Direito

Jader Barbalho (PMDB-PA), detem
as concessões da Belém Radiodifusão,
RBA Rede Brasil Amazoônia
e Sistema Clube do Pará. Agência
Senado.
Itabuna), Correio da Bahia (jornal impresso) teve o nome
reformulado para “Correio”, Globo FM (Rádio FM em Salvador),
TV Bahia (afiliada da Rede Globo em Salvador e
região), TV São Francisco (afiliada da Rede Globo em Juazeiro
e região), TV Oeste (afiliada da Rede Globo em Barreiras
e região), TV Santa Cruz (afiliada da Rede Globo em
Itabuna e região), TV Subaé (afiliada da Rede Globo em
Feira de Santana e região), TV Sudoeste (afiliada da Rede
Globo em Vitória da Conquista e região), TV Salvador (canal
fechado, transmitido em UHF ou por assinatura).
Somente no ano de 1993, seu primeiro ano de mandato,
a assessoria de comunicação da ex-prefeita de Salvador
Lídice da Mata (PSDB) contabilizou a veiculação de
600 matérias contra a sua administração pela TV Bahia,
repetidora da Globo, de propriedade da família Magalhães.
No ar, bancada BBB: boi, bala e bíblia
Suzy dos Santos, professora da UFRJ e coordenadora
do projeto “Coronelismo eletrônico: as concessões na
história política nacional”, explica que a posse direta ou
indireta de canais de rádio e TV por políticos produz uma
enorme deformidade no regime democrático e guarda semelhanças
com formas de poder plutocrático característico
da República Velha ou Primeira República (1889-1930),
quando o capital político centrava-se em figuras
autoritárias que mantinham com seu
eleitorado uma relação dúbia de troca de favores,
exploração e repressão.
No Brasil rural, o poder político está
ligado à posse de terras e à exploração da
mão de obra campesina em grandes latifúndios.
A palavra “coronel” refere-se à patente
militar não apenas porque alguns destes
políticos a detinha, mas porque, fardados
ou não, faziam uso da violência para manter
o controle político e perseguir não-aliados.
Passados quase 90 anos, o cenário, hoje em
dia, não é muito diferente.
Entre os 32 deputados concessionários
de rádio e TV listados na ADPF 379, 18
são grandes proprietários de terra ou pecuaristas,
compondo a chamada bancada ruralista,
que defende no Congresso os interesses do agronegócio;
nove são ligados à bancada evangélica; três estão
nas duas bancadas. Além disso, dois deputados do con-
junto integram também a chamada bancada da bala.
No caso dos senadores, figuram na ação os nomes
de Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA),
Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Agripino
Maia (DEM-RN), Tasso Jereissati
(PSDB-CE), Jader Barbalho (PMDB-PA),
Acir Gurcacz (PDT-RO) e Roberto Coelho
Rocha (PSDB-MA), cujo filho é atualmente
candidato à vice prefeitura de São Luís.
Este último também compõe a bancada
ruralista. Os sete demais são alvo de alguma
investigação, segundo levantamento
da Agência Pública.
Os nomes de destaque na política
nacional, entre eles o de Aécio Neves, candidato
à presidência derrotado no último
pleito, demonstram que o coronelismo eletrônico,
diferente do que se possa pensar,
não é um fenômeno restrito à zona rural
ou às regiões mais pobres do País, mas é
generalizado e atinge também os grandes
centros urbanos.
Na grande São Paulo, após ações civis públicas movidas
pelo MPF e pelo Intervozes, em iniciativa oriunda
do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação
(Findac), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
determinou, em abril deste ano, o cancelamento das concessões
de cinco emissoras de rádio que têm como sócios
proprietários os deputados federais Baleia Rossi (PMDB-
-SP) e Beto Mansur (PRB). A medida atende ao pedido do
Ministério Público Federal que, por meio da Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em São Paulo,
ajuizou ações civis públicas contra os parlamentares em
novembro de 2015. Alguns meses depois, porém, a liminar
que determinava a retirada do ar da Rádio Cultura FM, e
Rádio Cultura São Vicente, de propriedade de Beto Mansur,
foi suspensa.
Mais recentemente, em agosto deste ano, também
por meio de liminar, foi determinada a interrupção das
transmissões da Rádio Metropolitana Santista Ltda (1.240
MHz) de propriedade de Antônio Carlos Bulhões (PRB-SP).
Com as decisões, está suspensa a execução dos serviços
de radiodifusão da Rádio Show de Igarapava LTDA,
Rádio Metropolitana Santista e da Rádio AM Show LTDA,
que contam com a participação de Baleia Rossi e Antônio
Carlos Bulhões em seus quadros societários.
O caso da Rádio Cultura FM em Santos é emblemático,
uma vez que além da questão da posse por par-
O deputado Beto Mansur (PRB-SP),
detem duas concessões: Rádio Cultural
MF e Rádio Cultura São Vicente.
Imagem: Agência Câmara
54
DIREITO À COMUNICAÇÃO NO BRASIL 2016
DIREITO À COMUNICAÇÃO NO BRASIL 2016
55