Direito

Texto: Helena Martins
Colaboraram: Iara
Moura, Mônica
Mourão e Elizângela
Araújo
Capa do jornal O Globo em 20
de março de 1964. Imagem: Blog
do Professor Julio Sosa.
O afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por
meio de um golpe que envolveu decididamente o Legislativo,
o Judiciário e os meios de comunicação, trouxe à
tona e exigiu que fosse incluída na agenda de debates da
sociedade a problemática do papel da mídia para a construção
– ou o desmonte – da democracia.
Na memória de um país que não enfrentou abertamente
a história da ditadura civil-militar (1964-1985),
restavam quase apagados casos de como o escândalo Proconsult,
uma tentativa de fraude, encobertada pela Rede
Globo, que objetivava impossibilitar a vitória de Leonel
Brizola, em 1982, ao governo do Rio de Janeiro. A apresentação
pela emissora do maior comício das Diretas Já, em
São Paulo, em 1984, como uma festa em comemoração ao
aniversário da capital paulista, ou a determinante edição
debate televisivo entre Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando
Collor de Melo, candidatos à Presidência da República
em 1989, às vésperas da eleição, pareciam fatos datados e
cuja repetição seria improvável no tempo presente, dada
a possibilidade de circulação de narrativas diferentes daquelas
apresentadas pelos oligopólios.
Muito embora a criminalização, o silenciamento
e a distorção de fatos envolvendo movimentos sociais e
outros grupos progressistas sejam uma constante na história
do sistema de comunicação brasileiro, a sociedade
acostumou-se a ver uma mídia complacente com o poder
central e seu projeto, ao longo dos governos de Fernando
Henrique Cardoso, nos anos 1990. No campo acadêmico,
vimos o deslocamento do
olhar sobre o poder dos conglomerados
para as práticas
de resistência e reelaboração
de significados pelos receptores,
bem como a difusão de
entusiasmados estudos que
decretaram o fim da comunicação
massiva com o advento
da internet.
No início dos anos 2000,
após a eleição de Lula, apesar
da ausência de enfrentamento
do poder midiático por parte
do governo, os oligopólios
mudaram de postura. No contexto
da Ação Penal 470, apelidada
pela própria mídia como “mensalão”, em 2005, eles
passaram ao que a professora da Faculdade de Comunicação
da Universidade de Brasília, Liziane Guazina, afirma ser
uma postura adversária aos políticos e à política, conforme
demonstrou na tese de doutorado “Jornalismo em Busca da
Credibilidade: a cobertura adversária do Jornal Nacional no
Escândalo do Mensalão”.
Professor de Ciência Política
da Universidade de Brasília (UnB),
Luís Felipe Miguel aponta que, a
partir de então, houve “um processo
de regressão da ação política
da mídia brasileira”. Ele avalia que,
do fim do período ditatorial até
as eleições presidenciais de 2002,
a grande imprensa parecia ter
aprendido a conviver com o pluripartidarismo.
Ela “parou de agir
tão ostensivamente em favor de tal
ou qual candidato e passou mais a
exigir, de todos, compromissos básicos
com certos interesses, o que
se alinha às formas dominantes de
intervenção política da mídia nas democracias liberais.
Não é ausência de interferência, é uma interferência que
se dá mais em termos de limitação do debate legítimo e
menos como tentativa de induzir a opção eleitoral. Como
o PT havia abandonado as partes de seu programa que
podiam ser consideradas antissistêmicas, parecia possível
uma acomodação dentro desse modelo”, explica.
A defesa aberta do golpe
contra a democracia
No dia 13 de março de 2016, o regresso tornou-se
nítido. Se, em 1964, O Globo usou seu editorial do dia 2
de abril para proclamar que a nação vivia “dias gloriosos”,
“porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente
de vinculações políticas, simpatias ou opinião
sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a
democracia, a lei e a ordem”, e saudou o golpe como um
movimento não partidário, do qual participaram “todos os
setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém
escapava o significado das manobras presidenciais”,
em 2016, foi a vez do Estado de S. Paulo usar o principal
espaço de opinião do jornal para inflamar as milhares de
pessoas que saíram às ruas, naquele dia de domingo, para
protestar contra a presidenta Dilma Rousseff.
Após afirmar que “a maioria dos brasileiros, con-
Editorial do jornal O Estado de
São Pauo inflama os brasileiros a
irem às ruas contra a presidenta
Dilma Rousseff.
Imagem: captura de tela
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DIREITO À COMUNICAÇÃO NO BRASIL 2016
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