05 Mai 06 - 2Âª ICFEx

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2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 04, de 05 Mai de 2006 Pag10Confere_______________Subchefe 2ª ICFExANEXO BAssunto: RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO FEX E AO TESOURO NACIONALTexto : DO CHEFE DA 11ª ICFEXAO SR ORDENADOR DE DESPESAMSG NR 195 - S/3VISANDO UNIFICAR PROCEDIMENTOS RELATIVOS A RECOLHIMENTO DE RESTI-TUIÇOES E INDENIZAÇÕES AO FUNDO DO EXÉRCITO E AO TESOURO NACIONAL EATUALIZAR AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES DA LETRA "B" DA MENSAGEM SIAFI NR1999/085862 - SEF, DE 04 MAR 99, ORIENTO AOS SENHORES ORDENADORES DEDESPESAS O SEGUINTE:1. RECOLHIMENTOS AO FUNDO DO EXÉRCITOA) DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO FUNDO DO EXÉRCITO ( R-198 ),APROVADO PELO DECRETO Nº 91.575, DE 27 DE AGOSTO DE 1985, AS IMPORTÂN-CIAS CORRESPONDENTES ÀS INDENIZAÇÕES RELATIVAS A MATERIAL EXTRAVIADO.B) OS RECURSOS DEVEM SER RECOLHIDOS POR MEIO DE "GRU", CÓDIGO DEDEPÓSITO 22703-0 (DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO).2. RESTITUIÇÕES DE DESPESAS DENTRO DO EXÉRCÍCIOA) AS RESTITUIÇÕES DE DESPESAS ( SUPRIMENTO DE FUNDOS, DIÁRIAS,INDENIZAÇÕES DE TRANSPORTE E BAGAGEM, ENTRE OUTRAS ), OCORRIDAS DENTRODO PRÓPRIO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DEVERÃO SER APROPRIADAS COMO DEVOLUÇÃO DE DESPESA.B) OS RECURSOS DEVEM SER RECOLHIDOS POR MEIO DE "GRU", CÓDIGO DEDEPÓSITO 688XX-X (NÚMERO 4 DA MSG 2005/0999328, DE 04SET05, DESTA INSPETORIA)E DEVEM SER REGULARIZADOS ATRAVÉS DO DOCUMENTO "GD" DA TRANSAÇÃO"ATUCPR" (MSG 2005/1128169, DE 14OUT05, DESTA ICFEX), RECOMPONDO SALDO DOEMPENHO3. RESTITUIÇÃO DE DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR E OUTRAS QUEDEVEM SER RECOLHIDAS AO TESOURO NACIONAL.A) AS RESTITUIÇÕES DE DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESDEVEM SER RECOLHIDAS AO TESOURO NACIONAL.B) A UG DEVERÁ PROVIDENCIAR PARA QUE SEJA DEPOSITADO POR MEIO DE GRUCOM O CODIGO 98815-4 (DEPÓSITOS DE TERCEIROS), QUE CLASSIFICARÁ AOBRIGAÇÃO NA CONTA 2.1.1.4.9.01.00 - DDO;
2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 04, de 05 Mai de 2006 Pag11Confere_______________Subchefe 2ª ICFExC) DEVERÁ SER EMITIDA " NL " COM OS EVENTOS 80.5.887 PARA BAIXAR AOBRIGAÇÃO DE DEPÓSITO DE TERCEIROS E 52.0.337 PARA INSCREVER A OBRIGAÇÃONA CONTA 2.1.1.2.3.07.00 - RECURSOS DA GRU;D) APÓS A EXECUCAO DOS PASSOS ACIMA ACESSAR A TRANSACAO " >GRU "NO SIAFI E PREENCHER OS SEGUINTES CAMPOS:- DATA DE EMISSAO: DDMMMAA- UG/GESTÃO EMITENTE: 16XXXX/00001 (UG PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA)- UG/GESTÃO FAVORECIDA: 170502/00001- RECOLHEDOR: 16XXXX (UG PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA)- GESTAO: 00001- CODIGO DE RECOLHIMENTO: XXXXX-X- COMPETENCIA: MMMAA- RECURSO: 3- GRUPO DESPESA: 3- FONTE DE RECURSO: 0190000000- VINC. PGTO: 990- VALOR DOCUMENTO: $$$$$$- VALOR TOTAL: $$$$$- OBSERVAÇÃO: DESCRIÇÃO DO FATO ADMINISTRATIVO- TECLAR ENTER, CONFERIR E CONFIRMAR A OPERAÇÃO.E) A MSG SIAFI NR 2006/0166944 - STN, DE 15FEV06, ALTERADA PELA MSG SIAFI2006/0177844-STN, DE 17FEV06, MIGROU OS CÓDIGOS DE DARF PARA GRU COMO SEGUE:CODIGO DE DARF CODIGO DE GRUDE 3607 (OUTRAS RESTITUICOES) PARA: 18818-2 (OUTRAS RESTITUICOES)DE 0692 (RECEITAS DIVERSAS) PARA: 18822-0 (OUTRAS RECEITAS)DE 3762 (OUTRAS REC EVENTUAIS) PARA: 18822-0 (OUTRAS RECEITAS)--------------------CIENTE DO ODBRASÍLIA-DF, 4 DE ABRIL DE 2006.LUIZ ARNALDO BARRETO ARAUJO - CEL INTCHEFE DA 11ª ICFEXWWW.SEF.EB.MIL.BR/11ICFEX
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