Direito

pai de Carlos Eduardo, um dos cinco jovens assassinados
por policiais do 41º Batalhão da Polícia Militar em novembro
de 2015, teve cerceado seu direito à manifestação.
Tais ações repressivas estão respaldadas pela Lei Geral
das Olimpíadas. O inciso IV do artigo 28 estabelece como
condição para o acesso e permanência nos locais oficiais,
por exemplo, “não portar ou ostentar cartazes, bandeiras,
símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter
racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de
discriminação”. O inciso X do mesmo artigo determina ainda
que não se pode “utilizar bandeiras para outros fins que não
o da manifestação festiva e amigável”.
São puníveis com prisão de até um ano a produção
e distribuição de produtos que imitem símbolos oficiais
da competição, mas também a mera modificação de qualquer
símbolo, ainda que seu objetivo seja, por exemplo, a
realização de uma paródia. Em abril deste ano, diversas
entidades da sociedade civil repudiaram a Lei das Olimpíadas
e Paralimpíadas, sancionada pela presidenta Dilma
Rousseff, por seu caráter autoritário.
A coordenadora do Centro de Referência Legal da
ONG Artigo 19, Camila Marques, mostrou-se preocupada
com a repressão à liberdade de expressão que marcou
os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. “Com apenas uma
semana do início do evento, já vimos o aumento da ocupação
na Maré, no Complexo do Alemão e de uma forma
geral. Cada vez mais o Estado está se aprimorando no seu
aparato de repressão, através da compra de equipamentos,
e esse legado é o que realmente vai ficar dos megaeventos
no Brasil”, considera Camila Marques.
Sangue no chão
A comunicação independente, alternativa e comunitária
segue pulsante, apesar de todas as dificuldades
impostas pela repressão cotidiana que se acirra no contexto
dos megaeventos. As articulações de comunicadoras
e comunicadores em favelas e bairros periféricos do Rio
de Janeiro levaram à criação, por exemplo, de páginas no
Facebook para denunciar violências cometidas pela polícia,
prefeitura, governo do Estado e Forças Armadas – que
ocuparam o Complexo da Maré durante a Copa de 2014.
Mas, além de canal de denúncia, as redes sociais
têm sido um meio para perseguir comunicadores. Gizele
Martins, da Maré, já recebeu até ameaças de estupro e
avisos de que deve “calar a boca”. No Complexo do Alemão,
outro conjunto de favelas cariocas, Raull Santiago,
do Coletivo Papo Reto, também é alvo de perseguição. Em
abril deste ano, Santiago denunciou para a mídia e a Comissão
de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que policiais da Unidade
de Polícia Pacificadora (UPP) do Alemão têm abordado
moradores perguntando se o conhecem. O Papo Reto atua
principalmente na denúncia à violência policial, através
de redes sociais e de conteúdo audiovisual.
Os riscos de fato são grandes para quem defende os
direitos humanos no Brasil. Segundo a organização internacional
Front Line Defenders, o país está em primeiro lugar
na lista mundial de defensores assassinados em 2016:
ao todo, 24, entre janeiro e abril. A disputa de narrativas
sobre os megaeventos e seu impacto, especialmente nas
comunidades mais pobres ou periféricas, certamente incomoda
as instituições violadoras de direitos. Para Gizele
Martins, “com a mídia comercial ao lado da prefeitura e
do governo, eles sabem que vão alienar, silenciar, apagar a
história e mentir dizendo ao mundo que este é um exemplo
de cidade e que durante os Jogos tudo aconteceu perfeitamente,
sem qualquer sangue no chão”.
Entrevista
Débora Prado, Instituto Patrícia Galvão
A cobertura comercial dos
Jogos Olímpicos ficou marcada
pelo sexismo
O reforço de estereótipos que silencia a diversidade de mulheres e desrespeita
sua atuação como atletas foi analisado pela jornalista Débora
Prado, coordenadora de projetos especiais do Instituto Patrícia Galvão, na
entrevista a seguir.
Uma pesquisa recente demonstrou que as mulheres em geral têm menos
aparição na mídia do que os homens e, quando são retratadas, ainda
são comuns os estereótipos e outras violências. Como você avalia a cobertura
dos Jogos Olímpicos Rio 2016 a partir desta perspectiva?
As desigualdades e as relações de poder construídas em torno dos gêneros
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DIREITO À COMUNICAÇÃO NO BRASIL 2016
DIREITO À COMUNICAÇÃO NO BRASIL 2016
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