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OPINIÃO
Política Global para os
Solos
Conscientes de que o
desenvolvimento social
e económico não é sustentável
nos atuais padrões de produção
e consumo, pois estamos a
extrair mais recursos do que aqueles
que o Planeta consegue repor,
o Programas das Nações Unidas
para o Ambiente desenvolveu um
subprograma para o uso eficiente
dos recursos no qual dá destaque
a um uso mais sustentável do
solo e do território. Por outro lado,
a Convenção das Nações Unidas
para o Combate à Desertificação,
adotada em 2005, tem por objetivo
a promoção de ações efetivas
através de programas locais inovadores
e parcerias internacionais
de suporte. Este Tratado reconhece
que o esforço para proteger os territórios
mais secos será longo dado
que as causas da desertificação são
muitas e complexas, variando desde
os atuais modelos de comércio
internacional até às práticas insustentáveis
de gestão do território. A
Convenção pretende que os países
afetados pela desertificação desenvolvam
e implementem programas
de ação nacionais e regionais,
os quais devem adotar uma abordagem
democrática de baixo para
cima, possibilitando que as populações
locais revertam a degradação
dos solos de forma autónoma.
Para apoiar a implementação
da Convenção, as Nações Unidas
desenvolveram um plano estratégico
a 10 anos (2008-2018) com
o propósito de estabelecer parcerias
globais que revertam e previnam
a desertificação/degradação
Para apoiar a
implementação da
Convenção, as Nações
Unidas desenvolveram
um plano estratégico
a 10 anos (2008-2018)
com o propósito
de estabelecer
parcerias globais que
revertam e previnam
a desertificação/
degradação de
território e mitiguem
os efeitos das secas,
combatendo a pobreza
e promovendo a
sustentabilidade
ambiental.
de território e mitiguem os efeitos
das secas, combatendo a pobreza
e promovendo a sustentabilidade
ambiental. Um importante contributo
para definição de políticas
internacionais para o solo e o território
foi a Conferência das Nações
Unidas para o Desenvolvimento
Sustentável que decorreu em 2012
no Rio de Janeiro, Brasil, na qual
foi adotada a Declaração “O Futuro
que Queremos”. Esta Declaração
das Nações Unidas inclui diversos
aspetos importantes do uso eficiente
dos solos e do território: Reconhece
a importância social e económica
de uma boa gestão do território,
incluindo do próprio solo, particularmente
o seu contributo para a
economia, biodiversidade, agricultura
e segurança alimentar; Enfatiza
que a desertificação, degradação
do território e secas são desafios
de dimensão global que continuam
a colocar sérios entraves ao desenvolvimento
sustentável em todos os
países, em particular os que estão
em desenvolvimento; Reconhece a
necessidade de uma ação urgente
para reverter a degradação do território
e compromete-se em alcançar
um nível neutro de degradação
dos solos a nível mundial; Reafirma
a resolução das Nações Unidas
em implementar ações coordenadas
a nível nacional, regional
e internacional, para monitorizar
globalmente a degradação dos
solos e para restaurar solos degradados;
Sublinha a necessidade de
mitigar os efeitos da desertificação
e das secas, incluindo a preservação
e o desenvolvimento de oásis, o
restauro de terrenos degradados e
a melhoria da qualidade do solo e
da gestão da água; E, entre outros,
encoraja a capacitação, os programas
de formação e os estudos científicos
que promovam o conhecimento
e a sensibilização para os
benefícios económicos, sociais e
ambientais das práticas e políticas
de gestão sustentável do território.
Outro importante instrumento para
a definição das políticas internacionais
para o uso eficiente do solo
e do território é o Protocolo para a
Conservação do Solo no âmbito da
Convenção Alpina, o qual procura
preservar as funções ecológicas
do solo, prevenir a degradação do
solo e assegurar um uso racional do
solo. O próprio Protocolo de Quioto
enfatiza que o solo é um importante
reservatório de carbono que deve
ser protegido e aumentado sempre
que possível. Também a Convenção
para a Diversidade Biológica, que
identifica a biodiversidade do solo
como um importante recurso natural,
exige atenção particular à proteção
do solo, tendo levado mesmo
ao desenvolvimento de uma iniciativa
internacional para a conservação
e uso sustentável da biodiversidade
do solo. Por outro lado, inúmeros
países, incluindo os Estados
Unidos da América, Japão, Canadá,
Austrália e, entre outros, o Brasil
estabeleceram políticas de proteção
do solo através de legislação,
documentos orientadores, sistemas
de monitorização, identificação de
zonas de risco, inventários, programadas
de remediação e mecanismos
de financiamento.
Hélder Spínola
Biólogo
22 saber | Fevereiro | 2017