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ENTREVISTA
Falar e aplicar os Direitos Humanos continua, hoje e sempre, a ser importante,
buir a ajuda que me deram. Representou
uma oportunidade de retribuir
à Região o que me havia dado e, neste
sentido, aceitei o convite com muita
honra e gosto.
O que é que mais gosta no exercício
deste cargo?
-É difícil dizer... Este cargo representa
ter várias funções, como nomear
o Governo da Região, representar
a República em diversos atos na
Madeira, recepções oficiais e particulares
a representantes de partidos
políticos, associações e outras organizações
que cá vêm para apresentar
os seus problemas e que tento ajudar
da melhor forma possível. Toda
a gente pode bater à minha porta, e
tento ajudar o melhor que sei e posso.
A minha função principal é o controlo
das leis. Saber se uma lei que venha
do Governo Regional ou da Assembleia
Legislativa Regional da Madeira,
está ou não, em conformidade
com a Constituição da República ou
com o Estatuto Político-Administrativo
da Região. Há dias em que tenho
muito que fazer e outros dias em
que o trabalho é menor. Quando um
diploma chega da Assembleia Legislativa
Regional da Madeira, tenho
oito dias para, se tiver uma dúvida
sobre a constitucionalidade do mesmo,
para pedir ao Tribunal Constitucional
que decida se tenho razão se as
minhas dúvidas são fundadas. Tenho
oito dias contados, com o sábado e
domingo incluídos, para apresentar
o diploma ou o pedido de apreciação
da constitucionalidade ao Tribunal
Constitucional. Por vezes, são dois ou
três diplomas, o que é mais complicado.
O diploma chega, vejo o diploma
e se há algum problema que me desperta,
chamo a atenção para o mesmo,
consulto os meus juristas que são
quem, algumas vezes, notam o problema.
É um trabalho importante que
exige, além de sólido conhecimento
das leis, experiência. Em termos de
horários de trabalho, enquanto não
tiver decidido se vamos devolver o
diploma ou se vamos ouvir o Tribunal
Constitucional, não há horas de trabalho
estabelecidas porque implica
fazer muitas coisas num curto espaço
de tempo e que são os oito dias. Estou
de acordo com o Prof. Cavaco Silva
em que num dos discursos, referiu a
necessidade de rever na Constituição,
estes prazos. Este é o meu trabalho,
que é um trabalho técnico e corresponde,
no fundo, àquilo que sempre
fiz na minha vida e que é trabalhar
com o Direito. No entanto, existe
aqui uma perspetiva nova e que é
a política. Com isto, quero dizer que,
não sou um Juiz que está a analisar
um diploma mas sou um político que
está a ver se esse diploma é aquele
que melhor serve a Região. Compreendo
que, é um trabalho que é, muitas
vezes, mal compreendido, sobretudo
quando entendo que, ainda que
o diploma respeite a Constituição ou
o Estatuto, mesmo assim não corresponde
àquilo que, em minha opinião,
melhor serve a Região, e nessa altura,
tenho a possibilidade de não assinar,
coisa que, aliás, raramente acontece.
De resto, tenho dificuldade em
apontar o que gosto mais deste cargo.
Cargo este, de Representante da
República na Madeira, que alguns
não defendem...
- Sim, mas como já disse algumas
vezes, acho que, não há melhor solução
para desempenhar as funções
de controlo da constitucionalidade e
da legalidade dos diplomas do que a
figura do Representante da República.
Se se quiser acabar com ele, terse-á
de encontrar uma outra figura
ou um outro sistema, mas uma outra
figura ou um outro sistema são, na
minha perspetiva, pior solução do
que esta que existe atualmente. Esta
solução foi encontrada em 2004,
na revisão constitucional de 2004
e, nessa altura, os deputados da AR
tinham poderes de revisão e encontraram,
na minha opinião, uma solução
feliz. Todas as outras são possíveis
mas são piores. Uma solução
poderia ser, por exemplo, a de Presidente
da Região. Há regiões autónomas
que têm presidentes, diretamente
eleitos pelo povo ou pelos
Parlamentos regionais, no entanto,
a figura do Presidente da Região, no
atual contexto ou num contexto próximo,
introduzia, na minha opinião,
um fator de desequilíbrio na orgânica
dos órgãos próprios da Região.
Foi agraciado com a Grã-Cruz da
Ordem do Infante D. Henrique. O
que é que representou receber esta
distinção?
- Não temos em Portugal, como há
em Espanha, esta tradição de condecorar
os magistrados. Espanha tem
uma condecoração que é só entregue
a magistrados. Entre nós, apenas os
Presidentes de Tribunais superiores,
os Procuradores-gerais da República
- quando terminam os seus mandatos,
são condecorados. Esta distinção
representou muito para mim
porque, para além de representar o
corolário da minha carreira, representou
uma oportunidade de homenagear
as pessoas que me ajudaram
a ser quem sou. Quando fui condecorado,
afirmei que a distinção era
para ser dividida por muitas pessoas,
como a minha família – pais,
mulher, filhos, a minha tia Isabel,
colegas de trabalho... Não sei se
merecia a condecoração mas senti
que estava a receber algo que me
transcendia e que também homenagea
as pessoas que me ajudaram ao
longo da vida, então, esta condecoração
também é delas.
Tem um percurso de vida notável.
O que é que ainda lhe falta fazer?
-Acho que, a vida nunca se realiza.
A nossa vida está sempre em
evolução mas estou satisfeito com
a minha vida e com o que realizei
ao longo da minha vida. Acho que,
tive sorte por estar no lugar certo e
à hora certa. Não me recrimino em
relação à vida que tive mas a verdade
é que nós nunca estamos plenamente
satisfeitos, há sempre uma
latente insatisfação e neste sentido,
gostava de concretizar outros objetivos,
que seria viajar mais. Gostaria
de visitar lugares que ainda não
visitei, como Machu Picchu no Peru,
as ruínas antigas do Camboja, entre
muitos outros lugares. Depois, gostaria
de deixar escrito em livro, as
minhas memórias, para um dia, as
minhas netas saberem quem foi o
avô e o que fez.
É aqui no Palácio de São Lourenço,
onde nos encontramos, que
tem a sua residência oficial e o
seu local de trabalho. Como é que
olha para este espaço onde trabalha
diariamente?
- Gosto muito do Palácio de São
Lourenço. É um edifício excelente e
tem condições ótimas de trabalho. É
muito aprazível e bonito, no entanto,
a parte onde resido não tem aquilo
que um madeirense de gema considera
essencial...
E que é?
- O mar. É uma casa de onde não
vejo o mar. Para ver o mar, tenho
que subir até ao terraço do Palácio.
Apesar disto, tenho esta vantagem
que é trabalhar e residir no mesmo
local. Não tenho casa na Madeira.
Tinha a casa da família - dos meus
pais, na Ponta do Sol, que foi entretanto,
dividida devido às partilhas.
Tenho uma casa em Lisboa e uma
segunda casa nas Caldas da Rainha.
Aqui na Madeira, quando saio do
Palácio, tenho de ir para um hotel
(risos) e portanto, resido e trabalho
no Palácio. Tomo o pequeno-almoço
e em poucos minutos, estou no meu
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saber | NOVEMBRO | 2016