Boletim Setcepar

ENTREVISTA
Marli
Batagini
O Setcepar conversou com a coordenadora de
infrações do Detran PR, Marli Batagini, que
falou sobre a polêmica indústria da multa, as
mudanças no Código Brasileiro de Trânsito e
outros assuntos.
Setcepar - Há uma grande discussão sobre a indústria
da multa. Como ela funciona?
Marli Batagini: Isso é um mito. As pessoas ainda
pensam apenas no individual e quase nunca no coletivo.
Se nós formos verificar o ranking de infrações no estado
do Paraná, por exemplo, o excesso de velocidade
aparece no topo da lista há anos. Ora, a velocidade é
medida por um equipamento eletrônico e o próprio
condutor é quem opta por exceder o limite permitido. Se
alguém considera que isso pode ser uma grande manipulação
da tal indústria da multa, está apenas querendo
justificar seus erros. Isso também vale para quem para
em cima da faixa ou fura o sinal vermelho. Quando
temos uma fiscalização eletrônica, que é o caso de cidades
como Curitiba, Londrina e Cascavel, a opção de
cometer infrações continua sendo do condutor. Veja a
questão do estacionamento. Estacionar irregularmente
é a segunda infração mais recorrente. Se eu paro em
alguma vaga errada, foi uma opção minha, eu não fui
obrigado. Então, a existência de uma indústria da multa
cai por terra.
Setcepar - Quais os maiores benefícios das últimas
mudanças do Código de Trânsito Brasileiro?
Marli Batagini: Ainda que não tenhamos dados concretos
até o momento, de um modo geral podemos dizer
que o endurecimento da multa por alcoolemia está
fazendo o número de casos diminuir consideravelmente.
Outro benefício foi o endurecimento da multa por ultrapassagem
incorreta. Uma das situações mais graves
nas rodovias municipais e estaduais é a ultrapassagem
em local proibido. Agora, a infração deixou de ser grave
e passou a ser gravíssima, com fator multiplicador 10 e
valor de R$ 2.934. O período de suspensão da carteira
também aumentou. Dessa forma, temos uma diminuição
de acidentes, o que é bom para todos.
Setcepar - Quais as vantagens e desvantagens do
Sistema de Notificação Eletrônica? Pode explicar
em detalhes?
Marli Batagini: O sistema é um aplicativo (android e
iOS), desenvolvido pelo Denatran, com o objetivo de
assegurar aos cidadãos a ciência das eventuais notificações
de infrações de trânsito cometidas. Quando o
cidadão recebe uma infração e não resta dúvida da
culpabilidade do proprietário do veículo, o sistema
possibilita pagar a multa com 40% de desconto. Outra
vantagem é a economia do poder público, visto que o
custo de uma notificação impressa é de R$ 18 cada,
enquanto na versão eletrônica o custo cai pra R$ 5. A
desvantagem é que, se o cidadão reconhece a infração,
ele abdica do direito de entrar com recurso, não importa
a situação. Isso porque a culpabilidade já foi reconhecida
anteriormente.
Setcepar - Ano passado foi divulgado que somente
12,15% dos recursos contra multas de trânsito são
aceitos no Paraná. Por que esse número tão baixo?
Marli Batagini: Podemos falar apenas dos recursos do
Detran, porque cada órgão autuador julga seu recurso.
No ano de 2015, nós lavramos 550 mil autos de infração.
Destes, 6.800 entraram com o recurso. Dos 6.800,
somente 12,15% obtiveram êxito. Os motivos para o
insucesso são diversos: os responsáveis perdem o
prazo limite para recurso, delegam pra terceiros, que
não fazem o trâmite correto, não apresentam justificativas
plausíveis e por aí vai.
Setcepar - Quais as principais multas ocorridas no
Transporte Rodoviário de Cargas?
Marli Batagini: Ainda continuam sendo excesso de
peso e de velocidade.
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