Revista Visão nº 5

SAFRA 2014/2015
PESCA LIBERADA
no período do defeso
Sob o pretexto de recadastrar pescadores artesanais e revisar períodos de defeso por
meio de Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros,
o governo federal suspendeu o pagamento do chamado seguro-defeso – uma
espécie de indenização paga aos pescadores no período de proibição da pesca – e,
consequentemente, liberou a extração de pescado no período de reprodução e desova.
A
portaria do Ministério
da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento suspendeu
10 instruções normativas e
outras portarias, através da Portaria
Interministerial Nº 192/2015, que
garantiam a preservação do pescado,
principalmente, aqueles em extinção
como tambaqui e pirarucu.
Em tese, a pesca dessas exóticas
e cobiçadas espécies permanece
proibida por legislação específica,
mas na prática, a nova portaria
acaba entrando em conflito com
a realidade, já que uma das condições
para a proibição da pesca é o
pagamento do seguro-defeso e não
há como impedir que o tambaqui
e o pirarucu caiam nas redes dos
profissionais.
A norma, que acaba por colocar
em risco de total extinção os
mais saborosos peixes nativos da
Amazônia, é reflexo da grave crise
econômica do Brasil. Sem levar
em consideração os benefícios
do seguro-defeso para a fauna, o
ex-ministro da Fazenda do gover-
no Dilma chegou a demonstrar
ignorante perplexidade ao dizer
que “em poucos anos, chegou-se a
gastar R$ 3 bilhões com o seguro-
-defeso. Eu não sei exatamente
qual é a contribuição da pesca
para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas
para proteger o estoque de peixe
é um numero significativo, e não
é evidente que isso esteja alcançando
esta proteção efetiva dos
estoques de peixes através desse
mecanismo”.
Em Rondônia, a Câmara Técnica
de Ordenamento Pesqueiro,
composta pelo Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e Recursos
Renováveis (Ibama), Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Am-
30 REVISTA VISÃO RONDÔNIA I FEVEREIRO 2016