Revista Visão nº 5

iental (Sedam), Superintendência
Regional da Pesca, Empresa de
Assistência Técnica e Extensão
Rural (Emater) e a Federação dos
Pescadores do Estado de Rondônia
(Fepearo), definiu critérios das
normas de competência regional
para cumprimento do período do
defeso no estado.
A portaria estadual foi revogada
e elaborada outra com base nas
competências exclusivas do estado
para definição dos critérios da
pesca amadora e de subsistência.
Um dos critérios é a permissão da
pesca amadora e a pesca de subsistência,
em conformidade com
o decreto federal, que traz ainda
como consequência a obrigatoriedade
de o pescador amador
consumir o produto no próprio
local da captura, ou praticar o
pesque e solte.
A exceção é quanto ao peixe
capturado em um trecho de aproximadamente
90 quilômetros no
rio Jamari, com extensão até a
ponte alta do lago da hidrelétrica
de Samuel, na BR-364.
O decreto, contendo a portaria
conjunta do Ministério da Pesca
e do Ibama, libera a pesca profissional
e a captura da maioria
das espécies nativas entre 15 de
novembro de 2015 a 15 de março
de 2016, exceto o tambaqui e o
pirarucu, duas espécies protegidas
por resoluções específicas.
O ribeirinho e outros moradores
de comunidades isoladas
poderão praticar a pesca de subsistência,
sem comercializar o produto.
Mas não podem capturar o
tambaqui, proibição que alcança
todas as categorias de pescadores
e está em vigor desde 1º de outubro,
com encerramento dia 31 de
março de 2016.
As instruções normativas que
proíbem a captura do tambaqui
(42) e do pirarucu (34) não foram
revogadas pela Portaria 192, por
constarem da lista de espécies em
extinção.
Ribeirinhos
conscientes
A falta de fiscalização nos rios
da Amazônia e a consciência
dos ribeirinhos que aprenderam
a viver do turismo da pesca
amadora mantém sempre
generosas as populações de
espécies. Em Porto Rolim,
distrito de Alta Floresta, donos
de pousadas e barcos são
criteriosos e não abrem exceção.
O peixe retirado do rio deve ter
a medida certa e no período do
defeso ninguém leva pescado.
“Pode comer à vontade na beira
do rio, pode pescar à vontade,
mas não pode levar o peixe”,
diz Toa Zabala, um dos mais
conhecidos proprietários de
pousada do local.
Fontes: Ibama e Governo de Rondônia/Secom
FEVEREIRO 2016 I REVISTA VISÃO RONDÔNIA
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