BAOBÁS, CARNEIROS E ROSAS - Ministério Público - RS

assim a mensagem aqui já se registra, pois, não há como obter resultado nocombate à violência doméstica e familiar contra a mulher sem mecanismospúblicos para o enfrentamento desse drama.Diante de tantos obstáculos expostos à efetivação da Lei Maria daPenha, o que se teme é que ela se arraste ao desuso, como, diga-se, já ocorre emimensa quantidade de comarcas no país, onde a sua entrada em vigor noordenamento jurídico brasileiro foi e continua totalmente ignorada, sujeitando-seo tratamento da matéria ao juizado especial criminal e à sua ritualística, sob apecha da inconstitucionalidade, por ferimento ao tratamento isonômico entrehomens e mulheres.A Lei Maria da Penha, como hipótese de discriminação positiva,representou inenarrável avanço no resgate histórico da igualdade material entre ossexos, bem como perspectiva para o combate à desagregação familiar que éresponsável por grande parte da grave e crescente criminalidade no país,praticada por autores oriundos de lares desconstruídos e sem qualquer basemoral, em virtude da falta de sólidas figuras paterna e materna.Porém, sem aplicabilidade, a Lei Maria da Penha pode acabar poragravar a situação das vítimas, tanto lhes gerando, de início, uma falsa sensaçãode proteção, quanto, por fim, condenando-as ao conformismo diante da sensaçãode abandono e de impotência.A Lei Maria da Penha alcançou a vigência e validade, segundo oscritérios da doutrina de Hans Kelsen, também galgou os degraus dos planos daexistência, validade e eficácia, segundo a escada de Pontes de Miranda, falta-lhe,ainda, alcançar o plano da efetividade, hodiernamente debatido à luz das teoriasde Konrad Hesse e Ronald Dworkin. Para isso é preciso vigiá-la com atenção eimpedir que a aplicação excessivamente formalista de seus artigos, de precáriatécnica legislativa, destrua o elevado espírito da norma.“Mas eis que acontece uma coisa extraordinária. Na mordaça que eu desenheipara o Pequeno Príncipe, eu esqueci de juntar a correia de couro. Ele jamais14