Direito

ocasião, houve um farto oferecimento de concessões ao
chamado ‘centrão’, onde se localizou a maior parte da
bancada. Foi dali que surgiram alguns dos empresários
de mídia evangélica e a força de igrejas como a Iurd. Para
estes grupos, estar nas mídias é parte de uma estratégia
de ocupação de espaços na esfera pública”, conta a professora
Magali Cunha. Atualmente, segundo levantamento
de grupo de pesquisa coordenado pelo professor Jorge
Miklos, da Universidade Paulista, a bancada evangélica é
formada por 199 deputados federais e quatro senadores.
O cruzamento dos dados da Frente Parlamentar
Evangélica (FPE) e de concessionários de radiodifusão é
uma tarefa difícil pela falta de transparência da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Agência não
disponibiliza um documento único com todas as rádios e
tevês e os sócios e diretores. Existem dois sistemas separados:
Sistema de Controle de Radiodifusão (SCR) e Sistema
de Acompanhamento de Controle Acionário (Siacco). O
SRD não fornece o quadro societário das emissoras, que
precisa ser buscado no Siacco.
“Esse programa, entretanto,
só poderá revelar o capital investido
nessa empresa, as nomeações
que compõem o quadro societário,
quanto cada sócio investiu e o
cargo que ele assume, em consultas
individuais, dificultando a investigação”,
explica Jorge Miklos.
O professor coordenou a
pesquisa de uma média de 4.500
rádios para cruzar os nomes dos
deputados, senadores e seus familiares
com as rádios e televisões
brasileiras. Porém, houve
uma diferença no resultado dos
dados. “Por exemplo, o nome
do deputado federal cassado
Eduardo Cunha encontra-se no
anexo do Ministério das Comunicações, mas não no da
Anatel”, relata Miklos.
Eduardo Cunha, evangélico da Assembleia de
Deus, teve uma representação protocolada contra ele na
Procuradoria da República do Rio de Janeiro em dezembro
de 2016. Naquele mês, a revista Época divulgou que
Cunha consta nos registros do Ministério das Comunicações
como sócio da Rádio Satélite. O deputado cassado
afirmou para a revista que, apesar de ainda estar na lista
de acionistas do Siacco, vendeu suas cotas em 2007, e as
transações de compra e venda constaram de suas declarações
de renda à Receita Federal.
Mesmo que a informação dada pelo ex-deputado
esteja correta, trata-se de uma ilegalidade: a definição de
que empresa terá direito de explorar o serviço de radiodifusão
depende da sua participação em uma licitação, seguida
de aprovação pelo Congresso Nacional. Assim, Cunha não
poderia simplesmente ter vendido sua outorga.
Bancada religiosa e direitos humanos
O aumento da bancada da bíblia é patente: na legislatura
de 2003-2006, era formada por 58 congressistas,
um crescimento de 25% em relação à legislatura anterior.
A revista Época noticiou que o
ex-presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, é sócio da Rádio
Satélite. Imagem: site da revista
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DIREITO À COMUNICAÇÃO NO BRASIL 2016
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