Portugal Yearbook - 2004

THE TERRITORY
Estabelece, ainda, o quadro de referência a
considerar na elaboração dos demais
instrumentos de gestão territorial, devendo
assegurar a articulação dos diversos planos
sectoriais de âmbito nacional com incidência
na organização do território e dos planos
especiais de ordenamento do território (PEOT).
Estes compreendem os planos de
ordenamento de áreas protegidas (POAP), os
planos de ordenamento de albufeiras de
águas públicas (POAAP) e os planos de
ordenamento da orla costeira (POOC).
O âmbito regional do sistema de gestão
territorial concretiza-se através dos planos
regionais de ordenamento do território (PROT)
que traduzem, para este nível territorial, as
opções constantes do programa nacional da
política de ordenamento do território e dos
planos sectoriais e, ainda, os grandes
objectivos de desenvolvimento económico e
social sustentável, formulados no plano de
desenvolvimento regional.
Em conformidade com os PROT e integrando
as opções de âmbito nacional com incidência
ao nível municipal, os planos intermunicipais
de ordenamento do território (PIOT) e os
planos municipais de ordenamento do
território (PMOT) asseguram o âmbito
municipal do sistema de gestão territorial. Os
PIOT, de elaboração facultativa, definem-se
como instrumentos de desenvolvimento
territorial, de natureza estratégica, visando a
articulação entre áreas territoriais que, pela
sua interdependência, necessitam de
coordenação integrada.
Definindo-se como instrumentos de
natureza regulamentar, os PMOT (que
incluem os planos directores municipais, os
planos de urbanização e os planos de
pormenor) estabelecem o regime de uso do
solo, espacializam modelos de evolução
previsível da ocupação humana e da
organização de redes e sistemas urbanos e,
na escala adequada, definem parâmetros de
aproveitamento do solo e de garantia da
qualidade ambiental, bem como o desenho
urbano dos espaços urbanizados ou a
urbanizar.
It outlines the legal framework to be considered
in the making process of the other territorial
management tools and ensures coordination
between the various sectorial plans of national
level with impacts on land use patterns and
Special Land Use Plans (PEOT): plans for protected
areas (POAP), plans for public reservoirs (POAAP)
and plans for the coastlines (POOC).
The regional plans for territorial management
(PROT) follow the national policies for territorial
management, the plans from each sector on a
regional level and include the main objectives
for sustainable economic and social
development as laid out in the plan for regional
development.
In line with the regional plans (PROT) and
integrating the options from a national
framework that have most impact on a
municipal level, the inter-municipal (PIOT) and
municipal (PMOT) plans ensure the continuation
of territorial management on a municipal level.
Inter-municipal (PIOT) plans are optional and
are strategic tools for territorial development
that enhance cooperation between
interdependent areas in need of integration.
Municipal plans (PMOT) are regulatory (they
include the municipal master plans, urban plans
and detailed plans) and determine land
management, include spatial planning for
proposed housing projects and the organisation
of networks and urban systems. They also
define, on an adequate scale, parameters for
land use, for quality of the environment as well
as urban planning of areas already urbanised or
for future urbanisation.
24 | Statistical Yearbook of Portugal | I.N.E