Cartilha Olho Vivo - Controle Social - Controladoria-Geral da UniÃ£o

More documents

Recommendations

Info

É importante destacar que os órgãos federais também comunicam às câmaras municipais asverbas transferidas aos municípios. Por sua vez, a prefeitura deve comunicar por escrito aospartidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município achegada da verba federal.Onde encontrar informações sobre o uso do dinheiro públicoMerendaParte II • O Controle das Ações Governamentais28Saúde• Conselho de Alimentação Escolar• Secretarias de educação (do estado e do município)• Vereadores• Partidos políticos e sindicatos• www.fnde.gov.br - para saber quanto o seu município recebeu,clique no botão "Serviços", em seguida no botão "Consultas on-line" ecoloque o nome do seu município.• MEC - 0800 616161 - Fala-Brasil. Central de Atendimento doMinistério da Educação (ligação gratuita)• Conselho Municipal de Saúde• Secretarias da saúde (do estado e do município)• Vereadores• Partidos políticos e sindicatos• www.saude.gov.br - para saber quanto o seu município recebeu, escolhao assunto "Repasses Fundo a Fundo" na área "Índice de Serviços"• 0800 644 8001 - Central de Atendimento do Fundo Nacional deSaúde (ligação gratuita)• 0800 611997 - Disque-saúde. Central de Teleatendimento doMinistério da Saúde (ligação gratuita).Recursos da educação• Conselho do Fundeb• Prefeitura e secretarias de educação (do estado e do município)• Vereadores• Partidos políticos e sindicatos• www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp• 0800 616161 - Fala-Brasil. Central de Atendimento do Ministério daEducação (ligação gratuita)
Recursos da assistência social (Creches e idosos)• Conselhos de Assistência Social• Prefeitura• Vereadores• Partidos políticos e sindicatosEstradas, poços, barragens e obras em geral• Prefeitura• Vereadores• Partidos políticos e sindicatos• www.cgu.gov.br/conveniosBolsa Família• Prefeitura de sua cidade (informa sobre as famílias que estão cadastradaspara receber o benefício)• www.mds.gov.br/bolsafamilia• 0800 7260101 - Caixa Econômica Federal (ligação gratuita)• 0800 7072003 - Central de Relacionamento Fome-Zero (ligação gratuita)O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)A Administração Pública deve trabalhar paraincrementar cada vez mais a transparência pública.Assim, a ampliação da divulgação das ações governamentaisa milhões de brasileiros, além de contribuirpara o fortalecimento da democracia, valoriza e desenvolveas noções de cidadania.www.portaldatransparencia.gov.br29 Coleção Olho Vivo – Controle Social e Cidadania
Page 3: Controladoria-Geral da UniãoSecret
Page 7: ApresentaçãoCom a elaboração de
Page 11 and 12: Parte IA Participação Popularno E
Page 13 and 14: Organização do Estado Democrátic
Page 15 and 16: Parte IIO Controle dasAções Gover
Page 17 and 18: públicos integrantes dos diversos
Page 19 and 20: O PPA apresenta os critérios de a
Page 21 and 22: O art. 58 desse estatuto informa qu
Page 23 and 24: Conselho do Fundo da Educação Bá
Page 25 and 26: O cidadão, no exercício docontrol
Page 27: cidadão brasileiro, privilegiando
Page 31: No Portal, as informações estão
Page 34 and 35: O incentivo à participação da so
Page 36 and 37: Parte IV • O Encaminhamento de De
Page 38 and 39: As denúncias que cabem ao TCU pode
Page 40: Anexo IReferênciasBiblioteca Virtu
Page 43: Paraná - Rua Marechal Deodoro, nº

Cartilha Olho Vivo - Controle Social - Controladoria-Geral da UniÃ£o

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?