05 Mai 06 - 2ª ICFEx

2ª ICFEx Continuação do BInfo n o 04, de 05 Mai de 2006 Pag4Confere_______________Subchefe 2ª ICFEx1) PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS PELO TCUEdital n° 03/2006-CAD - DOU n° 063, de 31 de março de 2006, Seção 3, página 105.O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal deContas da União - TCU, designado pela Portaria n° 108, de 06 de maio de 2005, publicada no BoletimInterno TCU n° 18, de 16 de maio de 2005, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45°(quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, senão houver oposição, o Serviço de Arquivo do Tribunal de Contas da União, descartará documentos decontrole externo relativos ao exercício de 1985 e anteriores.Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o fornecimentode documentos ou peças, originais ou cópias, mediante petição, que deverá conter a qualificação dorequerente e a demonstração da legitimidade do pedido, a ser dirigido ao Serviço de Arquivo.providências.Em conseqüência, as Unidades Gestoras vinculadas tomem conhecimento e2. Recomendações sobre Prazos- Nada a considerar3. Soluções de Consultasa. Pensão Militar(Of nº 023-SPE/D Aud, CIRC, de 12 Abr 06)UG de OrigemDocumento de Resposta2º Grupo de Artilharia de Campanha Leve Of 005-S/1, de 04 Abr 06 – do Chefe da 2ª ICFExASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:Inclusão de filho de militar interdito como beneficiário da pensão militar, com fulcro no Art. 27da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31/08/2001, que alterou a Lei nº 3.765, de 04 Mai 1960, apóstermo de renuncia voluntário de caráter irrevogável aos beneficios previsto na citada Lei.ONDE ENCONTRAR:- Anexo C4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e dasOrientações para as UG