CLIPPING DO IBRAC 2012

CLIPPING DO IBRAC N.º 17/2012 21 a 27 de maio de 2012
demais competidores do mercado de cerveja. "A busca de agente por mais mercado não é infração. A lógica
da defesa da concorrência justamente estimula que concorrentes concorram criando produtos e estratégias
diferenciadas" afirmou ele.
Para o conselheiro, não ficou demonstrado que o ganho de mercado do vasilhame de maior capacidade possa
representar o fim do sistema compartilhado de garrafas de 600 ml. Por isso, o Cade não poderia determinar o
compartilhamento dos "litrões" da Ambev. "Não podemos obrigar empresa a colaborar com seus rivais, o
que seria um golpe contra a concorrência patrocinado pelo órgão que deve defendê-la", completou.
Já o conselheiro Ricardo Ruiz lembrou o histórico de infrações da Ambev em casos de condutas
anticoncorrenciais, mas considerou que, apesar da escala da companhia no mercado nacional, não se pode
impedi-la de lançar novos produtos e nem obrigá-la a compartilhá-los. "Tenho muita preocupação com esse
setor, que merece atenção, mas não podemos bloquear este ato", concluiu.
VALOR ECONÔMICO DE 23 DE MAIO DE 2012
CADE APROVA COMPRA DA RAIA PELA DROGASIL
Por Thiago Resende | Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, sem
restrição, a compra da rede de farmácia Raia pela Drogasil. O aval dado à incorporação foi unânime entre os
conselheiros do órgão antitruste.
A Drogasil e a Raia alegaram que as operações das empresas em todo o país “são complementares” e sua
integração, “geradora de importantes sinergias”, segundo os autos do processo.
O entendimento foi que a compra não trará prejuízos à concorrência, já que outras empresas atuam no
mercado de venda de medicamento, perfumaria e higiene pessoal, o que pode “inibir” o exercício de poder
de mercado, como destaca o parecer da Secretária de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da
Fazenda enviado ao Cade.
FOLHA DE SÃO PAULO DE 24 DE MAIO DE 2012
CADE AFROUXA NORMA PARA ANALISAR FUSÕES
Senado aprova novo presidente do conselho, que muda de formato na próxima semana
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
O governo elevará o valor mínimo de faturamento para que uma empresa tenha de comunicar suas operações
de fusão e aquisição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O anúncio foi feito pelo futuro presidente do Cade, Vinícius Carvalho, em audiência no Senado, que aprovou
sua indicação para o cargo. Advogado e ex-conselheiro do Cade, Carvalho é hoje secretário de Defesa
Econômica do Ministério da Justiça.
Na próxima terça-feira, entra em vigor o novo formato do conselho, apelidado de SuperCade por colocar, sob
o mesmo guarda-chuva, estruturas da área da concorrência hoje espalhadas por diversos ministérios.
Antes mesmo de a nova lei começar a valer, ela deverá ser alterada. Pelo texto aprovado pelo Congresso no
fim do ano passado, somente seriam apresentadas ao conselho operações em que uma empresa de
faturamento de pelo menos R$ 400 milhões comprasse outra com receita de no mínimo R$ 30 milhões.
Portaria ministerial ampliará esses pisos para R$ 750 milhões e R$ 75 milhões.
A mudança é fruto de acordo feito na época da votação da lei. Parte dos deputados e senadores defendia um
piso de R$ 1 bilhão para a empresa maior. Na ocasião, para garantir a aprovação da lei, líderes do governo
prometeram ampliar esse limite.
O Cade vai passar a analisar menos processos. "Isso nos permitirá tirar da frente aquilo que interessa pouco e
colocar o que interessa muito", disse o conselheiro Alessandro Octaviani.
O Senado aprovou também o nome de Carlos Ragazzo, relator do caso Perdigão-Sadia, para o cargo de
superintendente-geral do Cade.
O Planalto chegou a temer pela aprovação dos nomes após identificar articulação do PMDB nesse sentido.
BRF
Ontem, o Cade aprovou a venda de ativos da Brasil Foods para a Marfrig. Conforme a Folha antecipou em
março, o conselho entendeu que o negócio entre as duas empresas cumpriu o que foi determinado no ano
passado.
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