RESOLUÇÃO SESA nº 0162/05 - Secretaria da Saúde

________________________________________________________________________________ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ESTRUTURA FÍSICA MÍNIMAAMBIENTE: Pátio cobertoN.ºITENSESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS - OBSERVAÇÕES1 Área (m²) 2,00 m² por criança, respeitando-se o limite de30% do número de crianças por turno deutilização, exceto berçários2 Pé-direito (m) 2,40 m ( viga – piso ) 2,80 m ( piso – teto)3 Iluminação Artificial Protegida contra impactos e quedas Quantidade de lux conforme ABNT (NBR5413/1992)4 Área de Ventilação Natural Apresentar pelo menos duas laterais(m²)completamente livres Dispositivo de proteção ou fechamento contrachuvas e ventos fortes5 Porta de Acesso 1,40 x 2,10 m, em duas folhas de 0,70 m Deverão obrigatoriamente abrir para fora Dispositivo de travamento que permita manter asfolhas abertas a 180 o6 Janelas Se houver, devidamente protegidas contraimpactos7 Ferragens de Portas e Janelas A maçaneta deve permitir acionamento seguro É proibido o uso de maçaneta de bola nas portas8 Pisos – revestimento Íntegro, contínuo, impermeável, antiderrapante,resistente à limpeza Com declividade que permita o escoamento deáguas de lavagem9 Paredes – revestimento Lisas e laváveis22SECRETARIA DA SAÚDE/ISEPDiretoria de Vigilância em Saúde e Pesquisa - DVPDepartamento de Vigilância Sanitária – DVSSetor de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde - SVSESRua Piquiri, 170 Curitiba - Paraná CEP 80230 140Fone (41) 330-4538 / 330-4594 Fax (41) 330-4535e-mail: sesa@pr.gov.br