EDIÇÃO 15 - Março/10 - RBCIAMB

atual consciência sobre os limites da basedos recursos naturais, propicia um resgateda dimensão socioambiental e incentiva aretomada das discussões políticas, ao nívelmundial, sobre as desigualdades sociaisexistentes entre paises desenvolvidos e emdesenvolvimento.Os princípios básicos dessaconcepção de desenvolvimento se articulamem quatro postulados, que, segundoSampaio (2005), devem balizar toda asestratégias de elaboração e análise deprojetos nessa concepção dedesenvolvimento: prioridade ao alcance dasfinalidades sociais; valorização da autonomiaou self-relience; busca de uma relaçãosimbiose com a natureza; e viabilidadeeconômica.Vieira (1992), chama atenção, paraindicação de que todos esses critérios devemser vistos como interdependentes nessemodelo teórico. Segundo o autor, estesprincípios são propostos no sentido defacilitar a percepção dos planejadoresquanto aos desafios contidos numaabordagem de desenvolvimentosimultaneamente preventiva e proativa dosproblemas socioambientais.Sob essa ótica, oecodesenvolvimento pode ser visto comouma perspectiva sistêmica de análise eintervenção, aberta à harmonização dosaspectos simultaneamente ambientais,sociais, econômicos, culturais e políticos dadinâmica dos sistemas sociais.AGENDA 21E, foi justamente à busca para oalcance desses caminhos, que fez culminara ECO 92, Conferência das Nações Unidassobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,realizada no Rio de Janeiro em 1992, ondese aprovou a Agenda 21, documento designificativa similaridade com os preceitos doecodesenvolvimento e que vem seapresentando como uma aliada naconstrução de caminhos para alcance dasustentabilidade.De acordo com o Ministério doMeio Ambiente (MMA, 2000), a Agenda 21é um plano de ação estratégico global,elaborado por 170 países e que deve seradotado por organizações do sistema dasNações Unidas, governos e pela sociedadecivil, em todas as áreas em que a açãohumana impacta o meio ambiente.Nos quarenta capítulos que deramorigem a Agenda 21 Mundial, foram tratadasquestões, como, padrões produção econsumo, erradicação da pobreza no mundo,e às possíveis políticas que nos levariam atéo chamado desenvolvimento sustentável,como: dinâmica demográfica, proteção àsaúde, uso da terra, saneamento básico,energia e transportes sustentáveis, eficiênciaenergética, poluição urbana, proteção agrupos menos favorecidos, investimentos etransferências de tecnologias de paises ricospara os mais pobres, habitação, uso da terra,questão dos resíduos, entre outros.Partindo dessas discussões, aAgenda 21 Global traz em si, mais de 2.500recomendações práticas, que objetivamservir como base para que cada país elaboree implemente sua própria Agenda 21Nacional, de acordo com suas realidades esingularidades. Portanto não pode e nemdeve ser entendida como uma fórmula únicae exclusiva, que contém soluções específicase aplicáveis a todas regiões. Mas sim, como:"Um processo de participação e que asociedade os governos, os setoreseconômicos e sociais, sentam-se à mesa paradiagnosticar os problemas, entender osconflitos envolvidos e pactuar formas deresolvê-los, de modo a construir o que temsido chamado de sustentabilidade ampliadae progressiva" (NOVAES, 2003, p. 324).A idéia de sustentabilidade dentrodesta ótica ampliada e progressiva a que serefere Novaes (2003), ultrapassa apreocupação da preservação ambiental eesta intrinsecamente ligada a outrosconceitos, entre os quais os de democracia,participação, equidade, eficiência, cidadania,autonomia, descentralização, epertencimento. Todos mencionadosanteriormente, no descritivo dos princípiosde sustentabilidade, elencados por IgnacySachs, para o alcance doecodesenvolvimento.Em seu esboço, a Agenda 21 Global,reconhece que o desenvolvimentosustentável e a proteção do meio ambientesó serão possíveis, com apoio dascomunidades locais e por isso recomendaque cada país também inicie um processode construções de Agendas 21 Locais.Segundo Giddens (1991) a compreensão dasdinâmicas que regem as relações entre asesferas local e global, neste períodocontemporâneo, mostra-se fundamentalpara podermos analisar as diferentes práticase intervenções voltadas à construção desustentabilidade.Em razão disto, é cada vez maispresente no Brasil a ocorrência de políticaspúblicas, que se apóiam do discurso dasustentabilidade, valorizando da dimensãolocal. Neste contexto, a Agenda 21 Local seapresenta como uma ferramenta nosentindo de alavancar o planejamentoparticipativo, com vistas a alcançar aodesenvolvimento sustentável. Este enfoquevaloriza, a promoção de diálogos entresaberes, sobretudo dando voz àscomunidades diretamente interessadas. Sebem conduzido o planejamento participativopossibilita as comunidades, em conjuntocom o poder público e demais setoresenvolvidos, identificar suas dificuldades epriorizar suas ações e projetos, no sentidode promover à transformação de seucotidiano.Contudo, o processo de elaboraçãode "Agendas 21 Locais", quando entendidocomo "estratégia de planejamentoparticipativo", permite múltiplasorientações, algumas podendo, inclusiveestar associada à demagogia política. Nestecenário, também surgem outros desafios,tais como: disputas internas de lideranças,principalmente nas pequenas localidades,dificultando, o processo de construção deconsensos; o temor que o Fórum dasAgendas 21 Locais, venham a concorrer comos gestores municipais geram resistênciaspor parte dos atores governamentais,principalmente por parte dos vereadores. Deacordo com o MMA (2000), as maioresdificuldades encontradas nos processos decriação de Agendas 21 no Brasil, está emdesenvolver o método participativo em umpaís de dimensões continentais, sem tradiçãoem processos de elaboração de políticaspublicas participativas e sem cultura políticacivil.De acordo com Crespo (1998), noBrasil, a implementação de Agendas locaismostra-se promissora, apesar de aindaincipiente. Do ponto de vista quantitativo,Revista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 43 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478