. 13 

DESPACHOS DO SECRETÁRIO .......................................................................................................................... 13 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE MAIO DE 2012 ....................................................................................... 14 

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 14 

DESPACHOS DO PRESIDENTE ........................................................................................................................... 14 

ATA DA 515ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2012 ............. 16 

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO ............................................................................................................. 30 

DESPACHOS DO SECRETÁRIO .......................................................................................................................... 30 

FOLHA DE SÃO PAULO DE 21 DE MAIO DE 2012 ................................................................................................ 30 

Casino tem desafio de manter crescimento do Pão de Açúcar sem Diniz .................................................................... 30 

O ESTADO SÃO PAULO DE 21 DE MAIO DE 2012 ................................................................................................ 32 

Planos de saúde pedem Cade atento a minúcias do setor ............................................................................................. 32 

ANÁLISE-Casino tem desafio de não deixar Pão de Açúcar desacelerar .................................................................... 32 


Cade aprova sem restrições fusão que cria farmácia Raia Drogasil ............................................................................. 33 

Cade arquiva processo contra litrão da Ambev ............................................................................................................ 33 


Vinícius Carvalho é novo presidente do Cade .............................................................................................................. 34 

Cade aprova troca de ativos entre BRF e Marfrig ........................................................................................................ 34 

Cade aprova fusão que cria Raia Drogasil, sem restrições ........................................................................................... 35 

Cade arquiva processo sobre comercialização de litrão pela Ambev ........................................................................... 35 

VALOR ECONÔMICO DE 23 DE MAIO DE 2012 ................................................................................................... 36 

Cade aprova compra da Raia pela Drogasil .................................................................................................................. 36 


Cade afrouxa norma para analisar fusões ..................................................................................................................... 36 


Limites para análise no Cade devem subir ................................................................................................................... 37 

VALOR ECONÔMICO DE 24 DE MAIO DE 2012 ................................................................................................... 37 

Cade deve reduzir limite de operações avaliadas ......................................................................................................... 37

CLIPPING DO IBRAC N.º 17/2012 21 a 27 de maio de 2012 

Cade inocenta Ambev por logomarca em "litrão" ........................................................................................................ 38 

Cade aprova acordo entre BRF e Marfrig .................................................................................................................... 39 

SDE e Cade analisam ações de frigoríficos no Norte e Centro-Oeste .......................................................................... 39 

Santa Terezinha estuda compra da usina Goioerê ........................................................................................................ 40 

Qualicorp compra controle da Aliança ......................................................................................................................... 40 

Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609 

www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br


EVENTOS IBRAC 2012 

CURSO DE MICROECONOMIA APLICADA AO ANTITRUSTE PARA ADVOGADOS 

Total de aulas: 16. 

Duração das aulas: 2 horas. 

Período: 1 vez por semana, de 13/8 a 26/11. 

Dia/ Horário: segunda-feira, das 9h às 11h (a confirmar) 

Inscrição: Associados/Alunos do Mackenzie: R$ 1.950,00 Não Associados: 2.500,00 

Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie - Rua da Consolação, 930 - São Paulo - SP 

Coordenadores: Priscila Brólio Gonçalves, Bernardo Macedo e Vicente Bagnoli 

Professores: Bernardo Macedo, Bruno Oliva, Edgard Pereira, Elizabeth Farina, Guilherme Fowler 

Gustavo Madi, João Paulo G. Leal, Jorge Fagundes, Paulo Furquim, Silvia Fagá, Verônica Orellano 

VAGAS LIMITADAS. Os interessados deverão fazer reserva de vaga até o dia 30 de junho no site 

www.ibrac.org.br. Para mais informações entre em contato conosco no telefone 11 3872-2609 

Desconto de 10% para o segundo participante do mesmo escritório. 

PROGRAMA 

AULA 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA 

O que é economia O que é microeconomia Teasing. Overview do curso. 

Bibliografia a definir 

AULAS 2 - TEORIA DO CONSUMIDOR 

Preferência, utilidade, decisões do consumidor, restrição orçamentária, curva de demanda. 

PINDYCK, Robert S. & RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Prentice Hall. Capítulo 1. 

Bibliografia Complementar 

KREPS, D. Microeconomics for managers. W.W.Norton & Company, Inc, 2004, 1st edition. 

GONÇALVES, C.E.S & GUIMARÃES, B. Economia sem truques: o mundo a partir das escolhas de cada um. Rio 

de Janeiro: Campus/Elsevier, 4ª Edição, 2008. 

AULA 3 - TEORIA DA FIRMA 

Função de produção, retorno de escala, custos, maximização de lucro, curva de oferta. 

PINDYCK, Robert S. & RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Prentice Hall. Capítulo 2. 


AULA 4 - MERCADO COMPETITIVO E MONOPÓLIO 

Excedentes do consumidor e do produtor, bem estar social, peso-morto e ótimo de Pareto. 

PINDYCK, Robert S. & RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Prentice Hall. Capítulos 4, 7, 8 e 9. 

AULAS 5 E 6 - OLIGOPÓLIO E TEORIA DOS JOGOS 

Barreiras à entrada, competição de Cournot e Bertrand, competição monopolística, estratégias dominantes e 

racionalização, equilíbrio de Nash, jogos sequenciais, jogos repetitivos. 

PINDYCK, Robert S. & RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Prentice Hall. Capítulos 10 e 13. 

FIANI, R. Teoria dos Jogos para cursos de Administração e Economia. Campus, 2004. 

AULAS 7 E 8 - ECONOMIA INSTITUCIONAL 

Definição, pressupostos comportamentais, oportunismo, custos de transação, eficiência e estruturas de 

governança, integração vertical e performance econômica. 

WILLIAMSON, O. Economic Organization: Firms, Markets and Policy Control. New York: University Press, 

1986. 

NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge University Press. 

FARINA, E.M.M.Q; AZEVEDO, P. F. de & SAES, M. S. M. Competitividade: Mercado, Estado e Organizações. 

Singular, 1997. 




AULAS 9 - FALHAS DE MERCADO 

Externalidade, bem público, assimetria de informação, monopólio natural. 

GONÇALVES, C.E.S & GUIMARÃES, B. Economia sem truques: o mundo a partir das escolhas de cada um. Rio 

de Janeiro: Campus (Elsevier), 4ª Edição, 2008. 

Zylbersztajn, Decio & NEVES, Marcos Fava (organizadores). Economia e Gestão dos Negócios Agroalimentares. 

São Paulo: Pioneira, 2000. 



VISCUSI, W.; HARRINGTON, J. & VERNON, J. Economics of Regulation and Antitrust. Cambridge 

Massachusetts, MIT Press, 2005. 

AULA 10 - ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS 

Diferenciação de produto, qualidade, inovação, propaganda, elevação de barreiras à entrada. 




BESANKO, D.; DRANOVE, D.; SHANLEY, M. & SCHAEFER S. A Economia da Estratégia. Bookman: 2006, 3a 

ed. 

TIROLE, J. The Theory of Industrial Organization. MIT, 1988. 

AULA 11 - INOVAÇÃO 

Conceito. Competição schumpeteriana, path dependence, estruturas de mercado e incentivo à inovação. 

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura Editora, 1961. 

SCHERER, F. M. & ROSS, D. Industrial, Market Structure and Economic Performance. Boston: Houghton 

Mifflin, 1989, 3 ed. 

R. SCHMALENSEE. “Antitrust Issues in Schumpeterian Industries”. In The American Economic Review, Vol. 90, 

No. 2, May, 2000, pp 192-196. 

AULAS 12 E 13 - DEFESA DA CONCORRÊNCIA 

Princípios, exemplos de condutas, regra da razão, conceitos e medidas de eficiência econômica, casos 

práticos. 

MOTTA., M. Competition Polity: Theory and Practice. Cambridge Press, 2004. 

HOVENKAMP, Herbert J. (2005). “Federal Antitrust Policy: The Law of Competition and its Practice”. Thomson 

West, Hornbooks series, 2005, 3rd ed. 

AULAS 14 E 15 - ECONOMETRIA: CONCEITOS BÁSICOS E ANÁLISE DE MODELOS 

APLICADOS 

WOOLDRIDGE, J. M. Introductory Econometrics: a Modern Approach. South-Western College Publishing: 2009, 

4th edition. 

ENDERS; W. Applied Econometric Time Series. Wiley: 1995. 

AULA 16 – FECHAMENTO DO CURSO - EMPRESA, INSTITUIÇÕES E DESENVOLVIMENTO 

ZYLBERSZTAJN, Decio & STAJN, Rachel (orgs.). Direito & Economia. Campus. Capítulos 1, 2 e 6. 

COASE, R. The Nature of the Firm. Oxford University Press. 

Bibliografia complementar: 

WILLIAMSON, O. & WINTER, S. (editores). The Nature of the Firm: Origins, Evolution and Development. NY: 

Oxford University Press, 1993. 

CHANDLER, A. & HIKINO, T. “The large industrial enterprise and the dynamics of modern economic growth”. In 

Big Business and the Wealth of Nations. Cambridge University Press. 




12.º SEMINÁRIO SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL 

Data: 10/08/2012 

Local: Hotel Tivoli Mofarrej, São Paulo – SP, Alameda Santos, 1437 Cerqueira César, São Paulo - SP 

9º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO 

Data: 17/09/2012 

Local: Hotel Renaissance, São Paulo - SP 

18º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA 

Data: 09 -10 de Novembro de 2012 

Local: Hotel Jequitimar, Guarujá – SP 

OUTROS EVENTOS 

ACI BRAZIL SUMMIT ON CUSTOMS & IMPORT COMPLIANCE 

Data: 30-31/05 e 01/06/2012 

Local: Tivoli Mofarrej São Paulo 

American Conference Institute, in partnership with IBRAC, is pleased to present the inaugural Brazil 

Summit on Customs & Import Compliance, scheduled on May 30-31, 2012 at the Tivoli in São Paulo, 

Brazil, a groundbreaking international conference addressing the complex customs compliance challenges in 

Brazil. Program highlights include: 

• The Customs Year in Review – Learn how to decipher Brazilian customs and import regulations 

and how recent regulatory changes and new enforcement initiatives impact your customs operations. 

• An In-Depth Look at Customs Compliance Programs for Brazil – Benefit from a practical 

discussion on the core components of an effective customs compliance program for Brazil imports. 

• An Unprecedented Opportunity to Benchmark with your Peers at Tyco, Nike, Weatherford, ABB, 

Nestle, Novartis, Cisco, Baker Hughes, Bayer, PepsiCo, Hershey, Covidien, DuPont, and 

Siemens. 

• The View from HQ – hear what HQ perceives to be an effective compliance program and learn how 

global trade compliance professionals coordinate trade compliance and foster uniformity in a global 

organization. 

IBRAC members receive a $300 discount when referencing the code: IBRAC 300. To register call 1-888- 

224-2480; fax your registration form to 1-877-927-1563; or register online at 

www.americanconference.com/Brazilcustoms. 




DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE MAIO DE 2012 

SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO 

DESPACHOS DO SECRETÁRIO 

Em 17 de maio de 2012 

Nº 462 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.006762/2009-39. Representante: SDE Ex Officio. 

Representada: Unimed Caçador - Cooperativa de Trabalho Médico da Região do Contestado Ltda. 

Advogado: Alessandre Reis de Freitas, Luciano Gomes, Catiucha Alline Pionezzer. 

Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dr. 

Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à 

presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido pela remessa dos autos ao CADE para julgamento, 

nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.884/94 e do artigo 54 da Portaria MJ nº 4/2006, opinando pela 

condenação da Representada, em vista da caracterização das infrações contra a ordem econômica tipificadas 

no artigo 20, incisos I, II e IV c/c artigo 21, incisos IV e V, ambos da Lei nº 8.884/94. 

Nº 463 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.008031/2008-47. Representante: Ministério Público do 

Pará. Representada: Unimed Sul do Pará - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advs.: Mariana Viganor 

da Silva. 


Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à 

presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido pela remessa dos autos ao CADE para julgamento, 

nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.884/94 e do artigo 54 da Portaria MJ nº 4/2006, opinando pela 

condenação da Representada, em vista da caracterização das infrações contra a ordem econômica tipificadas 

no artigo 20, incisos I, II e IV c/c artigo 21, incisos IV e V, ambos da Lei nº 8.884/94. 

Nº 464 - Ref.: Processo Administrativo no 08012.001020/2003-21. Representantes: PROCON - Campina 

Grande. Representados: Hospital Antonio Targino, Clínica Santa Clara, Hospital João XXIII, Clínica e 

Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral (CLIPSI), Serviço de Assistência Médica Infantil de Campina 

Grande (SAMIC), Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), Associação Paraibana de Hospitais, Sindicato 

dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Paraíba, Clínica Santa Maria, Instituto 

Neuropsiquiátrico Campina Grande, Instituto de Tisiologia e Pneumologia Campina Grande, Hospital 

Central de Campina Grande, Mater Dei Policlínica, Hospital Pedro I e Sistema de Assistência Social e de 

Saúde (SAS). Advogada: Maria Helena Mendonça. Tendo em vista que essa Secretaria não conseguiu 

notificar o Serviço de Assistência Médica Infantil de Campina Grande e que, o SAMIC não está mais em 

atividades na cidade de Campina Grande, tendo justificado seu fechamento por dificuldades financeiras (fl. 

2069), e tendo em vista, ainda, que segundo diligências realizadas por essa Secretaria, o Sistema de 

Assistência Social e de Saúde (SAS) e o Hospital João XXIII trata-se do mesmo nosocômio, determino a 

exclusão do SAMIC e do Hospital João XXIII do pólo passivo do presente Processo Administrativo. De 

acordo com o Artigo 11 da Portaria do Ministério da Justiça nº 456 de 15 de março de 2010, reabro a 

instrução do presente Processo Administrativo para que os Representados apresentem suas razões de defesa. 

Nº 465 - Ref.: Averiguação Preliminar no 08012.011766/ 2007- 77. Representante: Associação Nacional dos 

Usuários de Transporte de Carga - ANUT. Representadas: América Latina Logística S.A - ALL; Companhia 

Ferroviária do Nordeste - CFN; Companhia Vale do Rio Doce - CVRD; Ferrovia Teresa Cristina - FTC e 

MRS Logística S.A.. 

Acolho a Nota Técnica de fls. e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei n. 9.784/99, integro as suas razões à 

presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, pois, pelo arquivamento da presente Averiguação 

Preliminar por entender pela insuficiência de indícios de infração à ordem econômica. Recorro de ofício ao 

CADE, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e do art. 44 da Portaria MJ nº 

456/2010. 

Nº 466 - Ref.: Averiguação Preliminar no 08012.004044/2008-47. Representante: SDE Ex-Officio. 

Representadas: Imagem Filmes Distribuidora Ltda., Warner Bros (South) Inc., Califórnia Filmes e Cannes 

Produções S.A. 

Acolho a Nota Técnica de fls. e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei n. 9.784/99, integro as suas razões à 


Preliminar por entender pela insuficiência de indícios de infração à ordem econômica. Recorro de ofício ao 

CADE, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e do art. 44 da Portaria MJ nº 




456/2010. 

Nº 467 - Ref.: Averiguação Preliminar n.º 08012.009808/2010-13. Representante: Delegacia de Polícia Civil 

de Costa Marques. Representados: Posto Delarco, Posto Guaporé, Posto Itaporanga, Posto Mangueiras, Posto 

Pernambuco, Posto São Francisco, Posto Serrano, Posto Teixeira, Posto Modelo, Posto Tiu, Posto América, 

Posto Avenida, Posto Centro Norte II, Posto Centro Norte. Advs.: Não consta. Acolho a Nota Técnica de fls., 

aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade e, 

com fulcro no §1º do art. 50, da Lei n. 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como 

sua motivação. Considerando que não constam nos autos indícios suficientes a comprovar a prática de 

infração contra a ordem econômica, determino seu arquivamento, recorrendo-se de ofício ao CADE, nos 

termos do artigo 31 da Lei 8.884/94 e do artigo 44 da Portaria MJ nº 456/2010. 

N° 468 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.005524/2010-40. Representante: Smart Fit Academia de 

Ginástica Ltda. Representados: Sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro - SINDACAD/ RJ e 

Ricardo Marques de Abreu. Advs.: Marcel Medon Santos, André Lucenti Estevam e outros. 


Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei n. 9.784/99, integro as suas razões à 

presente decisão, inclusive como sua motivação. Concluo que os Representados incorreram em infração à 

ordem econômica, nos termos do art. 20, I, c/c art. 21, V e X, ambos da Lei nº 8.884/94. Decido, pois, pela 

remessa do Processo ao CADE para julgamento, com recomendação de condenação, nos termos do art. 39 da 

Lei 8.884/94. 

Nº 469 - Ref.: Averiguação Preliminar nº 08012.007552/2011-82. Representante: Associação Brasileira das 

Agências de Viagem - ABAV. Representados: International Air Transport Association - IATA, IATA 

Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda. - IATA Serviços, Societé Air France - Air France, 

KLM Companhia Real Holandesa de Aviação - KLM, Alitalia Compagnia Aerea Italiana S.P.A. - Alitalia, 

Swiss International Air Lines AG - Swiss, Ibéria Lineas Aéreas de España - Ibéria, British Airways PLC - 

British Airways, Deutsche Lufthansa - Lufthansa e Transportes Aéreos Portugueses - TAP. Advs.: Roberto 

D'Andrea Vera, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Mario Roberto Villanova Nogueira, Bárbara Rosenberg, 

Sérgio Varella Bruna, João Roberto Leitão de A. Melo e outros. 


Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei n. 9.784/99, integro as suas razões à 


Preliminar por entender pela não-configuração de infração à ordem econômica. Recorro de ofício ao CADE, 

nos termos do art. 31 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. 

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO 


CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA 

RETIFICAÇÃO 

Retificar os termos da Ata da 514ª Sessão Ordinária de Julgamento, publicada no DOU nº 91, Seção 1, do dia 

11 de maio de 2012, páginas 77 a 79, com relação ao item 09, referente ao AC nº 08012.000374/2012-40, do 

relator Conselheiro Olavo Zago Chinaglia, em que constam as Requerentes: Portobello S.A. e Eliane S.A., 

devidamente representadas por seus Advogados: Guilherme Favaro Corvo Ribas, Enrico Spini Romanielo, 

Tomás Filipe Schoeller Paiva, Lidiane Neiva Martins Lagor e outros, para passar a constar a seguinte 

redação: O Plenário, por unanimidade, determinou o arquivamento da operação por perda de objeto, nos 

termos do voto do Conselheiro- Relator 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 2012 


PAUTA DA 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 29 DE MAIO 

DE 2012 

Início: 10h 

Ato de Concentração nº 08012.009468/2011-01 

Requerente: Drogaria Pacheco S.A. e Drogaria São Paulo S.A. 

Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa 




Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 

Ato de Concentração nº 08012.002440/2012-16 

Requerentes: Investimentos e Participações em Infra-estrutura S.A. e OAS S.A. 

Advogados: Mariana Tavares de Araújo, Eric Hadmann Jasper e outros 

Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 


Requerentes: Guarani S.A. e Terminal Portuário de Paranaguá S.A. 

Advogados: Eduardo Molan Gaban, Bruno Droghetti Magalhães Santos e outros 



Requerentes: CCR España Concesiones y Participaciones S.L. e Andrade Gutierrez Concessões S.A. 

Advogados: Pedro Dutra, Patrícia de Campos Dutra e outros 



Requerentes: Brita Norte Mineração Engenharia e Terraplenagem Ltda., Votorantim Cimentos S.A 

Advogados: Gianni Nunes de Araujo, Luciana Martorano, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga 

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz 


Requerentes: Libra Terminal Valongo S.A. e PSC Terminais Intermodais Ltda. 

Advogados: Barbara Rosemberg, Camilla Paoletti, André Previato e outros 



Requerentes: Sonepar South America Participações Ltda. E Rosa & Leal Participações e Empreendimentos 

S.A. 

Advogados: Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Carolina Cadavid e outros. 



Requerentes: AES Tietê S.A. e ARS Energia Ltda. 

Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros 



Requerentes: Solazyme Inc. e Bunge Global Innovation, LLC 

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira, Leda Batista da Silva e outros 


Ato de Concentração n° 08012.003176/2011-57 

Requerentes: Termomecânica São Paulo S.A. e CEM S.A. 

Advogados: Regina Célia de Freitas e outros 

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis 


Requerente: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. 

Advogados: Sergio Ramos Yoshino, Eduardo Caminati Anders e outros 



Requerente: Sigma-Aldrich Brasil Ltda. e Vetec Química Fina Ltda. 

Advogados: André de Almeida e outros 



Requerentes: PTT Chemical Public Company Limited e NatureWorks LLC 

Advogados: Paola Regina Petroziello Pugliese, Marina de Santana Souza e outros 


Ato de Concentração n° 08012.001073/2012-33 

Requerentes: BR Properties S.A., Banco BTG Pactual S.A. e One Properties S.A. 

Advogados: Barbara Rosenberg, Sandra Terepins, André Previato e outros 



Requerente: Odebrecht Transport Participações S.A. e Nascon Participações S.A. 




Advogados: Fabíola C. L. Cammarota de Abreu, Joyce Midori Honda e outros 



Requerente: Nortel Suprimentos Industriais S.A. 

Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Leonardo Felisoni Torre e outros 


Ato de Concentração n° 08012 001708/2012-01 

Requerentes: AstraZeneca do Brasil Ltda. e Medley Comercial e Logística Ltda. 

Advogados: Barbara Rosenberg, Sandra Terepins, André Previato e outros 



Requerente: Sagem Défense Sécurité 

Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e outros. 



Requerente: Basf S.A. 

Advogados: Onofre C. de Arruda Sampaio, André C. de Arruda Sampaio e outros 



Requerentes: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. E Companhia Brasileira de Locações 

Advogados: Barbara Rosenberg, André Previato, Rafael Szmid e outros 



Requerentes: Despegar.com, Inc. e Satylca S.C.A. 

Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli e outros. 



Requerentes: Despegar.com, Inc. e Satylca S.C.A. 

Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli e outros 



Requerentes: Bolognesi Participações S.A. e Multiner S.A. 

Advogados: Rudi Alberto Lehmann Jr., Walfrido Jorge Warde Jr., Danielle Pereira de Souza e outros 



Requerentes: Exsa S.A., Enaex S.A. e IBQ - Indústrias Químicas S.A. 

Advogados: Celso Cintra Mori, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Flávio Lemos 

Belliboni e outros 


Ato de Concentração nº 53500.031787/2006 

Requerentes: Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp e Abril Comunicações S.A. 

Advogados: Celso Fernandes Campilongo, Cristiane Saccab Zarzur e outros 

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça 


Requerentes: Nisshinbo Holdings Inc. e TMD Friction Group S.A. 

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e outros 



Requerentes: PCH Participações S.A. e BVP S.A. 

Advogados: Tito Amaral de Andrade e outros 



Requerentes: Interflex Group Inc. e Ronildo Rodrigues de Oliveira 

Advogados: Eduardo Caminati Anders e outros 






Requerentes: Estre Ambiental S.A. e CTR Itaboraí - Centro 

de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda. 

Advogados: Barbara Rosenberg e outros 



Requerentes: Mineração Usiminas S.A. e Mineração Ouro Negro S.A. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Renata Semin Tormin e outros 

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo 


Requerentes: Tegma Gestão Logística S.A. e LTD Transporte Ltda. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero e outros 



Requerentes: Claritas Participações S.A. e Principal Financial Group, Inc. 

Advogados: Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli e outros 



Requerentes: EBX Holding Ltda., Newrest Group International S.A.S., Aziz Ben Ammar e NRX - Newrest 

Serviços de Catering S.A. 

Advogados: Pedro Paulo Salles Cristofaro, Maria Donati e outros 



Requerentes: CRBS S.A. e Lambert & Cia. Ltda. 

Advogados: Barbara Rosenberg José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Marilia Cruz Avila e outros 



Requerentes: Companhia de Participações em Concessões, Andrade Gutierrez Concessões e AGC 

Participações Ltda. 

Advogados: Pedro Alberto do Amaral Dutra e Patrícia Maria Foresti de Campos Dutra 



Requerentes: Valeant Farmacêutica do Brasil Ltda. e Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de 

Produtos para a Saúde Ltda. 

Advogados: Fabíola Cammarota, Joyce Honda, Paola Pugliese, Aylla Assis e outros 


Averiguação Preliminar nº 08012.003185/2007-61 

Representante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso 

Representados: Postos de Revenda de combustíveis da Grande Cuiabá e Sindicato do Comércio Varejista de 

Derivados de Petróleo de Mato Grosso - SINDIPETROLEO 



Representante: Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviário, Ferroviário, 

Metroviário, Hidroviário e Aéreo 

Representadas: Viação Cometa S.A., Expresso Brasileiro Viação Ltda. e Viação Itapemirim S.A. 

Advogado(s): Marcelo Orabona Angélico, Ivan Comodaro e outros 


Processo Administrativo nº 08012.004573/2004-17 

Representante: Ministério Público do Rio Grande do Sul 

Representados: Auto Posto Central, Posto Nota Dez, Pedro Maffini e Filhos, Posto Shell-Plaza, Posto 

Ferrari, Posto Bambino, Dutra Auto Posto, Postos Santa Lúcia Advogado(s): Fabrício Mallmann Moreira, 

Luís Sérgio Vasques 

Miotti, Sandro Seixas Trentin, Fabrício Schorn Rodrigues, Nadir Pacheco Bertóia e outros 



Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul 

Representados: Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes - 




SULPETRO, Jorge Humberto Vasques Miotti, João Cleonir Moraes Saldanha, Arlindo dos Santos Dutra, 

Volmar Rosa Peixoto, Irineu João Barichello, Valnir 

José Dutra da Silva e Ivo Santa Lúcia 

Advogado(s): Frabricio Schorn Rodrigues, Sandro Seixas Trentin, Luís Sérgio Vasques Miotti, Fabrício 

Mallmann Moreira, Cristina Pessoa Pereira Borja e outros 


Requerimento n° 08700.002004/2012-99 

Requerentes: CONFIDENCIAL 

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel Nogueira Dias e outros 


OLAVO ZAGO CHINAGLIA 

Presidente do Conselho 

Interino 

CLOVIS MANZONI DOS SANTOS LORES 

Secretário do Plenário 



ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO No- 679, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2012 

Hora: 14:05h 

Presidente Interino: Olavo Zago Chinaglia 

Secretário do Plenário: Clovis Manzoni dos Santos Lores 

A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração 

protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos do art. 54 da lei n. 

8.884/94. 

No início da Sessão, o Presidente ressalvou que foi excluído do sorteio, a pedido, o nome do Conselheiro 

Carlos Emmanuel Ragazzo, em virtude da sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do 

Senado Federal, para a sua indicação à Superintendência- Geral do CADE. 

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: 


Requerentes: Lyon Comércio, Importação e Exportação Ltda., Valentino Brasil - Comércio de Artigos de 

Luxo Ltda. 

Advogado(s): André Marques Gilberto, Andrea F. Hoffmann Formiga 



Requerentes: Internet Group do Brasil S.A., Ongoing Comunicações - Participações S.A., Telemar Internet 

Ltda. 

Advogado(s): Rodrigo de Assis Rodrigues, Marcello Fortunato Louzada 



Requerentes: Usina de Açúcar e Álcool Goioerê Ltda., Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. 

Advogado(s): Paulo Leonardo Casagrande 



Requerentes: Hospital do Coração do Brasil S.A., Hospital Santa Luzia S.A., Rede D'Or São Luiz S.A. 

Advogado(s): Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo 



Requerentes: Jorge Neval Moll Filho, Paulo Junqueira Moll, Pedro Junqueira Moll, Santa Luzia Assistência 

Medica S.A. 

Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Barbara Rosenberg 



Requerentes: CONFIDENCIAL 






Requerentes: Aspen Global Incorporated, GlaxoSmithKline PLC 

Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Cristiane Romano Farhat Ferraz 



Requerentes: Anglo American Plc, Industrial Development Corporation of South Africa Limited - "IDC" 

Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Cristiane Romano Farhat Ferraz 



Requerentes: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Pepsi-Cola Industrial da Amazônia Ltda., 

Probiótica Laboratórios Ltda. 

Advogado(s): Aurélio Marchini Santos, Ricardo Franco Botelho, Camila Castanho Girardi 



Requerentes: GE Healthcare Bio - Sciences Corp., IntegenX Inc. 

Advogado(s): André Marques Gilberto, Andrea F. Hoffmann Formiga 



Requerentes: Nestlé S.A., Pfizer Inc. 

Advogado(s): Adriana Franco Giannini, José Inácio Gonzaga Franceschini 



Requerentes: Casino Guichard Perrachon S.A., Companhia Brasileira de Distribuição 

Advogado(s): Daniel Oliveira Andreoli, Marcelo Procópio Calliari 



Requerentes: CCR S.A., Concessionária Transolimpica S.A., 

Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A., Odebrecht TransPort Participações S.A. 

Advogado(s): Alexandre Ditzel Faraco, Bolívar Moura Rocha 



Requerentes: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Vale Potássio do Nordeste S.A. - VPN 

Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis de Oliveira 



Requerentes: AeroScout Inc., Aster Acquisition Corporation 

Advogado(s): Celso Cintra Mori, Flávio Lemos Belliboni 



Requerentes: Airbus S.A.S., Israel Aerospace Industries Ltd. 




Requerentes: Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., Credit Suisse Hedging-Griffo 

Investimentos S.A. 




Requerentes: Abertis Infraestructuras S.A., Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. 

Advogado(s): Lauro Celidonio Neto, Márcio Dias Soares 



Requerentes: DCML Empreedimentos e Participações S.A., Komatsu Brasil International Ltda. ("KBI") 

Advogado(s): Marcel Medon Santos, Ana Cláudia Lobo Barreira 






Requerentes: Actavis Inc., Actavis Pharma Holding 4 ehf., Actavis S.à.r.l., Watson Pharma S.à.r.l. 




Requerentes: AES Minas PCH Ltda., CEI - Energética Integrada Ltda. 

Advogado(s): Henrique Barbosa Martins Vieira 



Requerentes: Kroton Educacional S.A., União Educacional Cândido Rondon 

Advogado(s): Valdo Cestari de Rizzo, Sérgio Varella Bruna 



Requerentes: Laboratório Daudt Oliveira Ltda., Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. 

Advogado(s): Paulo de Tarso Ramos Ribeiro 



Representantes: CONFIDENCIAL 

Representadas: CONFIDENCIAL 







Representante: S e C Drogaria Ltda. 

Representado: DSP Comercial S.A. 



Representante: Frenesius Kabi Brasil Ltda. 

Representada: Baxter Hospitalar Ltda. 

Advogado(s): Gabriel Nogueira Dias, Ubiratan Mattos 



Representante: Nacional Transportes Aéreos Ltda. 

Representada: Raízen Combustíveis S.A. 







Representante: SDE "ex officio" 

Representada: Unimed Vitória - Cooperativa de Trabalho Médico 

Advogado(s): Liliane Neto Barroso, Paula Regina Guerra de Resende 




Representados: Alberto Martins Moreira Neto, Eduardo Vasconcelos, Sindicato dos Representantes de Gás 

Liquefeito de Petróleo do Estado de Pernambuco - SINREGÁS/PE 

Advogado(s): Arthur Villamil Martins, Jacinto Gomes das Neves 




Representada: Unimed Nordeste Goiano - Cooperativa de Trabalho Médico 

Advogado(s): Marcio Américo Martins da Silva, Hermano Camargo Júnior, Juliana Valadares Versiani 




Martinez, Warderley Gregoriano de Castro Filho, Alessandra Gonçalves de Carvalho 




Interino 






O SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei 

nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e com base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, opina 

pela: 

No- 478. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.002732/2012- 59 em que são Requerentes: General 

Atlantic Partners (Bermuda) II, L.P.; Satylca S.C.A. e Despegar.com, Inc. Advs.: Marcelo Calliari e outros. 

No- 479. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.002866/2012- 70 em que são Requerentes: Carpevie 

- Centro de Medicina Integrada Ltda.; EGB 01 Empreendimentos e Participações Ltda. e ADIX 

Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advs.: Tito Amaral de Andrade e outros. 

No- 480. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.002868/2012- 69 em que são Requerentes: Sara Lee 

Cafés do Brasil Ltda. e Expresso. Coffee - Automação de Bebidas Quentes Ltda. Advs.: Cristianne Saccab 

Zarzur e Marcos Pajolla Garrido. 

No- 481. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.002862/2012- 91 em que são Requerentes: SPE 

Ancar Newsub S/A e Cuiabá Participações S/A. Advs.: Sérgio Varella Bruna e outros. 

No- 482. Ato de Concentração nº 08012.002263/2012-78. Requerentes: Transmissora Aliança de Energia 

Elétrica S/A e Abengoa Concessões Brasil Holding S/A. Advs.: Marcel Medon Santos e Ana Cláudia Lobo 

Barreira. Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 

1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com 

o teor do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos 

passam a integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem 

restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - 

CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº 8.884/94. 

No- 483. Ato de Concentração nº 08012.004862/2010-64. Requerentes: Votorantim Cimentos Brasil S/A; 

Minerações e Construções Ltda. e Pedreira Potiguar Ltda. Advs.: Gianni Nunes de Araujo e outros. Pelos 

princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 

da Lei nº 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com o teor do 

parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a 

integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem restrições, 

devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em 

cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº 8.884/94. 

No- 484. Processo Administrativo nº 08012.010187/2004-64. Representante( s): AGF Saúde. 

Representado(s): Hospital Renascentista (Advogado: Alexandre Alkmim Teixeira), Hospital e Clínicas 

Santa Paula (Advogados: Rafael de Lacerda Campos, André Lemos Papini, Paulo Henrique L. Vianna de 

Andrade), Corpus Hospitalar, Associação de Hospitais de Minas Gerais (Advogados: Gianmarco Loures 

Ferreira, Daniel Diniz Manucci) e Associação Médica de Pouso Alegre (Advogado: Carlos de Barros Laraia 

Filho). Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa 

Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as 

suas razões à presente decisão, inclusive como, sua motivação. Decido pela remessa dos autos ao CADE 

para julgamento, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.884/94 e do artigo 49 da Portaria MJ nº 456/2010, 

opinando pela condenação dos Representados, em vista da caracterização das infrações contra a ordem 

econômica tipificadas no artigo 20, incisos I, II e IV c/c artigo 21, incisos I, II, V e X ambos da Lei nº 

8.884/94. 

No- 485. Processo Administrativo nº 08012.010576/2009-02. Representante: SDE Ex Officio. 

Representada: Unimed - Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e do Rio Pardo Ltda. 

Advogado: Marco Túlio de Rose; Liliana Berry Veiga de Rose; Paulo Roberto do Nascimento Martins 




Rafael Lima Marques; Cássio Augusto Vione da Rosa; Gustavo Vione da Rosa. Acolho a Nota Técnica de 

fls., aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo Thomson de 

Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, 

inclusive como sua motivação. Decido pela remessa dos autos ao CADE para julgamento, nos termos do 

artigo 39 da Lei nº 8.884/94 e do artigo 54 da Portaria MJ nº 4/2006, opinando pela condenação da 

Representada, em vista da caracterização das infrações contra a ordem econômica tipificadas no artigo 20, 

incisos I, II e IV c/c artigo 21, incisos IV e V, ambos da Lei nº 8.884/94. 

No- 486. Averiguação Preliminar nº 08012.003882/2007-12. Representante: Associação dos Fabricantes de 

Refrigerantes do Brasil. Representada: Companhia de Bebidas das Américas. Advs.: Eric Hadmann Jasper e 

outros. Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa 

Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei n. 9.784/99, integro as 

suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, pois, pelo arquivamento da presente 

Averiguação Preliminar por entender pela não-configuração de infração à ordem econômica. Recorro de 

ofício ao CADE, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. 

No- 487. Processo Administrativo no 08012.004736/2005-42. Representante: SEAE/MF. Representados: 

Shell Brasil Ltda. (sucedida por Raízen Combustíveis S.A.) e Odon de Oliveira Mendes. Advs.: Mauro 

Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Fabio Alessandro Malatesta dos Santos e outros. Acolho a 

Nota Técnica de fls., aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Dr. Diogo 

Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei n. 9.784/99, integro as suas razões à presente 

decisão, inclusive como sua motivação. Concluo que os Representados incorreram em condutas contrárias à 

ordem econômica, dispostas no art. 20, I e IV c/c art. 21, II e V, ambos da Lei n.º 8.884/94, e, portanto, 

recomendo sua condenação, bem como a remessa dos autos ao CADE para julgamento, nos termos do 

artigo 39 da Lei n.º 8.884/94 e do artigo 49 da Portaria MJ n.º 456/10. 

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO 



DESPACHOS DO PRESIDENTE 

Em 10 de abril 2012 

No- 125/2012. Ato de Concentração nº 08012.002508/2011-86. Requerentes: Fleury S/A e Diagnoson 

Ultrassonografia e Densitometria Óssea S/S Ltda. Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Paula 

S.J.A. Amaral Salles, Stefanie Schmitt. Conselheiro Relator: Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Nos 

termos do § 1º, do artigo 50, da Lei 9.784/99, acompanho o Parecer SCD/ProCADE nº 176/2012, que atesta 

a adequação da cláusula de não-concorrência e pelo conseqüente arquivamento dos autos do processo em 

epígrafe. Ao Plenário para homologação. Após, arquive-se. 


Interino 

Em 13 de abril de 2012 

No- 81/2012. Ato de Concentração nº 53500.012487/2007. Requerentes: TIM Brasil Serviços e 

Participações S/A (TIM). Conselheiro- Relator: Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Nos termos do § 1º, do 

artigo 50, da Lei nº 9.784/99, acompanho a Nota Técnica/ SCD/Pro- CADE nº 033/2012, pela 

impossibilidade de prestação de serviços da mesma empresa de auditoria à ambas as partes e pelo 

deferimento do pedido de dilação de prazo. Ao Plenário para homologação. Depois retornem os autos à 

ProCADE para monitoramento. 

ELVINO DE CARVALHO MENDONÇA 

em Exercício 


No- 124/2012. Requerimento nº 08012.007640/2010-01. Requerentes: Laboratórios Pfizer Ltda e Bristol- 

Myers Squib Farmacêutica S.A. Nos termos do § 1º, do artigo 50, da Lei nº 9.784/99, acompanho o Parecer 

SCD/ProCADE nº 177/2012, determinando que a tradução para o vernáculo seja apresentada em 30 (trinta) 

dias. Ao Plenário para homologação. 

No- 128/2012. Requerimento nº 08012.002939/2008-47. Requerentes: Bradesplan Participações Ltda., 

Citicorp Mercantil Participações e Investimentos S.A., Banco Itaú BBA S.A., Santander Investimentos em 




Participações S.A., Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e BNDES Participações S.A. Conselheiro- 

Relator: Olavo Zago Chinaglia. Nos termos do § 1º, do artigo 50, da Lei nº 9.784/99, acompanho a Nota 

Técnica SCD/ProCADE nº 040/2012, atestando o cumprimento até o momento da decisão proferida pelo 

CADE. Ao Plenário para homologação. Depois retornem os autos à ProCADE para monitoramento. 

No- 131/2012. Requerimento nº 08012.011496/2010-08. Requerentes: Rede Nordeste de Farmácias Ltda 

("RNF") e BRPH Alpha Administração e Participações S/A ("BRPG"). Nos termos do §1º, do artigo 50, da 

Lei nº 9.784/99, acompanho o Parecer/SCD/ProCADE nº 215/2012, atestando o cumprimento da decisão 

proferida pelo CADE e, assim, determino o arquivamento dos autos. Ao Plenário para homologação. Após, 

arquive-se. 

No- 134/2012. Requerimento nº 08012.000885/2008-85. Requerentes: ESHO - Empresa de Serviços 

Hospitalares Ltda. e Hospital 9 de Julho S/A. Nos termos do § 1º, do artigo 50, da Lei nº 9.784/99, 

acompanho o Parecer SCD/ProCADE nº 213/2012, atestando o cumprimento da decisão proferida pelo 

CADE e, assim, determino pelo arquivamento dos autos. Ao Plenário para homologação. Após, arquivemse 

os autos. 


No- 132/2012. Ato de Concentração nº 08012.002252/2009-92. Requerentes: Merck & Co. Inc e Schering- 

Plough Corporation. Nos termos do § 1º, do artigo 50, da Lei nº 9.784/99, acompanho o 

Parece/SCD/ProCADE nº 214/2012, atestando o cumprimento do TCD e, por conseguinte, o arquivamento 

dos autos. Ao Plenário para homologação. Após, arquivem-se os autos. 


No- 130/2012. Requerimento No- 08700.004379/2010-21 (vinculado ao AC No- 08012.004335/2009-16). 

Requerente: Companhia Energética do Ceará ("COELCE"). Conselheiro-Relator: Olavo Zago Chinaglia. 

Nos termos do §1º, do artigo 50, da Lei nº 9.784/99, acompanho o Parecer/SCD/ProCADE nº 216/2012, 

entendendo pelo cumprimento parcial do TCC até o presente momento e pela permanência dos autos na 

Procuradoria para acompanhamento. Ao Plenário para homologação. 


No- 123/2012. Ato de Concentração nº 08012.005856/2012-24. Requerentes: Fleury Centro de 

Procedimentos Médicos Avançados S.A., e Di Serviços Médicos Ltda. e Di Serviços Médicos Associados 

Ltda. Conselheiro-Relator: Elvino de Carvalho Mendonça. Nos termos do §1º, do artigo 50, da Lei nº 

9.784/99, acompanho o Parecer SCD/Pro- CADE nº 169/2012, atestando o cumprimento da decisão 

proferida pelo CADE e determino, assim, o arquivamento dos autos. Ao Plenário para homologação. Após, 

arquivem-se os autos. 

No- 126/2012. Ato de Concentração nº 08012.004436/2010-21. Requerentes: Laboratórios Pfizer Ltda. e 

Eurofarma Laboratórios Ltda. Conselheiro-Relator: Ricardo Machado Ruiz. Nos termos do §1º, do artigo 

50, da Lei nº 9.784/99, acompanho o Parecer/SCD/ProCADE nº 034/2012, atestando que a restrição imposta 

pelo Conselho perdeu seu objeto quando da celebração de "Distrato" pelas partes e, assim, determino o 

arquivamento dos autos. Ao Plenário para homologação. Após, arquivem-se os autos. 

Em 26 de abril 2012 

No- 129/2012. Requerimento nº 53500.029599/2006. Requerentes: Vivax S/A e Net Serviços de 

Comunicações S.A. Conselheiro-Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. Nos termos do § 1º, do artigo 50, da 

Lei nº 9.784/99, acompanho o Nota Técnica SCD/ProCADE nº 41/2012. Intimem-se as partes para que 

tragam as informações solicitadas na Nota Técnica em comento. Ao Plenário para homologação. Depois 

retornem os autos à ProCADE para monitoramento. 


No- 69/2012. AC nº 08700.008654/2011-15. Requerentes: EDP - Energias do Brasil S.A. ("EDP") e MPX 

Energia S.A ("MPX"). Advogados: Pedro Paulo Salles Cristofaro e Maria de Carvalho Barbosa Donati. 

Conselheiro-Relator: Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Nos termos do §1º, do artigo 50, da Lei nº 

9.784/99, acompanho a Nota Técnica/SCD/ProCADE nº 027/2012, atestando o cumprimento da decisão 

proferida pelo CADE. Ao Plenário para homologação. Após, arquive-se. 


No- 109/2012. Ato de Concentração nº 08012.005889/2010-74. Requerentes: Citrovita Agro Industrial Ltda. 

e Fischer S.A. - Comércio e Indústria e Agricultura. Conselheiro-Relator: Carlos Emmanuel Joppert 

Ragazzo. Nos termos do § 1º, do artigo 50, da Lei nº 9.784/99, acompanho a Nota Técnica/ SCD/ProCADE 

nº 037/2012, para intimação das partes e manifestação sobre a petição anexa. Ao Plenário para 

homologação. Depois retornem os autos à ProCADE para monitoramento. 





No- 135/2012. Ato de Concentração nº 08012.004423/2009-18. Requerentes: BRASIL FOODS (BRF). 

Advogados: Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Carolina Cadavid e outros. Conselheiro-Relator: Ricardo 

Machado Ruiz. Nos termos do § 1º, do artigo 50, da Lei nº 9.784/99, acompanho integralmente o 

Parecer/SCD/ProCADE nº 224/2012, nos mesmos termos e fundamentos. Ao Plenário para homologação. 

Após, retornem os autos aos SCD para monitoramento. 


Interino 

ATA DA 515ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2012 

Às 14h20 do dia vinte e três de maio de dois mil e doze, o Presidente Interino do CADE, Olavo Zago 

Chinaglia, declarou aberta a presente sessão. Participaram os Conselheiros do CADE, Carlos Emmanuel 

Joppert Ragazzo, Ricardo Machado Ruiz, Alessandro Octaviani Luis, Elvino de Carvalho Mendonça e 

Marcos Paulo Verissimo. Presentes o Procurador-Geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho de 

Araújo, o representante do Ministério Público Federal, Luiz Augusto Santos Lima e o Secretário do 

Plenário, Clovis Manzoni dos Santos Lores. 

Julgamentos 

05. Ato de Concentração: 08012.000881/2012-83 

Requerentes: Votorantim Metais Zinco S.A. e Multitécnica Industrial Ltda. 

Advogados: Gianni Nunes de Araújo e outros 


O processo foi adiado a pedido do Conselheiro Relator 

11. Medida Cautelar nº 08700.001505/2012-58 (referente ao Ato de Concentração nº 08012.012428/2011- 

39) 

Requerentes: Warner Chappel Edições Musicais Ltda. e Warner Music Brasil Ltda. 

Advogados: Carlos Francisco Magalhães, Gabriel Nogueira Dias e outros 

Requeridas: Universal Music Holdings Ltd. e EMI Group Global Ltd. 

Advogados: Fabio A. Figueira, Alberto Monteiro, Tito Amaral de Andrade, Erica Sumie Yamashita e outros 

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo 


13. Processo Administrativo nº 08012.000775/2000-66 Representantes: CPI - Comissão Parlamentar de 

Inquérito (Combustíveis) da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Ministério de Minas e Energia - 

MME, Agência Nacional do Petróleo - ANP, Coordenadoria de defesa do Consumidor da Secretaria de 

Serviços Públicos do Município de Salvador - CODECON Representados: ACF Com. e Serv. Ltda., Auto 

Posto Centenário - Com. de Comb. e Serv. Ltda., Auto Posto Corsário III Ltda., Auto Posto Expresso 2010 

Ltda., Auto Posto Salvador Ltda., Automotivo Patamares Ltda., BAPEL - Bahia Petróleo Ltda., Coelho 

Comércio de Combustíveis Ltda., Comercial de Combustíveis Cidade Jardim Ltda., Coresfil Com. Rev. de 

Combustíveis Ltda., Estella Maris Der. de Petróleo Ltda., Fal Garrito Comércio Ltda., Hiper Posto 

Caminho das Árvores Ltda., HP Comércio e Derivados de Petróleo Ltda., João César Farjala Gusmão, 

Jovem Posto Comércio Combustíveis Ltda., M. de Aguar Com. de Comb. e Deriv. de Pet. Ltda., M. G. B. 

Com. Derivados de Petróleo e Álcool Ltda., Max Posto Lubrificação, Mer. Aliança Comb. Ltda., Micro 

Posto Rio Vermelho Ltda., Multipostos Comercial de Combustíveis e Peças Ltda., NS Engenharia Ltda., 

Petroalcool Revendedora de Comb. e Lub. Ltda., Portal de Itapuã Comércio e Serviços Ltda., Posmovel 

Postos de Serviços Ltda., Posto 4 Com. de Combustíveis Ltda., Zep Com. e Rep. Ltda., Posto Alameda da 

Praia Comb. Peças e Serv. Ltda., Posto das Veredas Combustíveis Ltda., Posto de Abastecimento e Serviços 

Itaguai Ltda., Posto de Abastecimento e Serviços Nota 10 Ltda., Posto de Comb. Jaguaribe Ltda., Posto de 

Combustíveis Cândido e Cia Ltda., Posto de Combustíveis Itajaí Ltda., Posto de Combustíveis Neves Ltda., 

Posto de Combustíveis Rampa do Mercado Ltda., Posto de Gasolina Felicci Ltda., Posto de Lubrificação 

Cosme e Damião Ltda., Posto de Lubrificação Lobato Ltda., Posto de Lubrificação Pitangueiras Ltda., 

Posto de Lubrificação Plakafor Ltda., Posto de Lubrificação Santana Ltda., Posto de Lubrificação São Judas 

Tadeu Ltda., Posto de Serv. Grande Avenida Ltda., Posto de Serviço Djalma Dutra Ltda., Posto de Serviços 

Dois Leões., Posto do Cristo de Combustíveis Ltda., Posto Estoril Com. de Combustíveis e Lubrificantes 

Ltda., Posto Gameleira Ltda., Posto Independência de Lubrificação Ltda., Posto Itajuba de Combustíveis 

Ltda., Posto Itapoan Ltda., Posto Itauna Ltda., Posto Liberdade - Com. e Derivados de Petróleo Ltda., Posto 

Marina de Combustíveis Ltda., Posto Mataripe Abast. e Serviços Ltda., Posto Moderno de Lubrificação 

Ltda., Posto Novo Bairro Ltda., Posto Pernambues Combs. Ltda., Posto Pirany de Lubrificação Ltda., Posto 

Porto Seco de Combustíveis Ltda., Posto Taquipe de Combustíveis Ltda., Posto Vale do Canela Ltda., RM2 




Posto de Serv. Ltda., Rodrigues Torres Com. e Der. de Pet. Ltda., Sanave Nacional de Veículos Ltda., Serto 

Revendedora de Combustíveis Ltda., SODIC - Sociedade Revendedora de Combustíveis Ltda., Soto Veiga 

Derivados de Petróleo Ltda., Torres Barbosa Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., TVL Combustíveis 

e Lubrificantes Ltda., Veiga Derivados de Petróleo Ltda., Walter Tannus Freitas., Yansã Com. Deriv. Pet., 

Zep Com. e Rep. Ltda. Advogado(s): João Carlos Telles, Rogério Brandão, Vitalmiro Cunha, Luiz Gonzaga 

do Amaral Andrade, Cristiano Bacin da Silva, Jorge Luiz Matos Oliveira, Anísio A. Vianna e outros 



14. Ato de Concentração nº 08012.000455/2011-69 

Requerentes: Prysmian S.p.A e Draka Holding N.V. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Renata S. Tormin e outros 




Requerente: Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A., Macrofértil Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. 

e Fertibrasil Logística e Fertilizantes Ltda. 

Advogados: Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade, Adriana Cordeiro da Rocha, Caio Leonardo Bessa 

Rodrigues e outros 




Requerentes: Siemens Industry Software Ltda. e Innotec do Brasil Ltda. 

Advogados: Mauro Grinberg, Carlos Amadeu B. P. de Barros, Beatriz Malerba Cravo, Fabio Alessandro 

Malatesta dos Santos e outros 



19. Ato de Concentração nº 08012.001384/2012-01 

Requerente: Vinci Capital Partners II C Fundo de Investimentos em Participação 

Advogados: Guilherme Favaro Corvo Ribas, Lidiane Neiva Martins Lago e outros 




Requerentes: Marfrig Alimentos S.A., Frigorífico Mercosul S.A., Mercocargo Transportes e Logística Ltda. 

e Mercopar Participações S.A. 

Advogados: Eduardo Molan Gaban, Rodrigo D. Hussne, Bruno Peres Carbone e outros 




Requerentes: InterCement Brasil S.A. e Geramix Concreto Pré-misturado Ltda. 

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Renata F. Zuccolo e outros 




Requerentes: Pimenta Verde Alimentos Ltda., Latin-foods Franchising Ltda., Dedo de Moça Bar e 

Lanchonete Ltda., Pepper Bar e Lanchonete Ltda., Marcelo Ferraz de Marinis, Daniel de Almeida Prado 

Franceschi, Luiz Eduardo de Almeida Prado Franceschi e João Guilherme de Almeida Prado Franceschi 

Advogados: Rubens Decoussau Tilkian, Francisco Daniel Holanda Noronha e outros 




Requerentes: Qualicorp Admistradora de Benefícios S.A. e Qualicorp Corretora de Seguros S.A. 

Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Paula Amaral Salles, Renata Fonseca Zuccolo e outros 



55. Ato de Concentração n° 08012.003886/2011-87 

Requerente: Anhanguera Educacional Ltda., Novatec – Serviços Educacionais Ltda., Instituto Grande ABC 




de Educação e Ensino S/C Ltda. 

Advogados: Andrea Fabrino Hoffman Formiga, Mariana Duarte Garcia de Lacerda e outros 




Requerentes: Rio Bravo Energia I - Fundo de Investimento em Participações e Servtec Investimentos e 

Participações Ltda. 

Advogados: Barbara Rosenberg, Rafael Szmid, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho e outros 




Requerentes: Rio Bravo Energia I - Fundo de Investimento em Participações e Eletrosul - Centrais Elétricas 

S.A. 

Advogados: Barbara Rosenberg, Rafael Szmid, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho e outros 




Requerentes: Rio Bravo Energia I - Fundo de Investimento em Participações; Eletrosul Centrais Elétricas 

S.A. e ELOS – Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social Advogados: Barbara Rosenberg, 

Rafael Szmid, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, e outros 




Requerentes: Terex Brasil Participações Ltda. e Ritz Equipamentos de Manutenção e Sistemas Elétricos S.A. 

Advogados: Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita, Victor Borges Cherulli e outros 




Requerentes: Pfizer, Inc. e Wyeth 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini e outros 




Requerentes: Agropecuária Boa Vista S.A., Santa Cruz S.A. - Açúcar e Álcool, São Martinho S.A. 

Advogados: Juliana Oliveira Domingues, Daniela Zaitz Kolar e outros 



95. Medida Cautelar nº 08700.001506/2012-01 (Referente ao Ato de Concentração nº 08012.012431/2011- 

52) 

Partes: Warner Chappell Edições Musicais Ltda., Warner Music Brasil Ltda., Sony Corporation of America, 

EMI Group Global Limited. 

Advogados: André Marques Gilberto, Tito Amaral de Andrade, Gabriel Nogueira Dias 



96. Averiguação Preliminar nº 08012.005608/2003-54 

Representante: CIPLAN - Cimento Planalto S/A 

Representada: Pedreira Izaíra, Pedreira Briteng, Pedreira Araguaia 

Advogados: Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, Adriana Rigueira Losito e outros 



97. Averiguação Preliminar nº 08012.000416/2005-13 

Representante: Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE 

Representada: Sumitomo Corporation do Brasil S.A. 

Advogados: Maria Eugênia Novis outros 






100. Processo Administrativo nº 08012.000751/2008-64 

Representante: Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Rio Grande do Sul 

Representada: MC Donald's Comércio de Alimentos Ltda. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franchesini, José Alberto Gonçalves da Motta, Bruno Greca Consentino e 

outros 




Requerentes: Brookfield Shopping Centers Ltda. e Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. 

Advogados: René Mostardeiro Brunet, Renato Rodrigues 

Ruschi, Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e Luís Bernardo Coelho Cascão 


O processo foi retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator 


Requerentes: Brightstar Corp. e Teleplan International N.V. 

Advogados: Neil Montgomery, Olivia Carolina Florence Franco Searle e outra 




Requerentes: Tangará Importadora e Exportadora S.A. e Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. 

Advogados: Jamerson Juarez Rocha e Silva, Izabela Gontijo de Queiroz Torres Paulino e outros 




Requerentes: U.S. Laboratories Inc. e T.H. Hill do Brasil Serviços Ltda. 

Advogados: Neil Montgomery, Evy Cynthia Marques e outros 




Requerente: Comercial Frango Assado Ltda., Centro de Serviços 

Frango Assado Norte Ltda., Alabama Restaurante e Lanchonete 

Ltda., Auto Posto Husch Pereira Ltda., Ilka de Fátima Husch Pereira, Fernando Silvério Husch Pereira, 

Fernando Pereira e Johnny Wallace Dal Bó Husch Pereira 

Advogados: Rubens Decoussau Tilkian, Francisco Daniel Holanda Noronha, Isabel Mazorra Santos e outros 



67. Ato de Concentração n° 08012.000737/2012-47 

Requerente: Sucocítrico Cutrale Ltda. e Pamiro Comércio e Participações Ltda. 

Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio e Yara Maria de Almeida 

Guerra Siscar 




Requerente: Level Up! Interactive S.A, Aceville PTE. Ltd. E Level UP! International Holdings PTE. Ltd. 

Advogados: Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Viviane Greche Gonçalves Pranckevicius 




Requerentes: Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A. e Smartmix Ltda. 

Advogados: Ubiratan Mattos e outros 


O processo foi retirado de pauta a pedido do Conselheiro 

Relator 





Representante: Ministério Público do Rio Grande do Sul 

Representados: Auto Posto Central, Posto Nota Dez, Pedro Maffini e Filhos, Posto Shell-Plaza, Posto 

Ferrari, Posto Bambino, Dutra Auto Posto, Postos Santa Lúcia 

Advogados: Zeno Bittencourt Souza e outros, Luís Sérgio Vasques Miotti e outros, Sandro Seixas Trentin e 

outros, Fabrício Schorn Rodrigues, Nadir Pacheco Bertóia e outros 


O processo foi retirado de pauta a pedido do Conselheiro 

Relator 


Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul 

Representados: Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes - 

SULPETRO, Jorge Humberto Vasques Miotti, João Cleonir Moraes Saldanha, Arlindo dos Santos Dutra, 

Volmar Rosa Peixoto, Irineu João Barichello, Valnir José Dutra da Silva e Ivo Santa Lúcia 

Advogado: Frabricio Schorn Rodrigues, Sandro Seixas Trentin e outros, Luís Sérgio Vasques Miotti e outro, 

Zeno Bittencourt Souza e outro, Cristina Pessoa Pereira Borja e outros 



02. Ato de Concentração nº 08012.000080/2012-18 (b) 

Requerentes: Centro de Serviços Frango Assado Norte Ltda., 

Laura Maria Noronha Bastos, Silvia Maria Bastos Junqueira e Comercial de Petróleo ACL Ltda. 

Advogados: Rubens Decoussau Tilkian, Francisco Daniel Holanda Noronha e outros 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto 

do Conselheiro Relator. 


Requerentes: Rio Tinto International Holdings Limited e Richards Bay Minerals 

Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva e José Alexandre Buaiz Neto 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação 

e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 

09. Ato de Concentração nº 08012.004684/2011-52 (b) 

Requerentes: Seagate Technology PLC e Samsung Electronics Co. Ltd. 

Advogados: Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita e outros 





Requerentes: Cal-Comp Indústria e Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda. e Samsung Electronics Co. 

Ltd. 

Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Samapaio, Tito Amaral de Andrade, 

Érica Sumie Yamashita e outros 




12. Averiguação Preliminar nº 08012.006879/2008-31 (b) 

Representante: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor 

Representada: Associação Brasileira de Televisão por Assinatura 

Advogados: Eduardo Caminati Anders, Pedro Dutra e outros 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ofício e determinou o arquivamento 

da Averiguação Preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 


Requerente: Polycom, Inc. 

Advogados: Mariana Tavares de Araújo, Frederico Carrilho Donas, João Paulo Pais de Julio e outros 








Requerente: Adecco S.A. 

Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Ana Bátia Glenk Ferreira, Gabriel Arruda Chueke e outros 





Requerente: National Oilwell Norway AS 

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira, Fernando J. B. Ehrensperger e outros 





Requerente: The Goldman Sachs Group, Inc. 

Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Mário Glauco Pati Neto, Luis Gustavo Rolim Rosa Lima, Giordano 

Bruno Vieira de Barros e outros 





Requerentes: Light Esco - Prestação de Serviços S.A. e EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia 

Elétrica Ltda. 

Advogados: Thays Barbosa Raposo, Fernanda Amador Pacheco 





Requerentes: ABA Infra-Estrutura e Logística Ltda. 

Advogados: Adalberto Calil, Samara Lopes Barbosa de Souza e outros 





Requerente: Lanxess AG 

Advogados: Joana Temudo Cianfarani, Cláudio Coelho de Souza Timm e outros 





Requerente: Itochu Corporation 






Requerentes: Mitsubishi Corporation e Los Grobo Ceagro do Brasil S.A. 

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Mário R. V. Nogueira e outros 





Requerentes: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. e Solví Participações S.A. 

Advogados: Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade e outros 








Requerentes: Glory Ltd. e Talaris Topco Limited 

Advogados: José Augusto Regazzini, Marcelo Procópio Calliari e outros 





Requerentes: Bureau Veritas Ontario, Inc. e ACME Analítica Laboratórios Ltda. 

Advogados: Neil Montgomery, Evy Cynthia Marques e outros 





Requerentes: Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco Cartões S.A., Claro S.A., Americel S.A., Companhia 

Brasileira de Soluções e Serviços S.A. 

Advogados: Marcos Medeiros Coelho da Rocha, Paulo Marcos Rodrigues Brancher e outros 





Requerentes: Siemens Aktiegesellschaft e Expro International 

Group Holdings Limited Advogados: André Marques Gilberto, Andréa Hoffmann Formiga e outros 





Requerentes: RedPar Participações S.A. e Brazil American Auto Group S.A. 

Advogados: Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Bruno Lardosa e outros 





Requerentes: Telit Wireless Solutions Ltd. e Motorola Israel Ltd. 

Advogados: Paolo Zupo Mazzucato e outros 





Requerentes: RV Empreendimentos Ltda. e Rosário Mineração Ltda. 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operaçãoe aprovou-a sem restrições, nos termos do voto 



Requerentes: Eli Lilly and Company e Chemgen Corp. 

Advogados: Aylla Mara de Assis, Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini e outros 





Requerentes: Dias Branco Administração e Participações Ltda. e Bunge Alimentos S.A. 

Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Giordano Bruno Vieira de Barros e outros 








Requerentes: Laulena Participações Societárias S.A. e BGK do Brasil S.A. 

Advogados: Sérgio Varella Bruna, Patricia Agra Araujo, NataliaS. Pinheiro da Silveira e outros 





Requerentes: Eaton Corporation, Sel Group e Polimer Kaucuk Sanayi Ve Pazarlam A.S. Advogados: Tito 

Amaral de Andrade e outros 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operaçãoe aprovou-a sem restrições, nos termos do voto 



Requerentes: Dell Inc. e SonicWall Inc. 

Advogados: Tito Amaral de Andrade e outros 





Requerentes: Sonda IT Invest Participações Ltda. e PARS 

Produtos de Processamento de Dados Ltda. 

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Marcos Pajolla Garrido e outros. 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do 

voto do Conselheiro Relator. 


Requerentes: Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. e Central Médica de 

Prevenção Ltda. 

Advogados: Ana Carolina Tavares Torres, Sabrina Pezzi e outros. 





Requerentes: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. e Dow Agrosciences Sementes & Biotecnologia Brasil 

Ltda. 

Advogados: Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita, Erika Vieira Sang e outros 





Requerentes: Solidar Convivência Loja de Conveniência Ltda., Auto Posto Ecobrasil Ltda., Prosperidade 

Participações Ltda., Comercial Frango Assado Ltda., Centro de Serviços Frango Assado Norte Ltda. 

Advogados: Rubens Decoussau Tilkian, Francisco Daniel Holanda Noronha, Augusto Alckmin Nogueira e 

outros 



voto do Conselheiro Relator. 53. Ato de Concentração n° 08012.001639/2011-46 (b) 

Requerentes: Brasilor Participações Ltda. e Repro Produtos Ópticos Ltda. 

Advogados: Renato Pereira Stetner, Anna Cecília Rostworowski da Costa, Helenda Pires de Camargo 

Spieler e outros 




54. Ato de Concentração n° 08012.003520/2011-16 (b) 

Requerente: CRV International B.V. e Angus Bela Vista Pecuária Ltda. 

Advogados: Diego Veja Possebon da Silva e outros 








Requerentes: Silver Lake Partners III, L.P.; KKR & Co., L.P. e The Go Daddy Group, Inc. 






Requerentes: Acco Brands Corporation e Tilibra Produtos de Papelaria Ltda. 

Advogados: Daniel Costa Rebello, Vicente Coelho Araújo, Leonardo Peres da Rocha e Silva e outros 





Requerentes: Cosma do Brasil Produtos e Serviços Automotivos Ltda. e ThyssenKrupp Automotive 

Systems GmbH. 

Advogados: Celso Cintra Mori, Tiago Cação Vinhas, Flávio Lemos Belliboni e outros 





Requerentes: Tenova S.p.A. e Bateman Engineering N.V. 

Advogados: Barbara Rosenberg, André Previato, Sandra Terepins e outros 

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da 

operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 


Requerentes: Paraná Mídia Participações S.A. e Editora O Estado do Paraná S.A. 

Advogados: Ana Paula Martinez, Bolívar Moura Rocha, Mariana Tavares de Araújo e outros 





Requerentes: MAN Diesel & Turbo Brasil Ltda. e Raeder Indústria e Comércio Ltda. 





68. Ato de Concentração n° 08012.001295/2012-56 (b) 

Requerentes: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Camaçari Muricy I S.A. 

Advogados: Viviane do Nascimento Pereira Sá, Helaine Maia da Silva Seixas e outros 





Requerentes: OEP Pearl Holdings LP, Sonneborn Inc. e Sonneborn Refined Products BV 

Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Natália de Lima Figueiredo e outros 





Requerente: WCW Participações Ltda. e MeuCarrinho Prestação de Serviços de Informática S.A. 

Advogados: Rodrigo Zingales Oller do Nascimento,Viviane Greche Gonçalves Pranckevicius e outros 








Requerentes: Mexichem Soluciones Integrales Holding S.A. de C.V. e Wavin N.V. 

Advogados: Priscila Brólio Gonçalves, Ana Carolina Cabana Zoricic e Andrea Fabrino Hoffmann Formiga 





Requerentes: Qualicorp Corretora de Seguros S.A. e Fidelitas Corretora de Seguros Ltda. 

Advogados: Renata Fonseca Zuccolo, Michelle Marques Machado, Marcio Dias Soares e outros 





Requerentes: Itautec S.A. e BioLógica Sistemas Ltda. 

Advogados: Marielza Cuoco, Renata Martins Gomes, David de Almeida e outros 





Requerentes: Terex Corporation e Demag Cranes AG 






Requerentes: BWMS Soluções Móveis em informática Ltda. e Human Serviços para Comunicação Móvel 

Ltda. 

Advogados: Ricardo Leal de Moraes, João Carlos Silveiro, André Luís Niederauer Silveiro e outros 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu da operação e arquivou-a sem julgamento de mérito, 

nos termos do voto do Conselheiro Relator. 


Requerentes: Pargim Empreendimentos e Participações S.A. e Aliansce Shopping Center S.A. 

Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Camilla Paoletti e outros 





Requerentes: Robert Bosch GmbH e Eisai Co. Ltd. 

Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Macro Aurélio Martins Barbosa e outros 





Requerentes: Airbus SAS e Singapore Technologies Aerospace Ltd. 

Advogados: Ana Paula Martinez, Eric Hadmann Jasper e outros 





Requerentes: Seadrill Limited e SapuraCrest Pretroleum Berhad 

Advogados: Fabíola C. L. Cammarota de Abreu, Joyce Midori Honda e outros 








Requerentes: Arauco do Brasil S.A. e Mohawk Unilin International B.V. 

Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Marcio Dias Soares, Polliana Blans Libório, Eduardo 

Cavalcante Gauche e outros 





Requerentes: Retroporto Terminal de Retaguarda Portuária Ltda., Termares-Terminais Marítimos 

Especializados Ltda. e Termlog Transporte e Logistica Ltda. 

Advogados: Adalberto Calil, Fernando Calil Costa, Gustavo Fernandes Pereira, Fabrício Rodrigues Calil, 

Luís Fernando Giacon 

Lessa Alvers, Samara Lopes Barbosa de Souza, Ricardo Cristiano Buoso e Vinicius da Silva Martins 





Requerentes: CPFL Energias Renováveis S.A. e Usina Açucareira Ester S.A. 

Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu e outros 





Requerentes: WCW Participações Ltda. e VTEX Informática S.A. 

Advogados: Sergio Varella Bruna, Patrícia Agra Araújo, Natalia S. Pinheiro da Silveira, Isadora Postal Telli 

e Mayla Tannus A. Carneiro 





Requerentes: United Parcel Service, Inc e TNT Express N. V. 

Advogados: Marcio Dias Soares, Frederico Carrilho Donas e outros 





Requerentes: General Cable Corporation, Délphia Produtos Elétricos Ltda 

Advogados: Joana Temudo Cianfarani, Cláudio Coelho de Souza Timm, Denis Alves Guimarães, 

Alessandro Pezzolo Giacaglia e outros 




98. Averiguação Preliminar nº 08012.001626/2008-71 (b) 

Representante: Luís Antônio de Lélis Gomes Bezerra 

Representados: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV 

Advogados: Gabriel Nogueira Dias e outros 




99. Averiguação Preliminar 08012.001379/2010-28 (b) 

Representante: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará 

Representados: Companhia Energética do Ceará - COELCE e Central Geradora Termelétrica Fortaleza - 

CGTF 








Requerentes: Magnesita Refratários S.A. e Metal Data S.A. 

Advogados: Barbara Rosemberg, José Carlos da Matta Berardo e outros 


Manifestou-se, pelos requerentes, o Dr. José Carlos da Matta Berardo 

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, com imposição de 

multa por intempestividade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 


Representantes: Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE e Cervejaria Kaiser S.A. 

Representada: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev 

Advogados:Paula Andrea Forgioni, Samantha Lopes Alvares, Carlos Francisco de Magalhães, Gabriel 

Nogueira Dias, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Maria Augusta Fidalgo e outros 


Manifestaram-se o Procurador Geral do CADE, Dr. Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo; a Dra. Paula 

Andrea Forgioni, pela representante ABRABE; o Dr. Gabriel Nogueira Dias, pela representada; e o 

representante do Ministério Público Federal junto ao 

CADE, o Dr. Luiz Augusto Santos Lima. 


do Processo Administrativo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 


Representante: Steel Placas Indústria e Comércio Ltda. 

Representados: Comepla Indústria e Comércio Ltda., Reprinco Indústria e Comércio Ltda, Queiroz & Sousa 

Comércio de Placas Automotivas Ltda. 

Advogado(s): Carlos Augusto Tibiriçá Ramos e outros 


Manifestou-se o Procurador Geral do CADE, Dr. Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. 

Decisão: O Plenário, por unanimidade, considerou a representada Comepla Indústria e Comércio Ltda como 

incursa em violação ao artigo 21, incisos IV, V e XII da Lei nº 8.884/94 e condenoua, nos termos do voto 

do Conselheiro Relator, ao recolhimento de multa correspondente a 4% do seu faturamento e às seguintes 

sanções adicionais: i) publicação de extrato da decisão em jornal de grande circulação; ii) proibição de 

participar de licitação; iii) a inscrição do representado no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor; e iv) 

recomendação de não concessão de parcelamento de tributos federais e de concessão de incentivos fiscais ou 

subsídios públicos. Quanto aos representados Reprinco Indústria e Comércio Ltda e Queiroz & Sousa 

Comércio de Placas Automotivas Ltda, o Plenário, também por unanimidade, determinou o arquivamento do 

processo administrativo, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, bem como o envio de cópia do voto ao 

DETRAN/SP. 

Despacho PRES nº 135/2012 no Ato de Concentração nº 08012.004423/2009-18. 

Requerentes: Brasil Foods (BRF) 

Advogados: Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Carolina Cadavid e outros. 

Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz. 

Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou o presente despacho. 

O Plenário, por unanimidade, referendou os seguintes despachos e ofícios: 

Despachos CEJR nºs 1568/2012, 1569/2012 (AC 08012.008820/2011-83); 1616/2012, 1617/2012 (AC 

08012.009089/2011-11); 1627/2012, 1628/2012, 1629/2012, 1630/2012, e 1361/2012 (AC 

08012.011603/2011-71); 1658/2012 (AC 08012.008130/2009-18); 1659/2012, 1660/2012 (AC 

08012.006107/2011-03); 1665/2012 (AC 08012.011323/2010-81); 1710/2012 (AC 08012.004150/2012-15); 

1727/2012 (AC 08012.011050/2011-56); 1769/2012 (AC 08012.001660/2012-22); 1780/2012, 1784/2012, 

1785/2012, 1811/2012 e 1812/2012 (AC 08012.002185/2012-10); 1825/2012 e 1826/2012 (AC 

08012.000322/2008-97); 1827/2012 (AC 08012.012401/2011-46); apresentados pelo Conselheiro Carlos 

Emmanuel Joppert Ragazzo; 

Despacho AOL nº 10/2012 

Requerentes: Confidencial 


Impedido o Conselheiro Olavo Zago Chinaglia Decisão: O Plenário, por unanimidade, homologou o presente 

despacho. 

Ausentou-se justificadamente o Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 





Requerentes: Multi STS Participações S.A., Brasil Terminais S.A 

Advogados: Ana Paula Martinez, Mariana Tavarez de Araujo, Eric Hadmann Jasper 


Manifestaram-se o Procurador Geral do CADE, Dr. Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo; a Dra. Ana 

Paula Martinez, pelas requerentes. 



Requerentes: Basel Participações, DS2 Engenharia e Comércio S.A. e Empresa Brasileira de Agregados 

Minerais S.A. 

Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e outros 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a condicionada à adequação da 

cláusula de não concorrência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 


Requerente: Ecolab Química Ltda. 

Advogados: André Marques Gilberto, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga e outros 





Requerentes: Polimix Concreto Ltda. e Centralbeton Ltda. 

Advogados: Gianni Nunes de Araujo, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, Patricia Bandouk Carvalho 


Decisão: O Plenário, por maioria, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto do 

Conselheiro Relator. 

Vencidos os Conselheiros Elvino de Carvalho Mendonça e Alessandro Octaviani Luis. 


Requerentes: Drogasil S.A. e Raia S.A. 

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Regis Coppini de Lima, Custodio da Piedade Miranda e 

outros 





Requerente: Brasco Logística Offshore Ltda. 

Advogados: Paulo de Tarso Ramos Ribeiro e Carolina Cadavid 





Requerentes: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. e Puras do Brasil S.A. 

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur e outros 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a condicionada à adequação da 

dimensão produto da cláusula de não concorrência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 

A pedido do Conselheiro Relator, os 02 (dois) processos a seguir foram apreciados conjuntamente. 

93. Pedido de Reapreciação no Ato de Concentração nº08000.012138/ 2011- 24 

Requerente: Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia Elétrica S.A. 

Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros 


94. Pedido de Reapreciação no Ato de Concentração nº08000.012137/ 2011- 80 

Requerente: Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A. 

Advogados: Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros 


Decisão: O Plenário, por unanimidade, não conheceu dos pedidos de reapreciação e determinou os seus 




arquivamentos sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. 


Requerente: Geo Eventos S.A., RBS Participações S.A. 

Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thiago Francisco da Silva Brito e outros 




Os despachos, ofícios e outros abaixo relacionados foram referendados pelo Plenário: 

Despachos PRES nºs 69/2012 (AC 08700.008654/2011-15); 109/2012 (AC 08012.005889/2010-74); 

119/2012; 120/2012 (Memorando nº 22/2010); 121/2012; 123/2012 (AC 08012.005856/2010-24); 124/2012 

(AC 08012.007640/2010-01); 125/2012 (08012.002508/2011-86); 126/2012 (AC 08012.004436/2010-21); 

128/2012 (AC 08012.002939/2008-47); 129/2012 (AC 53500.029599/2006); 130/012 (08700.004349/2010- 

21); 131/2012 (AC 08012.011496/2010-08); 132/2012 (AC 08012.002252/2009-92); 134/2012 

(08012.000885/2008-85); apresentados pelo Presidente Interino Olavo Zago Chinaglia. 

Despacho PRES nº 81/2012 (AC 53500.012487/2007); apresentados pelo Presidente em Exercício Elvino de 

Carvalho Mendonça. Despachos OZC nº 15/2012 (AC 08012.011617/2011-94) e Ofícios OZC 1639/2012 

(AC 08012.009468/2011-01); 1640/2012 (AC 08012.010734/2010-50); 1641/2012 (AC 

08012.011602/2011- 26); 1762/2012 (AC 08012.006818/2011-70); apresentados pelo Conselheiro Olavo 

Zago Chinaglia; 

Despacho RMR nº n° 11/2012 (AC 08012.003065/2012-21); Ofícios RMR nºs Ofícios nºs 1407/2012 (AC 

08012.012295/2011-09); 1374/2012, 1375/2012, 1728/2012 (AC 08012.008378/2011-95); 1576/2012, 

1577/2012, 1578/2012, 1579/2012, 1580/2012, 1581/2012, 1582/2012, 1583/2012, 1708/2012, 1709/2012 e 

1760/2012 (PA /08012.007149/2009-39); 1584/2012, 1585/2012, 1586/2012, 1587/2012, 1588/2012, 

1589/2012, 1590/2012, 1591/2012, 1701/2012, 1721/2012, 1761/2012 (PA 08012.004573/2004-17); 

1596/2012 (AC 08012.002275/2011-11); 1599/2012 (AC 08012.007541/2011-01); 1608/2012 (AC 

08012.000107/2011-91); 1609/2012 (AC 08012.008671/2011-52); 1738/2012, 1759/2012 (AC 

08012.003065/2012-21); 1770/2012 (AC 08012.010038/2010-43); 1795/2012 (PA 08012.008143/2008-06); 

apresentados pelo Conselheiro Ricardo Machado Ruiz; 

Despacho AOL nº 10/2012 (CONFIDENCIAL); Ofícios ASOL nºs Ofícios nºs 1526/2012 (AC 

08012.006460/2011-85); 1597/2012 (AC 08012.000377/2012-83); 1607/2012 e 1782/2012 (ACs 

08012.009044/2011-39, 08012.009045/2001-83, 08012.009046/2011-28); 1618/2012, 1619/2012, 

1620/2012 e 1621/2012 (AC 08012.000068/2012-11); 1625/2012 (AC 08012.011421/2011-08); 1647/2012 

(AC 08012.002419/2012-11); 1649/2012 (CONFIDENCIAL) 1651/2012 (AC 08012.002259/2012- 18); 

1663/2012 (AC 08012.001380/2012-14); 1698/2012 (AC 08012.001577/2012-53); 1716/2012 (AC 

08012.000170/2011-28); 1717/2012 e 1718/2012 (AC 08012.001879/2010-60, 08012.002018/2010-07, 

08012.001875/2010-81, 08012.002259/2012- 18); 1729/2012 (AC 08012.002048/2012-77); 1753/2012 (AC 

08012.000737/2012-47); 1755/2012 (AC 08012.010929/2011-81); 1763/2012 (AC 08012.010945/2011-73); 

apresentados pelo Conselheiro Alessandro Serafin Octaviani Luis; 

Ofícios ECM nºs1514/2012 (AC 08012.001302/2012-10); 1598/2012 (AC 08012.009575/2011-21); 

1602/2012 (AC 08012.010967/2011-33); 1603/2012 (AC 08012.002467/2012-17); 1605/2012 (AC 

08012.004274/2011-10); 1606/2012 (AC 08012.000596/2011-81); 1610 (AC 08012.000881/2012-83); 

1611/2012 (AC 08012.002112/2012-10); 1612/2012 (AC 08012.002112/2012-10); 1.654/2012 (AC 

08012.000881/2012-83); 1656/2012 (AC 08012.002307/2012-60); 1672/2012 (AC 08012.000367/2012- 

48); 1674/2012 (AC 08012.004274/2011-10); 1676/2012 (AC 08012.008633/2011-08); 1678/2012 (AC 

08012.008633/2011-08); 1680/2012, 1711/2012, 1712/2012, 1713/2012, 1720/2012, 1781/2012, 1786/2012, 

1787/2012, 1788/2012, 1792/2012, 1794/2012, 1797/2012, 1799/2012, 1800/2012 e 1807/2012 (AC 

08012.001157/2009-71); 1697/2012 (AC 08012.001938/2012-61); 1700/2012 (AC 08012.004274/2011-10); 


08012.004274/2011-10); 1706/2012 (AC 08012.004274/2011-10); 1725/2012 (AC 08012.001486/2012- 

18); 1730/2012, 1731/2012, 1733/2012, 1735/2012, 1737/2012, 1739/2012 (AC 08012.007132/2011-04); 

1745/2012 (AC 08012.011455/2011-94); 1750/2012 (AC 08012.001956/2012-43); 1751/2012 e 1754/2012 

(AC 08012.004274/2011-10); 1757/2012 (AC 08012.009998/2011-41); 1765/2012 (AC 

08012.010891/2011-46); 1772/2012 (AC 08012.002307/2012-60); 1773/2012 (AC 08012.000881/2012-83); 

1774/2012 (AC 08012.011455/2011-94); 1790/2012 (AC 08012.000367/2012-48); 1817/2012 (AC 

08012.004979/2011-29); 1819/2012 (AC 08012.009906/2009-17); apresentados pelo Conselheiro Elvino de 

Carvalho Mendonça; 




Ofícios MPV nºs 1562/2012 (AC 08012.000125/2012-54); 1564/2012 (08012.009401/2009-44); 1572/2012 

(ACs 08012.004857/2009-18 e 08012.010743/2009-34); 1594/2012 (AC 08012.011210/2011-67); 


08012.007524/2011-65); 1644/2012 (AC 08012.012400/2011-00); 1648/2012 (AC 08012.006214/2011-23); 

1650/2012 (AC nº 08012.001288/2012-54); 1652/2012 (AC 08012.011442/2011-15); 1655/2012 (AC 

08012.002151/2012-17); 1657/2012 (AC 08012.009031/2011-60); 1675/2012 (AC 08012.007540/2011-58); 


08012.000109/2011-81); 1703/2012 (AC 08012.003074/2012-12); 1734/2012, 1746/2012 e 1748/2012 (AC 

08012.008616/2011-62); 1749/2012 (AC 08012.002582/2012-83); 1778/2012 (AC 08012.008074/2009-11); 

1779/2012 (AC 08012.003071/2012-89); 1789/2012 e 1518/2012 (AC 08012.010094/2008-63); 1820/2012 

e 1821/2012 (AC 08012.008989/2009-09); 1823/2012 (AC 08012.012106/2011-90); apresentados pelo 

Conselheiro Marcos Paulo Verissimo. 

Aprovação da Ata 

O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta sessão. Às 19h15 do dia vinte e três de maio de dois mil e 

doze, o Presidente Interino do CADE, Olavo Zago Chinaglia, declarou encerrada a sessão. 



Interino 






No- 492. Ato de Concentração nº 08012.002871/2012-82. Requerentes: Grainger Brasil Participações Ltda. 

e Votorantim Novos Negócios Ltda. Advs.: José Inácio Gonzaga Franceschini e outros. Pelos princípios da 

economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei nº 

9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com o teor do parecer da 

Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a integrar esta 

decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem restrições, devendo 

este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em 

cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº 8.884/94. 

No- 493. Processo Administrativo nº 08012.010608/2009-61. Representante: SDE Ex Officio. 

Representada: Unimed Extremo Sul da Bahia - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Neide 

Teresinha Malard e Ana Malard Velloso. Tendo em vista a petição da Representada protocolada às fls. 

408/412, em que solicita vista integral de todos os documentos juntados aos autos, determino que seja 

desconstituído o apartado confidencial e que as informações sejam acostadas aos autos principais. Retifico o 

despacho nº 461, publicado no DoU em 18 de maio de 2012, devolvendo à Representada o prazo de 5 

(cinco) dias, para que apresente suas alegações finais, a fim de que, em seguida, esta SDE profira suas 

conclusões acerca dos fatos. 

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO 

FOLHA DE SÃO PAULO DE 21 DE MAIO DE 2012 

CASINO TEM DESAFIO DE MANTER CRESCIMENTO DO PÃO DE AÇÚCAR SEM DINIZ 

DA REUTERS 

A cerca de um mês de assumir o comando do Grupo Pão de Açúcar, o Casino tem pela frente o desafio de 

provar sua estratégia ao mercado a fim de não deixar a maior rede varejista do Brasil perder terreno e 

competitividade. 

Na segunda-feira passada, o grupo varejista francês exerceu a opção de compra de ações ordinárias da 

Wilkes, holding que controla o Pão de Açúcar. A operação que lhe garantiu a maioria das ações com direito a 

voto. 

Na ocasião, o Casino também enviou uma notificação ao atual presidente do Conselho de Administração do 

Pão de Açúcar, Abilio Diniz, informando-o da decisão de nomear Jean Charles Naouri, presidente-executivo 




e do Conselho do grupo francês, como chairman da Wilkes. 

As movimentações traçam um cenário em que Diniz passa a ocupar papel secundário na companhia fundada 

por seu pai e conduzida e liderada pelo empresário há décadas. 

Em meados do ano passado, Diniz teve as relações com Naouri fortemente abaladas após tentar unir o Pão de 

Açúcar às operações brasileiras do Carrefour, arquirrival do Casino na França. 

"O maior risco é societário, com a possível saída de Diniz e de alguns conselheiros", diz Vincent Baron, 

sócio-diretor da Naxentia, consultoria especializada em transições críticas, fusões e aquisições. "A dúvida é 

se Diniz fica no Conselho. Terá de haver uma moeda de troca", disse. 

Ele aponta que o desgaste causado por questões societárias pode resultar em incerteza maior quanto à 

política de crescimento do Pão de Açúcar, o que pesaria nas suas ações. 

Com a possibilidade de o empresário brasileiro perder espaço no grupo, as atenções do mercado se voltam 

para como o Casino pretende manter o ritmo de crescimento e a liderança da companhia, algo conquistado 

principalmente via aquisições, uma das principais características do perfil de Diniz. 

"A principal dúvida dos investidores é se a companhia continuará a ter bom desempenho após a troca de 

controle", assinalou a analista-chefe do Raymond James no Brasil, Daniela Bretthauer. "Na teoria, isso 

deveria acontecer." 

Por outro lado, Baron, da Naxentia, ponderou que, tirando o desgaste com Carrefour, Casino e Pão de 

Açúcar sempre caminharam alinhados. 

"Não vejo riscos operacionais, o Casino é muito maior que o Pão de Açúcar, atua na mesma área em várias 

regiões do mundo onde os mercados são competitivos. Deve manter o perfil mais agressivo de aquisições, 

principalmente no segmento atacadista", afirma. 

As operações de varejo no Brasil, de qualquer forma, se encontram em estágio bastante consolidado, 

restando poucas opções como possíveis alvos de aquisição. 

POTENCIAL DO BRASIL 

O Brasil é atualmente o segundo maior mercado do Casino depois da França e visto como importante motor 

de crescimento do grupo em países emergentes, diante da crise na Europa, o que significa que qualquer passo 

em falso pode ser prejudicial. 

"O maior potencial de crescimento do Casino virá de Brasil, Colômbia ou do sudeste da Ásia. Mas o Brasil é 

a menina dos olhos e vai continuar sendo o foco", diz Baron. 

De fato, a possibilidade de colocar a varejista brasileira no piloto-automático para crescer em outros locais 

não agrada investidores e analistas. 

"O Casino terá de continuar buscando crescimento no Brasil, caso contrário perderá a atual liderança de 

mercado para Carrefour e Wal-Mart", avalia o analista Carlos Hernandez, da Planet Retail, grupo de pesquisa 

de varejo sediado em Londres. 

Carrefour e Wal-Mart ocupam a segunda e terceira posições, respectivamente, no setor supermercadista 

brasileiro, que em 2011 faturou 224,3 bilhões de reais, segundo dados da Associação Brasileira de 

Supermercados (Abras). 

O LEGADO DE DINIZ 

Para alguns analistas, a saída de Diniz aumentaria o risco de perder o time de executivos que ele formou, 

responsável por manter a rentabilidade da companhia. 

O Casino, entretanto, tem afirmado estar satisfeito com a atual diretoria do Pão de Açúcar, especialmente 

com o presidente-executivo da empresa, Enéas Pestana. 

Muitos citam, inclusive, o poder do empresário de transferir suas próprias características ao negócio. "É uma 

dessas empresas muito personalistas", destaca o gerente de fundos Flávio Barros, da Grau Gestão de Ativos. 

"O que virá depois é nebuloso." 

Conforme o atual acordo de acionistas, Diniz tem o direito de permanecer como presidente do Conselho do 

Pão de Açúcar, embora seu papel em decisões estratégicas seja limitado e suas manobras corporativas 

dependam de aprovação do Casino. 

A possibilidade de Diniz conquistar o controle da Via Varejo (ex-Globex), que concentra os ativos de 

eletroeletrônicos e comércio online do Grupo Pão de Açúcar, também não é descartada por profissionais que 

acompanham o setor. 

"Diniz ficar com a Via Varejo é uma possibilidade", diz Baron, da Naxentia. "O foco das operações do 

Casino é no segmento alimentar, então essa negociação faria sentido." 

Contudo, o fato de a aquisição de Casas Bahia e Ponto Frio - que integram a Via Varejo - ainda não ter sido 

aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mais de dois anos após terem sido 

realizadas, é visto como outro fator de dúvida. "A indefinição com o Cade é uma incerteza a mais", 




acrescenta Baron. 

O ESTADO SÃO PAULO DE 21 DE MAIO DE 2012 

PLANOS DE SAÚDE PEDEM CADE ATENTO A MINÚCIAS DO SETOR 

VINICIUS NEDER - Agencia Estado 

RIO - O setor de saúde tem particularidades que exigirão atenção do Conselho Administrativo de Defesa 

Econômica (Cade) ao aplicar as novas regras de aprovação prévia de operações de fusões e aquisições. 

Executivos de Amil, Qualicorp, SulAmérica e Odontoprev destacaram que há pouca concentração no setor, 

em mesa-redonda nesta segunda-feira no Rio Investors Day. Além disso, um mínimo de escala é importante 

para dar competitividade às empresas. 

Segundo o diretor-presidente da Dasa, Romeu Côrtes Domingues, a autoridade de defesa da concorrência 

terá que levar em conta as complexidades do setor. "A Dasa tem apenas 12% de participação do mercado", 

disse Domingues em discurso no evento, realizado no Copacabana Palace. 

Heráclito Gomes Júnior, diretor-presidente da Qualicorp, informou que nenhuma empresa das operadoras de 

saúde tem mais de 10% de participação de mercado. O número de operadoras de saúde no Brasil hoje, de 

cerca de 1,6 mil, é inviável. "E algum tipo de concentração tem que haver", afirmou. 

"É melhor ter uma concentração havendo competição acirrada do que deixar o consumidor sem segurança. 

Quantas empresas já foram liquidadas e o consumidor que pagou o plano durante anos ficou sem 

cobertura", comentou Gomes Júnior, após a mesa-redonda. 

O diretor técnico da Amil, Antonio Jorge Kropf, lembrou que, o conceito de segurança é importante. "O 

conceito do que é adequado e inadequado no setor de saúde (em termos de concorrência) é diferente." 

ANÁLISE-CASINO TEM DESAFIO DE NÃO DEIXAR PÃO DE AÇÚCAR DESACELERAR 

VIVIAN PEREIRA E BRAD HAYNES - REUTERS 

A cerca de um mês de assumir o comando do Grupo Pão de Açúcar, o francês Casino tem pela frente o 

desafio de provar sua estratégia ao mercado a fim de não deixar a maior varejista do Brasil perder terreno e 

competitividade. 

Na segunda-feira passada, o grupo varejista francês exerceu a opção de compra de uma ação ordinária da 

Wilkes, holding que controla o Pão de Açúcar, operação que garantirá maioria das ações com direito a voto. 

Na ocasião, o Casino também enviou uma notificação ao atual presidente do Conselho de Administração do 

Pão de Açúcar, Abilio Diniz, informando-o de sua decisão de nomear Jean Charles Naouri, presidenteexecutivo 

e do Conselho do grupo francês, como chairman da Wilkes. 

As movimentações traçam um cenário em que Diniz passa a ocupar papel secundário na companhia fundada 

por seu pai e conduzida e liderada pelo empresário há décadas. 

Em meados do ano passado, Diniz teve as relações com Naouri fortemente abaladas após tentar unir o Pão de 

Açúcar às operações brasileiras do Carrefour, arquirrival do Casino na França. 

"O maior risco é societário, com a possível saída de Diniz e de alguns conselheiros", diz o sócio-diretor da 

Naxentia, consultoria especializada em transições críticas, fusões e aquisições, Vincent Baron. "A dúvida é 

se Diniz fica no Conselho... Terá de haver uma moeda de troca." 

Ele assinalou ainda que o desgaste causado por questões societárias pode resultar em incerteza maior quanto 

à política de crescimento do Pão de Açúcar, o que pesaria nas suas ações. 

Com a possibilidade de o empresário brasileiro perder espaço no grupo, as atenções do mercado se voltam 

para como o Casino pretende manter o ritmo de crescimento e a liderança da companhia, algo conquistado 

principalmente via aquisições, uma das principais características do perfil de Diniz. 

"A principal dúvida dos investidores é se a companhia continuará a ter bom desempenho após a troca de 

controle", assinalou a analista-chefe do Raymond James no Brasil, Daniela Bretthauer. "Na teoria, isso 

deveria acontecer." 

Por outro lado, Baron, da Naxentia, ponderou que, tirando o desgaste com Carrefour, Casino e Pão de 

Açúcar sempre caminharam alinhados. 

"Não vejo riscos operacionais, o Casino é muito maior que o Pão de Açúcar, atua na mesma área em várias 

regiões do mundo, em mercados competitivos... Deve manter o perfil mais agressivo de aquisições, 

principalmente no segmento atacadista", afirma. 

As operações de varejo no Brasil, de qualquer forma, se encontram em estágio bastante consolidado, 

restando poucas opções como possíveis alvos de aquisição. 




POTENCIAL DO BRASIL 

O Brasil é atualmente o segundo maior mercado do Casino depois da França e visto como importante motor 

de crescimento do grupo em países emergentes, diante da crise na Europa, o que significa que qualquer passo 

em falso pode ser prejudicial. 

"O maior potencial de crescimento do Casino virá de Brasil, Colômbia ou do sudeste da Ásia. Mas o Brasil é 

a menina dos olhos e vai continuar sendo o foco", diz Baron. 

De fato, a possibilidade de colocar a varejista brasileira no piloto-automático para crescer em outros locais 

não agrada investidores e analistas. 

"O Casino terá de continuar buscando crescimento no Brasil, caso contrário perderá a atual liderança de 

mercado para Carrefour e Wal-Mart", avalia o analista Carlos Hernandez, da Planet Retail, grupo de pesquisa 

de varejo sediado em Londres. 

Carrefour e Wal-Mart ocupam a segunda e terceira posições, respectivamente, no setor supermercadista 

brasileiro, que em 2011 faturou 224,3 bilhões de reais, segundo dados da Associação Brasileira de 

Supermercados (Abras). 

O LEGADO DE DINIZ 

Para alguns analistas, a saída de Diniz aumentaria o risco de perder o time de executivos que ele formou, 

responsável por manter a rentabilidade da companhia. 

O Casino, entretanto, tem afirmado estar satisfeito com a atual diretoria do Pão de Açúcar, especialmente 

com o presidente-executivo da empresa, Enéas Pestana. 

Muitos citam, inclusive, o poder do empresário de transferir suas próprias características ao negócio. "É uma 

dessas empresas muito personalistas", destaca o gerente de fundos Flávio Barros, da Grau Gestão de Ativos. 

"O que virá depois é nebuloso." 

Conforme o atual acordo de acionistas, Diniz tem o direito de permanecer como presidente do Conselho do 

Pão de Açúcar, embora seu papel em decisões estratégicas seja limitado e suas manobras corporativas 

dependam de aprovação do Casino. 

A possibilidade de Diniz conquistar o controle da Via Varejo (ex-Globex), que concentra os ativos de 

eletroeletrônicos e comércio online do Grupo Pão de Açúcar, também não é descartada por profissionais que 

acompanham o setor. 

"Diniz ficar com a Via Varejo é uma possibilidade", diz Baron, da Naxentia. "O foco das operações do 

Casino é no segmento alimentar, então essa negociação faria sentido." 

Contudo, o fato de a aquisição de Casas Bahia e Ponto Frio -que integram a Via Varejo- ainda não ter sido 

aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mais de dois anos após terem sido 

realizadas, é visto como outro fator de dúvida. "A indefinição com o Cade é uma incerteza a mais", 

acrescenta Baron. 

(Reportagem adicional de Dominique Vidalon em Paris) 


CADE APROVA SEM RESTRIÇÕES FUSÃO QUE CRIA FARMÁCIA RAIA DROGASIL 

DA REUTERS, EM BRASÍLIA 

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira, sem restrições, a fusão 

que deu origem à rede de farmácias Raia Drogasil. 

Cade arquiva processo contra litrão da Ambev 

A união das redes Droga Raia e Drogasil, anunciada em agosto de 2011, deu origem à líder nacional no 

mercado de drogarias no Brasil. Pelos termos da associação, a Raia foi incorporada pela Drogasil. 

Segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Raia Drogasil 

assumiu a liderança do setor farmacêutico no Brasil em 2011 tanto em faturamento quanto em número de 

lojas, seguida pela Drogaria São Paulo, que adquiriu a rede Drogão e se associou à Pacheco, também no ano 

passado. 

CADE ARQUIVA PROCESSO CONTRA LITRÃO DA AMBEV 

LORENNA RODRIGUES 

DE BRASÍLIA 

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou nesta quarta-feira processo movido pela 

Kaiser e pela Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) contra o lançamento do chamado litrão, da Ambev. 




O conselho entendeu que a venda de uma garrafa diferente daquela tradicionalmente compartilhada entre as 

cervejarias não prejudicava a concorrência, mesmo com a marca da Ambev no vasilhame. 

"Ganhar mercado sobre suas concorrentes lançando e vendendo produtos por si só não é uma prática 

antitruste", afirmou o conselheiro relator do caso, Carlos Ragazzo. 

A investigação começou em 2009 após denúncia dos concorrentes de que a Ambev havia marcado o vidro da 

garrafa litrão com seu nome. Segundo eles, isso seria irregular porque existe no setor uma prática de utilizar 

cascos uniformes, que podem ser trocados entre as empresas. 

O MPF (Ministério Público Federal) deu parecer pedindo ao Cade que condenasse a empresa, por entender 

que a marcação aumentaria os custos das outras cervejarias e dos pontos de vendas, que teriam que 

armazenar e organizar a devolução das garrafas. 


VINÍCIUS CARVALHO É NOVO PRESIDENTE DO CADE 

Também foi aprovada a recondução do conselheiro Alessandro Octaviani para um segundo mandato; Carlos 

Ragazzo teve o nome aprovado para o cargo de superintendente-geral do órgão 

Ricardo Brito, da Agência Estado 

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em rápidas votações, três nomes para a 

cúpula do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Foi aprovado Vinícius Marques de 

Carvalho, atual secretário de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça, como novo presidente. 

Também foi aprovada a recondução do conselheiro Alessandro Octaviani para um segundo mandato. Carlos 

Ragazzo, que cumpre o segundo mandato como conselheiro, teve o nome aprovado para o cargo de 

superintendente-geral do órgão. 

Os três nomes foram aprovados na manhã desta quarta-feira em sabatina na Comissão de Assuntos 

Econômicos (CAE) do Senado. No plenário, Carvalho obteve o apoio de 53 senadores, nove votos contrários 

e uma abstenção. Otaviani recebeu 47 votos favoráveis e 12 contrários. Ragazzo, por sua vez, recebeu 47 

votos favoráveis, nove contrários e um senador se absteve de votar. 

CADE APROVA TROCA DE ATIVOS ENTRE BRF E MARFRIG 

REUTERS 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira o acordo de troca de 

ativos entre as processadoras de alimentos Brasil Foods (BRF) e Marfrig. 

O acordo entre as duas companhias foi feito dentro do compromisso assumido pela BRF junto ao órgão 

antitruste brasileiro para a aprovação da aquisição da Sadia pela Perdigão, que deu origem à companhia. 

Com o compromisso assumido pela BRF, o Cade evitou grande concentração de produtos da empresa em 

alguns mercados. 

A Marfrig, que cedeu à BRF ativos na Argentina, terá um ganho de participação em segmentos de produtos 

de carnes no mercado interno. 

O conselheiro do Cade Ricardo Ruiz disse que a transferência envolve um complexo conjunto de fábricas, 

abatedouros, granjas, centros de distribuição e cerca de 8 mil funcionários. 

O conjunto, segundo ele, está em acordo com o que estava previsto no acordo fechado com o Cade em julho 

passado, quando a formação da Brasil Foods foi autorizada. 

Ele lembrou que, além das unidades fabris, foram transferidas para a Marfrig marcas relacionadas às linhas 

de produção, como a Rezende, Texas Burguer e Confiança. 

"Cuidamos para que estas marcas não perdessem share (participação) antes da transferência", disse Ruiz, 

destacando que, depois de transferidas, as marcas já entram "rodando", ou seja, permanecem no mercado e 

continuarão disponíveis quando suas cadeias de produção ficarem sob controle da Marfrig. 

O anúncio de um acordo para a troca de ativos foi feito no final do ano passado. 

Na ocasião, o presidente da Marfrig, Marcos Molina, disse que a operação permitiria à companhia elevar sua 

participação de mercado em industrializados de carnes suína e de aves, de 9 para 21 por cento no Brasil. Ele 

lembrou que, ao mesmo tempo, a BRF fortalecerá sua posição na Argentina. 

O negócio prevê que, além da troca de ativos, a Marfrig fará um pagamento adicional de 350 milhões de 

reais. Deste total, 100 milhões de reais serão pagos entre os meses de junho e outubro de 2012. Os 250 

milhões de reais restantes, em 72 parcelas mensais com juros de mercado. 

Além disso, após o período de arrendamento, a Marfrig deverá pagar 188 milhões de reais caso opte por 




exercer a opção de compra referente à planta industrial de suínos de Carambeí. 

Veja os ativos envolvidos na operação, conforme comunicado conjunto divulgado pelas empresas em março, 

quando foi assinado o acordo: 

ATIVOS DETIDOS PELA BRF QUE VÃO PASSAR À MARFRIG 

Ativos detidos pela BRF, conforme referido no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), o que inclui 

marcas e direitos de propriedade intelectual a estes relacionados; todos os bens e direitos (inclusive imóveis, 

instalações e equipamentos) relacionados a determinadas unidades produtivas; todos os bens e direitos 

relacionados aos 8 centros de distribuição; a planta industrial de suínos localizada na Cidade de Carambeí, 

por meio da celebração de um contrato de arrendamento com opção de compra para a Marfrig; o estoque da 

BRF descrito no Contrato de Permuta relacionado com os ativos acima; todos os contratos com produtores 

integrados que garantam à Marfrig a manutenção dos mesmos níveis de fornecimento praticados com a BRF 

e/ou a Sadia; a totalidade da participação acionária detida pela Sadia, direta e indiretamente, equivalente a 

64,57 por cento do capital social da Excelsior Alimentos; 

ATIVOS DETIDOS PELA MARFRIG QUE VÃO PASSAR À BRF 

A totalidade da participação acionária detida pela Marfrig, direta e indiretamente, equivalente a 90,05 por 

cento do capital social da Quickfood S.A., sociedade sediada na Argentina; e o pagamento adicional da 

importância de 350 milhões de reais, dos quais 100 milhões de reais serão pagos entre os meses de junho e 

outubro de 2012 e o restante, no valor de 250 milhões de reais, será pago em 72 parcelas mensais, com juros 

de mercado. 

(Por Leonardo Goy e Fabíola Gomes; Edição Aluísio Alves) 

CADE APROVA FUSÃO QUE CRIA RAIA DROGASIL, SEM RESTRIÇÕES 

REUTERS 

BRASÍLIA, 23 MAI - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 

sem restrições, a fusão que deu origem à rede de farmácias Raia Drogasil. 

A união das redes Droga Raia e Drogasil, anunciada em agosto de 2011, deu origem à líder nacional no 

mercado de drogarias no Brasil. Pelos termos da associação, a Raia foi incorporada pela Drogasil. 

Segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a Raia Drogasil 

assumiu a liderança do setor farmacêutico no Brasil em 2011 tanto em faturamento quanto em número de 

lojas, seguida pela Drogaria São Paulo, que adquiriu a rede Drogão e se associou à Pacheco, também no ano 

passado. 

(Reportagem de Leonardo Goy) 

CADE ARQUIVA PROCESSO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE LITRÃO PELA AMBEV 

Conselheiro relator do caso concluiu não ter sido comprovada conduta anticoncorrencial na estratégia da 

Ambev de não compartilhar vasilhames de 1l com os competidores 

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado 

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, 23, por 

unanimidade, pelo arquivamento do processo movido pela Kaiser e pela Associação Brasileira de Bebidas 

(Abrabe) contra a Ambev pela comercialização da garrafa de cerveja de um litro - conhecida como "litrão" - 

com vasilhames marcados pela companhia e fora do sistema de compartilhamento de garrafas que existe com 

as embalagens de 600 mililitros (ml). 

Segundo a Abrabe, a inserção do litrão no mercado em garrafas que não podem ser compartilhadas por terem 

a marca da Ambev gravada no vidro levantaria uma barreira à entrada de novos concorrentes, aumentaria os 

custos dos rivais e reforçaria o poder dominante da companhia, que detém atualmente cerca de 70% do 

mercado brasileiro. A acusação também se referia ao oferecimento de vantagens aos pontos de venda para a 

comercialização do novo vasilhame, o que fidelizaria forçadamente os consumidores ao produto. 

Já a defesa da Ambev alegou que o litrão se trata de uma estratégia de inovação que trouxe mais opções para 

o consumidor, além de propiciar preços menores por uma maior quantidade de cerveja consumida. A 

companhia também argumentou que a entrada do vasilhame no mercado acirrou a competição, levando 

concorrentes a criarem promoções e até mesmo lançarem embalagens semelhantes por parte das cervejarias 

Imperial, Petrópolis, Kaiser e Conti. 

Da mesma forma, o conselheiro relator do caso, Carlos Ragazzo, concluiu não ter sido comprovada conduta 

anticoncorrencial na estratégia comercial da Ambev de não compartilhar seus vasilhames de um litro com os 




demais competidores do mercado de cerveja. "A busca de agente por mais mercado não é infração. A lógica 

da defesa da concorrência justamente estimula que concorrentes concorram criando produtos e estratégias 

diferenciadas" afirmou ele. 

Para o conselheiro, não ficou demonstrado que o ganho de mercado do vasilhame de maior capacidade possa 

representar o fim do sistema compartilhado de garrafas de 600 ml. Por isso, o Cade não poderia determinar o 

compartilhamento dos "litrões" da Ambev. "Não podemos obrigar empresa a colaborar com seus rivais, o 

que seria um golpe contra a concorrência patrocinado pelo órgão que deve defendê-la", completou. 

Já o conselheiro Ricardo Ruiz lembrou o histórico de infrações da Ambev em casos de condutas 

anticoncorrenciais, mas considerou que, apesar da escala da companhia no mercado nacional, não se pode 

impedi-la de lançar novos produtos e nem obrigá-la a compartilhá-los. "Tenho muita preocupação com esse 

setor, que merece atenção, mas não podemos bloquear este ato", concluiu. 

VALOR ECONÔMICO DE 23 DE MAIO DE 2012 

CADE APROVA COMPRA DA RAIA PELA DROGASIL 

Por Thiago Resende | Valor 

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, sem 

restrição, a compra da rede de farmácia Raia pela Drogasil. O aval dado à incorporação foi unânime entre os 

conselheiros do órgão antitruste. 

A Drogasil e a Raia alegaram que as operações das empresas em todo o país “são complementares” e sua 

integração, “geradora de importantes sinergias”, segundo os autos do processo. 

O entendimento foi que a compra não trará prejuízos à concorrência, já que outras empresas atuam no 

mercado de venda de medicamento, perfumaria e higiene pessoal, o que pode “inibir” o exercício de poder 

de mercado, como destaca o parecer da Secretária de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da 

Fazenda enviado ao Cade. 


CADE AFROUXA NORMA PARA ANALISAR FUSÕES 

Senado aprova novo presidente do conselho, que muda de formato na próxima semana 

LORENNA RODRIGUES 

DE BRASÍLIA 

O governo elevará o valor mínimo de faturamento para que uma empresa tenha de comunicar suas operações 

de fusão e aquisição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

O anúncio foi feito pelo futuro presidente do Cade, Vinícius Carvalho, em audiência no Senado, que aprovou 

sua indicação para o cargo. Advogado e ex-conselheiro do Cade, Carvalho é hoje secretário de Defesa 

Econômica do Ministério da Justiça. 

Na próxima terça-feira, entra em vigor o novo formato do conselho, apelidado de SuperCade por colocar, sob 

o mesmo guarda-chuva, estruturas da área da concorrência hoje espalhadas por diversos ministérios. 

Antes mesmo de a nova lei começar a valer, ela deverá ser alterada. Pelo texto aprovado pelo Congresso no 

fim do ano passado, somente seriam apresentadas ao conselho operações em que uma empresa de 

faturamento de pelo menos R$ 400 milhões comprasse outra com receita de no mínimo R$ 30 milhões. 

Portaria ministerial ampliará esses pisos para R$ 750 milhões e R$ 75 milhões. 

A mudança é fruto de acordo feito na época da votação da lei. Parte dos deputados e senadores defendia um 

piso de R$ 1 bilhão para a empresa maior. Na ocasião, para garantir a aprovação da lei, líderes do governo 

prometeram ampliar esse limite. 

O Cade vai passar a analisar menos processos. "Isso nos permitirá tirar da frente aquilo que interessa pouco e 

colocar o que interessa muito", disse o conselheiro Alessandro Octaviani. 

O Senado aprovou também o nome de Carlos Ragazzo, relator do caso Perdigão-Sadia, para o cargo de 

superintendente-geral do Cade. 

O Planalto chegou a temer pela aprovação dos nomes após identificar articulação do PMDB nesse sentido. 

BRF 

Ontem, o Cade aprovou a venda de ativos da Brasil Foods para a Marfrig. Conforme a Folha antecipou em 

março, o conselho entendeu que o negócio entre as duas empresas cumpriu o que foi determinado no ano 

passado. 





LIMITES PARA ANÁLISE NO CADE DEVEM SUBIR 

Cade arquiva processo aberto por rivais contra 'litrão' da Ambev 

Conselheiros concluíram que não se pode punir empresas por 'criar produtos e estratégias diferenciadas' 

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, BRASÍLIA, EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, BRASÍLIA - 

O Estado de S.Paulo 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem, por unanimidade, arquivar o 

processo movido pela Kaiser e pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) contra a Ambev pela 

comercialização da garrafa de cerveja de um litro - conhecida como "litrão" - com vasilhames marcados pela 

companhia e fora do sistema de compartilhamento de garrafas que existe com as embalagens de 600 ml. 

Segundo a Abrabe, a inserção do litrão no mercado, em garrafas que não podem ser compartilhadas por 

terem a marca da Ambev gravada no vidro, levantaria uma barreira à entrada de novos concorrentes, 

aumentaria os custos dos rivais e reforçaria o poder dominante do grupo, que detém atualmente cerca de 70% 

do mercado brasileiro. A acusação também se referia ao oferecimento de vantagens aos pontos de venda para 

a comercialização do novo vasilhame, o que fidelizaria forçadamente os consumidores ao produto. 

A defesa da Ambev alegou que o litrão se trata de uma estratégia de inovação que trouxe mais opções para o 

consumidor, além de propiciar preços menores por uma maior quantidade de cerveja consumida. A 

companhia também argumentou que a entrada do vasilhame no mercado acirrou a competição, levando 

concorrentes a criarem promoções e até mesmo lançarem embalagens semelhantes por parte das cervejarias 

Imperial, Petrópolis, Kaiser e Conti. 

Competição. O conselheiro relator do caso, Carlos Ragazzo, concluiu não ter sido comprovada conduta 

anticoncorrencial na estratégia comercial da Ambev. "A busca de agente por mais mercado não é infração. A 

lógica da defesa da concorrência justamente estimula que concorrentes concorram, criando produtos e 

estratégias diferenciadas." 

Para o conselheiro, não ficou demonstrado que o ganho de mercado do vasilhame de maior capacidade possa 

representar o fim do sistema compartilhado de garrafas de 600 ml. Por isso, o Cade não poderia determinar o 

compartilhamento dos "litrões" da Ambev. "Não podemos obrigar empresa a colaborar com seus rivais, o 

que seria um golpe contra a concorrência patrocinado pelo órgão que deve defendê-la", completou. 

O conselheiro Ricardo Ruiz lembrou o histórico de infrações da Ambev em casos de condutas 

anticoncorrenciais, mas considerou que, apesar da escala da companhia no mercado nacional, não se pode 

impedi-la de lançar novos produtos e nem obrigá-la a compartilhá-los. "Tenho muita preocupação com esse 

setor, que merece atenção, mas não podemos bloquear este ato", concluiu. 

Brasil Foods. O Cade também aprovou ontem, por unanimidade, o cumprimento da primeira fase do Termo 

de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado no processo de fusão da Sadia com a Perdigão que deu 

origem à Brasil Foods (BRF). Essa fase correspondia à alienação de ativos do grupo para um concorrente, 

que no caso foi a Marfrig. 

Uma portaria interministerial deverá elevar os limites mínimos de faturamento anual das empresas cujas 

operações de fusões e aquisições serão submetidas ao julgamento do Cade, cuja nova formatação começa a 

funcionar na próxima semana. 

Segundo Vinícius Marques de Carvalho, atual secretário de Defesa Econômica do Ministério da Justiça e 

futuro presidente do Cade, a partir de terça-feira, os valores mínimos de faturamento para que essas 

operações mereçam a análise do órgão antitruste quase dobrarão. 

A nova lei de defesa da concorrência, aprovada em 2011 pelo Congresso, estipulou que seriam considerados 

casos de concentração econômica as operações que envolvessem uma companhia com pelo menos R$ 400 

milhões de faturamento no ano anterior e outra com receita de pelo menos R$ 30 milhões. Mas, com a 

alteração, esses pisos sobem para R$ 750 milhões e R$ 75 milhões, respectivamente. / E.R. 

VALOR ECONÔMICO DE 24 DE MAIO DE 2012 

CADE DEVE REDUZIR LIMITE DE OPERAÇÕES AVALIADAS 

Por Bruno Peres | De Brasília 

O novo presidente do Cade, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado, 

Vinicius Marques de Carvalho, disse aos senadores que o governo deve assinar portaria interministerial nos 




próximos dias para definir os limites de faturamento das empresas necessários para análise prévia de 

operações de fusão e aquisição pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). 

Atualmente, Marques de Carvalho é o titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério 

da Justiça. Vinicius Marques de Carvalho é doutor em Direito Comercial e professor do curso de 

especialização em Direito Econômico e Setores Regulados e da Escola de Direito da FGV. Atuou 

anteriormente na Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República. Em sua atuação 

anterior no Cade, foi responsável pela análise da aquisição do Ponto Frio e das Casas Bahia pelo grupo Pão 

de Açúcar. 

Segundo Vinicius Marques, os integrantes do conselho entenderam que é "plenamente possível" continuar a 

análise de operações com R$ 750 milhões de uma das partes e R$ 75 milhões de outra. A nova lei que 

entrará em vigor no fim deste mês define os limites de R$ 400 milhões e R$ 30 milhões. "Se aumentar para 

isso, teríamos um filtro melhor para manter análise de casos importantes, sendo que em número de casos o 

efeito seria o mesmo. É uma portaria interministerial, que está pronta e em vias de ser assinada pelo 

Ministério da Fazenda", disse. 

O presidente também disse aos senadores, durante a sabatina, que os membros do conselho entenderam que 

será possível cumprir prazos de análises prévias definidos na legislação. Segundo ele, a grande parte dos atos 

será analisada em até 60 dias. "Os prazos de 240 dias serão para casos de concentração muito elevada, mas a 

grande maioria não tem razão em demorar mais que 30 dias se chegar a documentação", disse. 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado e o plenário também aprovaram outros dois 

integrantes da nova estrutura do Sistema Brasileira de Defesa da Concorrência (SBDC), com a reestruturação 

do Cade. 

Além de Marques de Carvalho, foram aprovados o conselheiro Carlos Emmanuel Ragazzo, para ocupar o 

cargo de superintendente-geral, e o conselheiro Alessandro Octaviani, reconduzido ao conselho. 

Alessandro Octaviani é advogado, doutor em Direito Econômico, professor de Direito Econômico e 

Economia Política da Faculdade de Direito da USP, professor do programa de pós-graduação em Direito 

Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de Direito da Escola de 

Economia da FGV-SP. 

Carlos Ragazzo vai ser superintendente-geral do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), 

cargo criado dentro da reformulação do Sistema Brasileira de Defesa da Concorrência (SBDC). Ragazzo é 

doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atuou como coordenador-geral de 

Defesa da Concorrência na Secretaria de Direito Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, entre 2003 e 

2008. É professor-adjunto de Defesa da Concorrência da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação 

Getúlio Vargas (FGV). 

CADE INOCENTA AMBEV POR LOGOMARCA EM "LITRÃO" 

Por Thiago Resende | De Brasília 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou ontem, por unanimidade, um processo 

contra a fabricante de bebidas Ambev por supostas barreiras no mercado de cerveja. A companhia era 

acusada pela concorrência por "abuso de posição dominante" ao colocar sua marca nas garrafas de um litro, o 

chamado "litrão". Para os seis conselheiros do órgão antitruste, a prática não fere a livre concorrência. 

O advogado da Ambev, Gabriel Dias, defendeu que a garrafa com capacidade de um litro é "uma inovação", 

uma estratégia e um "desenvolvimento da companhia no sentido de trazer múltiplas embalagens ao 

consumidor". O novo casco, diz ele, é uma "diferenciação do produto", e a empresa tem direito a usar esse 

instrumento. 

Dias destacou que outras cervejarias já lançaram versões de seus produtos em garrafas de um litro. O 

mercado "litrão" cresceu, principalmente, nas classes de mais baixa renda, por oferecer maior quantidade de 

cerveja por um preço menor, lembrou. Além disso, ele afirmou que a inovação promovida pela Ambev 

tornou o mercado mais "competitivo", já que surgiram promoções de cervejas 600 ml e em lata. 

Relator do processo, o conselheiro Emmanuel Joppert Ragazzo afirmou que o uso de garrafas "litrão" é mais 

eficiente, mas não é anticompetitivo. Outros conselheiros do órgão complementaram, ainda, que outras 

embalagens do setor também não são "padronizadas", como as garrafas do tipo "long-neck", geralmente com 

capacidade de 355 mililitros (ml). 

Os conselheiros concordaram que não há impedimento para outras empresas atuarem no mercado de "litrão", 

tanto é que há concorrência nesse nicho. Ainda cabe recurso da decisão. 

A Ambev, detentora de 70% do mercado de cerveja do Brasil, "impede", de acordo com a Associação 




Brasileira de Bebidas (Abrabe), que suas garrafas com a logomarca da empresa possam ser trocadas e usadas 

pelas demais cervejarias. 

Com isso, a empresa fere o sistema de intercâmbio de cascos de cervejas, como ocorre, por exemplo, com 

garrafas de 600 ml da bebida, alegam a Abrabe e a cervejaria Kaiser, que entraram com o processo 

administrativo contra a prática da Ambev. 

"Uma empresa com 70% do mercado, é óbvio que faz o hábito do consumidor. E é óbvio que as outras têm 

que seguir", afirmou a advogada da Abrabe, Paula Forgioni, no Cade. A Ambev, segundo ela, criou barreiras 

à entrada de novos competidores, aumentou o custo do rival, o que "reforça a posição de [empresa] 

dominante". 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o problema não é o "litrão", mas a prática de "marcar" os 

cascos de cerveja. Essa ação "traz efeitos de concentração" de mercado, disse o representante do MPF no 

Cade, Luiz Augusto Santos Lima. "É uma intenção de influir na escolha, na fidelização do ponto de venda e 

minorar o poder de escolha do consumidor", declarou. Lima disse também que a prática "detona" o sistema 

de compartilhamento de garrafas, que é uma "tradição" no país. 

A advogada da Abrabe informou que vai analisar o processo para tomar as medidas cabíveis. 

CADE APROVA ACORDO ENTRE BRF E MARFRIG 

Por Thiago Resende e Luiz Henrique Mendes | De Brasília e São Paulo 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade, o acordo para a 

troca de ativos entre BRF - Brasil Foods e Marfrig. Com o aval da autoridade antitruste, a Marfrig ficará com 

o bloco de ativos que a BRF teve de colocar à venda como condição imposta pelo Cade para sua criação, a 

partir da incorporação da Sadia pela Perdigão. Em troca, a BRF receberá da Marfrig os ativos relacionados à 

marca Paty na Argentina e o pagamento de R$ 350 milhões. 

A operação, que envolve cerca de 8 mil trabalhadores, ainda está sujeita a futuras verificações e será 

acompanhada pelo Cade, já que a efetiva troca de ativos acontecerá ao longo deste ano, em três fases. Na 

decisão de ontem, os conselheiros do órgão declararam que a BRF cumpriu, até o momento, o Termo de 

Compromisso de Desempenho (TCD) assinado pela companhia em julho do ano passado. 

Em junho, a BRF receberá da Marfrig a argentina Quickfood, que detém a marca Paty, líder em hambúrguer 

no mercado do país vizinho, e entregará para a Marfrig três das dez fábricas de processados previstas pelo 

acordo. Na segunda etapa, em julho, a Marfrig receberá outras cinco plantas, e na terceira fase, em agosto, as 

duas fábricas restantes. 

Do montante de R$ 350 milhões devido à BRF, a Marfrig fará um pagamento inicial de R$ 100 milhões 

entre os meses de junho e outubro deste ano. Os R$ 250 milhões restantes serão divididos em 72 parcelas 

mensais. 

Além das dez fábricas de processados, a BRF vai transferir para a Marfrig as marcas Rezende, Wilson, 

Texas, Tekitos, Patitas, Escolha Saudável, Light Ellegant, Fiesta, Freski, Confiança, Doriana e Delicata. O 

acordo prevê, ainda, a transferência de duas unidades de abates de suínos, duas unidades de abates de aves, 

quatro fábricas de ração, 12 granjas de matrizes de frangos, dois incubatórios de aves e oito centros de 

distribuição. No caso da unidade de suínos de Carambeí (PR), a Marfrig fará inicialmente um arrendamento, 

com opção de compra fixada em R$ 188 milhões. A Marfrig ficará ainda com a participação acionária detida 

pela Sadia na Excelsior Alimentos, de 64,57%, e todos os contratos com produtores integrados. 

Com os novos ativos, a Marfrig deve elevar sua fatia no mercado brasileiro de industrializados de carne de 

9% para 21%, criando um concorrente de peso para a própria BRF, conforme esperava o Cade quando 

firmou o TCD, no ano passado. Com a operação, a Marfrig espera, ainda, aumentar em R$ 1,7 bilhão por ano 

seu faturamento líquido, que em 2011 chegou a R$ 21,8 bilhões. 

No lado da BRF, a troca de ativos reforçará o processo de internacionalização da empresa, bem como a 

atuação da companhia na Argentina, país estratégico para a BRF, que pretende transformá-lo numa 

importante plataforma de exportação de aves e suínos ao longo dos próximos cinco a dez anos. 

SDE E CADE ANALISAM AÇÕES DE FRIGORÍFICOS NO NORTE E CENTRO-OESTE 

Por Tarso Veloso | Valor 

BRASÍLIA - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho 

Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começaram a analisar as aquisições realizadas pelos frigoríficos 

JBS e Marfrig em Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre e Pará. O secretário da SDE, Vinicius Marques de 




Carvalho, informou que vai se reunir com conselheiros do Cade sobre o tema. Os conselheiros já começaram 

a enviar ofícios com pedidos de informação sobre as aquisições às empresas. 

As análises têm relação com as denúncias, por parte de pecuaristas, de que as empresas, especialmente a 

JBS, estariam adquirindo frigoríficos simplesmente para fechá-los depois, em uma estratégia que estaria 

prejudicando a concorrência e os criadores. Se forem comprovados indícios de condutas prejudiciais à 

concorrência, poderá ser aberto um processo formal de investigação. A JBS nega a acusação. 

Na semana passada, o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia, recebeu em audiência os senadores 

Waldemir Moka (PMDB-MS) e Acir Gurgacz (PDT-RO) para tratar do assunto. Chinaglia explicou aos 

parlamentares que o Cade não pode iniciar processos administrativos para tratar de condutas 

anticompetitivas, o que cabe à SDE e à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da 

Fazenda (SEAE), que depois encaminham o caso a julgamento pelo plenário, com suas recomendações. Mas 

análises preliminares podem ser feitas, e se mostrarem algum problema, a informação é repassada à SDE, 

que pode pedir a abertura do processo de investigação. 

Por conta disso, deputados da região Centro-Oeste e representantes de produtores de gado reuniram-se hoje 

com Vinicius Marques de Carvalho para discutir a atuação dos frigoríficos. 

SANTA TEREZINHA ESTUDA COMPRA DA USINA GOIOERÊ 

Por Monica Scaramuzzo e Fabiana Batista | Valor 

SÃO PAULO - O grupo Santa Terezinha, o maior sucroalcooleiro do Paraná, entrou com pedido de análise 

no Conselho de Defesa Econômica (Cade) para assumir, por meio de contratos de sub-parceria agrícola ou 

eventual aquisição, os ativos da usina Goioerê, localizada no município de Moreira Sales, no Paraná. 

Segundo informações do Anuário da Cana, na safra 2008/09 a usina chegou a moer 1,8 milhão de toneladas 

de cana. 

Há alguns meses a situação financeira da usina Goioerê se agravou, inclusive com atraso de pagamento de 

funcionários que, estariam há dois meses sem receber. Segundo informações da imprensa local, a usina não 

vai processar cana nesta safra. 

Já a Santa Terezinha, que faturou R$ 1,9 bilhão em 2011, é o principal grupo sucroalcooleiro do Paraná com 

capacidade de moagem de cana superior a 16 milhões de toneladas distribuídas em oito usinas. Procurados, 

os executivos da Santa Terezinha não foram encontrados para comentar o assunto. 

QUALICORP COMPRA CONTROLE DA ALIANÇA 

Por Felipe Machado 

Heráclito Gomes, da Qualicorp, fechou aquisição avaliada em R$ 182,4 milhões 

A Qualicorp anunciou ontem a aquisição de 60% do Grupo Aliança, empresa de Brasília que atua no mesmo 

ramo de negócios e conta com 140 mil clientes, em uma transação avaliada em R$ 182,4 milhões. 

Esse montante equivale a 60% de 9,5 vezes o Ebitda (lucro antes de juros, depreciação e amortização) da 

Aliança. No passado, a empresa adquirida registrou um Ebitda de R$ 32 milhões e um lucro líquido de R$ 

23,8 milhões, além de prêmios de R$ 251 milhões. 

Do valor total da transação, a Qualicorp pagou R$ 20 milhões ontem e depositará R$ 80 milhões em até 90 

dias, quando deve terminar o processo de due dilligence. O restante será pago em abril de 2014, levando-se 

em consideração o valor do Ebtida do próximo ano. Os recursos são provenientes da Qualicorp, que tem 

como principal acionista o fundo americano Carlyle. Após cinco da data de fechamento do contrato, a 

Qualicorp terá opção de compra dos demais 40%, atualmente pertencentes ao fundador, Elon Gomes de 

Almeida, que manterá suas funções como presidente na empresa. 

"A geração de valor dessa aquisição é significativa, principalmente, pelo preço de aquisição e potencial de 

crescimento nos mercados em que a empresa [Aliança] atua", disse Heráclito Gomes, CEO da Qualicorp. 

A Aliança tem forte presença em Minas Gerais, Nordeste e Distrito Federal. Em relação aos contratos de 

planos de adesão da Aliança, os de Belo Horizonte atraíram atenção especial. "Só o posicionamento no 

Estado de Minas Gerais já justificava a compra", diz Gomes. A Qualicorp iniciou suas vendas na capital 

mineira há cerca de três meses e estima que a compra traga 30 entidades de classe no Estado. Com a 

aquisição, a Qualicorp passa a atender mais 100 a 120 entidades de classe no país. Cerca de 95% do 

faturamento da Aliança provém de planos coletivos por adesão. 

Segundo estimativas da Qualicorp, o mercado para essa modalidade tem potencial para chegar a 22 milhões 

de beneficiários. Atualmente, o mercado conta com 7 milhões de clientes com esse tipo de contrato de plano 




de saúde. Somente, a Qualicorp possui 1,3 milhão de beneficiários, que respondem por cerca de 95% do 

faturamento. 

No primeiro trimestre, a Qualicorp teve receita operacional líquida de R$ 197,9 milhões, o que representa um 

crescimento de 37,4% em relação ao mesmo período do ano passado. 

A operação ainda precisa ser aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Conselho 

Administrativo de Defesa de Concorrência (Cade).

CLIPPING DO IBRAC 2012

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