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2- Condôminos
CONDÔMINO ANTISSOCIAL PODE
SER EXPULSO DO CONDOMÍNIO?
Cabe ao condomínio punir os condôminos antissociais, ou
seja, condôminos que não cumprem as regras do condomínio.
Essa punição será uma multa de até dez vezes o valor da taxa
de condomínio, com nível determinado de acordo com o que
já está na Convenção do Condomínio. Mas quando esse tipo
de punição não é o suficiente, o que o condomínio pode fazer?
Ainda não existe consenso entre os advogados sobre qual o
máximo que pode ser feito com relação aos condôminos antissociais.
Sendo assim, há duas correntes quanto ao problema: a
primeira entende pela impossibilidade de excluir o condômino
antissocial, alegando a prevalência do direito de propriedade
e do princípio da dignidade da pessoa humana. Já a segunda
corrente entende que há possibilidade de exclusão do condômino
antissocial, em respeito do princípio da função social da
propriedade, no qual o direito do coletivo se sobrepõe ao direito
individual.
De qualquer forma, em qualquer um dos casos isso deve ser feito
no âmbito jurídico, e não na esfera do condomínio. Em casos
extremos, condomínios levam os condôminos antissociais a juízo
com o intuito de tentar expulsá-los do edifício. Mesmo o Código
Civil não conferindo ao condomínio o direito de excluir um
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