Boletim Setcepar 19

ISET
Curso do Iset ajuda a entender
a regulamentação de produtos perigosos
Por Wilson Rebello, diretor do Instituto Setcepar de Educação do Transporte
A resolução da ANTT 5232/16, que aprova as instruções
complementares ao regulamento terrestre do transporte
de produtos perigosos, deveria ter entrado em vigor no dia
16 de julho, em substituição à conhecida 420/04, mas foi
adiada para 16 de dezembro de 2017. Na realidade, são
três resoluções que estão numa espécie de limbo. Mas o
que está valendo, afinal?
Resumindo: estão valendo a 3665/11 – que receberá em
breveuma rodada de discussões públicas – e a 420/04. A
5232/16 está suspensa até 16 de dezembroe deverá
sofrer modificações que estarão concentradas mais no
transporte de líquidos inflamáveis e embalagens, sendo
este último um tema bastante sensível.
Nos últimos meses, o Instituto Setcepar de Educação no
Transporte (Iset) fez um estudo comparativo entre as
resoluções 420 e 5232, focando nos principais agentes
envolvidos. Conversando com especialistas em fiscalização
da PRF e também do Instituto de Pesquisas Rodoviárias
do DNIT, desenvolvemostrês cursos gratuitos básicos
sobre o tema, que estão disponíveis na nossaplataforma
em EAD.
Para acessá-los, basta ir ao site do Setcepar e procurar,
à direita, a opção “Cursos EAD” e fazer o cadastro. O
conteúdo está dividido da seguinte forma:
1 - Responsabilidade do Expedidor no Transporte de
Produtos Perigosos;
2 - Responsabilidade do Transportador no Transporte
de PP;
3 - Responsabilidade do Condutor no Transporte de PP.
É evidente que o material que desenvolvemos não esgota
o tema, mas oferece uma excelente referência para quem
quer conhecer mais sobre o assunto e deseja evitar dores
de cabeça futuras. Ao longo dos cursos, apresentamos
quais são as obrigações do expedidor com relação à
mercadoria, o que pertence de verdade ao transportador e
quais as responsabilidades do condutor, além detudo o que
já vem sendo fiscalizado e o que continuará, independente
da saída da 420 e a entrada da 5232.
Observamos que a legislação impõe deveres e obrigaçõesque
se cruzam e acabam criando exigências legais
que são comuns aos três atores mencionados, como a
amarração e estiva da carga. São competências do expedidor,
mas a resolução 552/16 obriga que o motorista a
verifique ao longo da viagem. Assim, transfere parte deste
papel para o profissional.
Com a revisão da NBR 7500, que está em sua nova
edição, criou-se uma simbologia especifica para o transporte
em quantidade limitada, que está na 5232, mas não
está na 420. A 5232 fala muito em cofre de carga para
fracionados, já a 420 sequer menciona a problemática,
mas a fiscalização se baseia em uma NBR, a 14.629, que
trata da incompatibilidade química para fazer autuações
sobre o uso do cofre, mas desconsidera a NBR 15.589,
que detalha o cofre de plástico, porque esta norma não
consta do regulamento. Dessa forma, cofres não precisam
ser somente de plástico, mas podem ser de qualquer
material que possa ser lacrado.
Por tudo isso e muito mais, sugerimos que acessem à
nossa plataforma on-line e assistam aos cursos básicos
disponibilizados e, em caso de dúvidas, consultem o ISET.
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