EDIÇÃO 15 - Março/10 - RBCIAMB

local apropriado, ou aterro específico pararesíduos produzidos por pequenas ougrandes edificações, as empresastransportadoras de resíduo acabam semalternativa e depositam o lixo em lotesbaldios, mananciais, municípios vizinhos ouem aterros provisórios construídos pelaspróprias transportadoras.Após várias discussões entre osórgãos públicos (Ministério Público ePrefeitura), geradoras de resíduos eempresas transportadoras, está emtramitação na Câmara Municipal de Goiâniao Plano Integrado de Gerenciamento deResíduos da Construção Civil que apósaprovado possibilitará a construção de umaterro próprio para estes resíduos. Sendoassim, logo ter-se-á uma política inovadoraque implementará uma estrutura eficientee bem integrada de coleta, reciclagem ereaproveitamento de resíduos dessanatureza. Desta forma os resíduos terão umdestino adequado e mais acessível, gerandoempregos e renda para várias famílias,contribuindo para o desenvolvimento socialdo município.Em Goiânia, a área que serádestinada à implantação de usina dereciclagem de RCD, adquirida há dois anos,permanece intocada (Figura 4). A utilizaçãodo terreno para finalidade de tratamentoambiental dos resíduos ainda aguardaaprovação do Plano de Recuperação da ÁreaDegradada-PRAD pela Câmara Municipal deGoiânia. O projeto encontra-se na Comissãode Justiça da Casa, sem data para ir aplenário.O terreno possui 3,5 alqueires deárea e está localizado ao lado do aterrosanitário de Goiânia, na margem da Rodoviados Romeiros, saída para o município deTrindade-GO. A escolha do espaço obedeceuao critério de facilidade para obter licençaambiental, por ser vizinho ao aterro. A áreaonde vai funcionar a futura usina dereciclagem de RCD foi adquirida há dois anospela cooperativa e escriturada em nome daprefeitura em regime de comodato.Figura 4 - Expansão do Aterro sanitário de Goiânia (Fonte: Prefeitura de Goiânia)Segundo a COMURG, por dia, éproduzida 1,2 mil toneladas de RCD naCapital. A companhia recolhe cerca de 30%dos RCD em Goiânia, mantendo para esteserviço vários funcionários e oito caminhõespor conta da retirada desses dejetos, que porlei, são de obrigação do proprietário da obra.A aprovação do PRAD é requisito obrigatóriopara instalação da usina, pois normatizafuncionamento da atividade de manejo deresíduos sólidos. Previsto por resolução doCONAMA, o PRAD é uma obrigação domunicípio para reduzir o impacto ambientalda construção civil.A Agência Municipal do MeioAmbiente - AMMA foi criada pela LeiMunicipal 8.537, de 20 de junho de 2007,substituindo a Secretaria Municipal do MeioAmbiente. Trata-se de uma autarquia dotadade autonomia administrativa, financeira,patrimonial e jurídica. Tem a finalidade deformular, implementar e coordenar aexecução da Política Municipal do MeioAmbiente, voltada ao desenvolvimentosustentável. A transformação da Secretariaem Agência teve como objetivo dinamizarainda mais o trabalho de preservação dosrecursos naturais de Goiânia, que já estavasendo desenvolvido de forma inovadoradesde 2005.A AMMA tem o compromisso e aresponsabilidade de identificar áreas dentrodo Município de Goiânia que necessitam dereceber resíduo selecionado para a correçãode erosões e ravinamentos, elaborando orespectivo PRAD e licenciando-as para adestinação final dos resíduos da construçãocivil classe "A" (limpo e inertes). A AMMAdeve ainda apresentar as Áreas deTransbordo e Triagem - ATT's,providenciando o processo administrativopara garantir o gerenciamento das mesmas.Aproveitamento de resíduos napavimentaçãoO uso de RCD em camadas dospavimentos tem-se mostrado viável diantea disponibilidade deste material e daexistência de uma tecnologia de reciclagem.Assim, várias cidades do Brasil e no exterior,tem utilizado agregados reciclados empavimentos visto que seus resultados sãosatisfatórios, por serem alternativas muitointeressantes na substituição de materiaisnaturais, não renováveis, principalmente napavimentação de vias de baixo volume detráfego.Motta (2005) cita que a utilizaçãodo RCD na pavimentação vêm ocorrendo emRevista Brasileira de Ciências Ambientais - Número 15 - Março/2010 5 ISSN Impresso 1808-4524 / ISSN Eletrônico: 2176-9478