CLIPPING DO IBRAC 2012

CLIPPING DO IBRAC N.º 17/2012 21 a 27 de maio de 2012
Martinez, Warderley Gregoriano de Castro Filho, Alessandra Gonçalves de Carvalho
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
Presidente do Conselho
Interino
CLOVIS MANZONI DOS SANTOS LORES
Secretário do Plenário
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 23 de maio de 2012
O SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Lei
nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e com base no disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, opina
pela:
No- 478. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.002732/2012- 59 em que são Requerentes: General
Atlantic Partners (Bermuda) II, L.P.; Satylca S.C.A. e Despegar.com, Inc. Advs.: Marcelo Calliari e outros.
No- 479. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.002866/2012- 70 em que são Requerentes: Carpevie
- Centro de Medicina Integrada Ltda.; EGB 01 Empreendimentos e Participações Ltda. e ADIX
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advs.: Tito Amaral de Andrade e outros.
No- 480. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.002868/2012- 69 em que são Requerentes: Sara Lee
Cafés do Brasil Ltda. e Expresso. Coffee - Automação de Bebidas Quentes Ltda. Advs.: Cristianne Saccab
Zarzur e Marcos Pajolla Garrido.
No- 481. Aprovação do Ato de Concentração nº 08012.002862/2012- 91 em que são Requerentes: SPE
Ancar Newsub S/A e Cuiabá Participações S/A. Advs.: Sérgio Varella Bruna e outros.
No- 482. Ato de Concentração nº 08012.002263/2012-78. Requerentes: Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S/A e Abengoa Concessões Brasil Holding S/A. Advs.: Marcel Medon Santos e Ana Cláudia Lobo
Barreira. Pelos princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do §
1º do artigo 50 da Lei nº 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com
o teor do parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos
passam a integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem
restrições, devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica -
CADE, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº 8.884/94.
No- 483. Ato de Concentração nº 08012.004862/2010-64. Requerentes: Votorantim Cimentos Brasil S/A;
Minerações e Construções Ltda. e Pedreira Potiguar Ltda. Advs.: Gianni Nunes de Araujo e outros. Pelos
princípios da economia processual e da eficiência da Administração Pública, nos termos do § 1º do artigo 50
da Lei nº 9.784/99, e da Portaria Conjunta SEAE/MF e SDE/MJ nº 33/2006, concordo com o teor do
parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, cujos termos passam a
integrar esta decisão, como sua motivação. Opino, consequentemente, pela aprovação do ato sem restrições,
devendo este processo ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em
cumprimento ao disposto no § 6º do art. 54 da Lei nº 8.884/94.
No- 484. Processo Administrativo nº 08012.010187/2004-64. Representante( s): AGF Saúde.
Representado(s): Hospital Renascentista (Advogado: Alexandre Alkmim Teixeira), Hospital e Clínicas
Santa Paula (Advogados: Rafael de Lacerda Campos, André Lemos Papini, Paulo Henrique L. Vianna de
Andrade), Corpus Hospitalar, Associação de Hospitais de Minas Gerais (Advogados: Gianmarco Loures
Ferreira, Daniel Diniz Manucci) e Associação Médica de Pouso Alegre (Advogado: Carlos de Barros Laraia
Filho). Acolho a Nota Técnica de fls., aprovada pelo Diretor do Departamento de Proteção e Defesa
Econômica, Dr. Diogo Thomson de Andrade, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as
suas razões à presente decisão, inclusive como, sua motivação. Decido pela remessa dos autos ao CADE
para julgamento, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.884/94 e do artigo 49 da Portaria MJ nº 456/2010,
opinando pela condenação dos Representados, em vista da caracterização das infrações contra a ordem
econômica tipificadas no artigo 20, incisos I, II e IV c/c artigo 21, incisos I, II, V e X ambos da Lei nº
8.884/94.
No- 485. Processo Administrativo nº 08012.010576/2009-02. Representante: SDE Ex Officio.
Representada: Unimed - Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e do Rio Pardo Ltda.
Advogado: Marco Túlio de Rose; Liliana Berry Veiga de Rose; Paulo Roberto do Nascimento Martins
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
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