Revista Visão nº 5

INFORME PUBLICITÁRIO - Sindur
PRIVATIZAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS DO
SISTEMA ELETROBRAS REPRESENTA UM
RETROCESSO NO SETOR ELÉTRICO
O fantasma da sanha privatista
ameaça, mais uma vez, tomar de assalto
as empresas públicas deste país.
Estamos assistindo neste momento
a uma tentativa de privatização das
distribuidoras do Sistema Eletrobras,
dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas,
Piauí, Rondônia, Roraima, e Goiás.
Para barrar esse retrocesso, os
trabalhadores eletricitários, organizados
pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários
- CNE e Centrais Sindicais,
CUT, CTB, CONLUTAS e movimentos
sociais, a exemplo do MST, MAB, MTST
dentre outros, vêm realizando grandes
mobilizações e paralisações em
diversos Estados e no Distrito Federal.
As entidades entendem, por
exemplo, que o PL 131/2015, de autoria
do senador José Serra (PSDB),
propõe retirar da Petrobras a função
de operadora única do Pré-sal,
eliminando a obrigatoriedade de a
estatal participar de 30% das áreas
exploratórias.
Tal como a CELG de Goiás, incluída
no PND através do decreto
8.449/2015, a Eletrobras Distribuição
Alagoas (CEAL), a Eletrobras Distribuição
Acre (ELETROACRE), a Eletrobras
Distribuição Amazonas, a Eletrobras
Distribuição Piaui (CEPISA), a Eletrobras
Distribuição Rondônia (CERON)
e a Eletrobras Distribuição Roraima
(Boa Vista Energia) foram incluídas
pelo governo federal para serem
vendidas.
Os trabalhadores estão mobilizados
nos seus respectivos Estados,
as lideranças sindicais tem feito inúmeras
articulações política e a união
das bases, para impedir a privatização
desse seguimento do setor elétrico
brasileiro de grande importância para
o desenvolvimento e implementação
de políticas públicas.
É inconcebível que o governo
federal, que é o acionista majoritário,
inclua empresas de importância estratégica
do Setor Elétrico, indutoras
do desenvolvimento regional e do
País, no programa de privatização,
contrariando o compromisso assumido
a classe trabalhadora e os
movimentos sindicais e sociais.
O governo federal não pode entregar
as empresas distribuidoras de
energia elétrica do Sistema Eletrobras
ao mercado, sob o frágil argumento
de que não há recursos para atender
as necessidades do setor. A alegação
do governo de que, para manter as
distribuidoras, prestando serviço de
qualidade, que atenda a demanda
da população, serão necessários
grandes investimentos da ordem de
18 bilhões, não pode servir de argumento
para ensejar a privatização
dessas empresas.
Ainda que a decisão do governo
até aqui seja a de que todo o segmento
de distribuição será desestatizado,
começando pela CELG, ficando o Estado
responsável apenas pelo sistema
de geração e transmissão, é indubitável
que os movimentos sindicais
e sociais reagirão com indignação a
esse “revés neoliberal” do governo.
Não se pode bater o martelo à privatização
sem antes analisar e discutir à
exaustão as alternativas apresentadas
pela classe trabalhadora.
Existem alternativas para superar
a crise do setor energético sem
recorrer à venda das estatais. Mas é
preciso que haja disposição e vontade
do governo, o que está faltando, para
estabelecer uma ampla mesa negocial
de discussão de alternativas junto
aos trabalhadores, que são os maiores
defensores do patrimônio nacional.
“O governo está com uma característica
anatômica muito esquisita,
escreve com a mão esquerda e age
com a mão direita, ou seja, assumiu
o compromisso com a classe trabalhadora
de não privatização, da
não entrega do patrimônio e agora
pressionado pelo “mercado” age,
entregando as empresas de um setor
estratégico para desenvolvimento
regional a iniciativa privada”, afirmou
Nailor Gato, presidente do SINDUR.
Ainda, acreditamos que o governo,
retorne ao leito natural do seu
programa politico e reveja a decisão
de levar adiante esse processo de
privatização das distribuidoras do
Sistema Eletrobras, em nome da preservação
do caráter público dessas
empresas e da importância que elas
representam para todos os brasileiros.
34 REVISTA VISÃO RONDÔNIA I FEVEREIRO 2016